Resumo do edital: Execução de drenagem e pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Linha Encruzilhada Ouro (Trecho de acesso da SC-467 até o acesso a Empresa
Concorrência - Eletrônica CE 8/2026 · MUNICIPIO DE JABORA · Jaborá/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 60 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 08/2026 do Município de Jaborá.
“CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 08/2026”
O certame é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/2006.
“regido Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e Lei complementar 123 de 2006 e”
A sessão de lance ocorrerá em 22/10/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO DE LANCE : 22/10/2026”
O objeto é a execução de drenagem e pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Linha Encruzilhada Ouro.
“Contratação de empresa para Execução de drenagem e pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Linha Encruzilhada Ouro”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução de drenagem e pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Linha Encruzilhada Ouro.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para Execução de drenagem e pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Linha Encruzilhada Ouro”
A obra inclui fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto, memorial descritivo e planilhas.
“incluindo fornecimento de material e mão de obra, conforme detalhamentos em projeto, memorial descritivo e planilhas”
A contratação usa recursos de Transferência Especial do Estado de Santa Catarina, Processo SGPE/SCC-7704/2026.
“através de recursos de Transferência Especial do Estado de Santa Catarina, Processo SGPE/SCC-7704/2026”
O objeto tem natureza de serviço comum de engenharia.
“O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia”
O regime de execução é por preço unitário.
“A presente contratação adota como regime de execução por preço unitário.”
Valor estimado
A proposta não poderá ultrapassar os valores propostos, sob pena de desclassificação.
“Na apresentação da proposta não poderá ultrapassar os valores propostos nos itens acima, sob pena de desclassificação.”
O custo estimado da contratação é de R$ 1.263.961,85.
“O custo estimado da contratação é de R$ 1.263.961,85”
Os valores estimativos foram baseados no projeto e tabela de composição de custo do SINAPI.
“Para a formulação dos valores estimativos, foi baseado no projeto e tabela de composição de custo do SINAPI.”
Prazos e sessão
A data da sessão de lance é 22/10/2026.
“DATA DA SESSÃO DE LANCE : 22/10/2026”
O horário da sessão é 08h30min (horário de Brasília).
“HORÁRIO : 08h30min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência da contratação será de 180 dias a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato”
A execução do serviço deverá ser concluída no prazo de 180 dias.
“A execução do serviço deverá ser concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5(cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL , conforme PROJETOS, TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO”
A disputa de lances será no modo aberto.
“DISPUTA DE LANCES : ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (DEZ REAIS).”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) No caso de empresário individua l: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede para sucursal, filial ou agência.
“c) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“d) No caso de sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“e) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“f) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“e) Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“f) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O edital exige Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica no CREA ou outro órgão com atribuição ao objeto licitado.
“a) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou outro órgão com atribuição ao objeto licitado, do Estado sede da proponente. A empresa vencedora sendo domiciliada em outro Estado, por ocasião da assinatura do contrato deverá apresentar visto para execução de obras ou prestação de serviços junto ao CREA-SC;”
O edital exige atestado de capacidade técnica em nome da proponente e atestado de capacidade em nome do profissional responsável técnico com CAT registrada no CREA.
“b) Comprovação da capacidade técnica operacional e profissional: apresentação de atestado(s) de capacidade técnica em nome da proponente (empresa), fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior na execução de obra/objeto, ou atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado; e Atestado de Capacidade em nome do Profissional Responsável Técnico , acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) devidamente registrada pelo CREA objeto licitado.”
O edital exige que os atestados contemplem os serviços de maior relevância, podendo haver somatória dos itens do projeto e planilha orçamentária.
“b.1) Na comprovação da execução dos serviços de características semelhantes os atestados devem contemplar os serviços referentes às parcelas de maior relevância, podendo ocorrer somatórias dos itens descritos no projeto e planilha orçamentária;”
O edital exige que os atestados sejam de obras concluídas, registradas no CREA e acompanhados de CAT do responsável técnico.
“b.2) Os atestados apresentados deverão ser de obras concluídas, registrada(s) no CREA e acompanhados da certidão de Acervo Técnico (CAT) do responsável Técnico podendo ocorrer somatórias dos itens descritos no projeto e planilha orçamentária.”
O edital exige comprovação de possuir profissional responsável técnico registrado no CREA ou outro órgão competente, com vínculo com a licitante.
“c) Comprovação de possuir profissional Responsável Técnico, registrado no CREA ou outro órgão competente com atribuição ao objeto licitado , devendo ser o mesmo indicado no(s) atestado(s) apresentado(s), comprovando ainda vínculo de sócio(s), empregado(s), proprietário(s) ou contratado da licitante, na data da assinatura do contrato.”
O edital exige declaração de conhecimento do local e condições de execução, podendo ser mediante atestado de visita ou declaração própria.
“d) A empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, objeto desta licitação, podendo ser apresentado mediante Atestado de Visita realizado juntamente com o Departamento de Engenharia do Município, o qual deverá ser agendado previamente com o Engenheiro Civil através do Telefone (49) 3526 2000, com Carlos Eduardo Pretto, OU através de Declaração própria, atestando o pleno conhecimento das condições, não podendo questionar futuramente situações não previstas no projeto (Modelo Anexo III).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“a) Certidão Negativa de falência, de concordata , de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital dispensa a microempresa ou empresa de pequeno porte de apresentar balanço patrimonial no caso de fornecimento de bens para pronta entrega.
“b.1) No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538/2015);”
O edital admite a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade para empresa constituída no exercício social vigente.
“b.2) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;”
O edital admite balanço intermediário se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
“b.3) É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.”
O edital exige que cooperativa apresente última auditoria contábil-financeira ou declaração de que tal auditoria não foi exigida.
“b.4) Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;”
Entrega e execução
A execução do objeto será iniciada em 10 dias úteis após a assinatura da ordem de serviço.
“2.2. A execução do objeto será iniciada em 10 (dez) dias úteis após a assinatura da ordem de serviço.”
A execução do serviço deverá ser concluída no prazo de 180 dias, conforme cronograma físico financeiro.
“17.3 A execução do serviço deverá ser concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias , conforme cronograma físico financeiro, após a assinatura de ordem de serviço”
O prazo de vigência da contratação será de 180 dias a partir da assinatura do contrato.
“14.16. O prazo de vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato”
O recebimento provisório das obras e serviços será feito pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado.
“a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
O recebimento definitivo será feito por servidor ou comissão designada pela autoridade competente mediante termo detalhado.
“b) Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;”
A contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 12 meses a contar do recebimento do serviço.
“17.9. Contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 12 (doze) meses, a contar do recebimento do serviço, pela solidez e segurança do trabalho.”
Penalidades
Caberá ao Órgão Gerenciador aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar ao detentor da ata, as seguintes sanções: a) Advertência por escrito para faltas leves b) Multa c) Impedimento de licitar e contratar d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa pode ser de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“20.1.1.1 Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“a) de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados os 15 dias corridos, a multa será de 1% ao dia, limitado a 30 dias corridos.
“b) superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à do subitem “a)”.”
Após 30 dias corridos fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se a multa do item 20.1.1.1 cumulativamente.
“c) após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se o disposto no item 20.1.1.1. cumulativamente a este.”
Ficará impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, a pessoa que praticar as infrações legais previstas no artigo 155.
“Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155:”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
A impugnação ao edital está prevista para 19/10/2026.
“IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 19/10/2026”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração de Visita Técnica, Minuta do Contrato e Projetos, Planilhas, Cronograma e Memorial.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO; ANEXO V – PROJETOS, PLANILHAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL.”
A proposta deverá ser apresentada de acordo com a planilha orçamentária disponível no Anexo V deste Edital.
“10.7 A proposta deverá ser apresentada de acordo com a planilha orçamentária disponível no Anexo V deste Edital e deverá conter, sob pena de desclassificação:”
A empresa deverá declarar conhecimento do local e condições de execução, podendo apresentar Atestado de Visita ou Declaração própria conforme Modelo Anexo III.
“OU através de Declaração própria, atestando o pleno conhecimento das condições, não podendo questionar futuramente situações não previstas no projeto (Modelo Anexo III).”
O Anexo II apresenta o modelo de proposta de preços da concorrência eletrônica.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº ***”
O Anexo III apresenta o modelo de declaração de visita técnica.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA. (MODELO) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº ***”
O Anexo IV apresenta a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/20__”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital Concorrencia082026Pavimentacao Linha Enc” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.