A eventual contratação de serviço especializado para prestação de serviços de Recapagem e Vulcanização de pneus dos veículos, equipamentos e máquinas pesadas da administração do Meleiro/SC

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 1 TERMO DE REFERÊNCIA - TR 1. DO OBJETO Contratação de empresa especializada, mediante Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual prestação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus pertencentes à frota do Município de Meleiro/SC, abrangendo veículos leves, caminhões, ônibus, máquinas e demais veículos e equipamentos, com retirada e devolução no sede da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Meleiro/SC, junto à Garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Antônio Trevisol, nº 255-359, Bairro Jardim América, Meleiro/SC, CEP 88920-000, inspeção e execução dos serviços em estabelecimento próprio da contratada, conforme especificações, quantidades estimadas e condições deste Termo de Referência. 2. NATUREZA DO OBJETO Natureza do Objeto: Serviço comum de manutenção de pneus Forma de Conclusão: Execução parcelada e sob demanda, mediante Registro de Preços 3. SECRETARIA/ÓRGÃO REQUISITANTE Entidade: Prefeitura Municipal de Meleiro Setor requisitante: Setor de Frotas da Administração Municipal 4. DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA ( DFD ) 1. Foi elaborado DFD: Sim 2. Observações: DFD nº 063.2026 e ETP nº 063.2026. 5. DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE 1. Justificativa está presente no ETP: Sim 2. Justificar no caso a opção for não: Não aplicável. 6. D OS ITE NS , QUANTIDADE S E PREÇOS ESTIMATIVOS 1. Tabela Quantitativa e Orçamentária: ITEM DESCRIÇÃO UN. QUANT. VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) LOTE 1: PNEUS AGRÍCOLAS E DE MÁQUINAS (AMPLA CONCORRÊNCIA)

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 2 01 RECAPAGEM DE PNEU 12.4-24 AGRÍCOLA, DESENHO R-1 (AGRÍCOLA/MISTO), PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 25mm UN 06 1.081,25 6.487,50 02 RECAPAGEM DE PNEU 18.4-30 AGRÍCOLA, DESENHO R-1 (AGRÍCOLA/MISTO), PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 30mm UN 06 3.114,75 18.688,50 03 RECAPAGEM DE PNEU 14.9-24 AGRÍCOLA, DESENHO R-1 (AGRÍCOLA/MISTO), PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 28mm UN 04 2.060,75 8.243,00 04 RECAPAGEM DE PNEU 23.1-26 AGRÍCOLA, DESENHO R-1 (AGRÍCOLA/MISTO), PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 35mm UN 10 4.759,99 47.599,90 05 RECAPAGEM DE PNEU 12-16.5 (BOBCAT/MÁQUINA), DESENHO MISTO/TRAÇÃO, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 18mm UN 08 962,23 7.697,84 06 RECAPAGEM DE PNEU 19.5L-24, DESENHO AGRÍCOLA/MISTO, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 26mm UN 30 2.578,00 77.340,00 07 RECAPAGEM DE PNEU 12.5/80-18, DESENHO MISTO (DIRECIONAL/TRAÇÃO MÁQUINA), PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 18mm UN 24 1.051,25 25.230,00 08 RECAPAGEM DE PNEU 17.5-25 (OTR/PA CARREGADEIRA), DESENHO L2/E2 (MISTO/MÁQUINA), PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 25mm UN 12 2.189,50 26.274,00 09 RECAPAGEM DE PNEU 14.00-24 (MOTONIVELADORA), DESENHO G2/TG2 (MISTO/MÁQUINA), PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 25mm UN 24 2.165,56 51.973,44 10 RECAPAGEM DE PNEU 13.00-24 (MOTONIVELADORA), DESENHO G2/TG2 (MISTO/MÁQUINA), PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 22mm UN 04 1.579,99 6.319,96 11 VULCANIZAÇÃO DE PNEU AGRÍCOLA UN 150 625,00 93.750,00 VALOR ESTIMADO DO LOTE 1 R$ 369.604,14 LOTE 2: PNEUS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS (AMPLA CONCORRÊNCIA) 12 RECAPAGEM DE PNEU 275/80R22.5 (TRAÇÃO), DESENHO BORRACHUDO, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 21mm UN 340 875,00 297.500,00 13 RECAPAGEM DE PNEU 275/80R22.5 (DIANTEIRA), DESENHO MISTO/DIRECIONAL, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 15mm UN 106 787,00 83.422,00 14 RECAPAGEM DE PNEU 295/80R22.5 (TRAÇÃO), DESENHO BORRACHUDO, UN 64 862,50 55.200,00

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 3 PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 21mm 15 RECAPAGEM DE PNEU 295/80R22.5 (DIANTEIRA), DESENHO MISTO/DIRECIONAL, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 15mm UN 16 749,00 11.984,00 16 RECAPAGEM DE PNEU 235/75R17.5 (TRAÇÃO), DESENHO BORRACHUDO, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 17mm UN 36 337,70 12.157,20 17 RECAPAGEM DE PNEU 235/75R17.5 (DIANTEIRA), DESENHO MISTO/DIRECIONAL, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 13mm UN 18 619,00 11.142,00 18 RECAPAGEM DE PNEU 215/75R17.5 (TRAÇÃO), DESENHO BORRACHUDO, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 16mm UN 12 374,00 4.488,00 19 RECAPAGEM DE PNEU 215/75R17.5 (DIANTEIRA), DESENHO MISTO/DIRECIONAL, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE SULCO DE 13mm UN 06 380,00 2.280,00 20 VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE CAMINHÃO/ÔNIBUS UN 150 245,70 36.855,00 VALOR ESTIMADO DO LOTE 2 R$ 515.028,20 LOTE 3: PNEUS DE VEÍCULOS LEVES (EXCLUSIVO ME/EPP) 21 VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DE VEÍCULOS LEVES (CARROS DE PASSEIO) UN 150 89,00 13.350,00 VALOR ESTIMADO DO LOTE 3 R$ 13.350,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO (21 itens) R$ 897.982,34 7. D O LEVANTAMENTO DE MERCADO E DA PESQUISA DE PREÇOS 7.1.1. Contido no ETP nº 063.2026 e na Pesquisa de Preços consolidada, que adotou a mediana das referências válidas para cada item. O valor global estimado dos três lotes é de R$ 897.982,34. 8. DO PRAZO DE ENTREGA /EXECUÇÃO DO OBJETO 1. O objeto deverá ser entregue/executado: A execução ocorrerá de forma parcelada e sob demanda durante a vigência da Ata de Registro de Preços. A contratada deverá retirar os pneus na sede da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Meleiro/SC, junto à Garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Antônio Trevisol, nº 255- 359, Bairro Jardim América, Meleiro/SC, CEP 88920-000, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento da notificação ou Ordem de Serviço. Os serviços de recapagem e vulcanização serão executados em estabelecimento próprio da contratada, devendo os pneus devidamente recapados ou vulcanizados ser

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 4 devolvidos no mesmo local da retirada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis , contados da data da coleta. Em situações excepcionais e devidamente justificadas pela Administração, quando a indisponibilidade do veículo, caminhão, ônibus, máquina ou equipamento puder comprometer a continuidade de serviço público essencial ou atividade operacional relevante, a Ordem de Serviço poderá ser classificada como prioritária, devendo a retirada ocorrer em até 1 (um) dia útil e a devolução em até 3 (três) dias úteis após a coleta. Eventual impossibilidade de cumprimento dos prazos deverá ser formalmente comunicada e justificada pela contratada antes de seu vencimento, ficando qualquer prorrogação condicionada à expressa autorização da fiscalização. 2. A contar do recebimento: Autorização de Fornecimento/Serviço 9. DO LOCAL DE ENTREGA/EXECUÇÃO A retirada e a devolução dos pneus ocorrerão na sede da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Meleiro/SC, junto à Garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Antônio Trevisol, nº 255-359, Bairro Jardim América, Meleiro/SC, CEP 88920-000. Os serviços de recapagem e vulcanização serão executados em estabelecimento próprio da contratada. A contratada deverá retirar os pneus na Garagem da Prefeitura, transportá-los até seu estabelecimento, executar os serviços e devolvê-los ao mesmo local. Todos os custos de coleta, transporte, carga, descarga e devolução deverão estar integralmente incluídos nos preços registrados, não sendo admitida qualquer cobrança adicional à Administração. 10. DA FORMA DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DO OBJETO Forma: Prestação parcelada, sob demanda, conforme Ordem de Serviço. Tipo: Serviço de manutenção de pneus, com retirada e devolução dos pneus da frota municipal. 11. DA SUBCONTRATAÇÃO 1. Será permitida a subcontratação Não, quanto à execução principal dos serviços. 2. Limite Máximo Não aplicável. 3. Observações: Admite-se apenas apoio logístico de transporte/coleta por terceiro, sem transferência da responsabilidade integral da contratada. 12. ESCOLHA DA SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA 1. Solução presente no ETP: Sim 2. Observação: Solução definida no ETP nº 063.2026: contratação de empresa especializada para recapagem e vulcanização de pneus da frota municipal,

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 5 mediante Registro de Preços, três lotes e execução parcelada sob demanda. 13. CICLO DE VIDA DO OBJETO O ciclo de vida deste objeto resume-se nas seguintes etapas: 1. Planejamento da contratação – DFD nº 063.2026, ETP nº 063.2026 e pesquisa de preços consolidada, com valor estimado de R$ 897.982,34. 2. Contratação – realização de Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com julgamento pelo menor preço global por lote. 3. Solicitação – emissão de Ordem de Serviço pelo Setor de Frotas, identificando os pneus, medidas e serviços necessários. 4. Retirada e inspeção – coleta na sede da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Meleiro/SC, junto à Garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Antônio Trevisol, nº 255-359, Bairro Jardim América, Meleiro/SC, CEP 88920-000 em até 2 (dois) dias úteis após a notificação ou Ordem de Serviço, seguida de inspeção técnica da carcaça no estabelecimento da contratada; pneus inaptos deverão ser devolvidos ao mesmo local sem ônus, com laudo técnico de reprovação. 5. Execução e devolução – realização da recapagem ou vulcanização em estabelecimento próprio da contratada, conforme o item solicitado, e devolução à sede da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Meleiro/SC, junto à Garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Antônio Trevisol, nº 255-359, Bairro Jardim América, Meleiro/SC, CEP 88920-000 em até 5 (cinco) dias úteis após a coleta, com conferência pela fiscalização. 6. Em situações excepcionais e devidamente justificadas pela Administração, quando a indisponibilidade do veículo, caminhão, ônibus, máquina ou equipamento puder comprometer a continuidade de serviço público essencial ou atividade operacional relevante, a Ordem de Serviço poderá ser identificada como prioritária, devendo a retirada ocorrer em até 1 (um) dia útil e a devolução em até 3 (três) dias úteis após a coleta. 7. Recebimento, garantia e pagamento – recebimento provisório e definitivo, registro dos serviços executados, garantia técnica e pagamento apenas das quantidades efetivamente solicitadas e aceitas. 14. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A empresa contratada deverá: • Utilizar método de recapagem a frio ou a quente, desde que compatível com o tipo de pneu e previamente aprovado pela Administração; • Utilizar banda de rodagem nova e de primeira linha, com registro no Inmetro; • Realizar inspeção inicial da carcaça, com laudo técnico (visando segurança e vida útil); • Os serviços de recapagem deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas e regulamentares aplicáveis, de modo a assegurar adequada aderência, integridade da banda de rodagem e desempenho compatível com a finalidade e a categoria do pneu, respondendo a contratada, durante o período de garantia, pelos defeitos de execução, falhas de aplicação, descolamento da banda e demais vícios imputáveis ao serviço. • Utilizar equipamentos e materiais em conformidade com as normas ambientais e de segurança vigentes; • Fornecer garantia mínima de 6 (seis) meses contra defeitos de fabricação ou falhas de aplicação da banda. 14.1. Condições de execução dos serviços: • A contratada deverá retirar os pneus na sede da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Meleiro/SC, junto à Garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Antônio Trevisol, nº 255-359, Bairro Jardim América, Meleiro/SC, CEP 88920-000, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento da notificação ou Ordem de Serviço. Os serviços de recapagem e vulcanização serão executados em estabelecimento próprio da contratada, devendo os pneus ser devolvidos no mesmo local da retirada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis , contados da coleta. Em situações excepcionais e devidamente justificadas pela Administração, quando a indisponibilidade do veículo, caminhão, ônibus, máquina ou equipamento puder comprometer a continuidade de serviço público

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 6 essencial ou atividade operacional relevante, a Ordem de Serviço poderá ser identificada como prioritária, devendo a retirada ocorrer em até 1 (um) dia útil e a devolução em até 3 (três) dias úteis após a coleta. Eventual impossibilidade de cumprimento do prazo deverá ser formalmente comunicada e justificada pela contratada antes de seu vencimento, ficando eventual prorrogação condicionada à expressa autorização da fiscalização. • Os pneus reprovados na inspeção deverão ser devolvidos com laudo técnico que justifique a reprovação; • Os serviços deverão ser executados por empresa com registro ativo no CNPJ em atividade compatível e que comprove experiência na área (por meio de atestados ou contratos anteriores). 14.2. Local de entrega e recebimento: • Os pneus recapados deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. • A entrega será acompanhada por servidor designado, com registro em termo de recebimento definitivo, após verificação da conformidade dos serviços. 14.3. Outras exigências: • A contratada deverá emitir nota fiscal correspondente à quantidade de pneus efetivamente recapados, com descrição detalhada do serviço; • A empresa deverá manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação; • É vedado o fornecimento de pneus usados, remoldados ou recapados previamente. 15. RESULTADOS PRETENDIDOS Resultados pretendidos conforme segue abaixo: • Manter a frota municipal em condições adequadas de segurança e operação. • Ampliar a vida útil das carcaças tecnicamente aproveitáveis. • Reduzir custos de manutenção e evitar substituições prematuras por pneus novos. • Assegurar atendimento continuado e sob demanda aos veículos leves, caminhões, ônibus, máquinas e demais equipamentos da frota. • Garantir rastre abilidade, qualidade dos serviços e cumprimento dos prazos de retirada e devolução. 16. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO 1. Norma Regulamentadora: Arts. 83 a 87 do Decreto Municipal nº 001/2025; arts. 117 e 140 da Lei nº 14.133/2021. 2. Gestão do contrato ou ata de registro de preços será efetuada por: Por servidor da própria Administração – Adriano Serafim Gonçalves, Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano. 3. Fiscalização e recebimento do objeto será efetuado por: Por servidor da própria Administração – Josue da Silva, Auxiliar de Mecânico 4. Haverá recebimento provisório: Sim 16.4.1. Caso a opção seja sim, qual o prazo? No ato da devolução dos pneus na Garagem da Prefeitura Municipal. 16.4.2. Prazo em dias: Não Aplicável 5. Haverá recebimento definitivo: Sim 16.5.1. Caso a opção seja sim, qual o prazo? Até 5 (cinco) dias úteis após a devolução, mediante conferência dos serviços executados. 16.5.2. Prazo em dias: Úteis

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 7 17. DOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 1. Critérios de medição Outros critérios de medição 2. Outros critérios de medição Quantidade de serviços efetivamente executados e aceitos por item, comprovada por Ordem de Serviço, identificação do pneu/medida, controle de retirada e devolução, nota fiscal e ateste do fiscal. Não serão medidos serviços não solicitados, pneus rejeitados na inspeção, serviços recusados por desconformidade ou quantidades não comprovadas. 18. DA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 1. Prazo de pagamento: Até 30 dias após o recebimento definitivo e a regular liquidação da despesa. 2. Em dias: Consecutivos 3. A contar: Ateste da nota fiscal e regular liquidação da despesa. 4. Outras condições: Pagamento por serviços efetivamente solicitados, executados e aceitos, sem obrigação de consumo integral dos quantitativos registrados. 19. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1. Origem dos recursos financeiros: Recursos próprios 2. Indicação da Dotações orçamentarias: As dotações serão indicadas nos empenhos/contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, conforme a unidade requisitante. 3. Exercício Financeiro: 2026/2027, conforme vigência da Ata e disponibilidade orçamentária. 20. DO PRAZO D O CONTRATO O contrato terá vigência de: 12 (doze) meses 20.1.1. Descrever caso a opção seja ‘outros’: Vigência da Ata de Registro de Preços de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada.. 20.1.2. Admite - se prorrogação: Sim Fundamento Legal: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021, quando comprovada a vantajosidade. 21. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Fornecedor selecionado através de: Processo Licitatório Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços Descrever caso a opção seja ‘outros’: Não aplicável Tipo de Julgamento: Menor Preço

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 8 Tabela/catálogo caso de maior desconto Não aplicável Descrever caso a opção seja ‘outros’: Não aplicável Forma de Julgamento: Por lote, pelo menor preço global de cada lote. Descrever caso a opção seja ‘outros’: Não aplicável Observações Três lotes independentes: agrícola e máquinas (11 itens); caminhões e ônibus (9 itens); veículos leves (1 item). Preços unitários máximos conforme pesquisa. 22. DA GARANTIA 1. Exigência de Garantia: Sim, conforme condições abaixo: 2. Prazo de garantia: 06 (seis) meses 22.2.1. Descrever caso a opção seja ‘outros’: Não aplicável 3. Condições: Garantia contra defeitos de execução, falhas de aplicação, descolamento da banda e demais vícios imputáveis ao serviço, com correção ou refazimento sem ônus. 22.3.1. Descrever caso a opção seja ‘outros’: Não aplicável 22.3.2. Observações: A garantia técnica não afasta as demais responsabilidades legais da contratada. 23. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PROPOSTA 1. A proposta de preços será aceita por: Não aplicável 2. Descrever caso a opção seja ‘outros’ A proposta deverá abranger todos os itens do lote ao qual concorre, com valores unitários e total global, sem ultrapassar os valores máximos de referência após a negociação. 24. ANEXOS E ARTEFATOS INTEGRANTES 1. Há anexos no presente Termo: Não 2. Caso a opção seja ‘sim’, quais são: 3. Há artefatos integrantes: Sim 4. Caso a opção seja ‘sim’, quais são: I – Documento de Formalização de Demanda; II – Estudo Técnico Preliminar; III – Pesquisa de Preços e fontes; IV – Mapa de Riscos, quando elaborado. 25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Demais elementos poderão ser incrementados no futuro edital de licitação, desde que se mantenha a essência e as características do presente termo. 26. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Meleiro/SC, CEP 88.920-000 - Fone: (48) 3537-8400 - [email protected] - www.meleiro.sc.gov.br 9 1. Sendo o que tínhamos a informar, ficamos à disposição para dirimir qualquer dúvida sobre o presente termo de referência. Meleiro/SC, 25 de setembro de 2026. Responsável pela secretaria requisitante Nome do Responsável: Adriano Serafim Gonçalves Cargo/Função: Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano Assinatura: