Resumo do edital: Aquisição de 100 (cem) kits infantis de formatura, compostos por beca de tecido oxford preto de manga curta, faixa verde, jabô, capelo regul
Pregão - Eletrônico PCE 77/2026 · MUNICIPIO DE JAGUARUNA · Jaguaruna/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 77/2026 do Município de Jaguaruna/SC.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2026”
O objeto é a aquisição de 100 kits infantis de formatura para a educação infantil.
“AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) KITS INFANTIS DE FORMATURA, COMPOSTOS POR BECA DE TECIDO OXFORD PRETO DE MANGA CURTA, FAIXA VERDE, JABÔ, CAPELO REGULÁVEL E CANUDO PARA DIPLOMA”
A sessão pública será realizada no site https://bnc.org.br/.
“A sessão pública será realizada no site https://bnc.org.br/ conforme indicado abaixo”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM mediante as condições estabelecidas neste edital”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“na forma da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 100 kits infantis de formatura para atender às formaturas da educação infantil da rede municipal.
“AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) KITS INFANTIS DE FORMATURA, COMPOSTOS POR BECA DE TECIDO OXFORD PRETO DE MANGA CURTA, FAIXA VERDE, JABÔ, CAPELO REGULÁVEL E CANUDO PARA DIPLOMA, PARA ATENDER ÀS FORMATURAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARUNA/SC”
O fornecedor deve comprovar capacidade de fornecer os 100 kits completos, nos tamanhos solicitados, com entrega em duas etapas.
“O Fornecedor deverá comprovar atividade compatível com o objeto e capacidade de fornecer os 100 kits completos, nos tamanhos solicitados, com entrega em duas etapas”
As peças devem ser novas, íntegras e adequadas ao uso infantil, com preço incluindo acessórios, tributos, embalagem e fretes.
“As peçsas devem ser novas, íntegras e adequadas ao uso infantil. Preço incluindo todos os acessórios, tributos, embalagem e fretes.”
Valor estimado
O valor de referência está no Anexo VI e é o preço máximo aceito pela Administração.
“O valor de referência deste processo licitatório está disponível no Anexo VI deste edital, que será considerado como preço máximo aceito pela Administração”
O valor global da proposta por lote não poderá ultrapassar o valor do orçamento oficial.
“O valor global da proposta por lote não poderá ultrapassar o valor do orçamento oficial, em anexo.”
Os preços unitários finais, após lances e negociação, não poderão ultrapassar os do orçamento oficial.
“Os preços unitários finais, após os lances e negociação, não poderão ultrapassar os do orçamento oficial (Anexo III), com valores previstos pelo Município, sob pena de desclassificação.”
Prazos e sessão
As propostas devem ser cadastradas até 28 de outubro de 2026 às 08:00 horas.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28 de outubro de 2026 às 08:00 horas”
A abertura da sessão ocorre em 28 de outubro de 2026 às 08:30 horas.
“DATA DA ABERTURA: 28 de outubro de 2026 às 08:30 horas”
A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“conter, na proposta anexada na plataforma, a validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias”
A entrega deve ocorrer em duas etapas: no mínimo 50 kits até 18/11/2026 e todos os kits restantes até 30/11/2026.
“com entrega em duas etapas: no mínimo 50 kits até 18/11/2026 e todos os kits restantes até 30/11/2026, totalizando 100 kits.”
O prazo para assinatura do termo contratual é de 05 dias consecutivos a contar da convocação.
“dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos , a contar da data em que o mesmo for convocado para fazê-lo junto ao Município de Jaguaruna/SC”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM mediante as condições estabelecidas neste edital”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa definido neste Pregão será ABERTO , conforme art. 23 da INSEGES/ME nº. 73/2022”
Os lances devem corresponder ao menor preço por item.
“Os lances a serem ofertados devem corresponder ao MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige estatuto, contrato social ou registro comercial que comprove os poderes de administração da empresa licitante.
“b) Estatuto ou Contrato/ata de registro de preço Social ou Registro Comercial ou documento equivalente comprovando os poderes deadministração pela empresa licitante, apresentados na forma da lei, com as devidas alteração e atas de posse,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou domicílio da licitante.
“a) Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou domicílio dalicitante (Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa);”
Exige prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“b) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certidão de Regularidade Fiscal);”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Exige declaração de atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“d) Declaração de atendimento as exigências do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal (Declaração unificada - Anexo II);”
Exige declaração de inexistência de servidor público no quadro societário da empresa.
“e) Declaração de Inexistência de servidor público no quadro societário da empresa (Declaração unificada - Anexo II);”
Exige declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“f) Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência (Declaração unificada - Anexo II);”
Qualificação técnica
Exige comprovação de atividade compatível com o objeto e capacidade de fornecer os 100 kits completos, nos tamanhos solicitados, com entrega em duas etapas.
“O Fornecedor deverá comprovar atividade compatível com o objeto e capacidade de fornecer os 100 kits completos, nos tamanhos solicitados, com entrega em duas etapas: no mínimo 50 kits até 18/11/2026 e todos os kits restantes até 30/11/2026, totalizando 100 kits.”
Estabelece que as peças devem ser novas, íntegras e adequadas ao uso infantil, com preço incluindo todos os acessórios, tributos, embalagem e fretes.
“As peçsas devem ser novas, íntegras e adequadas ao uso infantil. Preço incluindo todos os acessórios, tributos, embalagem e fretes.”
Entrega e execução
O fornecedor deve comprovar capacidade de entregar os 100 kits completos em duas etapas.
“O Fornecedor deverá comprovar atividade compatível com o objeto e capacidade de fornecer os 100 kits completos, nos tamanhos solicitados, com entrega em duas etapas”
A primeira etapa de entrega deve ser de no mínimo 50 kits até 18/11/2026.
“no mínimo 50 kits até 18/11/2026 e todos os kits restantes até”
Os kits restantes devem ser entregues até 30/11/2026, totalizando 100 kits.
“30/11/2026, totalizando 100 kits.”
As peças devem ser novas, íntegras e adequadas ao uso infantil, com preço incluindo acessórios, tributos, embalagem e fretes.
“As peçsas devem ser novas, íntegras e adequadas ao uso infantil. Preço incluindo todos os acessórios, tributos, embalagem e fretes.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações listadas, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelas seguintes infrações:”
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.
“A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneasE e F acima citadas.”
Todas as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 serão aplicadas pela Autoridade Máxima do Município, observados o contraditório e a ampla defesa.
“Observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº14.133/2021, serão aplicadas pela Autoridade Máxima do Município.”
A aplicação das penalidades do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada na plataforma em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma eletrônica, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração dos documentos técnicos da fase preparatória, decidir sobre a impugnação.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a IV, incluindo minuta de ata, declaração unificada, modelo de proposta e DFD/ETP/Termo de Referência.
“Fazem parte integrante deste Edital: Anexo I – Minuta de Ata; Anexo II – Declaração Unificada de Habilitação; Anexo III – Modelo de Proposta; Anexo IV – DFD, ETP – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência;”
O Anexo I contém a minuta de contrato, disponível no sítio do município.
“ANEXO I MINUTA DE CONTRATO Disponível no sítio do município: www.jaguaruna.atende.net”
O Anexo II contém a declaração unificada.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:”
O Anexo III contém o modelo de proposta.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA Apresentamos e submetemos nossa proposta para apreciação, acatando todas as especificaçõesconsignadas no edital”
O Anexo IV contém o DFD, ETP e Termo de Referência, disponíveis no sítio do município.
“ANEXO IV DFD – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR TERMO DE REFERÊNCIA Disponível no sítio do município: www.jaguaruna.atende.net”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621101-7338-RCWRFKLSENIKS-8.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.