Resumo do edital: Aquisição de areia fina, areia média e areia grossa, para uso nos diversos setores da administração municipal, incluindo escolas municipais
Pregão - Eletrônico PCE 62/2026 · MUNICIPIO DE GUARACIABA · Guaraciaba/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 62/2026 do Município de Guaraciaba/SC, sob a Lei nº 14.133/2021.
“Edital do Pregão Eletrônico nº 62/2026 Processo Licitatório n° 199/2026”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços com fornecimento sob demanda.
“Sistema de Contratação Registro de Preços Critério de Julgamento Menor preço por ITEM Regime de Execução Fornecimento sob demanda”
O objeto é o registro de preços para aquisição de areia fina, média e grossa para setores da administração municipal.
“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AREIA FINA, AREIA MÉDIA E AREIA GROSSA, PARA USO NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO ESCOLAS MUNICIPAIS.”
A licitação é exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.
“Esta licitação é exclusiva para participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais,”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias contados da abertura da sessão pública.
“O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de areia fina, média e grossa.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AREIA FINA, AREIA MÉDIA E AREIA GROSSA”
O item 01 é areia fina, com quantidade de 100 m³ e valor unitário de R$ 323,33.
“AREIA FINA - isenta de impurezas, materiais orgânicos, torrões de argila, mica, sais ou substâncias nocivas, seca ou levemente úmida, de cor uniforme”
O item 02 é areia média, com quantidade de 250 m³ e valor unitário de R$ 313,33.
“AREIA MÉDIA - isenta de impurezas, materiais orgânicos, torrões de argila, mica, sais ou substâncias nocivas, seca ou levemente úmida, de cor uniforme e baixo teor de finos”
O item 03 é areia grossa, com quantidade de 100 m³ e valor unitário de R$ 306,67.
“AREIA GROSSA - isenta de impurezas, materiais orgânicos, torrões de argila, mica, sais ou substâncias nocivas, seca ou levemente úmida, de cor uniforme”
A entrega da areia deve ocorrer no prazo máximo de 05 dias úteis a partir da emissão da nota de empenho.
“A entrega da areia deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da emissão da nota de empenho”
O fornecimento será parcelado, mediante autorização de fornecimento conforme a necessidade das Secretarias.
“O fornecimento da areia fina, média e grossa será realizado de forma parcelada, mediante emissão de autorização de fornecimento pela Administração Municipal”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 141.332,50.
“VALOR TOTAL R$ 141.332,50”
O valor estimado corresponde à aquisição de 450 m³ de areia fina, média e grossa.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 141.332,50 (cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo à aquisição de 450m³ de areia fina, média e grossa”
A estimativa foi elaborada com base em orçamentos regionais obtidos junto a 03 potenciais fornecedores.
“A estimativa foi elaborada com base em orçamentos regionais obtidos junto a 03 (três) potenciais fornecedores.”
O item 01 tem valor total de R$ 32.333,00.
“M³ 100 R$ 323,33 R$ 32.333,00”
O item 02 tem valor total de R$ 78.332,50.
“M³ 250 R$ 313,33 R$ 78.332,50”
O item 03 tem valor total de R$ 30.667,00.
“M³ 100 R$ 306,67 R$ 30.667,00”
Prazos e sessão
A apresentação das propostas vai até às 08h15 do dia 05 de novembro de 2026.
“Até às 08h e 15min do dia 05 de novembro de 2026”
A sessão e disputa de lances ocorre às 08h16 do dia 05 de novembro de 2026.
“Às 08h e 16 min do dia 05 de novembro de 2026”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A proposta adequada deve ser encaminhada em até 02 horas, prorrogável por igual período.
“a PROPOSTA ADEQUADA ao último lance ofertado no prazo de até 02 (duas) horas , prorrogável por igual período”
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados em até 02 horas, prorrogável por igual período.
“no prazo de até 02 (duas) horas , podendo ser prorrogado por igual período, contadas da solicitação do(a) Agente de Contratação”
A empresa vencedora deve assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 dias úteis da convocação.
“A empresa vencedora deverá assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor preço por ITEM”
Será admitido apenas 01 licitante vencedor por item/lote conforme o critério de julgamento.
“Será admitido apenas 01 (um) licitante vencedor por item/lote conforme critério de julgamento.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo de real)”
O julgamento será pelo menor preço por item, promovendo a proposta mais vantajosa.
“O julgamento das propostas será fundamentado no critério objetivo do menor preço por item”
Havendo empate, serão usados os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021, iniciando pela reabertura para disputa final.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, serão utilizados os critérios definidos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado. No caso de”
Sociedades comerciais ou sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“sociedades comerciais ou sociedade por ações, faz-se necessário também os documentos de eleição de seus administradores, ou:”
Empresa individual deve apresentar Registro Comercial acompanhado de CPF e RG.
“I – Em caso de empresa individual, Registro Comercial acompanhado de CPF e RG (ou documento equivalente);”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“II - Em casos de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da proponente.
“a) Prova de regularidade para com a Fazenda MUNICIPAL , da sede da proponente;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da proponente.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda ESTADUAL , da sede da proponente;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal, incluindo a Seguridade Social (INSS).
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda FEDERAL , que inclui a regularidade de Seguridade Social (INSS);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT).
“e) Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas – CNDT .”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação exigida, inclusive regularidade fiscal e trabalhista, ainda que com restrição.
“10.4.6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida no edital, inclusive aquela relativa à regularidade fiscal e trabalhista, ainda que contenha alguma restrição.”
Qualificação técnica
Não será exigida comprovação de qualificação técnica para a habilitação dos licitantes.
“a) Considerando o baixo valor estimado e a baixa complexidade do objeto, não será exigida comprovação de qualificação técnica para a habilitação dos licitantes.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
A entrega da areia deve ocorrer em até 5 dias úteis após a emissão da nota de empenho ou assinatura da autorização de fornecimento.
“A entrega da areia deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da emissão da nota de empenho e/ou da assinatura da autorização de fornecimento”
O material deve ser entregue em qualquer local do Município de Guaraciaba/SC indicado pela Administração.
“O material deverá ser entregue em qualquer local do Município de Guaraciaba/SC, conforme previamente indicado pela Administração”
O fornecimento será parcelado mediante autorização de fornecimento conforme a necessidade das Secretarias.
“O fornecimento da areia fina, média e grossa será realizado de forma parcelada, mediante emissão de autorização de fornecimento pela Administração Municipal”
O recebimento definitivo deve ocorrer em até 30 dias contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias contados do recebimento provisório.”
A contratada deve substituir sem ônus qualquer carga de areia em desconformidade com as especificações.
“Substituir, sem ônus para a Administração, qualquer carga de areia que esteja em desconformidade com as especificações técnicas ou que apresente qualidade inferior”
A medição será feita em metros cúbicos efetivamente entregues, com conferência do volume e documentos de transporte.
“A medição será realizada em metros cúbicos efetivamente entregues, mediante conferência do volume solicitado e dos documentos de transporte”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa:”
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A multa de 20% sobre o valor contratado aplica-se em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa.
“apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pode ser aplicada pelo prazo máximo de três anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de três anos”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, observando-se os parâmetros estabelecidos”
O processo administrativo sancionador deve seguir os procedimentos do Decreto Municipal nº 11/2025.
“deverão seguir os procedimentos indicados no Decreto Municipal nº 11/2025, de 21 de janeiro de 2025.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital.
“Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública , qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o Edital”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, pelo Portal de Compras Públicas ou protocolo eletrônico.
“exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)”
As impugnações serão recebidas pelo Agente de Contratação, com prazo de até 3 dias úteis.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento serão recebidos pelo Agente de Contratação”
O acolhimento de impugnação que altere o edital acarreta publicação de nova data para o certame.
“O acolhimento de impugnação que implique alteração do Edital acarretará a publicação de nova data para a realização do certame”
Eventuais erratas serão publicadas no Portal de Compras Públicas, Diário dos Municípios, Portal da Transparência e endereço eletrônico do processo.
“Eventuais Erratas serão publicadas no Portal de Compras Públicas – PNCP, Diário dos Municípios – DOM, no Portal da Transparência do Município”
Anexos
Fazem parte integrante do Edital os anexos de Termo de Referência, Modelo de Proposta Final e Modelo de Declaração de Habilitação.
“a) Anexo I Termo de Referência; b) Anexo II Modelo de Proposta Final; c) Anexo III Modelo de Declaração de Habilitação;”
O Anexo IV é a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“d) Anexo IV Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços e o Anexo VI é a Minuta do Contrato.
“e) Anexo V Minuta da Ata de Registro de Preços. f) Anexo VI Minuta do Contrato”
A proposta adequada deve seguir o modelo do Anexo II.
“contadas da solicitação do (a) Agende de Contratação, conforme modelo do Anexo II.”
A declaração conjunta de habilitação deve seguir o modelo do Anexo III.
“DECLARAÇÃO CONJUNTA, conforme modelo do ANEXO III deste edital”
A declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte deve seguir o modelo do Anexo IV.
“Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (Modelo Anexo IV).”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PL 199-2026 PE 62-2026 - SRP Areia.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.