Resumo do edital: Contratação de empresa(s) especializada(s) para locação de banheiros químicos, para serem utilizados nos eventos realizados pela secretaria
Pregão - Eletrônico PCE 39/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOSE · São José/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 39/2026 da Prefeitura Municipal de São José.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026”
O objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“sendo o modo de disputa ABERTO e o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 14h31min.
“a sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 14h31min.”
O prazo de validade da proposta será de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para locação de banheiros químicos para eventos da Secretaria de Cultura e Turismo.
“O objeto da presente licitação trata do(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC”
O Termo de Referência descreve o objeto como registro de preços para locação de banheiros químicos para eventos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (SC).”
O item 1 do Termo de Referência especifica banheiro químico portátil masculino modelo Standard.
“Banheiro Químico Portátil, MASCULINO, conforme a solicitação, modelo Standard:”
O item 2 do Termo de Referência especifica banheiro químico portátil feminino modelo Standard.
“Banheiros Químicos Portátil, FEMININO, conforme a solicitação, modelo Standard:”
O item 3 do Termo de Referência especifica banheiro químico portátil masculino e feminino modelo PNE.
“Banheiros Químicos Portátil, masculino e feminino, conforme a solicitação, MODELO PNE:”
O item 4 do Termo de Referência especifica lavatório móvel portátil ecológico.
“Lavatório Móvel Portátil Ecológico:”
Valor estimado
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso até a fase de homologação da licitação.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso até a fase de homologação da licitação, permitindo-se ao agente da contratação, pregoeiro ou comissão de contratação divulga-lo, anteriormente, na fase de negociação, se assim entender conveniente”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 500,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores (incremento) será de R$ 500,00 (quinhentos reais);”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado ou, caso a não tenha sido firmado contrato, sobre o valor estimado da contratação”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado;”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Prazos e sessão
As propostas poderão ser cadastradas a partir de 14 de outubro de 2026 às 18h00min.
“As propostas poderão ser cadastradas a partir de 14 de outubro de 2026 às 18h00min”
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 14h31min.
“a sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 14h31min.”
Os documentos de habilitação deverão ser enviados em até 60 minutos após a fase de negociação.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 60 minutos após a fase de negociação, contado da notificação do sistema.”
O prazo de validade da proposta será de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“a etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 1 ano, a partir da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 1(um) ano, a partir da publicação no PNCP”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“sendo o modo de disputa ABERTO e o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global .”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de LICITAÇÂO, na modalidade Pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
A escolha do menor preço global é justificada pela necessidade de facilitar a execução dos serviços.
“Justifica-se a escolha da forma de julgamento pelo menor preço global, em razão da necessidade de facilitar a execução dos serviços, proporcionando maior eficiência na gestão e no acompanhamento contratual”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da empresa em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige certidão simplificada da Junta Comercial ou declaração para comprovação da condição de ME, MEI ou EPP.
“certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias da data de abertura do certame, ou declaração firmada pelo representante legal”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica registrado no CREA para comprovação de aptidão.
“Comprovação de aptidão de desempenho de atividade pertinente ao objeto deste Termo de Referência, por meio Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, de notória idoneidade, e registrado no CREA.”
O edital exige apresentação de contratos e notas fiscais que demonstrem serviços similares.
“Apresentar Contratos e Notas Fiscais que demonstre serviços similares aos solicitados no Termo de Referência;”
O edital exige ter em quadro empregados Engenheiro Civil e Técnico em Segurança do Trabalho com registro no CREA e contrato de trabalho.
“Ter em seu quadro de empregados, Engenheiro Civil e Técnico em segurança do Trabalho, com registro no CREA, devendo também apresentar contrato de trabalho com os profissionais;”
O edital exige apresentar CNAE correspondente aos serviços determinados.
“Apresentar CNAE Classificação Nacional das Atividades Econômicas correspondente com os serviços ora determinados no item.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de recuperação judicial, extrajudicial e falência com data de emissão inferior a 60 dias da abertura do certame.
“Certidão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, com data de emissão inferior a 60 (sessenta) dias da data de abertura do certame.”
Entrega e execução
O serviço será solicitado com 48 horas de antecedência.
“O serviço será solicitado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, conforme a necessidade;”
Os itens deverão estar montados e aptos para funcionamento 12 horas antes do início dos eventos.
“Os itens deverão estar totalmente montados e aptos para o funcionamento 12 (doze) horas antes do horário marcado para o início dos eventos”
A empresa terá até 12 horas após o encerramento do evento para desmontagem total da estrutura.
“A empresa terá o prazo de até 12 horas após encerramento do evento para desmontagem total da estrutura do evento.”
Em caso de cancelamento do evento, os envolvidos serão informados em até 36 horas antes do início.
“Em caso de cancelamento do evento, os envolvidos serão devidamente informados em até 36 (Trinta e seis) horas antes do início do mesmo;”
A empresa deverá realizar esgotamento diário, higienização diária das cabines e abastecer insumos básicos.
“A Empresa deverá realizar o esgotamento diário dos resíduos, fazer a higienização diária e completa das cabines, com produtos desinfetantes e químicos neutralizadores de odor, e abastecer dos insumos básicos”
A empresa deverá disponibilizar no mínimo um técnico durante a montagem de todos os equipamentos licitados.
“A Empresa deverá disponibilizar no mínimo um técnico, durante a montagem de todos equipamentos licitados.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado;”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de São José pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de São José, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e/ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
“a impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, mediante inserção em campo próprio do sistema.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sistema em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Se o pedido de esclarecimento ou impugnação não for respondido até o último dia útil anterior à abertura, o certame será suspenso.
“Acaso o pedido de esclarecimento ou impugnação não seja respondido até o último dia útil anterior à abertura do certame, este será suspenso, de modo que seja respeitado o prazo de intervalo entre a data da resposta ao pedido de impugnação e a abertura da licitação.”
Em caso de problemas técnicos no sistema, os pedidos de esclarecimento ou impugnação poderão ser feitos por e-mail.
“Em caráter excepcional, havendo problemas técnicos no sistema que impeça o recebimento de esclarecimento/impugnação, as mesmas poderão ser efetuadas por meio do e-mail [email protected]”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I - Relação dos Itens do Processo, Anexo II - Termo de Referência e Anexo III - Minuta de Termo da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. ANEXO I - Relação dos Itens do Processo. 14.11.2. ANEXO II - Termo de Referência. 14.11.3. ANEXO III - Minuta de Termo da Ata de Registro de Preços.”
A listagem do cadastro de reserva referente ao registro de preços consta como anexo à Ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar com preços iguais ao adjudicatário e os que mantiverem sua proposta original.
“Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:”
As condições gerais de execução do objeto encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.
“encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.