Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar para
Pregão - Eletrônico PE62/2026 · MUNICIPIO DE PERITIBA · Peritiba/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios.
“torna público a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA N. 62/2026 , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM Para Registro de Preços”
O objeto é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar de 2027.
“REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar para o ano de 2027”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento e classificação adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
“terá vigência de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável conforme prevê a Lei n. 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“com modo de disputa ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar de 2027.
“REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar para o ano de 2027 para os alunos das escolas municipais”
O objeto social da licitante deve ser compatível com o objeto licitado.
“O objeto social da empresa licitante deverá ser pertinente e compatível com o objeto disposto no item 2.1.”
A licitação será realizada sob o sistema de registro de preços.
“A licitação será realizada sob o sistema de registro de preços, nos termos da Lei n. 14.133/2021”
A ata de registro de preços tem por objeto gêneros alimentícios para a merenda escolar de 2027.
“A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar para o ano de 2027”
Os itens devem ser entregues de forma parcelada, sem quantidades mínimas.
“Os itens deverão ser entregues de forma parcelada, sem quantidades mínimas”
Valor estimado
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,02 no preço do item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,02 (dois centavos)”
A multa por dia de mora é de 0,5% do valor do contrato, até o máximo de 3,5%.
“0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato por dia de mora na assinatura deste ou atraso no início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, até o máximo de 3,5%”
A multa por inexecução parcial pode chegar a 20% do valor do contrato.
“até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato no caso de inexecução parcial do contrato”
A multa por inexecução total é de 30% do valor do contrato.
“30% (trinta por cento) do valor do contrato no caso de inexecução total do contrato”
Prazos e sessão
A data de apresentação das propostas é até 03/11/2026.
“DATA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: até o dia 03/11/2026.”
O horário limite para apresentação das propostas é 08h.
“HORÁRIO LIMITE: até às 08h horário de Brasília DF.”
A abertura da sessão ocorre em 03/11/2026 às 08h01.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: dia 03/11/2026. HORÁRIO: às 08h01 - horário de Brasília DF.”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias consecutivos.
“fica estabelecido em 60 (sessenta) dias consecutivos como o prazo de validade das propostas”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance”
A empresa vencedora é convocada para assinar o contrato em 5 dias úteis após a homologação.
“A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , após a homologação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento e classificação adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto. Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
“Definido o resultado do julgamento, A Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.”
Será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos do edital.
“Será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;”
Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Certificado da condição de microempreendedor individual CCMEI;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores de sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
Exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
ME/EPP devem apresentar certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa fornecida pela Junta Comercial.
“Certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, vigente na data de abertura da licitação;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante;”
Exige certidão de regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.
“Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal;”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Exige alvará sanitário da sede da licitante, expedido por órgão responsável pelo controle sanitário, vigente.
“Alvará sanitário da sede da licitante, expedido por órgão federal ou estadual ou municipal, responsável pelo controle sanitário, vigente.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame”
Fica dispensada a apresentação de balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis.
“Fica dispensada no presente certame a apresentação de Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis, da licitante.”
Amostras e prova de conceito
As proponentes devem apresentar amostras conforme o Termo de Referência.
“As proponentes deverão apresentar amostras conforme determina o Termo de Referência.”
A proponente vencedora deve prestar garantia conforme especificada no Termo de Referência.
“A proponente vencedora dever prestar garantia conforme especificada no Termo de Referência.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 05 dias corridos após o envio da Autorização de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias corridos após a emissão/envio da Autorização de Fornecimento (AF)”
Os itens devem ser entregues de forma parcelada, sem quantidades mínimas, nos endereços indicados.
“Os itens deverão ser entregues de forma parcelada, sem quantidades mínimas, nos seguintes endereços:”
O recebimento provisório ocorre a partir da entrega, para verificação de conformidade com as especificações.
“Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação de conformidade e aceitação, em até 05 dias úteis do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório.”
A detentora deve substituir os objetos rejeitados no prazo de 10 dias.
“A DETENTORA deverá promover a substituição imediatamente/dentro do prazo de 10 (dez) dias dos objetos rejeitados, sem prejuízo das penalidades cabíveis.”
Os produtos sem data de validade especificada no item devem ter validade mínima de 6 meses a partir da entrega.
“Entregar produtos de boa qualidade e com prazo de validade de no mínimo 6 (seis) meses a partir da data da entrega para os produtos que não possuem data de validade especificada no item.”
Penalidades
A multa por dia de mora na assinatura ou atraso no início da execução é de 0,5% do valor do contrato, até o máximo de 3,5%.
“0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato por dia de mora na assinatura deste ou atraso no início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, até o máximo de 3,5%”
A multa por inexecução parcial do contrato pode chegar a 20% do valor do contrato.
“até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa por inexecução total do contrato é de 30% do valor do contrato.
“30% (trinta por cento) do valor do contrato no caso de inexecução total do contrato.”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“ADVERTÊNCIA : quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A recusa injustificada em assinar a ata caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando às penalidades legais.
“A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar a ata, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas”
A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 (três) dias úteis, mas sempre até o último dia anterior à data de recebimento das propostas.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento não tem efeito suspensivo.
“A impugnação ao ato convocatório ou o pedido de esclarecimento não terão efeito suspensivo.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I Termo de Referência, o Anexo II Minuta de Ata, o Anexo III Modelo de Declaração e o Anexo IV Modelo de Proposta Readequada.
“22.17.1. Anexo I Termo de Referência;”
O Termo de Referência e demais documentos que o integram estão disponíveis para download no site oficial do Município.
“O Termo de Referência e, quando houver, os demais documentos que o integram encontram-se disponíveis para download no site oficial do Município de Peritiba”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços n. XX/2026.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. XX/2026”
O Anexo III é o Modelo de Declaração.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Readequada, em papel timbrado da empresa.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA READEQUADA (em papel personalizado/timbrado da empresa)”
A declaração do Anexo III deve ser apresentada em papel timbrado da empresa.
“A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “209_-_Edital_Merenda_Escolar_2027_-_PE_62_2026-_assinado.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.