Resumo do edital: Aquisição de concreto usinado
Pregão - Eletrônico 35-1/2026 · MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · Antônio Carlos/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico do Município de Antônio Carlos/SC para aquisição de concreto usinado.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO”
O julgamento será pelo menor preço por item.
“com julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
O objeto é a aquisição única e imediata de concreto usinado para a Secretaria de Infraestrutura.
“AQUISIÇÃO ÚNICA E IMEDIATA DE CONCRETO USINADO, DESTINADO À UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE”
A sessão pública ocorre no sistema comprasbr.com.br.
“LOCAL : comprasbr.com.br”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 11/2024.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 11/2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição única e imediata de concreto usinado para a Secretaria de Infraestrutura.
“AQUISIÇÃO ÚNICA E IMEDIATA DE CONCRETO USINADO, DESTINADO À UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE”
O Termo de Referência especifica concreto usinado de 35 MPa, em metros cúbicos, quantidade 100.
“1 Concreto usinado (35 MPa) M³ (metro cúbico) 100 R$ 712,59 R$ 71.259,00”
Será gerada Ata de Registro de Preços com vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“Será gerada Ata de Registro de Preços com vigência de 12 meses (1 ano), podendo ser prorrogada por igual período.”
O fornecimento é parcelado conforme a necessidade da Secretaria.
“A presente licitação tem como objeto constituir Ata de registro de preços para a aquisição parcelada de concreto usinado”
O produto deve ser entregue em até 10 dias corridos contados da autorização de fornecimento.
“O produto deverá ser entregue no prazo de até 10 (dez) dias corridos , contados do envio, por e-mail, da autorização”
O material deve ser entregue na Secretaria de Infraestrutura, em Antônio Carlos/SC.
“O material deve ser entregue na Secretaria de Infraestrutura, localizada na R. Militão José Coelho, nº 989, Centro –”
Valor estimado
O valor unitário de referência do concreto usinado é de R$ 712,59.
“1 Concreto usinado (35 MPa) M³ (metro cúbico) 100 R$ 712,59 R$ 71.259,00”
O valor total de referência do item é de R$ 71.259,00.
“100 R$ 712,59 R$ 71.259,00”
Os valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos e tributos.
“Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais , encargos previdenciários, trabalhistas,”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo de diferença entre os lances deverá ser, de no mínimo, R$ 0,01 (um centavo)”
A multa de mora é de 0,5% ao dia sobre o valor total da contratação, até o limite de 10 dias úteis.
“Multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor total da contratação,”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total estimado da contratação.
“Multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado da contratação,”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para as 09h00 do dia 15/10/2026.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , às 09 h 00min do dia 15/10/2026”
O recebimento das propostas vai até às 08h59 do dia 15/10/2026.
“até às 08 h 59min do dia 15/10/2026”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo mínimo para envio da proposta e documentos complementares é de 02 horas.
“Será estabelecido o prazo mínimo de 02 (duas) horas , contado da solicitação do (a) Pregoeiro (a) no sistema”
O prazo para manifestar intenção de recorrer é de até 10 minutos na sessão pública.
“em até 10 (dez) minutos , em campo próprio do sistema, exclusivamente , manifestar sua intenção de recorrer.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“com julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, observadas as exigências do edital.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as exigênciascontidas neste”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos.
“Será adotado para o envio de lances neste processo eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM conforme descrito no termo de referencia”
Após a etapa de lances, verifica-se a ocorrência de empate ficto nos termos da LC 123/2006.
“Após o final da etapa de lances, ocorrendo a participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou”
Entende-se por empate as propostas iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada.
“Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas, Empresas de”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercialda respectiva sede.”
MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar inscrição do CNPJ emitida pelo site da Fazenda.
“Inscrição do CNPJ, emitida através do site: http://www.fazenda.gov.br/ ;”
Deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede.
“Prova da inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal de origem da empresa.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal de origem da empresa;”
Deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual de origem da empresa.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual de origem da empresa;”
Deve apresentar prova de regularidade com tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de regularidade com os débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da união que abrange os créditos tributários da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve apresentar prova de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de regularidade com FGTS, emitida através do site: https://consulta- crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf ;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de qualificação técnica ou declaração comprovando fornecimento compatível com o objeto.
“Apresentar Atestado de Qualificação Técnica ou Declaração , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante realizou fornecimento compatível em características semelhantes com o objeto da licitação.”
O Termo de Referência lista o atestado de capacidade técnica entre os documentos a apresentar.
“- Atestado de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de feitos sobre Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Facultativamente, pode apresentar documento do órgão judiciário que relacione os distribuidores competentes da comarca da sede.
“A empresa poderá apresentar, facultativamente, juntamente à Certidão Negativa de Falência, o documento emitido pelo órgão judiciário competente, que relacione os distribuidores que na Comarca de sua sede tem atribuição para sua expedição.”
Entrega e execução
O produto deve ser entregue em até 10 dias corridos após o envio da autorização de fornecimento por e-mail.
“O produto deverá ser entregue no prazo de até 10 (dez) dias corridos , contados do envio, por e-mail, da autorização”
O fornecimento ocorre mediante expedição de autorização de fornecimento pelo Setor de Compras Municipal.
“O fornecimento do material será efetuado mediante expedição da autorização de fornecimento pelo Setor de Compras Municipal”
O produto é recebido provisoriamente no ato da entrega pelo fiscal do contrato ou servidor designado.
“O produto será recebido provisoriamente, no ato da entrega, pelo fiscal do contrato ou por servidor por ele”
O produto é considerado recebido definitivamente em 1 dia útil após aprovação do fiscal do contrato.
“O produto será considerado recebido definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil após a aprovação do fiscal do”
O Município pode solicitar qualquer quantidade, sem quantidade mínima por pedido.
“O M unicípio de Antônio Carlos poderá fazer solicitação de qualquer quantidade, de acordo com as”
A empresa deve substituir produto com inconformidade no prazo de 15 dias úteis, prorrogável por mais 15 dias.
“A empresa deve substituir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o produto caso venha apresentar alguma”
Penalidades
Prevê multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor total da contratação, até o limite de 10 dias úteis.
“Multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor total da contratação,”
Prevê multa compensatória de 10% sobre o valor total estimado da contratação pela inadimplência.
“Multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado da contratação,”
Prevê suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar pelo prazo de até 3 anos.
“Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 15 dias corridos do recebimento da comunicação.
“A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do recebimento da”
Prevê multa de 0,5% por dia útil de atraso sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia.
“multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até”
Prevê multa de 10% sobre o valor da parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento não executado.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública , qualquer pessoa poderá”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por campo próprio do sistema COMPRAS BR.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente , através de campo próprio do sistema”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 02 dias úteis do recebimento.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data e horário de recebimento da impugnação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, se for o caso.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso, de acordo”
As impugnações e esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações, questionamentos, dúvidas e/ou esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo (a)”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Exigências para Habilitação Complementar, Modelo de Proposta, Declaração de Cumprimento, Declaração ME/EPP e Minuta da Ata.
“ANEXO I A – Termo de Referência; ANEXO I B – Estudo Tecnico Preliminar – ANEXO II – Exigências”
O Anexo I-A é o Termo de Referência nº 06/2026.
“ANEXO I – A Termo de Referência nº 06/2026”
O Anexo I-B é o Estudo Técnico Preliminar nº 06/2026.
“ANEXO I – B PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 Estudo Técnico Preliminar nº 06/2026”
O Anexo II trata da habilitação complementar e diligências saneadoras.
“HABILITAÇÃO COMPLEMENTAR E DILIGÊNCIAS SANEADORAS”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial Final do licitante vencedor.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (Licitante vencedor)”
O Anexo V é a Declaração ME/EPP.
“ANEXO V PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 DECLARAÇÃO ME/EPP”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL-PA-103--PE-35--REPETICAO1510.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.