Resumo do edital: Mão de obra de decoração temática, disponibilização de infraestrutura, mobiliário, fornecimento de materiais e mobilização de profissionais
Pregão - Eletrônico PCE 49/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOSE · São José/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 49/2026 do Município de São José.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de decoração temática e montagem da Casa do Papai Noel.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE DECORAÇÃO TEMÁTICA, DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIÁRIO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MOBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS”
A sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 13h31min.
“a sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 13h31min.”
O critério de julgamento é de menor preço global.
“sendo o modo de disputa ABERTO e o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Regulamento Municipal nº 18.410/2023.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 , Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para decoração temática, infraestrutura, mobiliário, materiais e profissionais para a Casa do Papai Noel.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE DECORAÇÃO TEMÁTICA, DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIÁRIO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MOBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS”
A Casa do Papai Noel será montada na Casa da Cultura Nésia Melo da Silveira, no evento Natal Iluminado de 2026.
“DA CASA DO PAPAI NOEL NA CASA DA CULTURA NÉSIA MELO DA SILVEIRA, NO EVENTO DE NATAL ILUMINADO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC”
O objeto tem natureza de serviço comum de engenharia/arquitetura/serviço técnico especializado.
“O objeto desta contratação possui natureza de serviço comum de engenharia/arquitetura/serviço técnico especializado”
A contratação abrange planejamento, montagem, manutenção diária e desmontagem da Casa do Papai Noel.
“PARA O PLANEJAMENTO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM DA CASA DO PAPAI NOEL”
O horário de funcionamento da Casa do Papai Noel é das 16:00 às 22:00, de terça a domingo, de 21/11 a 22/12/2026.
“HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA DO PAPAI NOEL – Das 16:00 às 22:00 – De Terça a Domingo (de 21/11 à 22/12/2026)”
A contratada deverá fornecer aproximadamente 80 kg de balas mastigáveis ou confeitos para distribuição pelo Papai Noel.
“a Contratada deverá fornecer aproximadamente 80 kg de balas mastigáveis ou confeitos para distribuição pelo Papai Noel”
Valor estimado
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso até a fase de homologação da licitação.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso até a fase de homologação da licitação”
A pesquisa de mercado apresentou média de R$ 296.000,00.
“R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais)”
A fonte 1 da pesquisa foi o Contrato Administrativo nº 104/2025, no valor de R$ 300.000,00.
“CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025”
A dotação orçamentária prevista é Ação 2062, elemento 33390000000000000000 e vínculo 150070000000.
“Ação 2062 – referencia 273 33390000000000000000 150070000000”
O pagamento será processado no prazo de 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.
“O pagamento será processado no prazo de 30 (trinta) dias, após a emissão da Nota Fiscal.”
O pagamento será dividido em 20% após aprovação da decoração, 30% no encerramento da visitação e 50% após a retirada do material.
“será autorizada a emissão da nota fiscal no valor de 20% (vinte por cento) do valor total contratado.”
Prazos e sessão
As propostas poderão ser cadastradas a partir de 14 de outubro de 2026 às 18h00min.
“As propostas poderão ser cadastradas a partir de 14 de outubro de 2026 às 18h00min”
A sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 13h31min.
“a sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 13h31min.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 60 minutos após a fase de negociação.
“no prazo de 60 minutos após a fase de negociação, contado da notificação do sistema.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“a etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O contrato terá duração de 6 meses a partir da publicação no PNCP.
“O Presente Contrato terá duração de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação no PNCP”
A contratada terá prazo até 20 de janeiro de 2027 para a completa desmontagem da estrutura decorativa.
“A Contratada terá o prazo limite até o dia 20 de janeiro de 2027 para a completa desmontagem da estrutura decorativa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é de menor preço global.
“sendo o modo de disputa ABERTO e o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores (incremento) será de 0,1% (zero vírgula um por cento)”
Adota-se o critério de julgamento por Menor Preço Global, conforme art. 33, I, da Lei nº 14.133/2021.
“Adotar-se-á o critério de julgamento por Menor Preço Global, conforme faculta o art. 33, I, da Lei”
A seleção será realizada mediante licitação pública na modalidade Pregão, na forma eletrônica.
“A seleção do fornecedor será realizada mediante licitação pública na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica”
Havendo empate, o critério de desempate seguirá o art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 60 da Lei Federal n. 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da empresa em se tratando de sociedades comerciais”
Empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O licitante deve apresentar certidão simplificada da Junta Comercial com data de emissão inferior a 90 dias da abertura do certame, ou declaração firmada pelo representante legal.
“certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias da data de abertura do certame, ou declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da lei”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede.
“regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
O licitante deve comprovar regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto por meio de atestado(s) de capacidade técnica em Decoração temática.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto deste Termo de Referência, por meio de atestado(s) de capacidade técnica em Decoração temática”
O licitante deve apresentar termo ou carta de declaração formal de disponibilidade do profissional qualificado para a caracterização do personagem Papai Noel.
“Apresentação de termo ou carta de declaração formal de disponibilidade do profissional qualificado para a caracterização do personagem Papai Noel”
O licitante deve comprovar enquadramento no registro do CNPJ e contrato social em código(s) da CNAE compatível(is) com o ramo de atividade do objeto.
“Comprovação de enquadramento no registro do CNPJ e contrato social em código(s) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível(is) e pertinente(s) com o ramo de atividade inerente à execução do objeto licitado.”
O licitante deve indicar profissional de nível superior, Engenheiro Eletricista, registrado no CREA, como Responsável Técnico.
“Indicação de profissional de nível superior, Engenheiro Eletricista, devidamente registrado no CREA, como Responsável Técnico encarregado de supervisionar e acompanhar integralmente a montagem e instalação da parte elétrica.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência com data de emissão inferior a 60 dias da abertura do certame.
“Certidão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, com data de emissão inferior a 60 (sessenta) dias da data de abertura do certame.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras na contratação.
“19.1 Não haverá exigência de apresentação de amostras para a presente contratação.”
A empresa vencedora deve substituir em 24 horas material recusado ou danificado.
“A empresa contratada terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para substituir, às suas expensas, o material recusado ou danificado”
A fiscalização rejeitará imediatamente itens avariados ou de qualidade inadequada.
“a Contratante, por meio da fiscalização designada, rejeitará o item imediatamente.”
A empresa deve comprovar capacidade técnica com contratos, atas e notas fiscais anteriores.
“A Empresa vecendora deverá comprovar a Capacidade Técnica com apresentação de Contratos assinados anteriormente, Atas de Registro de preço e Notas Fiscais que comprovem o serviço já prestado.”
A empresa deve apresentar atestados de capacidade técnica em decoração temática.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto deste Termo de Referência, por meio de atestado(s) de capacidade técnica em Decoração temática”
A empresa deve indicar engenheiro eletricista registrado no CREA como responsável técnico.
“Indicação de profissional de nível superior, Engenheiro Eletricista, devidamente registrado no CREA, como Responsável Técnico encarregado de supervisionar e acompanhar integralmente a montagem e instalação da parte elétrica.”
Entrega e execução
A estrutura da Casa do Papai Noel deve estar montada até 2 dias úteis antes da abertura.
“A estrutura completa da Casa do Papai Noel deverá estar integralmente montada, decorada e apta para o início do funcionamento no prazo impreterível de até 2 (dois) dias úteis antes da data oficial de abertura”
A contratada tem até 20 de janeiro de 2027 para desmontar a estrutura decorativa.
“A Contratada terá o prazo limite até o dia 20 de janeiro de 2027 para a completa desmontagem da estrutura decorativa e desmobilização de todos os equipamentos e objetos de sua propriedade.”
A contratada deve recuperar avarias do imóvel em até 15 dias úteis.
“Constatada qualquer avaria, a Contratada disporá do prazo de até 15 (quinze) dias úteis para promover a integral recuperação e restauração do imóvel às suas condições originais.”
A contratada deve fornecer cerca de 80 kg de balas ou confeitos para distribuição pelo Papai Noel.
“a Contratada deverá fornecer aproximadamente 80 kg de balas mastigáveis ou confeitos para distribuição pelo Papai Noel”
A Casa do Papai Noel funciona das 16h às 22h, de terça a domingo, de 21/11 a 22/12/2026.
“HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA DO PAPAI NOEL – Das 16:00 às 22:00 – De Terça a Domingo (de 21/11 à 22/12/2026)”
A contratada deve fornecer mão de obra de 6 recepcionistas guias por 1224 horas.
“Serviço de mão de obra de 6 (seis) recepcionistas guias treinadas e uniformizados conforme uniforme da empresa vencedora”
Penalidades
A multa varia de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 a multa é de 0,5% a 15%.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado;”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8 a multa é de 15% a 30%.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode durar até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de São José, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado na aplicação de multa é de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre a parcela inadimplida.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e/ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
“a impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, mediante inserção em campo próprio do sistema.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sistema em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Se o pedido não for respondido até o último dia útil anterior à abertura, o certame será suspenso.
“Acaso o pedido de esclarecimento ou impugnação não seja respondido até o último dia útil anterior à abertura do certame, este será suspenso”
Em caso de problemas técnicos, os pedidos poderão ser feitos pelo e-mail [email protected].
“as mesmas poderão ser efetuadas por meio do e-mail [email protected]”
Acolhida a impugnação que comprometa as propostas, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, caso a modificação comprometa a formulação das propostas, será definida e publicada nova data para a realização do certame”
Anexos
Integram o edital os anexos I a IV, incluindo relação de itens, termo de referência, matriz de riscos e minuta de contrato.
“14.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é a Relação dos Itens do Processo.
“ANEXO I - Relação dos Itens do Processo.”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência.”
O Anexo III é a Matriz de Riscos.
“ANEXO III - Matriz de Riscos.”
O Anexo IV é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO IV - Minuta de Termo de Contrato.”
São anexos ao contrato o Termo de Referência, a Autorização de Contratação Direta e a Proposta do Contratado.
“1.3.1. O Termo de Referência que embasou a contratação;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.