Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a aquisição eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral, desti
Pregão - Eletrônico RPPE34/2026 · MUNICIPIO DE JOACABA · Joaçaba/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 53 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de móveis escolares e mobiliário em geral.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral.”
O processo licitatório é o de número 209/2026/PMJ e o pregão eletrônico é o 34/2026/PMJ.
“PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 209/2026/PMJ EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026/PMJ”
O órgão responsável é a Secretaria Municipal de Educação do Município de Joaçaba/SC.
“O MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada neste ato pelo(a) Secretário(a), ROSANE KUNEN”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da solicitação e da nota de empenho.
“no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa.”
A garantia mínima exigida contra defeitos de fabricação é de 12 meses.
“A proponente vencedora deverá oferecer uma garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável uma única vez por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses , a partir da última assinatura das partes, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a aquisição eventual e futura de móveis escolares e mobiliário em geral, destinados às unidades da rede municipal de ensino”
Os itens devem ser cotados e entregues conforme as especificações do anexo II.
“Os itens, objeto desta licitação, devem ser cotados e entregues de acordo com as especificações do anexo II .”
O município não é obrigado a contratar das proponentes vencedoras.
“O Município não se obriga a contratar das proponentes vencedoras, podendo realizar licitação específica para a contratação total ou parcial do objeto”
Os materiais serão recebidos provisoriamente na entrega e definitivamente em até 15 dias úteis após a montagem.
“Recebimento Definitivo : Realizado pelo Fiscal do Contrato no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão total da montagem e instalação dos móveis”
Os itens entregues devem ser idênticos entre si em características, tonalidade e padrão de acabamentos.
“Os itens entregues deverão ser idênticos entre si, tanto em características, tonalidade e no padrão de acabamentos.”
Produtos em desacordo com as especificações devem ser substituídos em até 10 dias úteis.
“estando a proponente vencedora obrigada a promover a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 5.552.698,91.
“Os recursos orçamentários para a presente licitação no valor total de 5.552.698,91 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos) .”
O anexo II apresenta a estimativa de preços com valores unitários e totais máximos por item.
“ANEXO II ESTIMATIVA DE PREÇOS ITEM QTDE UN ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO MÁXIMO (R$)”
O valor total máximo do anexo de estimativa de preços é de R$ 5.552.698,91.
“TOTAL R$5.552.698,91”
Os recursos correrão por conta de dotações orçamentárias dos órgãos participantes.
“Os recursos necessários ao atendimento do custo desta contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme os respectivos órgãos participantes:”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até às 13h20min do dia 27 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h20min do dia 27 de outubro de 2026 .”
A abertura da sessão ocorre às 13h30min do dia 27 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO: 13h30min do dia 27 de outubro de 2026, no endereço eletrônico informado acima.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A empresa vencedora é convocada a assinar a ata de registro de preços em até 5 dias úteis.
“A empresa vencedora será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
O pagamento é efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega do objeto.
“O pagamento será efetuado, pelo Departamento de Contabilidade e Finanças do Município de Joaçaba/SC até o 10º (décimo) dia do mês subsequente, contados da entrega do objeto”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos”
Propostas de microempresas e empresas de pequeno porte até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Em caso de empate, os critérios de desempate incluem disputa final, desempenho contratual prévio, equidade de gênero e programa de integridade.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:”
Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou preço inexequível.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“No caso de Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“CNPJ – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso, pertinente e compatível com o objeto desta licitação”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada certidão negativa de tributos estaduais emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual da sede.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada”
Deve ser apresentada certidão negativa de tributos municipais emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal da sede.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Para itens específicos deve ser apresentado Certificado de Conformidade válido emitido por OCP acreditado pelo INMETRO conforme Portaria 200/2021.
“a proponente vencedora deverá apresentar Certificado de Conformidade válido, emitido por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO”
Para itens específicos deve ser comprovada a procedência legal e o manejo sustentável da madeira dos mobiliários.
“a proponente vencedora deverá comprovar a procedência legal e o manejo sustentável da madeira utilizada na fabricação dos mobiliários fornecidos”
A origem da madeira é comprovada no recebimento provisório mediante DOF do IBAMA ou certificação florestal reconhecida.
“mediante a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo IBAMA, ou por meio de certificação florestal reconhecida (selo FSC, Cerflor, etc…)”
Não será admitida exigência de exclusividade de marcas ou selos privados, aceitando-se qualquer meio de prova oficial.
“Não será admitida a exigência de exclusividade de marcas ou selos privados para fins de aceitação, sendo aceito qualquer meio de prova oficial admitido pela legislação ambiental brasileira vigente”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial dos últimos 90 dias.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei Federal nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias”
Se a certidão for positiva, deve ser comprovado que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Deve ser apresentada declaração expressa de boa situação financeira com assinatura do contador.
“Declaração expressa pela proponente atestando que a mesma goza de boa situação financeira. Na referida declaração deverá constar a assinatura do contador da empresa”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da Solicitação e da Nota de Empenho.
“no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa.”
O recebimento provisório é feito no ato da entrega para contagem de volumes e verificação das embalagens.
“Recebimento Provisório : Realizado no ato da entrega por servidor designado, para efeito de contagem de volumes e verificação de integridade das embalagens”
O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis após a conclusão da montagem e instalação dos móveis.
“Recebimento Definitivo : Realizado pelo Fiscal do Contrato no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão total da montagem e instalação dos móveis”
Produtos em desacordo com as especificações devem ser substituídos em até 10 dias úteis.
“estando a proponente vencedora obrigada a promover a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A proponente vencedora deve oferecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“A proponente vencedora deverá oferecer uma garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.”
A proponente vencedora deve responsabilizar-se pelo envio e frete do material.
“A proponente vencedora deverá responsabilizar-se pelo envio, frete do material, buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados”
Penalidades
A multa por dia de mora na assinatura ou atraso no início da execução é de 0,5% do valor do contrato, até o máximo de 3,5%.
“0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato por dia de mora na assinatura deste ou atraso no início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, até o máximo de 3,5%”
A multa por inexecução parcial do contrato pode chegar a 20% do valor do contrato.
“Até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa por inexecução total do contrato é de 30% do valor do contrato.
“30% (trinta por cento) do valor do contrato no caso de inexecução total do contrato.”
O atraso injustificado no fornecimento sujeita a multa de mora de R$ 200,00 por dia, até o limite de 20% do valor registrado em ata.
“sujeitará a proponente vencedora à multa de mora, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor registrado em ata.”
No caso de inexecução total ou parcial do objeto, aplica-se multa de 10% sobre o valor registrado em ata.
“No caso de inexecução total ou parcial do objeto, multa de 10% sobre o valor registrado em ata”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação do edital e o pedido de esclarecimento podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no portal de compras.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Estimativa de Preços.
“Anexo II – Estimativa de Preços;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Boa Situação/Capacidade Financeira.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Boa Situação/Capacidade Financeira;”
O Anexo IV é o Modelo de Cadastro do Responsável pela Assinatura da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Modelo de Cadastro do Responsável pela Assinatura do Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Termo de Referência encontra-se apensado ao Processo Licitatório e disponível nos endereços eletrônicos indicados.
“O Termo de Referência encontra-se apensados ao Processo Licitatório e também estão disponibilizados”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.