Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a aquisição eventual e futura de brinquedos e material pedagógico, destinados
Pregão - Eletrônico RPPE35/2026 · MUNICIPIO DE JOACABA · Joaçaba/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de brinquedos e material pedagógico.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação eventual e futura de brinquedos e material pedagógico.”
O processo licitatório é o de número 210/2026/PMJ e o pregão eletrônico é o 32/2026/PMJ.
“PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 210/2026/PMJ EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026/PMJ”
O órgão responsável é a Secretaria Municipal de Educação do Município de Joaçaba/SC.
“O MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada neste ato pelo(a) Secretário(a), ROSANE KUNEN”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 10.024/2019, Instrução Normativa nº 08/2014 e alteração”
O sistema eletrônico utilizado é o Portal de Compras Públicas.
“mediante inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição eventual e futura de brinquedos e material pedagógico.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a aquisição eventual e futura de brinquedos e material pedagógico, destinados às unidades da rede municipal de ensino e às instalações dos demais órgãos participantes do Município de Joaçaba/SC.”
Os itens devem ser cotados e entregues conforme especificações do anexo II.
“Os itens, objeto desta licitação, devem ser cotados e entregues de acordo com as especificações do anexo II .”
O órgão gerenciador pode exigir amostra do item antes da emissão da ordem de fornecimento.
“O órgão gerenciador poderá, a seu critério e mediante solicitação justificada, exigir da proponente vencedora a apresentação de amostra do item previamente à emissão da respectiva ordem de fornecimento”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da solicitação e nota de empenho.
“no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa.”
A garantia mínima contra defeitos de fabricação é de 90 dias.
“A proponente vencedora deverá oferecer uma garantia contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 90 (noventa) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 651.463,13.
“no valor total de R$ 651.463,13 (seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e treze centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 13h20min do dia 27 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h20min do dia 27 de outubro de 2026 .”
A abertura da sessão ocorre às 13h30min do dia 27 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO: 13h30min do dia 27 de outubro de 2026, no endereço eletrônico informado acima.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável uma vez por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses , a partir da última assinatura das partes, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando o REGISTRO DE PREÇOS”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos”
Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte com faixa de 5% acima da melhor proposta.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
No caso de Empresário Individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para Microempreendedor Individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Para Sociedade Empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Para Sociedade Simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“CNPJ – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso, pertinente e compatível com o objeto desta licitação .”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa conjunta.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada .”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através de Certidão Negativa.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada .”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .”
Qualificação técnica
Todos os itens devem possuir selo INMETRO, com apresentação de Certificado de Conformidade válido.
“Todos os itens devem possuir selo INMETRO, na forma que o vencedor no primeiro lugar deverá, na fase de aceitação da proposta, apresentar Certificado de Conformidade válido”
Para itens com madeira maciça de reflorestamento, deve-se comprovar procedência legal e manejo sustentável.
“Para os itens que possuam exigência de construção em madeira maciça de (Pinus, Eucalipto) que provém de reflorestamento (itens 24, 47, 54, 55, 56, 57, 62, 63, 65 e 79 ), a empresa contratada deverá comprovar a procedência legal e o manejo sustentável da madeira utilizada na fabricação dos mobiliários fornecidos.”
A comprovação da origem da madeira dar-se-á na execução do contrato, mediante DOF ou certificação florestal reconhecida.
“A comprovação da origem da matéria-prima dar-se-á no momento da execução do contrato, durante o recebimento provisório dos bens, mediante a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo IBAMA, ou por meio de certificação florestal reconhecida (selo FSC, Cerflor, etc…).”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, datada dos últimos 90 dias.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei Federal nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias”
Se a certidão for positiva, deve-se comprovar que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do Art. 58, da Lei nº 11.101/2005, sob pena de inabilitação”
Exige-se declaração expressa atestando boa situação financeira, com assinatura do contador.
“Declaração expressa pela proponente atestando que a mesma goza de boa situação financeira. Na referida declaração deverá constar a assinatura do contador da empresa com a devida identificação”
Amostras e prova de conceito
O órgão gerenciador pode exigir amostra do item antes da emissão da ordem de fornecimento.
“O órgão gerenciador poderá, a seu critério e mediante solicitação justificada, exigir da proponente vencedora a apresentação de amostra do item previamente à emissão da respectiva ordem de fornecimento”
A amostra deve ser apresentada em até 10 dias corridos contados do recebimento da notificação.
“A proponente vencedora, quando solicitada, deverá apresentar a amostra no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, no local indicado pelo órgão gerenciador.”
A análise da amostra será concluída em até 3 dias úteis após o recebimento.
“A análise da amostra será concluída no prazo de 3 (três) úteis após o seu recebimento.”
Em caso de reprovação, a proponente pode apresentar nova amostra em 10 dias corridos, por uma única vez.
“Em caso de reprovação, a proponente vencedora será notificada dos motivos e poderá, em 10 (dez) dias corridos, apresentar nova amostra para reavaliação, por uma única vez.”
A exigência de amostra não é obrigatória em todas as aquisições, sendo faculdade do órgão gerenciador.
“A exigência de amostra não será obrigatória em todas as aquisições , sendo faculdade do órgão gerenciador solicitar quando entender necessário, de forma motivada.”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos contados do recebimento da Solicitação e da Nota de Empenho.
“A proponente vencedora deverá proceder à entrega dos materiais no local indicado, sem custos adicionais para o órgão solicitante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa.”
Os materiais serão recebidos provisoriamente no ato da entrega e definitivamente em até 15 dias úteis.
“Recebimento Definitivo : Realizado pelo Fiscal do Contrato no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão total da montagem e instalação dos móveis, mediante inspeção técnica minuciosa”
Produtos em desacordo com as especificações podem ser rejeitados e substituídos em até 10 dias úteis.
“podendo rejeitá-los, no todo ou em parte, estando a proponente vencedora obrigada a promover a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A garantia contra defeitos de fabricação deve ser de no mínimo 90 dias.
“A proponente vencedora deverá oferecer uma garantia contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 90 (noventa) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor”
O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da entrega do objeto.
“O pagamento será efetuado, pelo Departamento de Contabilidade e Finanças do Município de Joaçaba/SC em até 10 (dez) dias contados da entrega do objeto”
Penalidades
O atraso injustificado no fornecimento sujeita a multa de mora de R$ 200,00 por dia, até 20% do valor registrado em ata.
“O atraso injustificado no fornecimento do objeto, na prestação do serviço de forma inadequada, ou ainda, não atendimento da notificação, sujeitará a proponente vencedora à multa de mora, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor registrado em ata.”
A inexecução total ou parcial do objeto gera multa de 10% sobre o valor registrado em ata.
“No caso de inexecução total ou parcial do objeto, multa de 10% sobre o valor registrado em ata, a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial da decisão definitiva.”
A multa por dia de mora na assinatura ou atraso na execução é de 0,5% do valor do contrato, até o máximo de 3,5%.
“0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato por dia de mora na assinatura deste ou atraso no início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, até o máximo de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento)”
A multa por inexecução parcial do contrato pode chegar a 20% do valor do contrato.
“Até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa por inexecução total do contrato é de 30% do valor do contrato.
“30% (trinta por cento) do valor do contrato no caso de inexecução total do contrato.”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo sistema eletrônico.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Estimativa de Preços.
“Anexo II – Estimativa de Preços;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Boa Situação/Capacidade Financeira.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Boa Situação/Capacidade Financeira;”
O Anexo IV é o Modelo de Cadastro do Responsável pela Assinatura da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Modelo de Cadastro do Responsável pela Assinatura do Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.