Partes deste edital (5)
O edital completo
O que está sendo comprado
Contratação de serviços de coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos domiciliares, resíduos provenientes do sistema de tratamento de efluentes (ETE) e resíduos de serviços de saúde (RSS), incluindo a disposição final em aterro sanitário devidamente licenciados, em conformidade com a legislação vigente e demais regulamentos pertinentes, em atendimento as necessidades do município de Arroio Trinta.
O texto deste edital ainda não está no site
Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma BNC Compras, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 22/12/2026 às 07:59, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma BNC Compras, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (BNC Compras) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de serviços de coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos domiciliares, resíduos provenientes do sistema de tratamento de efluentes (ETE) e resíduos de serviços de saúde (RSS), incluindo a disposição final em aterro sanitário devidamente licenciados, em conformidade com a legislação vigente e demais regulamentos pertinentes, em atendimento as necessidades do município de Arroio Trinta.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.013.012,40
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas (previsto)
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA
- CNPJ do órgão
- 82.826.462/0001-27
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA - SC
- Processo
- 0158/2026-CC
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número de controle PNCP
- 82826462000127-1-000082/2026