Resumo do edital: Disponibilização de Link de acesso à INTERNET e INTRANET, por fibra óptica, para a Polícia Militar de Maravilha/SC, contemplando 24 (vinte e
Pregão - Eletrônico PE 159/2026 · MUNICIPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n. 159/2026 do Município de Maravilha/SC.
“PROCESSO LICITATÓRIO N. 159/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N. 159/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote”
O objeto é a contratação de empresa para link de internet e intranet por fibra óptica para a Polícia Militar de Maravilha/SC.
“Contratação de empresa para a prestação de serviços de disponibilização de Link de acesso à INTERNET e INTRANET, por fibra óptica, para a Polícia Militar de Maravilha/SC, contemplando 24 (vinte e quatro) pontos de INTRANET”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“Plataforma Eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br – Acesso identificado”
O valor global estimado da contratação é de R$ 100.800,00.
“Valor Global R$ 100.800,00”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e poderá ser prorrogado, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de link de internet e intranet por fibra óptica para a Polícia Militar de Maravilha/SC, com 24 pontos de INTRANET.
“Contratação de empresa para a prestação de serviços de disponibilização de Link de acesso à INTERNET e INTRANET, por fibra óptica, para a Polícia Militar de Maravilha/SC, contemplando 24 (vinte e quatro) pontos de INTRANET”
O lote 01 inclui link de internet de 100 Mbps full-duplex e rede de transporte para comunicação interna por fibra óptica com 24 pontos.
“Prestação de serviços de fornecimento de Link de Internet em fibra óptica, com velocidade de 100 Mbps Full- Duplex, sendo 100% UP/DOWN, e implantação e prestação de serviço de rede de transporte para comunicação interna (INTRANET) por fibra óptica”
O link de internet deve ter 1 IP fixo válido e suporte a IPv4 e IPv6.
“I - 1 (um) IP fixo válido, direcionado a servidor, conforme a necessidade dos serviços da Polícia Militar de Maravilha; II - Suporte aos protocolos de rede IPv4 e IPv6”
A rede INTRANET deve ter velocidade mínima de 200 Mbps full-duplex e interconexão segura ponto a ponto.
“I - Rede INTRANET com velocidade mínima de 200 Mbps, Full-Duplex , com interconexão segura ponto a ponto e possibilidade de utilização de multi-VLANs”
Os equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços devem ser fornecidos pela licitante vencedora em regime de comodato.
“I - Os equipamentos necessários ao pleno funcionamento dos serviços contratados deverão ser fornecidos pela licitante vencedora, em regime de comodato;”
O prazo para implantação dos serviços é de 30 dias.
“IV - O prazo para implantação será de 30 (trinta) dias ;”
Valor estimado
O valor global do lote 01 é de R$ 100.800,00.
“Valor Global R$ 100.800,00”
O custo estimado total da licitação é de R$ 100.800,00.
“O custo estimado total da presente licitação é de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).”
O custo estimado decorre de pesquisa mercadológica.
“O custo estimado decorre de pesquisa mercadológica.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h00min de 15 de outubro de 2026 até às 08h00min de 04 de novembro de 2026.
“Recebimento das Propostas: Das 08h00min do dia 15 de outubro de 2026 até às 08h e 00min do dia 04 de novembro de 2026”
A sessão de disputa de preços inicia em 04 de novembro de 2026 às 08h15min.
“Início da Sessão de Disputa de Preços (lances): 04 de novembro de 2026 às 08h e 15min”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias consecutivos.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA , não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de sua apresentação.”
O contrato deve ser assinado em até 05 dias úteis após convocação.
“o Município convocará o adjudicatário, via endereço eletrônico ( E-mail ) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e poderá ser prorrogado, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote”
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO POR LOTE .”
A etapa de lances será no modo de disputa aberto.
“A etapa de lances da sessão pública será no modo de disputa Aberto nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 2021.”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou com alterações posteriores.
“a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou acompanhado de todas as alterações posteriores (de acordo com as exigências do Novo Código Civil).”
Exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“b) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Exige declaração de que não mantém vínculo com dirigente do órgão ou agente público da licitação.
“e) Declaração da proponente de que não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“k) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige declaração de que não pesa contra si idoneidade e que cumpre requisitos de habilitação.
“c) Declaração da proponente de que: não pesa contra si idoneidade; não emprega menor; cumpre plenamente aos requisitos de habilitação; cumpre as exigências de reserva de cargos; da integralidade de custos.”
Exige declaração de dados bancários, dados do representante legal e endereço eletrônico.
“d) Declaração da proponente contendo os dados bancários, dados do representante legal, endereço eletrônico o qual será destinado ao gerenciamento do contrato e recebimento das autorizações de fornecimento/ordens de compra/empenhos (modelo anexo III).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“g) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pelo órgão competente.”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“h) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, expedida pelo órgão competente.”
Exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“i) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, expedida pelo órgão competente.”
Exige prova de inexistência de Débitos Trabalhistas.
“j) Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos à Justiça do Trabalho, expedida pelo órgão competente.”
Microempresas e EPP devem apresentar toda documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“10.3.4. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida no edital, inclusive, as pertinentes à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnico-operacional comprovando execução de serviços compatíveis em no mínimo 50% dos quantitativos.
“10.2.1. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnico-operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou ou executa, de forma satisfatória, serviços compatíveis em características com o objeto desta licitação, correspondentes a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos previstos no objeto deste edital.”
Exige comprovação de Licença de Funcionamento de Estação de Telecomunicações ou Autorização para Exploração de SCM da ANATEL.
“10.2.2. Comprovação de que a licitante possui Licença de Funcionamento de Estação de Telecomunicações ou Autorização para Exploração de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, válida na data de apresentação da documentação, conforme legislação vigente do setor de telecomunicações.”
Exige declaração de que a licitante dispõe ou disponibilizará de equipe técnica adequada e suficiente.
“10.2.3. Declaração de que a licitante dispõe ou disponibilizará, na data de assinatura do contrato, de equipe técnica adequada e suficiente para a execução dos serviços.”
Exige declaração de conhecimento das condições e peculiaridades dos locais de instalação dos 24 pontos de INTRANET.
“10.2.4. Declaração firmada pela licitante de que tomou conhecimento de todas as condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços, incluindo os locais de instalação dos 24 pontos de INTRANET (perímetro urbano e rural do Município de Maravilha/SC), assumindo a responsabilidade pela execução do objeto nos termos exigidos.”
Exige declaração de que os serviços serão executados em conformidade com a legislação e normas técnicas aplicáveis.
“10.2.5. Declaração de que os serviços serão executados em conformidade com a legislação vigente e com todas as normas técnicas e regulamentares aplicáveis ao objeto da contratação, observando os requisitos de qualidade, segurança e desempenho exigidos.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“k) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Microempresas e EPP devem apresentar declaração de que não celebraram contratos que extrapolem a receita bruta máxima.
“b) Declaração de que não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. (modelo Anexo IV).”
Microempresas e EPP devem apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão do Registro Civil de Pessoa Jurídica.
“a) Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da licitante ou Certidão do Registro Civil de Pessoa Jurídica, emitida em até 06 (seis) meses da data da proposta.”
Entrega e execução
O prazo para implantação dos serviços é de 30 dias.
“IV - O prazo para implantação será de 30 (trinta) dias ;”
A implantação dos serviços deve ser concluída em até 30 dias a partir da Ordem de Serviço.
“A implantação dos serviços deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço/Autorização de Fornecimento”
A ativação dos pontos de INTRANET será gradual conforme necessidade da Polícia Militar.
“A ativação dos pontos de INTRANET será realizada de forma gradual , conforme a necessidade da Polícia Militar de Maravilha/SC, mediante emissão de Ordem de Serviço”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual”
O contrato pode ser prorrogado conforme o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, se comprovado o interesse público e vantajosidade à Administração.”
Penalidades
A multa por não apresentação de documentação ou proposta é de 10% sobre o valor total da proposta.
“II. Multa na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta;”
A multa por inexecução total do contrato é de 20% sobre o valor do contrato.
“b) na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela sua inexecução total.”
A multa moratória por atraso é de 0,33% por dia, quando o atraso não for superior a um mês.
“a) na razão de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, quando o atraso não for superior à 1 (um) mês;”
A multa por entrega do objeto em desacordo com o edital é de 15% sobre o valor total do objeto.
“II. Multa na razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do objeto fornecido em desacordo;”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I. advertência; II. multa; III. impedimento de licitar e contratar;”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar o edital é de até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser encaminhados exclusivamente pela Plataforma Eletrônica.
“Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da Plataforma Eletrônica”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos I a VI, incluindo Termo de Referência e Minuta do Contrato.
“Anexo I – Termo de Referência. Anexo II – Declaração da proponente de que: não pesa contra si idoneidade; não emprega menor; cumpre plenamente aos requisitos de habilitação; cumpre as exigências de reserva de cargos; da integralidade de custos;”
O Anexo III é a Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“Anexo III - Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis;”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento Receita Bruta.
“Anexo IV – Declaração de Enquadramento Receita Bruta;”
O Anexo V é a Declaração de ausência de vínculo.
“Anexo V - Declaração de ausência de vínculo;”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato Administrativo.
“Anexo VI – Minuta do Contrato Administrativo”
O Anexo II contém declaração sobre não emprego de menor e cumprimento dos requisitos de habilitação.
“DECLARA sob as penas da Lei Federal n° 14.133, de 2021 para os devidos fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, instaurado por esse órgão público, que:”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “01 EDITAL” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.