Resumo do edital: Locação de brinquedos recreativos, com monitores e serviço de alimentação, incluindo transporte, montagem, desmontagem, operação e demais cu
Pregão - Eletrônico 130/PMC/2026 · MUNICIPIO DE CRICIUMA · Criciúma/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de locação de brinquedos recreativos.
“Registro de Preços para contratação de empresa especializada na locação de brinquedos recreativos, com monitores e serviço de alimentação”
O certame é realizado pelo Município de Criciúma/SC na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
O processo licitatório destina-se exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
“este processo licitatório destina-se EXCLUSIVAMENTE as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
A disputa ocorre pelo modo aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação de brinquedos recreativos com monitores e serviço de alimentação para eventos em praças e parques de Criciúma/SC.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada na locação de brinquedos recreativos, com monitores e serviço de alimentação”
A contratação inclui transporte, montagem, desmontagem, operação e demais custos necessários.
“incluindo transporte, montagem, desmontagem, operação e demais custos necessários, para atendimento de eventos e datas comemorativas promovidos nas praças e parques do município de Criciúma/SC”
A planilha orçamentária lista itens como piscina de bolinhas, touro mecânico, cama elástica, tobogã inflável, futebol de sabão, monitor adicional e algodão-doce.
“1 Piscina de bolinhas com monitor Diária de até 6 horas 12 R$ 300,00 R$ 3.600,00”
O item algodão-doce compreende 1.000 unidades com peso mínimo de 20 gramas por unidade, máquina, operador, insumos e embalagens.
“Algodão-doce completo — 1.000 unidades com peso mínimo de 20 gramas por unidade, máquina/carrinho, operador, insumos e embalagens”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 81.221,28.
“R$ 81.221,28 (Oitenta e um mil duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).”
O valor total estimado da planilha orçamentária é de R$ 81.221,28.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 81.221,28”
O item touro mecânico tem preço unitário de R$ 1.355,60 e total de R$ 14.501,28.
“2 Touro mecânico com operador Diária de até 6 horas 12 R$ 1.355,60 R$ 14.501,28”
O item algodão-doce tem preço unitário de R$ 2.677,50 e total de R$ 34.800,00.
“1.000 unidades 12 R$ 2.677,50 R$ 34.800,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 09h, horário de Brasília.
“Dia 05/11/2026 às 09h (horário de Brasília)”
A data limite para acolhimento das propostas é 05/11/2026 às 08h30min.
“Data limite para acolhimento das propostas: 05/11/2026 às 08h30min”
A abertura da sessão e início da disputa ocorre às 09h do dia 05/11/2026.
“Data e horário da Abertura da Sessão e início da disputa: 09h do dia 05/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Menor preço POR ITEM”
O critério adotado é o menor preço unitário, observadas as exigências do edital e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (Um real).”
O edital prevê margem de preferência de 10% para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.
“Este edital prevê a CONCESSÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA de 10% (dez por cento) da melhor proposta válida para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente”
Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade empresária ou SLU deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social mediante Certidão Conjunta.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social, mediante Certidão Conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa”
Qualificação técnica
Exige-se um ou mais atestados de capacidade técnica comprovando execução satisfatória de serviços compatíveis.
“Apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica , emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis em características e complexidade com o item disputado”
Os atestados devem ser apresentados em nome da matriz ou da filial participante.
“Os atestados deverão ser apresentados em nome da matriz ou da filial participante e deverão conter, sempre que possível, identificação do emitente, descrição dos serviços, período ou data de execução”
Admite-se somatório de atestados para demonstrar a experiência exigida.
“Será admitido o somatório de atestados para demonstrar a experiência exigida, inclusive de contratos executados simultaneamente, desde que o conjunto evidencie capacidade compatível com o item disputado”
Para o item 7 a licitante deve apresentar licença ou alvará sanitário válido quando exigido pela legislação sanitária.
“Para o item 7 , a licitante deverá apresentar licença ou alvará sanitário válido quando a atividade, o estabelecimento e a legislação da autoridade sanitária competente assim o exigirem”
Quando o documento sanitário não for legalmente exigível, a licitante deve apresentar declaração fundamentada dessa condição.
“Quando o documento sanitário não for legalmente exigível, a licitante deverá apresentar declaração fundamentada dessa condição, sujeita à verificação pela Administração”
A compatibilidade técnica pode ser comprovada por grupos de natureza semelhante, como brinquedos recreativos, monitoria e alimentação em eventos.
“A compatibilidade poderá ser comprovada conforme os seguintes grupos de natureza semelhante”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Veda-se a substituição do balanço por balancetes ou balanços provisórios.
“vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço referente ao período de existência da sociedade.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade”
É admissível balanço intermediário se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
“É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.”
Cooperativa deve acompanhar os documentos da última auditoria contábil-financeira ou declaração de que não foi exigida.
“Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971”
Entrega e execução
A entrega do material deve seguir os prazos e condições do Termo de Referência.
“A entrega do material deverá obedecer aos prazos e condições previstas no Termo de Referência, que passa a integrar esta ata independentemente de sua transcrição.”
O prazo de entrega ou execução do objeto deve constar da proposta conforme o Termo de Referência.
“Prazo de entrega ou execução do objeto, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência;”
A contratada deve fornecer materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução do objeto.
“assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários”
A execução do objeto inclui transporte, montagem, desmontagem e operação dos brinquedos.
“locação de brinquedos recreativos, com monitores e serviço de alimentação, incluindo transporte, montagem, desmontagem, operação e demais custos necessários”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 20% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode durar até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O atraso na entrega sujeita a contratada a multa de mora de 1% ao dia até o limite de 10%.
“pelo atraso na entrega do objeto em relação ao prazo estipulado, sujeitar-se-á a CONTRATADA ao pagamento de multa de mora calculada à razão de 1% (um por cento) ao dia (dia corrido), sobre o valor da entrega fora do prazo previsto, até o limite de 10%”
Entregar o produto fora das especificações do Termo de Referência sujeita a multa de até 20% do valor global da proposta por evento.
“entregar o equipamento/produto/material fora das especificações constantes do Termo de Referência: até 20% (vinte por cento) do valor global da proposta, para cada evento.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A defesa quanto à sanção de multa pode ser apresentada em 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pela plataforma BLL COMPRAS.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados através da plataforma BLL COMPRAS: www.bll.org.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registros de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registros de Preços”
O Anexo III é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO III – Planilha Orçamentária”
O Anexo IV é a Declaração unificada.
“ANEXO IV – Declaração unificada”
O Anexo V é o Modelo Proposta de Preços.
“ANEXO V – Modelo Proposta de Preços”
O Apêndice ao Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice ao Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PRE_130.PMC.2026__RP_brinquedos_e_servios_recreativos_Parques_e_Praas” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.