Execução da reforma do ginásio de esportes antônio adolfo ribeiro - etapa 01, localizado no bairro bela vista, município de gravatal/SC, compreendendo recuperação da quadra esportiva, construção de arquibancadas, implantação de sistema de drenagem interna e externa e demais serviços complementares previstos em projeto

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11 /2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO GINÁ - SIO DE ESPORTES ANTÔNIO ADOLFO RIBEIRO - ETAPA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC, COMPREENDENDO RECUPERAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, CONS - TRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM INTERNA E EXTERNA E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES PREVISTOS EM PROJETO. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 255.131,17 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e dezessete centavos) LOCAL DA SESSÃO: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026 às 09h01min (horário de Brasília) REGIME DE CONTRATAÇÃO: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO REFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: APLICA-SE DECRETO MUNICIPAL 14/2024 – TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME/MEI/EPP NO ÂM - BITO LOCAL E REGIONAL DO PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE GRAVATAL torna público que está instaurando licitação, através do presente instrumento, nos termos da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Decreto Municipal n° 14/2024 e demais legislação aplicável e, ain -

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 da, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNI - CA , tipo MENOR PREÇO POR LOTE segundo as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, cujos termos igualmente o integram. Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado como Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br . O Agente de Contratação terá, dentre outras, as seguintes atribui - ções: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoi - ado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a con - formidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e en - caminhar o processo devidamente instruído à autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologa - ção. 1. DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada para execução da reforma do Ginásio de Esportes Antônio Adolfo Ribeiro - Etapa 01, localizado no Bairro Bela Vista, Município de Gravatal/SC, compreendendo recuperação da quadra esportiva, construção de arquibancadas, implantação de sistema de drenagem interna e externa e demais serviços complementares previstos em projeto. LOTE 01 - GINÁSIO DE ESPORTES ANTÔNIO ADOLFO RIBEIRO - ETAPA 01 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 PLACA DE OBRA-PADRÃO M² 3.36 596.378 R$ 2,003.83 2 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS, LAJES SOBRE SOLO OU RADIERS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_01/2024 M² 666.3 1 R$ 57.62 R$ 38,392.78 3 CAMADA SEPARADORA PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE CON - CRETO OU LAJE SOBRE SOLO, EM LONA PLÁSTICA. AF_07/2026 M² 666.3 1 R$ 3.84 R$ 2,558.63 4 ARMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE LAJE, COM USO DE TELA Q-92. M² 986.1 4 R$ 16.38 R$ 16,152.97 5 ACABAMENTO POLIDO PARA PISO DE CONCRETO ARMADO OU LAJE SO - BRE SOLO DE ALTA RESISTÊNCIA. AF_09/2021 M² 666.3 1 R$ 16.79 R$ 11,187.34 6 JUNTA SERRADA EM PISO DE CONCRETO, ESPESSURA 5MM, PROFUNDI - DADE 50 MM, FORMANDO QUADROS DE 5,0X5,0 M - LOTE 01 MTS 145.0 0 R$ 23.42 R$ 3,395.90 7 TRATAMENTO DE JUNTA SERRADA, COM TARUGO DE POLIETILENO E SE - LANTE À BASE DE SILICONE. AF_09/2023- LOTE 01 MTS 145.0 0 R$ 71.48 R$ 10,364.60 8 PINTURA DE PISO COM TINTA ACRÍLICA ESPORTIVA, APLICAÇÃO MANUAL, 3 DEMÃOS, INCLUSO FUNDO PREPARADOR. AF_05/2021 - LOTE 01 M² 666.3 1 R$ 37.19 R$ 24,780.06 9 PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM TINTA EPÓXI, E = 5 CM, APLICAÇÃO MANUAL. AF_05/2021 - LOTE 01 MTS 302.7 6 R$ 17.41 R$ 5,271.05 10 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 - LOTE 01 M3 2.04 R$ 91.7255 R$ 187.12 11 REQUADRO EM PORTAS E JANELAS EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L - FORNECIMENTO DE MATE - RIAL E EXECUÇÃO - LOTE 01 M² 5.92 R$ 45.5186 R$ 269.47 12 PREPARO DE PAREDE ANTIGA PARA APLICAÇÃO DE PINTURA (LIXAM - ENTO) -LOTE 01 M² 49.90 R$ 11.1599 R$ 556.88 13 ALVENARIA DE BLOCOS DE CONCRETO ESTRUTURAL 14X19X39 CM (ES - PESSURA 14 CM), FBK = 12 MPA, UTILIZANDO COLHER DE PEDREIRO. AF_10/2022 - LOTE 01 M² 184.6 8 R$ 170.80 R$ 31,543.34

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 14 CONCRETAGEM DE RADIER, PISO OU LAJE SOBRE SOLO, FCK 30 MPA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_07/2026 - LOTE 01 M3 12.77 R$ 994.4096 R$ 12,698.61 15 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO AR - MADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 - LOTE 01 KG 391.0 2 R$ 15.98 R$ 6,248.49 16 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO IN - TERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 - LOTE 01 M² 92.34 R$ 7.1999 R$ 664.84 17 EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MAN - UAL, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS DE FACHADA SEM PRESENÇA DE VÃOS, ESPESSURA DE 25 MM, ACESSO POR ANDAIME. AF_08/2022 - LOTE 01 M² 201.5 499 R$ 62.70 R$ 12,637.17 18 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA ECONÔMICA, APLICAÇÃO MANUAL EM PARE - DES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 - LOTE 01 M² 251.9 4 R$ 13.63 R$ 3,433.94 19 ALVENARIA DE BLOCOS DE CONCRETO ESTRUTURAL 14X19X39 CM (ES - PESSURA 14 CM), FBK = 12 MPA, UTILIZANDO COLHER DE PEDREIRO. AF_10/2022 -- LOTE 01 M² 2.59 R$ 170.7992 R$ 442.37 20 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO IN - TERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 - LOTE 01> M² 22.56 R$ 7.1999 R$ 162.43 21 MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLI - CADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024 - LOTE 1 M² 22.56 R$ 56.2699 R$ 1,269.45 22 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA ECONÔMICA, APLICAÇÃO MANUAL EM PARE - DES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 - LOTE 1 M² 22.56 R$ 13.6299 R$ 307.49 23 MURETA EM ALVENARIA DE TIJOLOS CERÂMICOS E CONCRETO ESTRU - TURAL ARMADO COMPLETA, CHAPISCO E EMBOÇO - ESPESSURA 15CM - LOTE 01 M² 17.60 R$ 357.7199 R$ 6,295.87 24 FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023 - LOTE 01 M² 17.60 R$ 5.5097 R$ 96.97 25 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 - LOTE 01 M² 17.60 R$ 17.8597 R$ 314.33 26 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA POLIMÉRICA / MEMBRANA ACRÍLICA, 3 DEMÃOS. AF_09/2023 - LOTE 01 M² 17.60 R$ 79.0097 R$ 1,390.57 27 APLICAÇÃO DE PONTE DE ADERÊNCIA COM NATA DE CIMENTO E ADITIVO ADESIVO LÍQUIDO PARA ARGAMASSAS, SOBRE SUPERFÍCIE DE CON - CRETO EXISTENTE. - LOTE 01 M² 2.74 R$ 16.5876 R$ 45.45 28 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS MACIÇOS DE 5X10X20CM (ESPESSURA 10CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_05/2020 - LOTE 01 M² 28.62 R$ 218.6097 R$ 6,256.61 29 CHAPISCO APLICADO SOMENTE EM ESTRUTURAS DE CONCRETO EM AL - VENARIAS INTERNAS, COM DESEMPENADEIRA DENTADA. ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA COM PREPARO EM MISTURADOR 300 KG. AF_06/2014 - L 01 M² 19.70 R$ 15.4599 R$ 304.56 30 EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MAN - UAL, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS DE FACHADA SEM PRESENÇA DE VÃOS, ESPESSURA DE 25 MM, ACESSO POR ANDAIME. AF_08/2022 - LOT 01 M² 19.70 R$ 62.70 R$ 1,235.19 31 FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023 - LOT 01 M² 16.04 R$ 5.51 R$ 88.38 32 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 - LOT 01 M² 16.04 R$ 17.8597 R$ 286.47 33 GRANITO L = 15CM, COMPRIMENTO DE ATÉ 2M, ASSENTADO COM ARGA - MASSA 1:6 COM ADITIVO. AF_11/2020 - CHURRASQUEIRA - LOTE 01 MTS 1.80 R$ 227.65 R$ 409.77 34 TORNEIRA CROMADA LONGA, DE PAREDE, 1/2" OU 3/4", PARA PIA DE COZ - INHA, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2026 - LOTE 01 UN 2.00 R$ 150.21 R$ 300.42 35 CUBA DE EMBUTIR DE AÇO INOXIDÁVEL MÉDIA, INCLUSO VÁLVULA TIPO AMERICANA E SIFÃO TIPO GARRAFA EM METAL CROMADO - FORNECI - MENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2026 - LOTE 01 UN 2.00 R$ 697.46 R$ 1,394.92 36 BANCADA GRANITO CINZA ANDORINHA E =2CM 190X60CM COM RODAPIA DE 7CM E SAIA DE 20CM (SALA CONVIVÊNCIA) - LOTE 01 M² 2.30 R$ 1,280.60 R$ 2,945.38 37 LIMPEZA EM SUPERFÍCIE DE CONCRETO COM JATEAMENTO D'ÁGUA SOB PRESSÃO LOTE 01 M² 237.7 7 R$ 3.61 R$ 858.34 38 FUNDO PREPARADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO LOTE01 M² 237.7 7 R$ 6.81 R$ 1,619.21 39 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 LOTE01 M² 237.7 7 R$ 17.86 R$ 4,246.57 40 PINTURA ELETROSTATICA COM TINTA EPOXI, UTILIZACO DE REVOLVER DE AR COMPRIMIDO, DUAS DEMAOS [PARACICLO] - COMPOSICAO SINAPI OUT 2016 - 79760U, 74145/1U M² 15.30 R$ 85.0595 R$ 1,301.41 41 REMOCAO DE FORROS DE PVC DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITA - M² 12.64 R$ 2.8093 R$ 35.51

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 MENTO 42 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023 M² 12.64 R$ 91.2793 R$ 1,153.77 43 RODAFORRO EM PVC, PARA FORRO DE PVC, COMPRIMENTO 6 M - LOTE 01 MTS 18.20 R$ 6.3396 R$ 115.38 44 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TELA DE ARAME GALVANIZADA, MALHA 1/2", PARA FECHAMENTO DE VÃOS E PROTEÇÃO CONTRA EN - TRADA DE AVES, INCLUINDO CORTE, FIXAÇÃO COM ARAME GALVA - NIZADO E ACABAMENTO - LOTE 01 M² 105.5 8 R$ 35.1499 R$ 3,711.13 45 LOCACAO DE ANDAIME METALICO TIPO FACHADEIRO, PECAS COM APROXIMADAMENTE 1,20 M DE LARGURA E 2,0 M DE ALTURA, INCLUINDO DIAGONAIS EM X, BARRAS DE LIGACAO, SAPATAS E DEMAIS ITENS NEC - ESSARIOS A MONTAGEM (NAO INCLUI INSTALACAO) - LOTE 01 MES 1.00 R$ 45.84 R$ 45.84 46 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 60X60 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF_02/2023_PE - LOTE 01 M² 75.00 R$ 76.17 R$ 5,712.75 47 RODAPÉ CERÂMICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 60X60CM. AF_02/2023 - LOTE 01 MTS 35.10 R$ 14.7897 R$ 519.12 48 REMOCAO DE FORROS DE PVC DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITA - MENTO LOTE 01 M² 49.94 R$ 2.81 R$ 140.33 49 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS - LOTE 01 M² 49.94 R$ 91.2799 R$ 4,558.52 50 RODAFORRO EM PVC, PARA FORRO DE PVC, COMPRIMENTO 6 M - LOT. 01 MTS 30.10 R$ 6.3399 R$ 190.83 51 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 - LOT 01 M3 2.04 R$ 91.7255 R$ 187.12 52 REQUADRO EM PORTAS E JANELAS EM ARGAMASSA TRACO 1:2:8, PREPARO MECANICO COM BETONEIRA 400 L (SINAPI 87792 E 73301 MTS 5.92 R$ 43.4899 R$ 257.46 53 PREPARO DE PAREDE ANTIGA PARA APLICAÇÃO DE PINTURA (LIXAM - ENTO) - LOTE 1 M² 49.90 R$ 11.1599 R$ 556.88 54 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 - LO01 M² 49.90 R$ 17.8599 R$ 891.21 55 LUMINARIA DE SOBREPOR TIPO CALHA, EM CHAPA DE AÇO COM ALETAS PLASTICAS , COM 2 LÂMPADA DE LED T8, DE 9,9W CADA, 6500K, COM COMPRIMENTO 60CM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO - LOTE 1 UN 8.00 R$ 94.85 R$ 758.80 56 LIMPEZA EM SUPERFÍCIE DE CONCRETO COM JATEAMENTO D'ÁGUA SOB PRESSÃO - LOTE 01 M² 31.60 R$ 3.6098 R$ 114.07 57 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA POLIMÉRICA / MEMBRANA ACRÍLICA, 3 DEMÃOS. AF_09/2023 - LOTE 1 M² 31.60 R$ 79.0098 R$ 2,496.71 58 REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 1/2", COM ACABA - MENTO E CANOPLA CROMADOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 01 UN 2.00 R$ 121.58 R$ 243.16 59 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM RAMAL DE DIS - TRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 - 1 MTS 19.40 R$ 18.5397 R$ 359.67 60 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 - LOTE 01 UN 6.00 R$ 15.22 R$ 91.32 61 REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 1/2", COM ACABA - MENTO E CANOPLA CROMADOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 - LOTE 01 UN 2.00 R$ 124.70 R$ 249.40 62 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 - LOTE 01 MTS 27.80 R$ 43.00 R$ 1,195.40 63 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 - LOTE 01 MTS 33.00 R$ 59.89 R$ 1,976.37 64 JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 - LOTE 01 UN 2.00 R$ 23.20 R$ 46.40 65 CAIXA DE GORDURA DUPLA (CAPACIDADE: 126 L), RETANGULAR, EM AL - VENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS = 0,4X0,7 M, ALTURA INTERNA = 0,8 M. UN 2.00 R$ 773.24 R$ 1,546.48 66 CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉ- MOLDADO, DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X0,6X0,5 M UN 2.00 R$ 635.20 R$ 1,270.40 67 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M (MÉ - DIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), RETROESCAV. (0,26 M3), LARGURA DE 0,8 M A 1,5 M, EM SOLO DE 1A CAT - EGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. M3 45.60 R$ 11.1399 R$ 507.98 68 LASTRO DE BRITA COMERCIAL - ESPALHAMENTO MECÂNICO - M³ M3 3.80 R$ 163.5789 R$ 621.60 69 ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM MTS 38.00 R$ 46.64 R$ 1,772.32

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS (NÃO INCLUI FORNECI - MENTO). METROS 70 TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO NOMINAL DE 400 MM - METROS MTS 38.00 R$ 68.82 R$ 2,615.16 71 CAIXA COLETORA, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMEN - SOES EXTERNAS: 0,86X0,86X0,95 M PARA REDE DE DRENAGEM, COM TAMPA EM CONCRETO E ESPERA DE TUBO COM DIÂMETRO DE 20CM UN 3.00 R$ 1,886.23 R$ 5,658.69 72 REATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA (CAPACI - DADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 M³/POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA 0,8 A 1,5 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª CATEGORIA, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO M3 30.40 R$ 25.9697 R$ 789.48 73 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - ETAPA 01 H 24.00 R$ 34.27 R$ 822.48 TOTAL R$ 255.131,17 1.1. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.2. Integram este processo os seguintes anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; ANEXO III- MODELO DA PROPOSTA; ANEXO IV- MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA; ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO/ATA. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas pertinentes ao objeto do presente Edital correrão à conta dos recursos financeiros informa - dos no Termo de Referência. 3. DA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA 3.1. Poderão participar desta Concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. 3.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as so - ciedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o pro - dutor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos na Lei Comple - mentar nº 123, de 2006, e conforme Decreto Municipal nº 14/2024. 3.2.1. O benefício destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte aplica-se apenas àquelas que, no ano-calendário da realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administra - ção Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 3.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da li - citação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.4. Fica vedada a participação, na presente Licitação: 3.4.1. De pessoa jurídica que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, traba - lhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de: a) Detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou b) Autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante. 3.4.1.1. Para os fins do disposto neste item , considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. 3.4.2. De agente público do órgão ou entidade licitante. 3.4.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de in - teresses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a ma - téria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021 . 3.4.4. De empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si. 3.4.5. De sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham di - retores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou huma - nos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. 3.4.6. D e pessoas jurídicas que sejam de propriedade ou tenham vínculo com parlamentares ou seus cônju - ges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, ou nas quais qualquer deles figure como dirigente, gerente, cotista, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto. 3.4.7. De pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido conde - nada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhado - res a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legisla - ção trabalhista.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 3.4.8. De cooperativas e/ou instituições sem fins lucrativos cujos estatutos e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto ora licitado. 3.4.9. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 3.4.10. De empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta Concorrência. 3.4.11. De pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da li - citação em decorrência de sanção que lhe foi imposta. 3.4.12. O impedimento de que trata o item 3.4.11 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.4.13. Do autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. 3.4.14. De empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do pro - jeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou deten - tor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários. 3.4.15. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.4.13 e 3.4.14 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 3.4.16. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.4.17. O disposto nos itens 3.4.13 e 3.4.14 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua co - mo encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integra - das, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 3.4.18.Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do fi - nanciamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 .

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 3.4.19. A vedação de que trata o item 3.4.2 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 3.5. COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA, A LICITANTE ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARA - ÇÕES: 3.5.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando ap - ta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 3.5.2. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame. 3.5.3. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 3.5.4. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos. 3.5.5. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias. 3.5.6. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 3.5.7. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição. 3.5.8. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009. 3.5.9. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal. 4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS que permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA CONCORRÊNCIA , em sua FORMA ELETRÔNICA .

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 4.2. O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br . 4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu repre - sentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta con - corrência eletrônica. 4.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 4. 6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da ha - bilitação. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS,a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento de Menor Preço Global por Lote adota - do neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 5.3. No ato de cadastramento da proposta inicial, o licitante deverá ter ciência e concordância com todas as condições contidas no Edital e seus Anexos. 5.3.1. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo. 5.3.2. O licitante deverá também observar e cumprir todas as demais declarações exigidas no item 3.5 - De - clarações Obrigatórias para Participação, deste Edital. 5.3.3. Para fins de participação, o licitante deverá ainda declarar que cumpre as exigências de reserva de car - gos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras nor - mas específicas. 5.4. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseri - dos no sistema, até a abertura da sessão pública.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GRAVATAL DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121, CENTRO, CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-80.00 - E-MAIL – [email protected] CNPJ: 82.926.569/0001-47 5.5. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilita - ção pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 5.6. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes con - vocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 5.7. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta, obedecendo às se - guintes regras: 5.7.1. A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 5.7.2. Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o in - tervalo de que trata o subitem acima. 5.8. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alte - rado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 5.8.1. Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamen - to por menor preço; e 5.8.2. Percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o cri - tério de julgamento por maior desconto. 5.9. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 5.7 pos - suirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, poden - do ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 5.10. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrôni - co durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 5.11. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 6.1. O LICITANTE DEVERÁ ENVIAR SUA PROPOSTA MEDIANTE O PREENCHIMENTO, NO SISTEMA ELETRÔNICO, DOS SEGUINTES CAMPOS: