Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a aquisição eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral, desti
Pregão - Eletrônico RPPE34/2026 · MUNICIPIO DE JOACABA · Joaçaba/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 53 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 34/2026/PMJ, processo 209/2026/PMJ, do Município de Joaçaba/SC.
“PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 209/2026/PMJ EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026/PMJ”
O objeto é o registro de preços para aquisição eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral.
“REGISTRO DE PREÇOS para a contratação eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral.”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas.
“Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando o REGISTRO DE PREÇOS”
O valor total estimado da licitação é de R$ 5.552.698,91.
“Os recursos orçamentários para a presente licitação no valor total de 5.552.698,91 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos) .”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos a partir do recebimento da solicitação e nota de empenho.
“no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a aquisição eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral, destinados às unidades da rede municipal de ensino e às instalações dos demais órgãos participantes do Município de Joaçaba/SC.”
Os itens devem ser cotados e entregues conforme especificações do anexo II.
“Os itens, objeto desta licitação, devem ser cotados e entregues de acordo com as especificações do anexo II .”
O município não se obriga a contratar das proponentes vencedoras.
“O Município não se obriga a contratar das proponentes vencedoras, podendo realizar licitação específica para a contratação total ou parcial do objeto, hipóteses em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá sempre preferência.”
A proponente vencedora deve responsabilizar-se pelo envio e frete do material.
“A proponente vencedora deverá responsabilizar-se pelo envio, frete do material, buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados”
Os materiais serão recebidos em duas etapas: provisório e definitivo.
“Os materiais serão recebidos em duas etapas, conforme descrito a seguir: a) Recebimento Provisório : Realizado no ato da entrega por servidor designado, para efeito de contagem de volumes e verificação de integridade das embalagens, mediante aposição de assinatura no canhoto da Nota Fiscal.”
A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“A proponente vencedora deverá oferecer uma garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 5.552.698,91.
“Os recursos orçamentários para a presente licitação no valor total de 5.552.698,91 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos) .”
Para o item 39 foram considerados dois valores para média.
“Para o item 39 descrito no anexo II deste edital, foram considerados dois valores para média, uma vez que o terceiro valor mostrou-se muito acima das demais propostas, além de não ser encontrado preço basilar no mercado.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 13h20min do dia 27 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h20min do dia 27 de outubro de 2026 .”
A abertura da sessão ocorre às 13h30min do dia 27 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO: 13h30min do dia 27 de outubro de 2026, no endereço eletrônico informado acima.”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos a partir do recebimento da solicitação e nota de empenho.
“no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa.”
O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis após a conclusão total da montagem e instalação.
“Recebimento Definitivo : Realizado pelo Fiscal do Contrato no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão total da montagem e instalação dos móveis”
A substituição de produtos em desacordo deve ocorrer em até 10 dias úteis.
“estando a proponente vencedora obrigada a promover a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, observando-se os prazos contratuais.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando o REGISTRO DE PREÇOS”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
As microempresas e empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Em caso de empate, serão utilizados critérios como disputa final e avaliação de desempenho contratual prévio.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 7.28.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 7.28.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes;”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para Empresário Individual.
“No caso de Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para Sociedade Empresária ou EIRELI.
“No caso de Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para Sociedade Simples.
“No caso de Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso, pertinente e compatível com o objeto desta licitação .”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação. (art 68 II).”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional .”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada .”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada .”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .”
Qualificação técnica
O edital exige Certificado de Conformidade do INMETRO para itens específicos.
“Exclusivamente para os itens 33, 34, 35, 57, 79, 80, 83, 88, 92, 96, 98, 99, 100, 104 e 109 , a proponente vencedora deverá apresentar Certificado de Conformidade válido, emitido por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO, atestando o estrito cumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 200/2021 do INMETRO ou norma vigente que vier a substituí-la.”
O edital exige comprovação de procedência legal e manejo sustentável da madeira para itens específicos.
“Exclusivamente para os itens 01, 26, 28, 54, 55, 64, 70, 72, 76, 91, 93 e 108 , a proponente vencedora deverá comprovar a procedência legal e o manejo sustentável da madeira utilizada na fabricação dos mobiliários fornecidos.”
O edital exige Documento de Origem Florestal ou certificação florestal reconhecida para comprovar a origem da madeira.
“A comprovação da origem da matéria-prima dar-se-á no momento da execução do objeto, durante o recebimento provisório dos bens, mediante a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo IBAMA, ou por meio de certificação florestal reconhecida (selo FSC, Cerflor, etc…).”
O edital veda a exigência de exclusividade de marcas ou selos privados para aceitação.
“Não será admitida a exigência de exclusividade de marcas ou selos privados para fins de aceitação, sendo aceito qualquer meio de prova oficial admitido pela legislação ambiental brasileira vigente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei Federal nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente se a certidão for positiva.
“Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do Art. 58, da Lei nº 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
O edital exige declaração expressa de boa situação financeira assinada por contador.
“Declaração expressa pela proponente atestando que a mesma goza de boa situação financeira. Na referida declaração deverá constar a assinatura do contador da empresa com a devida identificação ( modelo do anexo III ).”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Solicitação e da Nota de Empenho.
“A proponente vencedora deverá proceder à entrega dos materiais no local indicado, sem custos adicionais para o órgão solicitante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos”
O recebimento provisório é feito no ato da entrega para contagem de volumes e verificação de integridade das embalagens.
“Recebimento Provisório : Realizado no ato da entrega por servidor designado, para efeito de contagem de volumes e verificação de integridade das embalagens”
O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis após a conclusão da montagem e instalação dos móveis.
“Recebimento Definitivo : Realizado pelo Fiscal do Contrato no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão total da montagem e instalação dos móveis”
A substituição de produtos em desacordo deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis.
“estando a proponente vencedora obrigada a promover a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A garantia mínima exigida contra defeitos de fabricação é de 12 meses.
“A proponente vencedora deverá oferecer uma garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.”
Os locais de entrega incluem prédios da Prefeitura, Secretarias participantes ou prédios públicos indicados pelo fiscal.
“Os locais de entrega incluem o prédio da Prefeitura Municipal, salas, prédios das Secretarias participantes ou prédios públicos específicos indicados pelo fiscal de contrato.”
Penalidades
A multa por atraso injustificado na assinatura ou início da execução é de 0,5% do valor do contrato por dia de mora, até o máximo de 3,5%.
“0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato por dia de mora na assinatura deste ou atraso no início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, até o máximo de 3,5%”
A multa por inexecução parcial do contrato pode chegar a 20% do valor do contrato.
“Até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa por inexecução total do contrato é de 30% do valor do contrato.
“30% (trinta por cento) do valor do contrato no caso de inexecução total do contrato.”
O atraso injustificado no fornecimento sujeita a multa de mora de R$ 200,00 por dia de atraso, até o limite de 20% do valor registrado em ata.
“sujeitará a proponente vencedora à multa de mora, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor registrado em ata.”
No caso de inexecução total ou parcial do objeto, aplica-se multa de 10% sobre o valor registrado em ata.
“No caso de inexecução total ou parcial do objeto, multa de 10% sobre o valor registrado em ata”
Antes da aplicação da multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao Art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao Art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Estimativa de Preços.
“Anexo II – Estimativa de Preços;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Boa Situação/Capacidade Financeira.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Boa Situação/Capacidade Financeira;”
O Anexo IV é o Modelo de Cadastro do Responsável pela Assinatura da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Modelo de Cadastro do Responsável pela Assinatura do Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
Os itens devem ser cotados e entregues de acordo com as especificações do Anexo II.
“Os itens, objeto desta licitação, devem ser cotados e entregues de acordo com as especificações do anexo II .”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.