Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, realocação, manutenção preventiva (com higienização e limpeza) e carga/recar
Pregão - Eletrônico PE 22/2026 · MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · Pedras Grandes/SC · página da licitação
Resumo geral
O contrato tem por objeto serviços continuados de manutenção de ar-condicionado.
“Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, realocação, manutenção preventiva”
O contrato vigorará por período de meses indicado a preencher.
“O contrato vigorará por um período de xx xx) meses da data de sua assinatura até XX/XX/20XX”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a entrega, por crédito bancário”
Os serviços ordinários devem ser prestados em até 5 dias úteis.
“Atendimento ordinário: os serviços deverão ser prestados em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de fornecimento (AF).”
A ata de registro de preços tem validade de 12 meses.
“Validade: 12 (doze) meses”
O foro eleito para dirimir questões é o de Tubarão.
“Fica eleito o Foro de Tubarão, para dirimir questões oriundas deste contrato não resolvidas na esfera administrativa”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange instalação, desinstalação, realocação, manutenção preventiva e carga de gás.
“prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, realocação, manutenção preventiva (com higienização e limpeza) e carga/recarga de gás refrigerante em aparelhos de ar-condicionado”
Os serviços destinam-se aos órgãos e secretarias da Administração Municipal.
“destinada a atender, de forma continuada, aos órgãos e secretarias da Administração Pública Municipal de Pedras Grandes/SC”
A contratada deve fornecer mão-de-obra, materiais, peças e insumos.
“com fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, peças, equipamentos e insumos necessários à plena execução dos serviços”
A garantia mínima dos serviços e peças é de 3 meses.
“Garantia mínima de 3 (três) meses sobre os serviços executados e sobre as peças e materiais empregados”
A contratada deve dar destinação ambientalmente adequada aos gases e resíduos.
“responsabilidade da contratada pela destinação ambientalmente adequada de gases refrigerantes, óleos lubrificantes e resíduos eletroeletrônicos gerados na execução dos serviços”
Valor estimado
O preço global é indicado como valor a preencher.
“O preço global para os itens citados no seu objeto é de R$ XXXXXXXXX”
O valor é estimativa de consumo e pode não ser utilizado na íntegra.
“O valor acima se refere a uma estimativa de consumo, sendo que poderá não ser utilizado na íntegra para contratações parceladas.”
O preço não pode ser reajustado antes de 12 meses da data-base do orçamento.
“O preço contratado não poderá ser reajustado antes de decorridos 12 (doze) meses a partir da data-base do orçamento estimado.”
O índice de reajuste será INPC/IBGE ou IPCA/IBGE, o de menor variação.
“o índice para reajuste de preços será o INPC/IBGE ou IPCA/IBGE acumulado no período (o de menor variação)”
Prazos e sessão
O serviço deve ser prestado em até 5 dias úteis do recebimento da autorização.
“Prazo de execução: O serviço deverá ser prestado em até 5(cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de fornecimento (AF)”
No atendimento prioritário o serviço deve iniciar em até 24 horas e concluir em até 48 horas.
“o serviço deverá ser iniciado em até 24 (vinte e quatro) horas e concluído em até 48 (quarenta e oito) horas”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após verificação de conformidade.
“o recebimento definitivo em até 5 (cinco) dias úteis, após verificação da conformidade com as especificações do Termo de Referência”
A solicitação de atendimento prioritário deve ser formalizada por AF em até 1 dia útil.
“devendo ser formalizada por AF em até 1 (um) dia útil”
A ata de registro de preços tem validade de 12 meses da assinatura.
“O prazo de validade da ata de registro de preços será por um período de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura”
O prazo de pagamento é de até 30 dias.
“O pagamento pelos materiais efetivamente fornecidos e aceitos será feito em até 30 (trinta) dias.”
Entrega e execução
O serviço deve ser prestado em até 5 dias úteis a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Prazo de execução: O serviço deverá ser prestado em até 5(cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de fornecimento (AF)”
No atendimento prioritário o serviço deve ser iniciado em até 24 horas e concluído em até 48 horas.
“o serviço deverá ser iniciado em até 24 (vinte e quatro) horas e concluído em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do recebimento da AF ou da comunicação, o que ocorrer primeiro.”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após verificação de conformidade com o Termo de Referência.
“o recebimento definitivo em até 5 (cinco) dias úteis, após verificação da conformidade com as especificações do Termo de Referência.”
Os serviços serão prestados nos endereços dos prédios públicos municipais indicados na AF, em horário compatível com o funcionamento dos órgãos.
“Os serviços prestados serão nos endereços dos respectivos prédios públicos municipais indicados na AF, em horário compatível com o funcionamento dos órgãos, mediante prévio agendamento com a unidade requisitante.”
O atendimento prioritário aplica-se exclusivamente aos serviços de manutenção e de carga/recarga de gás refrigerante.
“O atendimento prioritário aplica-se exclusivamente aos serviços de manutenção e de carga/recarga de gás refrigerante, não se estendendo aos serviços de instalação, desinstalação e realocação, salvo justificativa expressa na AF.”
A execução dos serviços será realizada mediante emissão da Autorização de Fornecimento pela unidade participante.
“A execução dos serviços será realizada mediante emissão da Autorização de fornecimento (AF) pela unidade participante, contendo a identificação do local do atendimento, do equipamento e do serviço solicitado”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Pedras Grandes/SC pelo prazo de até 3 (três) anos;”
Apresentar declaração falsa ou documento falso sujeita a impedimento por até 6 anos e multa de até 30% do valor do item.
“pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Pedras Grandes/SC, pelo prazo de até 06 (seis) anos e multa de até 30% do valor do item de contratação.”
A inexecução total do contrato sujeita a multa de 10% sobre o valor do contrato.
“Para o caso de inexecução total do contrato, além da multa relacionada acima, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.”
O atraso é considerado inexecução total do contrato após decorridos 15 dias do atraso.
“atraso injustificado no fornecimento do objeto nos prazos estabelecidos no certame, sendo considerado inexecução total do contrato após decorridos 15 (quinze) dias do atraso.”
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo sujeita a impedimento por até 3 anos e multa de 10% do valor do item.
“pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Pedras Grandes/SC pelo prazo de até 3 (três) anos e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do item de contratação.”
Anexos
O Anexo III é a minuta de contrato do processo licitatório.
“ANEXO III MINUTA DE CONTRATO Nº XXXX/2026”
Integram a Ata de Registro de Preços o edital de pregão eletrônico, seus anexos e a proposta da detentora.
“Integra esta Ata de Registro de Preços, o Edital de Pregão eletrônico nº. xx/2026, seus anexos e a proposta da Detentora desta ata.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Texto de contrato 15” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.