Resumo do edital: Contratação de instituição, pública ou privada, devidamente credenciada e especializada na execução, planejamento, organização e operacional
Pregão - Presencial PR 21/2026 · MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · Pedras Grandes/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Presencial nº 21/2026 do Município de Pedras Grandes/SC.
“EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2026”
O processo licitatório é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“processada e julgada consoante a Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal 149/2022”
O objeto é a contratação de instituição para operacionalizar Processo Seletivo Público.
“Contratação de instituição, pública ou privada, devidamente credenciada e especializada na execução, planejamento, organização e operacionalização de Processo Seletivo Público”
A forma de julgamento é menor preço por item.
“Forma de Julgamento : Menor Preço item”
O tipo de contratação é de ampla participação em todos os itens.
“Ampla participação: permitida a participação do amplo mercado em todos os itens.”
O edital contém anexos como Termo de Referência e Minuta Contratual.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange Secretarias Municipais, SAMAE e FUMPEG.
“necessidade temporária de excepcional interesse público das Secretarias Municipais, do serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUMPEG)”
A contratada será responsável por todas as etapas do processo seletivo.
“A contratada será responsável por todas as etapas do processo seletivo”
O quantitativo previsto é de até 500 inscrições homologadas.
“Até 500 (quinhentas) inscrições homologadas.”
A contratada deve elaborar provas objetivas inéditas em até 75 provas de 25 questões.
“Elaboração de provas objetivas inéditas, de acordo com o nível de escolaridade de cada cargo, em até 75 (setenta e cinco) provas, cada qual com 25 (vinte e cinco) questões”
As provas serão aplicadas no município de Pedras Grandes/SC em local cedido pelo Município.
“Aplicação das provas objetivas em Pedras Grandes/SC, em local cedido pelo Município”
O objeto será contratado em lote único, não comportando parcelamento.
“O objeto será contratado em lote único , não comportando parcelamento”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 79.800,00 para até 500 inscrições homologadas.
“o valor total estimado ficará em R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) , para até 500 (quinhentas) inscrições homologadas.”
A inscrição excedente tem valor unitário máximo de referência de R$ 65,00.
“Inscrição homologada excedente (acima de 500) — valor unitário máximo de referência”
O valor unitário eventual da inscrição excedente é de R$ 65,00.
“INSCRIÇÃO Eventual R$ 65,00”
Foi adotado como preço estimado o menor valor dentre as propostas válidas, R$ 79.800,00.
“foi adotado como preço estimado da contratação o menor valor dentre as propostas válidas , qual seja, R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais)”
As taxas de inscrição são custeadas pelos candidatos e não representam despesa para o Município.
“As taxas de inscrição são custeadas pelos candidatos e não representam despesa para o Município.”
Os valores de referência sugeridos de taxa são R$ 50,00, R$ 70,00 e R$ 90,00 por nível.
“Nível Fundamental R$ 50,00; Nível Médio R$ 70,00; Nível Superior R$ 90,00.”
Prazos e sessão
A apresentação das propostas vai até às 09h30min do dia 04/11/2026.
“Apresentação das propostas : até às 09h30min horas do dia 04/11/2026.”
A sessão de abertura e julgamento ocorre às 09h30min do dia 04/11/2026.
“Sessão de abertura e julgamento às 09h30min do dia 04/11/2026 .”
A aplicação das provas deve ocorrer até dezembro de 2026.
“A aplicação das provas deverá ser realizada, impreterivelmente, até 12/2026 (dezembro de 2026)”
O prazo final para execução dos serviços e entrega do resultado final é 31/01/2027.
“O prazo final para a execução dos serviços e a entrega do resultado final do Processo Seletivo é 31/01/2027 (final de janeiro de 2027)”
O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura, prorrogável por igual período.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável igual período”
O pagamento ocorre em até 10 dias após a liquidação da despesa, em duas parcelas de 50%.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias após a liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço por item.
“Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado o modo de disputa “aberto”
Serão classificados para lances o licitante de menor preço e os até 10% superiores ou inferiores.
“Serão classificados para a etapa da disputa aberta, para apresentação de lances, o licitante que apresentou a proposta de menor preço ou maior percentual de desconto e os das propostas até 10%”
Os lances são públicos e sucessivos por período de até 5 minutos, prorrogável pelo pregoeiro.
“apresentarão lances públicos e sucessivos, por um período de até 5 (cinco) minutos , que poderá ser estendido pelo pregoeiro, a seu critério.”
Em caso de empate serão usados os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Será adotado o critério de menor preço global para o item 1.
“Será adotado o critério de menor preço global para o item 1”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“7.3.1. registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“7.3.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo, com prova de diretoria em exercício, no caso de sociedades civis.
“7.3.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Para MEI, exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“7.3.5. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“7.3.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
No Termo de Referência, exige estatuto ou regimento para fundação, instituto, associação ou instituição de ensino, com ata de eleição dos dirigentes.
“em se tratando de fundação, instituto, associação ou instituição de ensino, estatuto ou regimento em vigor, devidamente registrado, acompanhado da ata de eleição ou designação de seus dirigentes”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“7.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“Cartão CNPJ” emitido pela receita federal), comprovando o licitante estar estabelecido para execução do objeto;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal por certidão conjunta da Secretaria da Receita Federal.
“7.4.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , do domicílio ou sede do licitante, através de Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativo a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e dos Encargos Sociais instituídos por lei.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“7.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , do domicílio ou sede do licitante, (Certidão de Débitos Tributários).”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“7.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede do licitante;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) em vigor.
“7.4.5. Prova de regularidade para com o FGTS do licitante, através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, com validade em vigor”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“7.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT ).”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços de organização e execução de concurso público ou processo seletivo.
“7.6.1. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução satisfatória de serviços de natureza semelhante ao objeto (organização e execução de concurso público ou processo seletivo)”
Exige comprovação de credenciamento ou reconhecimento pelo MEC para instituição de ensino, ou finalidade institucional compatível para as demais.
“7.6.2. Comprovação de credenciamento ou reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC), quando se tratar de instituição de ensino, para as demais instituições, comprovação, por seu ato constitutivo, de finalidade institucional compatível com o objeto;”
Exige declaração de que possui sistema informatizado de inscrições, estrutura física, equipe e logística de segurança.
“7.6.3. Declaração de que possui sistema informatizado de inscrições e processamento de dados, estrutura física., equipe e logística de segurança para guarda e transporte das provas suficientes e adequados ao quantitativo previsto neste Termo.”
Prevê que a administração poderá realizar diligências e visitas técnicas ao sistema e às instalações da participante.
“7.6.4. A administração poderá realizar diligências e visitas técnicas ao sistema e às instalações da participante sempre que se achar necessário.”
No Termo de Referência, exige atestado de capacidade técnica conforme art. 67, II, da Lei nº 14.133/2021.
“5.2.4.1. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução satisfatória de serviços de natureza semelhante ao objeto”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“7.5.1. Apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência).”
No Termo de Referência, exige certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial pelos sistemas E-PROC e E-SAJ para participantes sediados em Santa Catarina.
“5.2.3.1. Apresentar certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida tanto pelo sistema “E-PROC” quanto pelo sistema “E-SAJ” do Poder Judiciário de Santa Catarina”
Em consórcio não formado integralmente por ME/EPP, os requisitos de habilitação econômico-financeira devem ser 30% maiores.
“7.8.2.1. Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte, os requisitos de habilitação econômico-financeira apresentados deverão ser 30 % maiores”
Entrega e execução
A aplicação das provas deve ocorrer até dezembro de 2026.
“A aplicação das provas deverá ser realizada, impreterivelmente, até 12/2026 (dezembro de 2026)”
O prazo final para execução dos serviços e entrega do resultado final é 31/01/2027.
“O prazo final para a execução dos serviços e a entrega do resultado final do Processo Seletivo é 31/01/2027 (final de janeiro de 2027)”
Os resultados da prova objetiva devem ser corrigidos e entregues em até 15 dias da realização.
“corrigir e entregar os resultados da prova objetiva em até 15 (quinze) dias da sua realização”
As provas serão aplicadas em Pedras Grandes/SC em local cedido pelo Município.
“Aplicação das provas objetivas em Pedras Grandes/SC, em local cedido pelo Município”
O pagamento é feito em 50% após homologação das inscrições e 50% após divulgação do resultado final.
“50% (cinquenta por cento) do valor total, em até 10 (dez) dias após a homologação das inscrições”
O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura, prorrogável por igual período.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável igual período”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida gera impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Pedras Grandes/SC pelo prazo de até 3 (três) anos”
Fazer declaração falsa ou apresentar documento falso gera impedimento por até 6 anos e multa de até 30%.
“pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Pedras Grandes /SC pelo prazo de até 6 (seis) anos e multa correspondente a até 30% (trinta por cento) do valor do item de contratação”
O atraso injustificado no fornecimento sujeita a multa de mora de 1% ao dia até o limite de 10%.
“Multa de 1% (um por cento) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto, até o limite de 10% (dez por cento) do valor empenhado”
A inexecução total do contrato prevê multa de 10% sobre o valor do contrato.
“Para o caso de inexecução total do contrato, além da multa relacionada acima, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato”
Não celebrar o contrato no prazo gera impedimento por até 3 anos e multa de 10% do valor do item.
“pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Pedras Grandes/SC pelo prazo de até 3 (três) anos e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do item de contratação”
Cometer fraude de qualquer natureza gera impedimento por até 6 anos e multa de até 30%.
“pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Pedras Grandes/SC pelo prazo de até 6 (seis) anos e multa correspondente a até 30% (trinta por cento) do valor do item de contratação”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório”
A petição de impugnação será decidida em até 3 dias úteis.
“onde a petição será decidia em até 3 (três) dias úteis”
O prazo para apresentação das razões de recurso é de até 3 dias úteis.
“o prazo para apresentação das razões será de até 3 (três) dias úteis”
As contrarrazões podem ser apresentadas no prazo de até 3 dias úteis.
“para apresentação de contrarrazões dos que desejarem no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser protocolados no Setor de Licitações ou pelo e-mail indicado.
“deverão ser protocolados no Setor de Licitações, (sede da Prefeitura) ou pelo e-mail [email protected]”
Caberá recurso em face da anulação ou revogação da licitação no prazo de até 3 dias úteis.
“Também caberá recurso em face da anulação ou revogação da licitação, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital contém o Anexo I - Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência”
O edital contém o Anexo II - Modelo de credenciamento.
“Anexo II – Modelo de credenciamento”
O edital contém o Anexo VI - Modelo de Declaração UNIFICADA.
“Anexo VI – Modelo de Declaração UNIFICADA”
O edital contém o Anexo VII - Minuta Contratual.
“Anexo VII - Minuta Contratual”
O Anexo I apresenta o Quadro de Vagas do Processo Seletivo.
“ANEXO I – QUADRO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO”
O Anexo V é o modelo de declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital processo seletivo” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.