Aquisição de calçados escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino de governador celso ramos/SC

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - PMGCR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos , 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, CEP 88190-000 – Fone (48) 3262-1811 1/28 Atenção! É indispensável que, previamente ao envio de eventuais questionamentos, o interessado consolide a leitura plena do edital e seus anexos. Toda comunicação deve ser realizada exclusivamente por meio eletrônico: [email protected] Setor de Licitações Edital Pregão Eletrônico n. 90076/2026 MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM DATA DA SESSÃO PÚBLICA Data: 03 de novem b r o de 202 6 Hora: 14 : 00 hs horas Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CALÇADOS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC Critério de julgamento Menor preço por Lote /Grupo

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - PMGCR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos , 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, CEP 88190-000 – Fone (48) 3262-1811 2/28 PROCESSO Nº 76/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2026 LINK DE TRANSPARÊNCIA – ACESSO AO PROCESSO https://www.governadorcelsoramos.sc.gov.br/licitacoes Atenção! Verifique as orientações gerais sobre este Pregão a seguir! 1 Toda e qualquer comunicação com o Setor de Licitações deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, utilizando-se unicamente do e-mail [email protected], sempre mencionando o número do Pregão ou, quando da sessão pública de disputa do certame, por intermédio do sistema eletrônico COMPRASGOV, sendo que não serão prestadas informações por contato telefônico ou via outro endereço eletrônico que não o indicado neste Edital. Verifique as orientações gerais sobre este Pregão a seguir! 2 Todos os pedidos de esclarecimento/impugnações serão respondidos em consonância com os prazos estipulados no Edital, não sendo necessário replicar o mesmo requerimento, ou ainda, proceder com contatos a fim de obter o prazo de resposta dos mesmos, restando aguardar. 3 Informações referentes a eventuais alterações e/ou republicações de avisos de licitação serão divulgadas exclusivamente por meio dos recursos oficiais de publicação, quais sejam: DOM/SC, COMPRASGOV e SITE DA PREFEITURA, no link Licitações. Informações acerca de reaberturas de sessões de certames em andamento e prazos recursais serão divulgadas unicamente por meio de avisos/comunicados disponibilizados no COMPRASGOV. Não responderemos e-mails questionando sobre tais assuntos, bem como, não prestaremos informações por contato telefônico.

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - PMGCR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos , 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, CEP 88190-000 – Fone (48) 3262-1811 3/28 4 O Setor de Licitações não encaminha seus Editais e/ou Anexos diretamente ou de forma individualizada aos interessados. Que poderão acessá-los nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.governadorcelsoramos.sc.gov.br no link Licitações. O Setor de Licitações não responderá a solicitações de envio de arquivos referentes aos certames em formatos diversos dos previstos neste Edital. 5 Ouestionamentos de licitantes acerca dos atuais prestadores de serviços ou fornecedores da Prefeitura não serão respondidos pelo Setor de Licitações, considerando que não se vinculam a elementos necessários para elaboração de proposta. Para esse tipo de requerimento o Setor esclarece que, conforme previsto neste Edital: • Os licitantes que desejarem obter informações concernentes ao(s) atual(is) prestador(es) de serviço(s) ou fornecedor(es) do objeto referente ao presente certame deverão procurar através de pesquisa no site da Prefeitura Municipal. • O Setor de Licitações desconsiderará todos os e-mails que tratam de atividades sob responsabilidade de outros setores, tais como: envio de notas de empenho, envio de notas fiscais, pagamentos. Os contatos para tratar destes assuntos devem ser direcionados exclusivamente para o(s) respectivo(s) setor(es) responsável(eis). 6 O agendamento de visitas técnicas, se for o caso, deverá ser direcionado exclusivamente às unidades requerentes dos respectivos objetos/itens da licitação, conforme orientações, setores e contatos indicados no instrumento convocatório. Encaminhamentos dessa natureza junto ao Setor de Licitações serão automaticamente desconsiderados. Está sob responsabilidade do licitante a perda de prazo quanto a eventuais agendamentos.

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - PMGCR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos , 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, CEP 88190-000 – Fone (48) 3262-1811 4/28 7 Dúvidas acerca de acessos e funcionalidades do sistema eletrônico COMPRASNET deverão ser dirimidas com a leitura do Manual do Fornecedor, disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais ou por meio de consulta junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), e-mail: [email protected]. Destaca-se, assim, que o Setor de Licitações não responderá a dúvidas dessa natureza. Todo interessado em participar de nossos certames detém a responsabilidade integral em obter informações a respeito das funcionalidades do sistema, uma vez que não temos acessos as funções destinadas aos fornecedores. 8 Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes neste Edital, publicado no endereço eletrônico: www.governadorcelsoramos.sc.gov.br no link Licitações, sob pena de desclassificação de propostas desatenção/divergência em relação à descrição apresentada no edital.

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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - PMGCR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos , 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, CEP 88190-000 – Fone (48) 3262-1811 7/28 2.2.1. Esta informação estará disposta automaticamente nos canais de comunicação previstos neste ato convocatório, sendo dispensável o envio de questionamento a respeito desta tratativa, os quais serão desconsiderados automaticamente. 2.3. Considerando os pressupostos legais da Lei 14133/2021, e de modo a resguardar a ampla segurança, transparência e isonomia entre os licitantes, todos os procedimentos inerentes aos certames licitatórios eletrônicos da Prefeitura serão realizados unicamente por meio eletrônico, sendo que nenhum tipo de informação, esclarecimento, dúvida ou outras questões, será tratado mediante contatos do tipo telefônico ou presencial. Os contatos deverão se limitar ao endereço eletrônico [email protected] quando se tratar de períodos antecedentes ao término da fase de disputa de lances. Após esta fase, as manifestações deverão ocorrer por meio do sistema eletrônico COMPRASGOV, devendo seguir as orientações da(o) Pregoeira(o). III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Por se tratar de Sistema de Registro de Preços (SRP), a disponibilidade e a previsão orçamentária ocorrerão somente no momento da contratação. IV - DO CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos e que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASGOV), no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br . 4.1.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas para o cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. 4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no SICAF. 4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha. 4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 4.6. Caso o licitante possua qualquer tipo de dúvida quanto à operacionalidade do sistema eletrônico, o mesmo deverá recorrer previamente ao manual do fornecedor disponibilizado no portal COMPRASGOV, ou buscar auxílio junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - PMGCR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos , 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, CEP 88190-000 – Fone (48) 3262-1811 8/28 por meio de um de seus canais de comunicação. 4.6.1. Não cabe ao setor de Licitações prestar ao licitante quaisquer informações ou orientações no tocante às funcionalidades do sistema, bem como buscar informações, esclarecimentos ou documentos junto ao provedor do sistema eletrônico, uma vez que os canais indicados no portal são os meios recomendados para estes fins e, ainda, pelo fato de que o setor de licitações não dispõe de acesso às ferramentas do sistema destinadas ao fornecedor. 4.6.2. O licitante é o único responsável por obter todas as orientações necessárias quanto às funcionalidades do sistema eletrônico COMPRASGOV no tocante a modalidade licitatória em que almeja participar, cabendo a este, de maneira bastante antecipada, dotar-se de todas as informações e capacitações necessárias para fins de atuar no uso desta ferramenta, não cabendo recorrer ao DPL para o esclarecimento de dúvidas operacionais sobre o sistema eletrônico. 4.7. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.8. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 4.9. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 4.10. Não poderá(ão) participar deste Pregão : 4.10.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.10.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 4.10.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 4.10.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 4.10.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 4.10.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 4.10.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - PMGCR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos , 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, CEP 88190-000 – Fone (48) 3262-1811 9/28 de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 4.10.8. agente público do órgão ou entidade licitante; 4.10.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 4.11. O impedimento de que trata o item 4.10.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 4.12. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 4.10.2 e 4.10.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 4.13. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 4.14. O disposto nos itens 4.10.2 e 4.10.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 4.15. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 4.16. A vedação de que trata o item 4.10.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. V - DAS IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS 5.1. Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública , qualquer pessoa, física ou jurídica,poderá impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , exclusivamente através do endereço eletrônico [email protected] , até às 23h59min, no horário oficial de Brasília/DF. 5.2. A(O) Pregoeira(o), ou com base em parecer ou auxílio dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, quando necessário, bem como de outros setores técnicos da Instituição, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame . 5.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à(ao) Pregoeira(o) até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected] .

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - PMGCR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos , 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC, CEP 88190-000 – Fone (48) 3262-1811 10/28 5.4. A(O) Pregoeira(o), ou com base em parecer ou auxílio dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, quando necessário, bem como de outros setores técnicos da Instituição, responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame . 5.4.1. As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a Administração. 5.5. Não serão consideradas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos encaminhados de forma distinta à prescrita ou para outros endereços eletrônicos que não o supramencionado. 5.6. Serão imediatamente descartados pedidos de esclarecimentos que intencionem análise prévia de documentações ou descrições de modelos de produtos que o licitante almeja apresentar e/ou ofertar para a disputa do certame licitatório, haja vista que todas as análises serão efetuadas estritamente em momento oportuno, conforme o estabelecido no instrumento convocatório e de acordo com o princípio do julgamento objetivo. 5.7. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.governadorcelsoramos.sc.gov.br , cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesses canais indicados. 5.8. O Setor de Licitações não encaminhará respostas a impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos somente ao endereço eletrônico do requerente, com vistas a promover a ampla transparência a todos que tenham interesse no acesso a informações relativas aos certames licitatórios. As respostas serão disponibilizadas nos sítios indicados no item 5.7 . 5.9. É indispensável que, previamente ao envio de quaisquer impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, o licitante consolide uma leitura plena e atenta do Edital e de seus Anexos, e acesse os sitios citados no item 5.7, de modo a verificar se eventuais dúvidas já não foram suscitadas e/ou esclarecidas por meio de encaminhamentos anteriormente recebidos, com a finalidade de otimizar a análise do edital e evitar a duplicidade de requerimentos. 5.10. O Edital e seus Anexos serão disponibilizados no mesmo formato a todos os licitantes nos sítios indicados no item 5.7 . 5.11. Caso o sistema eletrônico COMPRASGOV não comporte algum Anexo do Edital, os arquivos serão disponibilizados no sítio do Setor de Licitações, sendo que não serão atendidas quaisquer solicitações, por parte dos licitantes, de envios de arquivos em formatos distintos daqueles inicialmente fornecidos, não cabendo insistências ou contatos telefônicos. 5.12. Os licitantes que desejarem obter informações concernentes ao(s) atual(is) prestador(es) de serviço ou fornecedor(es) do objeto referente ao presente certame, deverão requerer tais informações por meio dos canais de acesso à informação da Prefeitura ou diretamente aos departamentos ou unidades responsáveis pelas fases de execução do objeto, não cabendo ao Setor de Licitações prestar esclarecimentos nesse sentido. 5.12.1. Questionamentos direcionados neste sentido serão automaticamente descartados sem qualquer menção, uma vez que não estão relacionados a elementos do ato convocatório ou, ainda, em diretrizes que subsidiem informações necessárias para a correta elaboração da proposta por parte dos interessados em nossos certames. Assim, fica desde já respondido por este item o posicionamento do Setor quanto a eventuais encaminhamentos com este teor.