O presente chamamento público tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de desenvolvimento de atividades e oficinas pedagógicas, culturais, esportivas, recreativas e de convivência, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino do município de paulo lopes/SC

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 1. PREÂMBULO 1.1 O MUNICÍPIO DE PAULO LOPES , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua José Pereira da Silva, nº 130, Centro, CEP 88.490-000, Paulo Lopes – SC, inscrito no CNPJ sob nº 82.892.365/0001-32 , neste ato representado por sua Prefeita, torna publica a realizaçao de CHAMADA PÚBLICA , nos termos e condiçoes estabelecidos neste instrumento de chamamento e em seus anexos. 1.2. O presente Credenciamento sera regido pela Lei Federal nº 14.133/2021. 2. OBJETO 2.1. O presente Chamamento Publico tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E OFICINAS PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE CONVIVÊNCIA, DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES/SC . 2.2. Fazem parte deste Credenciamento os serviços previstos no Termo de Referencia anexo. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. O presente credenciamento sera realizado com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, hipotese em que a Administraça o podera credenciar todos os interessados que atendam aos requisitos de habilitaça o exigidos (Termo de Refere ncia) e aceitem as condiçoes estabelecidas neste Edital, no Termo de Referencia e no Termo de Credenciamento, na o havendo competiçao excludente entre os participantes. 3.2. O credenciamento tem por finalidade possibilitar a seleça o dos prestadores de serviços, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade. 3.3. O credenciamento permanecera aberto durante toda a vige ncia deste Edital, sendo permitido o ingresso, a qualquer tempo, de pessoas jurídicas interessadas que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos neste instrumento convocatorio. 3.3.1. Os interessados podera o requerer o credenciamento a qualquer tempo, mediante a apresentaçao da documentaçao exigida. Recebido o requerimento, o Município procedera a analise dos documentos de habilitaça o e demais requisitos previstos neste Edital, promovendo o julgamento do pedido e decidindo motivadamente pelo deferimento ou indeferimento do credenciamento. 4. DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO 4.1. Para obter o credenciamento, a pessoa jurídica interessada devera protocolizar requerimento devidamente preenchido e assinado, conforme modelo constante no Anexo deste Edital, acompanhado da documentaçao exigida para habilitaça o, observando todas as disposiçoes previstas neste instrumento convocatorio e seus anexos. 4.1.1. Os documentos necessa rios ao credenciamento, juntamente com o requerimento devidamente preenchido e assinado, devera o ser apresentados presencialmente na Secretaria Municipal de Educaça o de Paulo Lopes/SC, situada na Rua Jose Pereira da Silva, nº 130, Bairro Centro, CEP: 88490-000, Paulo Lopes/SC, ou encaminhados por meio eletronico para o e-mail institucional: [email protected]

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES 4.1.2. A Administraça o Municipal podera , excepcionalmente, receber requerimentos ou documentos por outros meios, desde que previamente autorizados e que possibilitem a comprovaçao do recebimento e analise da documentaçao apresentada. 4.1.3. Apos o recebimento dos documentos de credenciamento, a Secretaria Municipal de Educaçao realizara a analise da documentaçao apresentada, podendo deferir ou indeferir o pedido de credenciamento, conforme o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos. 4.1.4. A pessoa jurídica interessada devera acompanhar o andamento da analise do seu requerimento, sendo de sua responsabilidade providenciar a complementaça o ou substituiça o de documentos eventualmente solicitados pela Administraçao Municipal. 4.2. Toda documentaça o apresentada referente ao requerimento de credenciamento devera estar redigida em língua portuguesa, sendo admitida a utilizaça o de termos tecnicos em outro idioma quando necessarios. 4.3. A apresentaça o do requerimento de credenciamento implica na aceitaça o plena, integral e irrevoga vel de todas as normas, condiçoes e exige ncias estabelecidas no presente Edital e seus anexos, na o podendo a pessoa jurídica alegar desconhecimento de quaisquer de suas disposiçoes. 5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderao requerer o credenciamento pessoas físicas ou jurídicas legalmente habilitadas e aptas a executar as atividades e oficinas pedagogicas, culturais, esportivas, recreativas e de convive ncia previstas no Termo de Referencia. 5.2. Na o sera o credenciados os interessados: a) Que na o possuam qualificaçao ou compatibilidade com as atividades objeto deste Edital; b) Que na o atendam aos requisitos de habilitaça o exigidos; c) Que estejam impedidos de contratar com a Administraçao Publica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 5.3. O credenciamento nao garante a contrataçao, ficando esta condicionada a demanda da Secretaria Municipal de Educaça o, a disponibilidade orçamenta ria e ao interesse publico. 5.4. A execuçao dos serviços sera realizada conforme a necessidade da Administraçao Municipal, considerando as modalidades de oficinas ofertadas, disponibilidade dos credenciados e planejamento das atividades educacionais. 5.5. A apresentaçao do requerimento de credenciamento implica na aceitaça o integral das condiçoes estabelecidas neste Edital e seus anexos . 6. DA HABILITAÇÃO 6.1. Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no Termo de Referência, conforme requisitos estabelecidos para pessoas físicas e jurídicas, juntamente com o requerimento de credenciamento. 6.2. A documentação deverá ser protocolizada presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de Paulo Lopes/SC ou encaminhada pelo e-mail [email protected], conforme disposto neste Edital. 7. DOS PREÇOS, DO REAJUSTE E DA REVISÃO

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES 7.1. Os valores a serem pagos pela prestação dos serviços objeto deste credenciamento serão aqueles estabelecidos pela Administração Municipal, conforme tabela de valores constante no Termo de Referência e/ou Anexo deste Edital. 7.2. Os valores definidos abrangem todos os custos necessários para a execução das atividades, incluindo materiais, deslocamentos, encargos sociais, trabalhistas, fiscais e demais despesas de responsabilidade do credenciado. 7.3. Após decorrido 01 (um) ano da data do orçamento estimado, poderá ser aplicado o reajuste legal anual, pelo IPCA-E, ou outro índice que vier a substituí-lo, salvo culpa da contratada por atraso na entrega. 7.4. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.5. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.6. O contrato poderá sofrer revisão, mediante pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato, na cláusula de matriz de alocação de riscos. 7.7. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 7.8. A contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 8. DA FORMA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO 8.1. Os serviços serão executados pelos credenciados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação, nos locais, datas e horários definidos pela Administração Municipal, podendo ocorrer nas unidades da Rede Municipal de Ensino ou em outros espaços indicados pelo Município. 8.2. A execução das atividades deverá observar o planejamento pedagógico, o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e as orientações fornecidas pela equipe responsável pelo acompanhamento das oficinas. 8.3. O credenciado deverá iniciar a execução dos serviços após a emissão da autorização ou instrumento equivalente pela Administração Municipal, conforme programação definida pela Secretaria Municipal de Educação. 8.4. O Edital de Credenciamento permanecerá vigente enquanto houver interesse da Administração, podendo ser revogado ou substituído por novo edital, conforme conveniência administrativa e observada a legislação vigente. 8.5. O Termo de Credenciamento terá vigência conforme estabelecido pela Administração Municipal, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 8.6. A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer orientações, procedimentos e rotinas necessárias à adequada execução das oficinas, cuja observância será obrigatória pelos credenciados. 9. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES 9.1. Para cobrir as despesas decorrentes da contratação dos serviços, serão utilizados recursos na seguinte dotação orçamentária: 44 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.546.7000.000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - MATRÍCULA TEMPO INTEGRAL 10. DO PAGAMENTO 10.1. As regras acerca do pagamento estão definidas no Termo de Referência. 11. DO PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO 11.1. Recebido o requerimento de credenciamento e a documentação exigida, a Secretaria Municipal de Educação realizará a análise do pedido, verificando o atendimento das condições de habilitação e dos demais requisitos previstos neste Edital. 11.2. Após a análise da documentação, a Administração Municipal decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido de credenciamento, mediante registro e comunicação ao interessado. 11.3. O interessado será comunicado acerca da decisão referente ao seu pedido de credenciamento por meio dos contatos informados no requerimento apresentado. 11.3.1. Em caso de indeferimento, o interessado poderá apresentar novo requerimento de credenciamento a qualquer tempo, desde que sejam corrigidas as pendências apontadas e apresentada a documentação necessária. 12. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 12.1. Em face do indeferimento do credenciamento, o interessado poderá realizar novo requerimento de credenciamento, mediante apresentação da documentação pertinente. 13. DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 13.1. O deferimento do credenciamento habilitará o interessado a celebrar Termo de Credenciamento com o Município de Paulo Lopes/SC, observadas as condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e nos demais documentos integrantes do processo. 13.1.1. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, nem assegura quantidade mínima de atividades ou oficinas a serem executadas, constituindo apenas condição para que o credenciado possa ser convocado pela Administração Municipal, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 13.2. Após o deferimento do credenciamento, o interessado será convocado para assinatura do Termo de Credenciamento, no prazo estabelecido pela Administração Municipal, podendo ser prorrogado mediante solicitação devidamente justificada. 13.2.1. A recusa injustificada ou o não atendimento à convocação para assinatura do Termo de Credenciamento no prazo estabelecido poderá resultar no arquivamento do pedido, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de novo requerimento de credenciamento, desde que atendidas as exigências deste Edital. 14. DO DESCREDENCIAMENTO E SUSPENSÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 14.1. O credenciado poderá solicitar formalmente o seu descredenciamento, mediante comunicação à Secretaria Municipal de Educação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, desde que não haja prejuízo às atividades já programadas.

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES 14.1.1. A Administração Municipal poderá exigir a conclusão das atividades, oficinas ou compromissos previamente agendados até a data efetiva do descredenciamento. 14.2. A Administração Municipal poderá suspender temporariamente ou descredenciar o credenciado quando constatado o descumprimento das condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Credenciamento ou no Termo de Referência, assegurado o direito de manifestação do interessado. 14.2.1. Constituem motivos para suspensão temporária ou descredenciamento, entre outros: a) deixar de cumprir as obrigações assumidas no Termo de Credenciamento; b) executar as atividades de forma inadequada, sem observância das orientações da Secretaria Municipal de Educação; c) apresentar conduta incompatível com o ambiente escolar ou que prejudique o desenvolvimento das atividades; d) deixar de cumprir horários, cronogramas ou compromissos previamente estabelecidos sem justificativa aceita pela Administração; e) apresentar documentação falsa ou agir com má-fé, dolo ou fraude; f) deixar de comunicar alterações cadastrais relevantes, tais como endereço, contatos ou informações relacionadas às atividades ofertadas. 14.3. O descredenciamento não eximirá o credenciado das responsabilidades decorrentes das atividades já executadas, bem como de eventuais obrigações legais decorrentes de sua atuação. 14.4. A Administração Municipal poderá rescindir unilateralmente o Termo de Credenciamento e promover o descredenciamento quando houver interesse público devidamente justificado, não sendo devida qualquer indenização ao credenciado, ressalvados os pagamentos referentes aos serviços efetivamente prestados e regularmente comprovados. 15. DAS PENALIDADES 15.1. O credenciado ficará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, conforme estabelecido no Termo de Credenciamento, quando houver descumprimento das obrigações assumidas, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. São anexos deste Edital: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Requerimento de Credenciamento; Anexo III – Minuta do Termo de Credenciamento; Anexo IV – Declaração Conjunta; Anexo V – Ficha Cadastral. 16.2. O presente Edital e seus anexos integrarão o Termo de Credenciamento celebrado entre o Município de Paulo Lopes/SC e o credenciado, para todos os fins de direito.

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES 16.3. O prazo para análise e decisão dos requerimentos de credenciamento será de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da documentação completa, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração Municipal. Paulo Lopes/SC, assinado na data constante no documento eletrônico. Fernanda Rodrigues Leite Prefeita Municipal de Paulo Lopes/SC

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES ANEXO I

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES TERMO DE REFERÊNCIA – TR (Art. 18, II 1 da Lei nº 14.133, de 2021) CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E OFICINAS PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE CONVIVÊNCIA, DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES/SC. 1 Art. 18 [...] I - A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos: [...] II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência , anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES TERMO DE REFERÊNCIA – TR 1. OBJETO 1.1. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E OFICINAS PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE CONVIVÊNCIA, DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES/SC. 1.2. Constituem objeto desta contratação o(s) item(ens) previsto(s) na Tabela abaixo: Item Descrição/ Especificação Tipo do item Marca/ Modelo Unid. de medida Quant. Valor por hora 01 SERVIÇOS DE DANÇA CRIATIVA . Descrição: consiste em uma atividade lúdica e educativa, destinada à estimulação da expressão corporal, da imaginação, da musicalidade e da coordenação motora dos participantes. Os serviços a serem prestados incluirão a realização de jogos, brincadeiras e movimentos livres orientados, proporcionando um ambiente que favoreça o desenvolvimento da criatividade, da confiança, da socialização e da consciência corporal de forma divertida e inclusiva. A contratação deverá respeitar a individualidade de cada aluno, garantindo um atendimento personalizado e adaptado às necessidades de todos os participantes, promovendo assim um espaço de aprendizado e interação social. Serviço Não se aplica Hora 640 R$ 111,00 02 AULA DE CAPOEIRA. Descrição: consiste em uma atividade lúdica e educativa, destinada à introdução e vivência da capoeira como expressão cultural e corporal, estimulando a musicalidade, o ritmo, a coordenação motora e a consciência corporal dos participantes. Os serviços a serem prestados incluirão a realização de jogos corporais, movimentos básicos da capoeira, rodas cantadas e atividades rítmicas com músicas e instrumentos característicos, proporcionando um ambiente que favoreça o desenvolvimento da disciplina, da criatividade, da socialização e do respeito mútuo de forma divertida e inclusiva. A contratação deverá respeitar a individualidade de cada aluno, garantindo um atendimento personalizado e adaptado às necessidades de todos os participantes, promovendo assim um espaço de aprendizado, cultura e interação social. Serviço Não se aplica Hora 352 R$ 107,17 03 JIU JTSU. Serviço Não se aplica Hora 200

Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes/SC, CEP 88490-000 Telefone: (48) 3253-0161, e-mail: [email protected], Site: http://www.paulolopes.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES Descrição: consiste em uma atividade lúdica e educativa, destinada à introdução ao jiu- jitsu como prática de desenvolvimento corporal, coordenação motora, equilíbrio e autocontrole dos participantes. Os serviços a serem prestados incluirão a realização de exercícios básicos de movimentação, noções de defesa pessoal, jogos de contato controlado e atividades motoras orientadas, proporcionando um ambiente que favoreça o desenvolvimento da disciplina, do respeito às regras, da confiança e da socialização de forma segura, inclusiva e não competitiva. A contratação deverá respeitar a individualidade de cada aluno, garantindo um atendimento personalizado e adaptado às necessidades de todos os participantes, promovendo assim um espaço de aprendizado, convivência e desenvolvimento integral. R$ 101,18 04 OFICINA DE HORTA E COMPOSTAGEM Descrição: consiste em uma atividade lúdica e educativa, destinada à sensibilização ambiental e ao desenvolvimento de práticas sustentáveis por meio do cultivo de horta e da compostagem. Os serviços a serem prestados incluirão o plantio, cultivo e cuidado de hortaliças e plantas, além da orientação sobre reaproveitamento de resíduos orgânicos e produção de adubo natural, proporcionando um ambiente que favoreça o desenvolvimento da responsabilidade ambiental, do trabalho em equipe, da curiosidade científica e da consciência ecológica de forma prática e interativa. A contratação deverá respeitar a individualidade de cada aluno, garantindo um atendimento personalizado e adaptado às necessidades de todos os participantes, promovendo assim um espaço de aprendizado, sustentabilidade e interação com a natureza. Serviço Não se aplica Hora 640 R$ 100,00 05 OFICINA DE BALLET Descrição: consiste em uma atividade lúdica e educativa, destinada à estimulação da expressão corporal, da musicalidade, da coordenação motora e da sensibilidade artística dos participantes por meio da iniciação à dança clássica. Os serviços a serem prestados incluirão exercícios de movimento, postura, equilíbrio, ritmo e pequenas sequências coreográficas adaptadas à faixa etária, proporcionando um ambiente que favoreça o desenvolvimento da disciplina, da criatividade, da autoconfiança e da socialização de forma leve, inclusiva e prazerosa. A contratação deverá respeitar a individualidade de cada aluno, garantindo um atendimento personalizado e adaptado Serviço Não se aplica Hora 200 R$ 100,00