Resumo do edital: Construção de Arquibancada no Complexo Esportivo Antônio Amboni, localizado na Rua Alfredo Pessi, Bairro Bortolotto, no município de Nova Ve
Concorrência - Eletrônica 194/2026 · MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · Nova Veneza/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é da Concorrência Eletrônica n° 194/PMNV/2026 do Município de Nova Veneza.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 194/PMNV/2026”
O objeto é a contratação de empresa para construção de arquibancada no Complexo Esportivo Antônio Amboni.
“Contratação de empresa para Construção de Arquibancada no Complexo Esportivo Antônio Amboni, localizado na Rua Alfredo Pessi, Bairro Bortolotto, no município de Nova Veneza”
O valor total estimado da contratação é de R$ 357.440,85.
“VALOR TOTAL R$357.440,85”
A licitação adota a inversão de fases prevista no art. 17, § 1º, da Lei 14.133/2021.
“A presente Concorrência Eletrônica será realizada com a INVERSÃO DE FASES , antecedendo a fase de habilitação das licitantes à apresentação de propostas e disputa de lances, nos termos autorizados pelo art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026, com disputa às 09h00min.
“DISPUTA: Ás 09h00min. do dia 26/10/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para construção de arquibancada no Complexo Esportivo Antônio Amboni.
“Contratação de empresa para Construção de Arquibancada no Complexo Esportivo Antônio Amboni, localizado na Rua Alfredo Pessi, Bairro Bortolotto, no município de Nova Veneza”
A obra é vinculada à emenda impositiva estadual 2223/2025.
“(emenda impositiva estadual 2223/2025)”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O prazo de execução da obra é de 90 dias.
“O licitante vencedor do certame terá o prazo de 90 dias para execução/entrega completa da obra.”
O local de execução é a Rua Alfredo Pessi, Bairro Bortolotto.
“Local de execução/entrega: Rua Alfredo Pessi, Bairro Bortolotto”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 357.440,85.
“VALOR TOTAL R$357.440,85”
O valor estimado global de contratação é de R$ 357.440,85.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 357.440,85”
O valor unitário do item é de R$ 357.440,85.
“Und 1 R$357.440,85 R$357.440,85”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 08h15min do dia 26/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até as 08h15min. do dia 26/10/2026.”
A abertura de propostas ocorre às 08h20min do dia 26/10/2026.
“ABERTURA DE PROPOSTAS: Ás 08h20min. do dia 26/10/2026.”
A disputa ocorre às 09h00min do dia 26/10/2026.
“DISPUTA: Ás 09h00min. do dia 26/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução da obra é de 90 dias.
“O licitante vencedor do certame terá o prazo de 90 dias para execução/entrega completa da obra.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de no mínimo R$ 100,00 (cem reais).”
Habilitação jurídica
O edital exige documento que comprove a existência jurídica da licitante, conforme o art. 66 da Lei 14.133/2021.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº 14.133/2021, como, por exemplo:”
O edital exige Registro Comercial, RG e CPF no caso de empresa individual.
“Registro Comercial, RG e CPF, no caso de empresa individual;”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, e documentos de eleição de administradores no caso de sociedade por ações.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (o consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do Ato Constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de Autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige certidão simplificada de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para uso dos benefícios da LC 123/06.
“Certidão simplificada, comprovando o enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, exclusivamente às empresas que desejarem fazer uso dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/06.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.
“Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, referente à tributos mobiliários, compatível como objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa licitante no CREA ou CAU da região da sede ou domicílio, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da região da sede ou domicílio do licitante, em plena validade na data de apresentação das propostas.”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou CAT-A/RRT emitida em nome de profissional de nível superior detentor de atribuição técnica legal.
“Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo CREA, ou Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), expedido pelo CAU, emitida em nome do(s) profissional(is) de nível superior detentor(es) de atribuição técnica legal, que demonstre(m) a execução de obra ou serviço de características semelhantes às parcelas de maior relevância técnica do objeto licitado.”
O edital exige comprovação da disponibilidade do responsável técnico por meio de cópia do contrato social, CTPS ou declaração de compromisso de vinculação futura.
“Para fins de comprovação da disponibilidade do(s) responsável(is) técnico(s) preposto(s) indicado(s), a licitante deverá apresentar:”
O edital exige declaração formal de que a licitante disponibilizará instalações, equipe técnica e equipamentos adequados para a execução da obra.
“Apresentação de declaração formal de que a licitante disponibilizará, no momento do início da execução contratual, as instalações, a equipe técnica e o aparelhamento/equipamentos adequados e indispensáveis para a perfeita execução da obra, conforme previsto no projeto executivo e no cronograma físico-financeiro.”
O edital exige atestado de realização de Vistoria Técnica Facultativa emitido pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
“Atestado de realização de Vistoria Técnica Facultativa (Anexo X), emitido pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, comprovando o comparecimento ao local das obras;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual;”
O edital exige balanço patrimonial acompanhado da Demonstração do Resultado do Exercício dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, apresentado na forma da lei, acompanhado da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), dos 2 (dois) últimos exercícios sociais do licitante, sendo vedada a substituição dos documentos exigidos, por balancetes ou balanços provisórios;”
O edital exige Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,0.
“Demonstração de que dispõe de Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), utilizando-se a seguinte fórmula:”
O edital exige Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,0.
“Demonstração de que dispõe de Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), utilizando-se a seguinte fórmula:”
O edital exige Grau de Endividamento igual ou inferior a 1,0.
“Demonstração de que dispõe de Grau de Endividamento (GE) igual ou inferior a 1,0 (um virgula zero), utilizando-se a seguinte fórmula:”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 90 dias.
“O licitante vencedor do certame terá o prazo de 90 dias para execução/entrega completa da obra.”
O local de execução da obra é a Rua Alfredo Pessi, Bairro Bortolotto.
“Local de execução/entrega: Rua Alfredo Pessi, Bairro Bortolotto”
A obra será recebida definitivamente no prazo de 90 dias corridos contados do recebimento provisório.
“A obra somente será recebida definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias corridos contados do seu recebimento provisório”
A contratada deve comunicar por escrito a conclusão da obra com entrega do Relatório Final.
“Ao término da obra, a CONTRATADA deverá comunicar ao Município, por escrito e protocoladamente a conclusão desta, juntamente com a entrega do Relatório Final.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“Prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços: 12 meses”
A contratada deve elaborar e submeter o Plano de Controle Tecnológico em até 20 dias após a Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá elaborar e submeter à fiscalização, previamente ao início da execução, em até 20 dias a Solicitação de Fornecimento (Ordem de Serviço), o Plano de Controle Tecnológico (PCT)”
Penalidades
A multa por desatendimento de qualquer cláusula do contrato é de 5% do valor do contrato reajustado.
“5% (cinco por cento) do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas.”
A multa por dia de atraso na entrega da obra é de 0,1% do valor total do contrato reajustado.
“0,1% (um décimo por cento) do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entrega da obra ou no término das etapas previstas no Projeto Básico/Memorial Descritivo.”
A recusa em assinar o contrato pode ensejar multa de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.
“inclusive multa de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.”
As sanções serão aplicadas após assegurado o contraditório e a prévia defesa.
“A aplicação das Sanções somente ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa, nos termos da legislação vigente.”
As sanções previstas podem impedir o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
As sanções previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório desta CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA”
O pedido de impugnação deve ser protocolado pelo sítio https://bnc.org.br/.
“deverá protocolar o pedido diretamente pelo sítio https://bnc.org.br/ , no local específico dentro do processo licitatório em análise”
O Agente de Contratações decide sobre a petição no prazo de 3 dias úteis.
“cabendo ao Agente de Contratações decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I contém Memorial Descritivo, Cronograma, Planilha Orçamentária e Projetos.
“Anexo I – Memorial Descritivo, Cronograma, Planilha Orçamentária e Projetos;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“Anexo II – Termo de Referência”
O Anexo III é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo III – Estudo Técnico preliminar”
O Anexo IV é a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo IV – Declaração De Microempresa Ou Empresa De Pequeno Porte”
O Anexo VI é a Declaração Unificada.
“Anexo VI – Declaração Unificada”
O Anexo XII é a Minuta Contratual.
“Anexo XII – Minuta Contratual”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “194_PMNV_2026_CE - Arquibancada - INVERSÃO DE FASE.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.