Aquisição de óleo diesel S-10, destinado ao abastecimento da frota municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. O fornecimento será parcelado e efetuado no Município de Ipumirim/SC mediante Autorização de Fornecimento

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC | FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO Av. Dom Pedro II, nº 230 - Centro - Ipumirim/SC - CEP 89.790-000 | (49) 3438-3400 Página 1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Aquisição de óleo diesel S-10 Processo Administrativo nº 158/2026 Órgão Prefeitura Municipal de Ipumirim/SC Unidade requisitante Secretaria Municipal de Transportes e Obras Áreas atendidas Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde Responsável Gabrielle C. M. Tobaldini - Auxiliar Administrativo Base legal Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3.013/2025 1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE O Município mantém frota de veículos leves e pesados, caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos utilizados continuamente na execução de serviços públicos. A ausência de óleo diesel S-10 pode interromper obras, transporte, manutenção de estradas, atividades da saúde, educação, agricultura e demais serviços. 2. ÁREA REQUISITANTE E ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO A Secretaria Municipal de Transportes e Obras atuará como unidade requisitante e gerenciadora da futura Ata de Registro de Preços. A contratação deverá ser compatibilizada com o Plano de Contratações Anual, as leis orçamentárias e as dotações das unidades consumidoras. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO • Óleo diesel S-10, de procedência comprovada e em conformidade com as especificações vigentes da ANP. • Fornecedor autorizado pela ANP para atividade compatível com o objeto. • Preço contendo tributos, frete, transporte, descarga, seguros, mão de obra e demais custos. • Entrega em até 2 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada, no tanque municipal na Garagem Municipal Carlos Bringhenti, Rua João Pedro Haas, nº 408, no tanque do Município, durante o expediente das 07h às 11h30 e das 13h às 17h30. Frete, transporte, descarga e demais custos estarão incluídos no preço contratado. • Nota fiscal e comprovante de entrega com quantidade, data, horário, autorização e responsáveis. • Capacidade nominal do tanque único: 15.000 litros, capacidade total do tanque. • O recebimento provisório ocorrerá na entrega e o definitivo em até 5 dias úteis, mediante responsáveis formalmente designados, medição do volume e verificação da qualidade, conforme o item 8 do Termo de Referência. • Substituição imediata e sem ônus de produto adulterado, contaminado ou fora da especificação. 4. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE E DO PREÇO Item Descrição Unid. Qtd. Preço unit. ref. Valor total 1 Óleo diesel S-10 conforme especificações vigentes da ANP Litros 400.000 R$ 7,29 R$ 2.916.000,00 A quantidade estimada de 400.000 litros considera o consumo da frota municipal, a demanda das Secretarias e a necessidade de margem para continuidade dos serviços durante a vigência da ata. O preço unitário de referência corresponde à média aritmética dos três orçamentos, arredondada para duas casas decimais antes da multiplicação pela quantidade.

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC | FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO Av. Dom Pedro II, nº 230 - Centro - Ipumirim/SC - CEP 89.790-000 | (49) 3438-3400 Página 2 Quantitativo e dotações por secretaria: As despesas correrão por conta das dotações próprias das Secretarias solicitantes: 26.782 – Transporte /4.4.90.00.00.00.00 1.500.0000.0000 Transporte Rodoviário 10 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.0000.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 05.000 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS 2.061 - GESTÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL 32 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.0000.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 06.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 45 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1001.0001 - RECURSOS MDE 25% 08.000 - FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO 2.050 - GESTÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES DA AGROPECUÁRIA 70 - 3.3.90.00.00.00.00.00 84 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.0000.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 2.063 - GESTÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.024 - GESTÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE BÁSICA 3 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.1002.0002 - RECURSOS ASPS 15% 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS Foram consideradas: aquisição pontual; contratação única com entrega integral; e pregão eletrônico por Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas. A terceira alternativa foi considerada a mais adequada, pois amplia a competição, permite compras conforme a necessidade e reduz o risco de imobilização de recursos ou armazenamento excessivo. 6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Com base nas propostas recebidas, o valor estimado é de R$ 2.916.000,00. Foram cotados os preços de R$ 6,98, R$ 7,40 e R$ 7,50 por litro, adotando-se a média aritmética como referência: (R$ 6,98 + R$ 7,40 + R$ 7,50) ÷ 3 = R$ 7,293333… por litro, arredondada para R$ 7,29. Total: 400.000 litros × R$ 7,29 = R$ 2.916.000,00. O preço de R$ 7,29 por litro e o total de R$ 2.916.000,00 constituem a referência calculada com os três orçamentos de setembro de 2026. Antes da publicação, o setor de compras deverá obter confirmação ou atualização dos fornecedores para as mesmas condições de volume, entrega a granel, frete e descarga, documentar a comparação com o mercado e recalcular os valores de todos os documentos se houver alteração. A compatibilidade atual com o mercado depende dessa validação. Unidade participante Previsão 12 meses (L) Transportes e Obras 290.000 litros Educação, Cultura e Esportes 30.000 litros Fundo Agropecuário 20.000 litros Urbanismo 20.000 litros Fundo Municipal de Saúde 40.000 litros Total 400.000 litros

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC | FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO Av. Dom Pedro II, nº 230 - Centro - Ipumirim/SC - CEP 89.790-000 | (49) 3438-3400 Página 3 7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução compreende o registro de preços para fornecimento parcelado de óleo diesel S-10 durante 12 meses. As entregas serão realizadas no local indicado pela Prefeitura, mediante Autorização de Fornecimento e controle do volume recebido, da procedência, da qualidade e da documentação fiscal. 8. MODELO DE EXECUÇÃO As entregas serão parceladas, mediante Autorizações de Fornecimento, conforme a necessidade das Secretarias, o consumo e a capacidade disponível de armazenamento, durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o instrumento adotado. As entregas por demanda evitam o recebimento integral, o estoque excessivo e os riscos operacionais, além de permitir melhor gestão financeira e logística. • Local e prazo de entrega : Entrega em até 2 dias uteis após a solicitação, na Garagem Municipal Carlos Bringhenti, Rua João Pedro Haas, nº 408, em tanque do Município e durante o expediente. Frete, transporte, descarga e demais custos estarão incluídos no preço contratado. • Vigência : A Ata de Registro de Preços ou o contrato terá vigência de 12 meses, observada a legislação aplicável. • A descarga e os equipamentos necessários serão de responsabilidade da contratada. A contratação será realizada em um único item, correspondente ao fornecimento de óleo diesel S-10, com quantidade total estimada de 400.000 litros. O objeto será em lote, por se tratar de um único produto com especificações uniformes, permitindo a padronização do fornecimento e o controle da qualidade e dos volumes recebidos. Somente as entregas serão parceladas, mediante Autorizações de Fornecimento, conforme a necessidade das Secretarias, o consumo e a capacidade disponível de armazenamento, durante a vigência da ata. As entregas por demanda evitam o recebimento integral, o estoque excessivo e os riscos operacionais, além de permitir melhor gestão financeira e logística. 9. RESULTADOS PRETENDIDOS • Evitar interrupções dos serviços públicos. • Garantir abastecimento regular da frota. • Obter preço competitivo e contratação transparente. • Melhorar o controle de consumo, entregas e pagamentos. • Reduzir deslocamentos e custos indiretos de abastecimento. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES A contratação relaciona-se à manutenção e operação da frota, mas não depende de outro contrato para ser executada. Autorizações de fornecimento serão emitidas conforme o consumo e a disponibilidade orçamentária. 11. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS O transporte e a descarga de combustível envolvem risco de vazamento e contaminação. A contratada deverá observar a legislação ambiental e de segurança, utilizar equipamentos adequados, manter plano de resposta a emergências e responsabilizar-se por danos decorrentes da execução. 12. ANÁLISE DE RISCOS Risco Prob. Impacto Medidas preventivas e de resposta Atraso ou falta de entrega Média Alto Planejamento das autorizações; estoque mínimo operacional; cobrança formal e sanções. Produto fora da especificação Baixa Alto Conferência documental; recusa; substituição; análise quando necessária. Variação relevante de preços Média Médio Pesquisa atualizada; controle de saldo; análise formal de eventual revisão. Vazamento na descarga Baixa Alto Equipamentos adequados; isolamento da área; plano de emergência e responsabilização.

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC | FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO Av. Dom Pedro II, nº 230 - Centro - Ipumirim/SC - CEP 89.790-000 | (49) 3438-3400 Página 4 Divergência de volume Baixa Médio Medição e conferência no recebimento; registro e correção antes do aceite. 13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO A contratação é técnica e economicamente viável e adequada ao atendimento da necessidade pública. Recomenda-se a realização de pregão eletrônico com Sistema de Registro de Preços, julgamento pelo menor preço por item e valor total estimado de R$ 2.916.000,00. A conclusão fica condicionada à validação atualizada dos preços, à confirmação da capacidade do tanque e à adequação orçamentária antes da publicação. Ipumirim/SC, 16 de outubro de 2026. Gabrielle C. M. Tobaldini — Auxiliar Administrativo Joelson Techio Libano — Secretário Municipal