Resumo do edital: Aquisição de implementos para a Secretaria Municipal de Agricultura de Nova Veneza/SC, sendo uma escavadeira hidráulica, uma roçadeira artic
Pregão - Eletrônico 200/2026 · MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · Nova Veneza/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico n.º 200/2026/PMNV do Município de Nova Veneza.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 200/2026/PMNV”
O objeto é a aquisição de implementos para a Secretaria Municipal de Agricultura.
“Aquisição de implementos para a Secretaria Municipal de Agricultura de Nova Veneza/SC, sendo uma escavadeira hidráulica, uma roçadeira articulada e uma plaina niveladora.”
O certame segue a Lei Federal 14.133/21 e o Decreto Municipal GP n° 069/23.
“O certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal 14.133/21, regulamentada pelo Decreto Municipal GP n° 069/23”
A disputa ocorre por meio do site da BNC.
“através do site “ www.bnc.org.br/ ”.”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo " MENOR PREÇO POR ITEM ”
O edital é assinado pela Prefeita Municipal de Nova Veneza.
“ÂNGELA MARIANA PANATO GHISLANDI DE MELO Prefeita Municipal de Nova Veneza”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange uma escavadeira hidráulica, uma roçadeira articulada e uma plaina niveladora.
“Aquisição de implementos para a Secretaria Municipal de Agricultura de Nova Veneza/SC, sendo uma escavadeira hidráulica, uma roçadeira articulada e uma plaina niveladora.”
A contratação está vinculada ao Convênio Simplificado SCC 10748/2026.
“(CONVÊNIO SIMPLIFICADO SCC 10748/2026)”
A escavadeira hidráulica deve ser compacta, nova e zero hora de fabricação e uso.
“Escavadeira hidráulica compacta, nova, zero hora de fabricação e uso”
A roçadeira hidráulica articulada tem largura de corte de 1,50 m.
“Largura de corte: 1,50 m”
A plaina niveladora tem largura de corte de lâmina de 3.000 mm.
“Largura de Corte (Lâmina): 3.000 mm (3 metros).”
O objeto foi parcelado para permitir entrega por mais de uma empresa.
“No presente caso optou-se pelo parcelamento do objeto, possibilitando que a entrega dos produtos seja realizada por mais de uma empresa.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$524.995,00.
“Valor total da contratação: R$524.995,00”
O valor de referência é o preço máximo aceito pela Administração.
“O valor de referência deste processo licitatório está disponível no Anexo I deste edital, que será considerado como preço máximo aceito pela Administração”
O valor global do estudo técnico preliminar é de R$524.995,00.
“5 – Valor Global: R$524.995,00”
Prazos e sessão
A data da disputa é 03/11/2026 às 08:30 horas.
“DATA DA DISPUTA: 03/11/2026 ÀS 08:30 HORAS”
O recebimento das propostas vai de 19 de outubro de 2026 às 18:00 até 03 de novembro de 2026 às 08:15.
“Do recebimento das propostas: De 19 de outubro de 2026 às 18:00 horas até o dia 03 de novembro de 2026 às 08:15 horas.”
A abertura das propostas ocorre em 03 de novembro de 2026 às 08:20 horas.
“Da Abertura das Propostas: Dia 03 de novembro de 2026 às 08:20 horas.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“conter, na proposta, a validade da mesma que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de entrega é de até 45 dias após o envio da autorização de fornecimento.
“Prazo de execução/entrega: Entrega em até 45 dias após envio de AF”
A vigência do fornecimento é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“O fornecimento dos itens relacionados no objeto deste edital terá vigência de 12 meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo " MENOR PREÇO POR ITEM ”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O modo de disputa definido neste pregão será de modo ABERTO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“Os intervalos de diferença entre os lances deverão ser, NO MÍNIMO, de: R$ 10,00 (dez reais).”
O critério de julgamento no Termo de Referência é menor preço, com julgamento por item.
“Critério de julgamento: Menor preço Forma de julgamento: Por item”
Há preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“o sistema eletrônico dará preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como critério de desempate no intervalo percentual de 5%”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); ( a validade considerada por esta administração é 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão);”
O licitante deve apresentar estatuto ou contrato social comprovando poderes de administração.
“b) Estatuto ou Contrato Social ou Registro Comercial ou documento equivalente comprovando os poderes de administração pela empresa licitante, apresentados na forma da lei, com as devidas alteração e atas de posse”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“a) Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou domicílio da licitante (Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto ao FGTS.
“b) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certidão de Regularidade Fiscal);”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
O licitante deve apresentar declaração de atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“a) Declaração de atendimento as exigências do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal (Declaração unificada - Anexo IV);”
O licitante deve apresentar declaração de inexistência de servidor público no quadro societário.
“b) Declaração de Inexistência de servidor público no quadro societário da empresa (Declaração unificada - Anexo IV);”
O licitante deve apresentar declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas.
“d) Declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas (Declaração unificada - Anexo IV).”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de até 45 dias após o envio da autorização de fornecimento.
“Prazo de execução/entrega: Entrega em até 45 dias após envio de AF”
O local de entrega é nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura.
“Local de execução/entrega: Nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura.”
O objeto irregular deverá ser reposto em até 15 dias úteis após aviso.
“O objeto irregular deverá ser reposto em até 15 dias úteis após aviso.”
A contratada deve substituir produtos danificados ou com defeito no prazo de 3 dias após notificada.
“Substituir os produtos danificados durante o processo de entrega ou que apresentem defeito de fabricação, falhas, lacres rompidos, embalagem violadas, quebras, entre outros, no prazo de 3 (três) dias após notificado;”
A entrega técnica deve ocorrer no local indicado pela Administração, com treinamento prático e teórico aos operadores.
“ENTREGA TÉCNICA E TREINAMENTO: entrega técnica no local indicado pela Administração e treinamento prático e teórico para os operadores, realizado por profissional capacitado;”
O prazo para entrega do item é de até 45 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo para entrega do item será de até 45 (quarente e cinco) dias , contados do recebimento da ordem de fornecimento, por conta e risco da licitante”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 16.1.4 a 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6, 16.1.7 e 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades legais.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e pedidos de esclarecimento são recebidos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As impugnações são formalizadas na plataforma eletrônica e dirigidas ao Setor de Licitações e Contratos.
“formalizados na plataforma eletrônica (https://bnc.org.br/), dirigidos ao Setor de Licitações e Contratos, aos cuidados do Pregoeiro”
A decisão sobre impugnação ou esclarecimento é divulgada na plataforma em até 3 dias úteis.
“Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação ou pedido de esclarecimentos e divulgar na plataforma eletrônica no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração dos documentos técnicos da fase preparatória, decidir sobre a impugnação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada, nos autos do processo de licitação.”
Em caso de deferimento da impugnação, pode haver anulação ou revogação do edital.
“Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes providências:”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Termo de Contrato.
“24.14.1 - ANEXO I – Termo de Referência 24.14.2 - ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar 24.14.3 – ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo IV é a Declaração Unificada do Pregão Eletrônico nº 200/2026/PMNV.
“ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 200/2026/PMNV DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo V é a Declaração de Enquadramento do Pregão Eletrônico nº 200/2026/PMNV.
“ANEXO V PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 200/2026/PMNV DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO”
O Anexo VI é o Modelo de Proposta do Pregão Eletrônico nº 200/2026/PMNV.
“ANEXO VI PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 200/2026/PMNV MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo I contém o Termo de Referência fundamentado no DFD nº 8/2026 e seu Estudo Técnico.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA – TR Termo de Referência fundamentado no DFD nº.8/2026 e seu Estudo Técnico.”
O Anexo III é a Minuta Contratual do Contrato Administrativo originado do Pregão Eletrônico nº 200/2026/PMNV.
“ANEXO III MINUTA CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º xx/2026 Origem: Pregão Eletrônico n.º 200/2026/PMNV, homologado em xx/xx/2026”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “200_PMNV_2026_PE__Implementos_Agrcolas_2” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.