Fornecimento, instalação e manutenção de Iluminação Decorativa de Natal

TERMO DE REFERÊNCIA (Art. 42 do Decreto n°107/2026) 1 - O QUE SERÁ CONTRATADO? (Art. 42, § 2, inciso I do Decreto n°107/2026) Lote Item Descrição Un Qtde Valor Unitário Estimado Total 1 1 Cascata 400 Leds Fixa, Fio Branco C/ Diâmetro 1,8 Mm, externo, 220v, Com Três Tipos De Caídas, Comprimento: 9,5 Metros + 0,50 Metro De Cabo De Força (Total 10 Metros), Tomada M/F, União De Até 5 Cascatas. 5w. Ip- 44. Fonte Retificadora Ip-65 Retangular Blindada. Cor Disponível: Branco Quente | Morno. Un 109 133,42 14.542,78 2 Cordão Pisca 100 Led Prova D’ água Fixo Fio Transparente 3 Cores 10m Com 100 Lâmpadas De Led's Fixos, Não Pisca. Possui Conexão Macho / Fêmea. Ligar Até 5 Cordões Em Sequência. Descrição Do Produto Voltagem: 220v Cor Dos Leds: Branco Quente. Cor Do Fio: Transparente Comprimento: 9,5 Metros (Cordão Com Led's) + 0,5m De Fio Até A Tomada. Potência: 2,3w Un 9 52,00 468,00 3 Corda/Mangueira Luminosa Em Leds, 13mm De Diâmetro, Corte A Cada Dois Metros, Com 30 A 40 Leds Por Metro Com Estrobinhos. Cada Metro Contém 8 Estrobinhos E 32 Leds Fixos. Leds Deitados Para Uma Visão Em 360 Graus. Potência Mínima: 3w/Mt. Uso Un 2434 25,89 63.016,26

Interno/Externo. Mangueira De 2 Fios. Tensão 220 Volts. Rolo Com 100 Metros Cor: Branco Quente. 4 Bola Vazada 30 Cm Com Led Cor: Branco Quente Un 160 66,63 10.660,80 5 Conjunto Com 8 Tubos Super Leds, Fio Transparente/Cristal C/ Diâmetro De 1,8mm, Bivolt, Ca Tubo Com 50cm, C/ 18 Leds De Cada Lado. 36 Leds En Cada Tubo. Total: 288 Leds. Cor: Branco Queste. Un 10 70,93 709,30 6 Cabos De Força Para Mangueira Fixa De 13mm. Un 87 20,51 1.784,37 7 Capa De Terminação Para Mangueira De 13mm. Un 87 5,15 448,05 8 Clip De Fixação Para Mangueira De 13 Mm. Un 867 1,28 1.109,76 9 Abraçadeira De Nylon Enforca Gato Cinta Plástica 20cm Un 3135 0,20 627,00 10 Conector De Interconexao A7 13mm 2 Fios Un 1217 7,14 8.689,38 11 CABO MULTIPLEXADO 2x10mm² Un 465 5,15 2.394,75 12 Interruptor/Disjuntor Dr Bipolar Fuga Diferencial Residual 2p 16a 30ma Un 8 170,58 1.364,64 13 Disjuntor Din Mon 127/220v 16a Un 8 14,44 115,52 14 Base Para Relé Fotoelétrico Un 8 15,76 126,08 15 Relé Fotoelétrico Un 8 40,12 320,96 16 Caixa De Acionamento Ip66 Un 8 92,61 740,88 17 Cabo Pp 2x2,5 1kv Un 123 7,16 880,68 18 Alça Preformada Para Cabo 16mm Un 13 4,58 59,54

19 Arame Galvanizado Bwg 16 Un 5 28,15 140,75 20 Bucha 8 Mm Un 372 0,13 48,36 21 Parafuso Un 372 0,37 137,64 22 Conector De Derivação Perfurante 10-95 Deriv 1,5-10 Un 8 14,78 118,24 23 Cordão Paralelo 2x2,5 Un 91 5,61 510,51 24 Lâmpada Bulbo 9w Cor Branco Quente Un 13 5,01 65,13 25 Bocal E27 Com Rabicho Preto Un 3 4,78 14,34 26 Fita Isolante 20 Mt Un 12 7,00 84,00 27 Isolador Porcelana Pimentao Un 9 13,72 123,48 28 Refletor Un 29 52,36 1.518,44 29 Eletricista Com Encargos Complementares H 371 45,18 16.761,78 30 Auxiliar De Eletricista Com Encargos Complementares H 475 35,30 16.767,50 31 Eletrotécnico Com Encargos Complementares H 327 51,25 16.758,75 32 Transporte Com Caminhão Carroceria Com Guindauto (Munck), Momento Máximo De Carga 11,7 Tm, Em Via Urbana Pavimentada, Dmt Até 30km (Unidade: Txkm). H 1500 3,28 4.920,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 166.027,67 2 - JUSTIFICATIVA DA DIVISÃO OU NÃO DO OBJETO EM LOTES E/OU DO AGRUPAMENTO EM GRUPOS (Art. 42, § 2, inciso II do Decreto n°107/2026)

A divisão ou não do objeto em lotes distintos encontra-se devidamente justificada no presente Estudo Técnico Preliminar, nos termos do art. 18, §1º, inciso VIII, art. 40, inciso V, alínea “b”, e art. 47, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Opta-se pela contratação em lote único, considerando que o objeto consiste na prestação integrada de serviços de engenharia, abrangendo a instalação dos materiais e a posterior desmontagem, etapas interdependentes que demandam planejamento conjunto, compatibilidade técnica e integração operacional. O não parcelamento justifica-se pela necessidade de centralizar a execução e a responsabilidade técnica em um único contratado, assegurando a padronização dos procedimentos, a adequada coordenação das etapas, a segurança na execução e a responsabilização por eventuais falhas. A divisão do objeto entre diferentes fornecedores poderá ocasionar dificuldades de coordenação, sobreposição de responsabilidades, atrasos e aumento dos custos administrativos e operacionais. Considerando a natureza integrada do serviço, o agrupamento em lote único mostra-se tecnicamente adequado e economicamente vantajoso para a Administração, sem prejuízo à competitividade, desde que observadas as condições do mercado fornecedor e a participação de empresas aptas à execução integral do objeto. Dessa forma, a contratação em lote único busca garantir maior eficiência, economicidade, segurança e adequada responsabilização técnica, em conformidade com os princípios e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. 3 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO (Art. 42, § 2, inciso III do Decreto n°107/2026) 3.1 - Q UAL O MOTIVO DA CONTRATAÇÃO ? A contratação é necessária para viabilizar a programação oficial com o tema “Histórias de Natal” do Município de Capinzal/SC, evento já consolidado no calendário municipal e que representa um importante instrumento de promoção cultural, social e econômica. O motivo central é proporcionar à população capinzalense e aos visitantes um ambiente festivo, seguro e acolhedor, por meio da instalação de iluminação e ornamentação natalina em diversos pontos da cidade, fomentando: • Valorização cultural e social: o Natal é uma das datas comemorativas mais relevantes do calendário, reforçando tradições, símbolos e o espírito comunitário, além de estimular a convivência familiar e comunitária. • Fomento ao turismo e ao comércio local: a decoração natalina atrai visitantes de municípios vizinhos, movimentando setores como comércio, hotelaria,

gastronomia e serviços, o que contribui para o desenvolvimento econômico local. • Embelezamento urbano: a iluminação e a ornamentação tornam os espaços públicos mais atrativos, reforçando a imagem positiva do Município e a sensação de pertencimento da população. • Incentivo ao lazer e bem -estar da população: a cidade iluminada cria pontos de encontro e convivência, oferecendo alternativas gratuitas de lazer e entretenimento para todas as idades. • Gestão responsável do patrimônio público: os itens adquiridos serão incorporados ao estoque municipal de Natal, possibilitando reaproveitamento em anos posteriores e garantindo economicidade e transparência na utilização dos recursos. 4 - NATUREZA DA SOLUÇÃO (Art. 42, § 2, inciso IV do Decreto n°107/2026) ☒ Comum. ☐ Especial. 5 - PROVA DE QUALIDADE, RENDIMENTO, DURABILIDADE E SEGURANÇA (Art. 42, § 2, inciso V do Decreto n°107/2026) 5.1 - H AVERÁ PROVA DE QUALIDADE ? ☐ Sim. Justificativa : (Caso se assinale “sim”) ☒ Não. 5.2 - O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA ? ☐ Sim. Justificativa : (Caso se assinale “sim”) ☒ Não. 5.3 - H AVERÁ GARANTIA ? ☒ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado deverá prestar garantia dos bens indicados nos itens por, no mínimo, 6 meses, a partir do seu recebimento pela contratante. ☐ Não.

5.4 - H AVERÁ ASSISTÊNCIA TÉCNICA ? ☐ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado prestará assistência técnica em relação aos bens indicados nos itens X e Y , durante N meses, a partir do seu recebimento pela contratante, por meio de empresa credenciada contratada por ele , sem custo para a administração pública. ☒ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado prestará assistência técnica em relação a todos os bens indicados nos itens do lote 01, durante o período da programação de natal, a partir do seu recebimento pela contratante, por meios próprios, sem custo para a administração pública. ☐ Não. 6 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (Art. 42, § 2, inciso VI do Decreto n°107/2026) 6.1 - O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO ? ☐ Sim. Justificativa : (Caso se assinale “sim”) ☒ Não. 6.2 - H Á ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ? ☐ Sim. Indicar os itens : (Caso se assinale “sim”) ☒ Não. 7 - REQUISITOS DA CONTRATADA (Art. 42, § 2, inciso VII do Decreto n°107/2026) 7.1 - S ERÁ EXIGIDA HABILITAÇÃO ☒ Sim. Qual? ☒ Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. ☐ Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

ECONÔMICO - FINANCEIRA ? ☐ Será feita a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado global da contratação. Por que? A habilitação técnica exigida consiste na comprovação de experiência da empresa em serviços de instalação, montagem, manutenção e desmontagem de iluminação e decoração em grande porte, preferencialmente em projetos de Natal ou eventos públicos similares. A comprovação será feita mediante apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que confirmem a execução de serviços equivalentes. A exigência se justifica pelos seguintes motivos: 1. Segurança da população – a instalação envolve redes elétricas, estruturas em altura e elementos expostos, exigindo profissionais qualificados para evitar acidentes. 2. Garantia de execução adequada – a decoração natalina deve ser instalada conforme o projeto aprovado, garantindo atratividade, organização e funcionalidade do evento. 3. Preservação do patrimônio público – itens adquiridos e estruturas utilizadas pertencem ao Município; execução incorreta pode gerar danos e prejuízos. 4. Qualidade do serviço – empresas sem experiência podem comprometer o resultado estético e funcional do evento. 5. Cumprimento do cronograma – profissionais experientes conseguem organizar montagem, manutenção e desmontagem dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão do Natal. ☐ Não. 7.2 - Q UALIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS ☒ Declaração de ciência das informações necessárias para o cumprimento da futura obrigação contratual. Justificativa : Transparência no processo.

☒ Registro na entidade profissional competente. Justificativa : Registro no CREA. ☐ Indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento para o cumprimento da futura obrigação contratual com a comprovação de qualificação técnica de cada membro da equipe técnica responsável pela execução dos trabalhos. Justificativa : (Justificar o motivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Atestado de Capacidade Técnica. Justificativa : (Justificar o motivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Outro. Especificar : (Indicar o requisito . Justificativa : (Justificar o motivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Não será exigida prova de qualificação técnica em razão da baixa complexidade da contratação. 7.3 - H Á CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE ? ☒ Sim. Especificar : Preferência por LED de baixo consumo, embalagens recicláveis, ausência de substâncias nocivas, maior durabilidade. ☐ Não. 7.4 - H Á RISCOS A SEREM ASSUMIDOS PELA CONTRATADA ? ☒ Sim. Especificar : Transporte, integridade dos materiais até o local de entrega, substituição de itens defeituosos e garantia da compatibilidade dos conectores. ☐ Não.

8 - FORMA DE ENTREGA (Art. 42, § 2, inciso VIII do Decreto n°107/2026) 8.1 - C OMO DEVE SER ENTREGUE ? ☒ Deve ser totalmente entregue de uma só vez. ☐ Deve ser entregue em X parcelas, sendo a 1ª em até Y dias, a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais, conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência contratual, mediante seu aviso com Z dias de antecedência. ☐ Deve ser fornecido de forma estimada e parcelada, conforme a necessidade da Contratante, mediante solicitação formal, devendo a Contratada realizar a entrega no prazo máximo de Z dias , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento. 8.2 – LOCAL DE R ECEBIMENTO Os bens devem ser entregues nos locais constantes no Projeto de Natal do ano de 2026. 9 - PRAZO, FORMA DE PAGAMENTO E GARANTIA (Art. 42, § 2, inciso IX do Decreto n°107/2026) 9.1 - DA FORMA CONTRATUAL ☐ Será elaborada Ata de Registro de Preços. ☐ 3 meses. ☐ 12 meses. ☐ 60 meses. ☐ Outro: ☒ Será realizado contrato formal. ☐ 3 meses. ☐ 12 meses. ☐ 60 meses. ☒ Outro: 6 meses. ☐ Será elaborado termo de credenciamento. ☐ 3 meses. ☐ 12 meses. ☐ 60 meses. ☐ Outro:

☐ Será dispensada a formalização de contrato, com fundamento no Art. 95. da Lei n° 14.133/2021. 9.2 - H AVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ? ☒ Sim. ☐ Considerando se tratar de ata de registro de preços poderá ser renovada, uma única vez por igual vigência da original com renovação dos quantitativos, nos termos da Processo n.: @CON 25/00109253 realizado ante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. ☒ A vigência do contrato poderá ser prorrogada, desde que observados os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente aqueles constantes dos arts. 106, 107 e demais dispositivos aplicáveis à natureza da contratação, mediante demonstração da vantajosidade para a Administração, manutenção das condições que justificaram a contratação e formalização por termo aditivo, observados os limites e hipóteses legais. ☐ Não. 9.3 - F ORMA DE PAGAMENTO Meio Ordem bancária. Onde? Conta corrente da contratada. Qual o prazo? Até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal (ou fatura) com o comprovante de regularidade fiscal da contratada. Prova da regularidade fiscal A regularidade fiscal será comprovada pela apresentação dos documentos constantes no art. 68 da Lei Federal nº 14.133/21, quando não for possível consultar aos sistemas oficiais. 9.4 - Q UAL A GARANTIA DO CONTRATO ? ☐ X % do valor inicial do contrato. Justificativa : (caso tenha garantia) ☒ Não há. 9.5 - A. Receber, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual, verificando sua conformidade com as especificações estabelecidas no