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Dispensa nº PDE 12/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinados à montagem, instalação, instalação elétrica, manutenção preventiva e corretiva, desmontagem e recolhimento das decorações natalinas dos espaços públicos do Município de Jaguaruna/SC, por meio de dispensa de licitação eletrônica, com disputa, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE JAGUARUNA · Jaguaruna/SC

Valor estimado
R$ 48.000,00
Propostas até
24/11/2026às 23:59 · faltam 5 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinados à montagem, instalação, instalação elétrica, manutenção preventiva e corretiva, desmontagem e recolhimento das decorações…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 24/11/2026 às 23:59 (Brasília), faltam 5 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo dispensa com disputa. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinados à montagem, instalação, instalação elétrica, manutenção preventiva e corretiva, desmontagem e recolhimento das decorações natalinas dos espaços públicos do Município de Jaguaruna/SC, por meio de dispensa de licitação eletrônica, com disputa, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência.

AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO DE ESPORTE E TURISMO E PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NO MEMORANDO 1320/2026 E NA REQUISIÇÃO 244/2026

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa dispensa com disputa. As propostas são aceitas até 24/11/2026 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinados à montagem, instalação, instalação elétrica, manutenção preventiva e corretiva, desmontagem e recolhimento das decorações natalinas dos espaços públicos do Município de Jaguaruna/SC, por meio de dispensa de licitação eletrônica, com disputa, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência.
Informações complementares
AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO DE ESPORTE E TURISMO E PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NO MEMORANDO 1320/2026 E NA REQUISIÇÃO 244/2026
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 48.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARUNA
CNPJ do órgão
82.928.698/0001-74
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Processo
175/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Número de controle PNCP
82928698000174-1-000169/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE JAGUARUNA, em Jaguaruna (SC), publicou dispensa nº PDE 12/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinados à montagem, instalação, instalação elétrica, manutenção preventiva e corretiva, desmontagem e recolhimento das decorações natalina…. O valor total estimado é de R$ 48 mil e as propostas seguem abertas até 24 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 82928698000174-1-000169/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).