Resumo do edital: Edital nº PCE 247/2026 — Aquisição de materiais, Artefatos de Cimento: Lajota, meio fio e paver, para utilização em obras de pavimentação e
Pregão - Eletrônico 332/2026 · MUNICIPIO DE PALHOCA · Palhoça/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 247/2026/PMP para aquisição de artefatos de cimento.
“PREGÃO ELETRÔNICO nº 247/2026/PMP”
O objeto é a aquisição de lajota, meio fio e paver para obras de pavimentação e manutenção de ruas.
“Aquisição de materiais, Artefatos de Cimento: Lajota, meio fio e paver, para utilização em obras de pavimentação e manutenção de diversas ruas do município.”
O valor total da contratação é de R$ 3.158.330,00.
“R$ 3.158.330,00 (três milhões cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta reais).”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 13h30.
“Dia 29/10/2026 às 13h30 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais, artefatos de cimento: lajota, meio fio e paver, para obras de pavimentação e manutenção de ruas.
“Aquisição de materiais, Artefatos de Cimento: Lajota, meio fio e paver, para utilização em obras de pavimentação e manutenção de diversas ruas do município.”
O objeto será pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificação nos anexos.
“pelo Sistema de Registro de Preços , conforme especificação contida nos anexos, partes integrantes deste Edital;”
O critério de julgamento será o menor preço do ITEM.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 3.158.330,00.
“R$ 3.158.330,00 (três milhões cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 13h30.
“Dia 29/10/2026 às 13h30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, em consonância com o artigo 84 da Lei 14.133/2021, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
A proponente vencedora será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato em até 3 dias úteis.
“A proponente vencedora será convocada para, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da convocação, assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou o CONTRATO, cuja minuta está em anexo.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Portal de Compras Públicas quanto à habilitação jurídica.
“a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS , em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e”
Os documentos de habilitação não podem ter CNPJ/CPF diferentes, salvo os legalmente permitidos.
“Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.”
Se o licitante for matriz, os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial”
A empresa deve acessar a plataforma com o mesmo CNPJ da documentação e proposta, vedada divergência entre matriz e filial.
“A empresa interessada em participar do processo licitatório deverá acessar a plataforma digital utilizando o mesmo CNPJ que constará na documentação protocolada e na proposta apresentada.”
O licitante deve declarar que cumpre os requisitos de habilitação e responde pela veracidade das informações.
“Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação será verificada quanto à regularidade fiscal e trabalhista.
“em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.”
A existência de restrição na regularidade fiscal e trabalhista não impede que ME/EPP seja declarada vencedora se atender às demais exigências.
“A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora”
ME/EPP com restrição fiscal e trabalhista será convocada para regularizar em 5 dias úteis após a declaração do vencedor.
“a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização”
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo acarreta inabilitação do licitante.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
Qualificação técnica
A habilitação será verificada quanto à habilitação técnica.
“à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.”
Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar os requisitos exigidos no subitem 7.3 do Termo de Referência.
“Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos exigidos no subitem 7.3 do Termo de Referência”
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço quando a avaliação prévia for imprescindível.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
O licitante que optar por não realizar vistoria pode substituir a declaração por declaração formal do responsável técnico.
“Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico”
O licitante deve declarar que dispõe de instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados para o objeto.
“Declara que dispõe de instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e essencial para a realização do objeto desta licitação.”
O licitante deve declarar que tem pleno conhecimento do objeto, do projeto básico e do Termo de Referência.
“Que tem pleno conhecimento do objeto, do projeto básico e todos os elementos necessários que integram o Termo de Referência”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação será verificada quanto à qualificação econômica financeira.
“à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano de recuperação homologado e em vigor na fase de habilitação.
“As empresas que estiverem em recuperação judicial deverão durante a fase de habilitação apresentar o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
É indício de inexequibilidade propostas de bens e serviços em geral inferiores a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Em serviços de engenharia, são inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local indicado e em até 3 dias úteis.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 (TRÊS) dias úteis contados da solicitação.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita acarreta a recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que, se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
O edital estabelece que as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes em até 10 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias”
Entrega e execução
O edital exige que a proposta final indique o prazo de entrega do objeto conforme o Termo de Referência, contado do recebimento da Ordem de Compra.
“Especificação do prazo de entrega do objeto conforme Termo de Referência, contado do recebimento da Ordem de Compra, expedida pela Secretaria de Administração.”
O edital determina que, se o prazo de entrega for omitido ou superior ao máximo estipulado, o pregoeiro o entenderá como igual ao máximo permitido.
“Caso tal prazo seja omitido, ou for superior ao máximo estipulado o pregoeiro o entenderá como sendo igual ao máximo permitido;”
O edital prevê que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período se comprovado o preço vantajoso.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, em consonância com o artigo 84 da Lei 14.133/2021, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O edital estabelece que a proponente vencedora será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços ou o Contrato em até 3 dias úteis do recebimento da convocação.
“A proponente vencedora será convocada para, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da convocação, assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou o CONTRATO, cuja minuta está em anexo.”
O edital prevê que, se o licitante vencedor não assinar o contrato ou ata no prazo, perderá o direito à contratação e sofrerá as sanções da Lei 14.133/21.
“Não assinado o contrato no prazo fixado ou na prorrogação, o licitante vencedor perderá o direito à contratação e serão aplicadas as sanções previstas em Lei 14.133/21;”
O edital determina que o prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O edital estabelece que o prazo de início da entrega dos itens será conforme o Anexo II, contado do recebimento da ordem de compra ou documento similar.
“Que o prazo de inicio da entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo II, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar”
Penalidades
O edital prevê que a falsidade das declarações solicitadas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
“A falsidade das declarações solicitadas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.”
O edital estabelece que a falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
O edital determina que a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital”
O edital prevê que a não assinatura do contrato no prazo fixado sujeita o licitante vencedor às sanções previstas na Lei 14.133/21.
“Não assinado o contrato no prazo fixado ou na prorrogação, o licitante vencedor perderá o direito à contratação e serão aplicadas as sanções previstas em Lei 14.133/21;”
O edital estabelece que a proposta final será levada em consideração na execução do contrato e na aplicação de eventual sanção à Contratada.
“A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.”
O edital prevê que a declaração de porte da empresa está sujeita às sanções do Edital, da Lei nº 14.133/21 e do art. 299 do Código Penal em caso de falsidade.
“DECLARA , ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto no respectivo Edital, na Lei nº 14.133/21 e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O Pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 ( três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública,”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Anexos
O edital lista os anexos que integram o processo, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo da Proposta, Modelo de Declaração Unificada, Declaração do Porte da Empresa e Minuta da Ata de Registro de Preços/Contrato.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO III – MODELO DA PROPOSTA; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA;”
O edital apresenta o Anexo I como Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O edital apresenta o Anexo II como Termo de Referência.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital apresenta o Anexo III como modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O edital apresenta o Anexo IV como modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO UNIFICADA (MODELO)”
O edital apresenta o Anexo VI como Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Artefatos de Cimento Lajota meio fio e paver.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.