Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de uniformes destinados aos servidores municipais e partici
Pregão - Eletrônico PE60/2026 · MUNICIPIO DE PERITIBA · Peritiba/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n. 60/2026, processo 204/2026, do Município de Peritiba.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 60/2026”
A licitação é do tipo menor preço por item para registro de preços.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Para Registro de Preços”
O objeto é o registro de preços para possível aquisição de uniformes destinados aos servidores municipais e participantes de grupos promovidos pelo Município.
“REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de uniformes destinados aos servidores municipais e participantes de grupos promovidos pelo Município”
O modo de disputa é aberto.
“com MODO DE DISPUTA aberto”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
A pregoeira designada é Vanessa Cristina Muller.
“Os trabalhos serão realizados pela Pregoeira, VANESSA CRISTINA MULLER”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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23 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para possível aquisição de uniformes destinados aos servidores municipais e participantes de grupos promovidos pelo Município.
“REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de uniformes destinados aos servidores municipais e participantes de grupos promovidos pelo Município”
O objeto social da empresa licitante deve ser pertinente e compatível com o objeto.
“O objeto social da empresa licitante deverá ser pertinente e compatível com o objeto disposto no item 2.1.”
A licitação concede tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.
“Este processo licitatório dará aos interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte o tratamento diferenciado e favorecido”
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para possível aquisição de uniformes.
“A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de uniformes destinados aos servidores municipais e participantes de grupos promovidos pelo Município”
As quantidades são estimativas para o período de 12 meses e podem variar para menos.
“As quantidades são estimativas para o período de 12 (doze) meses, podendo variar para menos, de acordo com a demanda”
Prazos e sessão
A data de apresentação da proposta é até 23/10/2026.
“DATA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: até o dia 23/10/2026.”
O horário limite para apresentação da proposta é até às 08h.
“HORÁRIO LIMITE: até às 08h – horário de Brasília – DF.”
A data de abertura da sessão é 23/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: dia 23/10/2026.”
A abertura da sessão ocorre às 08h01.
“HORÁRIO: às 08h01 - horário de Brasília – DF.”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias consecutivos.
“fica estabelecido em 60 (sessenta) dias consecutivos como o prazo de validade das propostas”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento e classificação adotado é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento e classificação adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,50 no preço do item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) , no preço do item.”
O procedimento segue o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa ABERTO . Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A prorrogação automática da etapa de lances é de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 2 (dois) minutos”
A Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
“Definido o resultado do julgamento, A Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;”
Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Certificado da condição de microempreendedor individual – CCMEI;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Federal n. 12.690, de 19 de julho de 2012;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“d) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
Exige ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“e) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte fornecida pela Junta Comercial.
“g.2) Certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, vigente na data de abertura da licitação;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“b) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“c) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante;”
Exige certidão de regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.
“d) Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal;”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n. 12.440, de 7 de julho de 2011.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Dispensa a apresentação de Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis por tratar-se de produto para entrega imediata.
“b) Fica dispensada no presente certame a apresentação de Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis, da”
Amostras e prova de conceito
As proponentes devem apresentar amostras conforme determina o Termo de Referência.
“As proponentes deverão apresentar amostras conforme determina o Termo de Referência.”
A proponente vencedora deve prestar garantia conforme especificada no Termo de Referência.
“A proponente vencedora dever á prestar garantia conforme especificada no Termo de Referência.”
A licitante vencedora deve prestar garantia mínima conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima conforme Código de Defesa do Consumidor.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 30 dias após o envio da Autorização de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias após a emissão/envio da Autorização de Fornecimento (AF)”
O objeto será recebido provisoriamente a partir da entrega para verificação de conformidade.
“Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação de conformidade, em até 5 dias úteis do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório.”
O objeto licitado será recebido definitivamente em até 30 dias da comunicação escrita da Detentora.
“O objeto licitado será recebido definitivamente, para efeito de verificação da qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita da Detentora.”
A Detentora deve substituir objetos rejeitados em até 10 dias.
“A DETENTORA deverá promover a substituição imediatamente/dentro do prazo de 10 (dez) dias dos objetos rejeitados, sem prejuízo das penalidades cabíveis.”
O pagamento é efetuado em até 30 dias após a entrega, contados do recebimento definitivo.
“O pagamento efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega/instalação, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.”
Penalidades
A multa por dia de mora na assinatura ou atraso na execução é de 0,5% do valor do contrato, até o máximo de 3,5%.
“0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato por dia de mora na assinatura deste ou atraso no início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, até o máximo de 3,5%”
A multa por inexecução parcial do contrato pode chegar a 20% do valor do contrato.
“até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa por inexecução total do contrato é de 30% do valor do contrato.
“30% (trinta por cento) do valor do contrato no caso de inexecução total do contrato.”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados da intimação”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“ADVERTÊNCIA : quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A multa pode ser descontada do pagamento e, se insuficiente, deve ser recolhida em 10 dias úteis.
“se o valor a ser pago à proponente Contratada não for suficiente para cobrir o valor da multa, fica está obrigada a recolher a importância devida no prazo de 10 (dez) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas”
A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta será divulgada em sitio eletrônico oficial em até 3 (três) dias úteis, mas sempre até o último dia anterior à data de recebimento das propostas.”
A impugnação ao ato convocatório ou o pedido de esclarecimento não terão efeito suspensivo.
“A impugnação ao ato convocatório ou o pedido de esclarecimento não terão efeito suspensivo.”
Deferida a impugnação e havendo impacto na formulação das propostas, será designada nova data para o certame.
“Deferida a impugnação e/ou os pedidos de esclarecimento, contra o ato convocatório, e havendo impacto na formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato.
“Anexo I – Minuta de Contrato;”
O Anexo II é o Modelo de Declaração.
“Anexo II – Modelo de Declaração;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Readequada.
“Anexo III – Modelo de Proposta Readequada.”
O Anexo I do edital contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. XX/2026”
O Anexo II traz o modelo de declaração a ser apresentado pela empresa.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo III traz o modelo de proposta readequada em papel timbrado da empresa.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA READEQUADA (em papel personalizado/timbrado da empresa)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204 - Edital Confecção de Uniformes Gerais - PE 60 2026- assinado.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.