Resumo do edital: Apoio Técnico administrativo na operacionalização dos programas educacionais e sistemas de gestão do FNDE/MEC para a Secretaria Municipal de
Pregão - Presencial PR 20/2026 · MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · Pedras Grandes/SC · página da licitação
Resumo geral
O ETP trata da contratação de empresa especializada para apoio técnico administrativo nos programas e sistemas do FNDE/MEC.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Apoio Técnico Administrativo na operacionalização dos programas educacionais e sistemas de gestão do FNDE/MEC”
A unidade requisitante é a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
“Unidade requisitante Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia”
A responsável pela demanda é Ana Pignatel Cossa.
“Responsável pela demanda Ana Pignatel Cossa”
O valor estimado da contratação é de R$ 22.800,00 para 12 meses.
“O valor estimado da contratação é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) para 12 meses, igual ao valor constante do DFD.”
Adota-se a modalidade pregão, na forma presencial, com critério de menor preço.
“Adota-se a modalidade pregão , ampla concorrência, com critério de julgamento de menor preço”
A vigência é de 12 meses, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
“Vigência e pagamento: 12 (doze) meses, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, com pagamento mensal e reajuste anual, após o interregno mínimo de um ano (arts. 25, § 7º, e 135).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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9 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para apoio técnico administrativo nos programas e sistemas do FNDE/MEC.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Apoio Técnico Administrativo na operacionalização dos programas educacionais e sistemas de gestão do FNDE/MEC”
O objeto não será parcelado por ser serviço técnico unitário com frentes interdependentes.
“O objeto não será parcelado. Trata-se de serviço técnico unitário, cujas 13 frentes de atuação são interdependentes e integradas, formando um único conjunto de apoio à gestão dos programas educacionais federais.”
A solução abrange 13 frentes de atuação detalhadas no Termo de Referência.
“A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestar, por 12 meses, apoio técnico administrativo integrado à Secretaria, abrangendo as frentes abaixo, cujo detalhamento consta do Termo de Referência e da planilha de pesquisa de preços.”
O serviço é continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“Natureza do serviço: serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra (art. 6º, XV, da Lei nº 14.133/2021), com execução nas 13 frentes de atuação descritas no item 7.”
O atendimento inclui visita técnica presencial mensal à sede da Secretaria, complementada por atendimento remoto.
“Atendimento presencial: visita técnica presencial mensal à sede da Secretaria, complementada por atendimento remoto, conforme o Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 22.800,00 para 12 meses.
“O valor estimado da contratação é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) para 12 meses, igual ao valor constante do DFD.”
A mediana dos preços considerados é de R$ 1.900,00 mensais.
“Os cinco preços considerados situam-se entre R$ 1.700,00 e R$ 2.130,00, sem indícios de sobrepreço ou inexequibilidade. A mediana é de R$ 1.900,00 mensais .”
O valor mensal proposto deve contemplar todos os custos da execução, inclusive deslocamento e hora técnica das visitas mensais.
“Preço global: o valor mensal proposto deverá contemplar todos os custos da execução, inclusive deslocamento e hora técnica das visitas mensais, sendo vedada a cobrança de valores adicionais por visita.”
A cotação da Simae de R$ 1.500,00/mês foi desconsiderada por não ser comparável ao objeto.
“A cotação da Simae (R$ 1.500,00/mês) foi desconsiderada no cálculo da mediana por não ser comparável ao objeto pretendido: a proposta contempla apenas uma visita presencial por ano e prevê a cobrança de deslocamento e de hora técnica extra a cada visita (e-mail anexo ao processo).”
Se a cotação da Simae fosse mantida, a mediana seria de R$ 1.866,40 mensais.
“Para fins de transparência, registra-se que, se a cotação da Simae fosse mantida, a mediana seria de R$ 1.866,40 mensais (R$ 22.396,80 anuais), diferença de cerca de 1,8% em relação ao valor adotado.”
Prazos e sessão
A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
“Vigência e pagamento: 12 (doze) meses, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, com pagamento mensal e reajuste anual, após o interregno mínimo de um ano (arts. 25, § 7º, e 135).”
A quantidade estimada é de 12 meses, com 1 visita presencial por mês.
“Item Descrição Unidade Qtd. Visitas presenciais 1 Apoio Técnico Administrativo na operacionalização dos programas e sistemas do FNDE/MEC (subitens 1.1 a 1.13) Mês 12 1 por mês (12)”
A sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
“Nos termos do art. 17, § 2º, a sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, e o edital e seus anexos serão divulgados no PNCP.”
Critério de julgamento
Adota-se a modalidade pregão, ampla concorrência, com critério de julgamento de menor preço.
“Adota-se a modalidade pregão , ampla concorrência, com critério de julgamento de menor preço (arts. 6º, XLI, 17, IV, 29 e 33, I).”
O objeto é caracterizado como serviço comum, pois seu padrão de desempenho e qualidade pode ser definido objetivamente no edital.
“O objeto caracteriza serviço comum (art. 6º, XIII), pois seu padrão de desempenho e qualidade pode ser definido objetivamente no edital por especificações usuais de mercado: as 13 frentes têm escopo delimitado, rotinas conhecidas e produtos verificáveis (cadastros atualizados, prestações de contas transmitidas, treinamentos realizados, monitoramentos efetuados), e o mercado o contrata com preço mensal fixo.”
O apoio contratado tem natureza predominantemente operacional e administrativa, não se enquadrando como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
“O apoio contratado tem natureza predominantemente operacional e administrativa, de execução e acompanhamento de rotinas em sistemas oficiais do FNDE/MEC, e não de criação intelectual, estudo ou parecer de natureza singular. Por isso não se enquadra como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII), hipótese em que o pregão seria vedado pelo art. 29, parágrafo único.”
A licitação será realizada na forma presencial, admitida pelo art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
“A licitação será realizada na forma presencial , admitida pelo art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 desde que motivada.”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para serviços de apoio e assessoria em sistemas do FNDE/MEC compatíveis com o objeto, por meio de atestados de capacidade técnica.
“Qualificação técnica: comprovação de aptidão para serviços de apoio e assessoria em sistemas do FNDE/MEC compatíveis com o objeto, por meio de atestados de capacidade técnica”
Entrega e execução
O serviço deve ser executado nas 13 frentes de atuação descritas no item 7.
“Natureza do serviço: serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra (art. 6º, XV, da Lei nº 14.133/2021), com execução nas 13 frentes de atuação descritas no item 7.”
O atendimento inclui visita técnica presencial mensal à sede da Secretaria, complementada por atendimento remoto.
“Atendimento presencial: visita técnica presencial mensal à sede da Secretaria, complementada por atendimento remoto, conforme o Termo de Referência.”
O preço global mensal deve contemplar todos os custos da execução, inclusive deslocamento e hora técnica das visitas mensais.
“Preço global: o valor mensal proposto deverá contemplar todos os custos da execução, inclusive deslocamento e hora técnica das visitas mensais, sendo vedada a cobrança de valores adicionais por visita.”
A vigência é de 12 meses, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, com pagamento mensal e reajuste anual.
“Vigência e pagamento: 12 (doze) meses, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, com pagamento mensal e reajuste anual, após o interregno mínimo de um ano (arts. 25, § 7º, e 135).”
A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestar, por 12 meses, apoio técnico administrativo integrado à Secretaria.
“A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestar, por 12 meses, apoio técnico administrativo integrado à Secretaria, abrangendo as frentes abaixo, cujo detalhamento consta do Termo de Referência e da planilha de pesquisa de preços.”
A quantidade decorre da natureza continuada do serviço, durante os 12 meses de vigência.
“A quantidade decorre da natureza continuada do serviço, que acompanha o ciclo anual de prestações de contas, cadastros e monitoramentos dos programas federais, sem interrupção, durante os 12 meses de vigência.”
Anexos
O edital e seus anexos serão divulgados no PNCP.
“Nos termos do art. 17, § 2º, a sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, e o edital e seus anexos serão divulgados no PNCP.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “ETPApoioTecnicoEducacaoPedrasGrandesPresenci” (7 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.