Resumo do edital: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de tubos de concreto, destinados ao atendimento das necessidades do Órgão Gerenciador (Mu
Pregão - Eletrônico PCE 36/2026 · MUNICIPIO DE FRAIBURGO · Fraiburgo/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0036/2026 da Prefeitura de Fraiburgo, sob o Processo Administrativo nº 0241/2026.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0036/2026 – PMF PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0241/2026 REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de tubos de concreto ao Município e à SANEFRAI.
“Constitui objeto do presente edital o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo para o fornecimento de tubos de concreto , destinados ao atendimento das necessidades do Órgão Gerenciador (Município) e do Órgão Participante (SANEFRAI)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão eletrônica ocorre por meio do Portal de Compras Públicas.
“A sessão eletrônica e os demais atos administrativos serão conduzidos por servidor(a) designado(a), denominado(a) Pregoeiro(a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para plataforma digital constante da página eletrônica do Portal Nacional de Contratações Públicas. ( www.portaldecompraspublicas.com.br )”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que:”
A entrega dos itens deve ocorrer em até 15 dias úteis após a solicitação formal.
“Os itens deverão ser entregues no endereço indicado no instrumento de solicitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento comprovado da solicitação formal pela contratada.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de tubos de concreto ao Município e à SANEFRAI.
“Constitui objeto do presente edital o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo para o fornecimento de tubos de concreto , destinados ao atendimento das necessidades do Órgão Gerenciador (Município) e do Órgão Participante (SANEFRAI)”
O lote 01 inclui tubo de concreto simples DN 200 mm, classe PS2, conforme ABNT NBR 8890:2020.
“Tubo de concreto simples para águas pluviais , DN 200 mm , comprimento útil mínimo de 1,00 m , espessura mínima de parede de 30 mm , encaixe ponta e bolsa , classe PS2 , conforme ABNT NBR 8890:2020.”
O lote 01 inclui tubo de concreto simples DN 300 mm, classe PS2, conforme ABNT NBR 8890:2020.
“Tubo de concreto simples para águas pluviais , DN 300 mm , comprimento útil mínimo de 1,00 m , espessura mínima de parede de 30 mm , encaixe ponta e bolsa , classe PS2 , conforme ABNT NBR 8890:2020.”
O lote 01 inclui tubo de concreto simples DN 400 mm, classe PS2, conforme ABNT NBR 8890:2020.
“Tubo de concreto simples para águas pluviais , DN 400 mm , comprimento útil mínimo de 1,00 m , espessura mínima de parede de 40 mm , encaixe ponta e bolsa , classe PS2 , conforme ABNT NBR 8890:2020.”
O lote 01 inclui tubo de concreto armado DN 600 mm, classe PA1, conforme ABNT NBR 8890:2020.
“Tubo de concreto armado para águas pluviais , DN 600 mm , comprimento útil mínimo de 1,00 m , espessura mínima de parede de 60 mm , encaixe macho e fêmea , classe PA1 , conforme ABNT NBR 8890:2020.”
O lote 01 inclui tubo de concreto armado DN 800 mm, classe PA1, conforme ABNT NBR 8890:2020.
“Tubo de concreto armado para águas pluviais , DN 800 mm , comprimento útil mínimo de 1,00 m , espessura mínima de parede de 72 mm , encaixe macho e fêmea , classe PA1 , conforme ABNT NBR 8890:2020.”
Valor estimado
O valor total estimado do lote 01 é de R$ 712.538,70.
“Valor Total R$ R$ 712.538,70”
O valor unitário do tubo DN 200 mm é de R$ 46,37.
“R$ 46,37 R$ 51.007,00”
O valor unitário do tubo DN 300 mm é de R$ 55,87.
“R$ 55,87 R$ 122.914,00”
O valor unitário do tubo DN 400 mm é de R$ 73,58.
“R$ 73,58 R$ 128.765,00”
O valor unitário do tubo DN 600 mm é de R$ 153,66.
“R$ 153,66 R$ 156.733,20”
O valor unitário do tubo DN 800 mm é de R$ 414,95.
“R$ 414,95 R$ 253.119,50”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 09:00 do dia 08/10/2026 até as 09:00 do dia 22/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Das 09:00 do dia 08/10/2026 Até as 09:00 horas do dia 22/10/2026”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 09:01 às 09:30 do dia 22/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Das 09:01 às 09:30 horas do dia 22/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:31 do dia 22/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS Às 09:31 horas do dia 22/10/2026”
A data e hora limite para impugnação é 19/10/2026 às 23:59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO 19/10/2026 às 23:59 h”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta de preços não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação será adjudicada à proposta de menor preço, com julgamento por lote.
“A presente Licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR LOTE , desde que atendidas às demais exigências deste Edital.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate em favor de ME/EPP.
“Na sequência, se constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, o(a) Pregoeiro(a)/sistema aplicará os critérios para o desempate em favor da ME/EPP”
Há prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.
“Será concedida prioridade de contratação nas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local/ regionalmente , sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço .”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“I – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, podendo ser apresentado na forma consolidada ou acompanhado de todas as alterações contratuais;”
Exige registro na Junta Comercial no caso de sociedades comerciais.
“a) No caso de sociedades comerciais, registro na Junta Comercial;”
Exige, para sociedades por ações, documentos de eleição de seus administradores.
“b) No caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;”
Exige procuração ou documento equivalente quando a empresa for representada por procurador.
“II – Quando a empresa for representada por procurador, deverá ser apresentada procuração ou documento equivalente, acompanhada de documento oficial de identificação do representante, que comprove seus poderes;”
Exige declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação conforme modelo do Anexo VI.
“III – Declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, conforme modelo do Anexo VI;”
A condição de ME ou EPP deve ser comprovada por declaração de enquadramento ou certidão da Junta Comercial.
“IV – A condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para fins de aplicação dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverá ser comprovada mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CPF ou no CNPJ conforme a natureza do licitante.
“I – Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ), conforme a natureza do licitante;”
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II – Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da contratação;”
Exige prova de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“III – Prova de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“IV – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“V – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho ;”
Exige declaração de cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021 e no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“VI – Declaração de cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021 e no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, atestando que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“I – Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Empresa em recuperação deve apresentar plano homologado e vigente comprovando viabilidade econômico-financeira.
“A empresa em recuperação deverá apresentar plano homologado e vigente, comprovando viabilidade econômico-financeira, facultada diligência pelo(a) Pregoeiro(a).”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos itens é de 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação formal.
“Os itens deverão ser entregues no endereço indicado no instrumento de solicitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento comprovado da solicitação formal pela contratada.”
Os itens recusados devem ser recolhidos, substituídos ou complementados em até 7 dias úteis.
“A contratada deverá recolher, substituir ou complementar os itens recusados, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contado do recebimento da notificação.”
A execução do objeto ocorre de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Todos os custos de fornecimento e entrega correm por conta da contratada.
“Todos os custos diretos e indiretos necessários ao fornecimento e à entrega correrão por conta da contratada, inclusive transporte, carga, descarga, manuseio e demais despesas inerentes ao cumprimento do objeto.”
Os produtos devem ser entregues acompanhados da respectiva nota fiscal e conforme as especificações.
“Os produtos deverão ser entregues acompanhados da respectiva nota fiscal e em estrita conformidade com as especificações, padrões de qualidade e quantidades previstos neste instrumento”
O recebimento provisório não implica aceitação definitiva do objeto.
“O recebimento provisório não implica aceitação definitiva do objeto nem afasta a responsabilidade da contratada pela qualidade, integridade e conformidade dos itens fornecidos.”
Penalidades
A declaração falsa sobre condições sujeita o licitante à sanção de declaração de inidoneidade.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e impedirá o responsável de licitar ou contratar”
Comete infração administrativa o licitante que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas.
“Comete infração administrativa, nos termos dos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133, o licitante/contratado que deixa de praticar atos que lhe competem ou prática atos contrários às normas, quer seja com dolo ou culpa.”
Na aplicação das sanções administrativas devem ser observadas as normas do Decreto Municipal nº 1100/2024.
“Na aplicação das sanções administrativas, além das disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, deverão ser observadas as normas insertas no Decreto Municipal nº 1100/2024.”
A não apresentação da documentação no prazo acarreta a aplicação das sanções do Decreto Municipal nº 1100/2024.
“A não apresentação no prazo concedido acarretará a aplicação das sanções do Decreto Municipal nº 1100/2024, pod endo o(a) Pregoeiro(a) convocar a empresa que apresentou a melhor proposta”
O detentor da Ata terá seu registro cancelado se descumprir as condições da Ata de Registro de Preços.
“O detentor da Ata de Registro de Preços, assegurado o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando: I – descumprir as condições da Ata de Registro de preços;”
O fornecedor pode solicitar cancelamento do registro de preços sem penalidades em caso de fato superveniente comprovado.
“O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços, sem aplicação de penalidades, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
O direito de impugnar decai após 19/10/2026 às 23:59.
“Decairão tais direitos após o dia 19/10/2026 (segunda-feira) às 23:59h.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser feito por meio eletrônico na plataforma.
“Será admitida a impugnação ou o pedido de esclarecimento do Edital por intermédio de meio eletrônico, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.portaldecompraspublicas.com.br “Acesso Identificado”.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Se a impugnação for procedente, os vícios serão sanados com nova divulgação.
“Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados, implicando nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Minuta da Ata.
“São partes integrantes deste Edital os seguintes ANEXOS: ANEXO I – Termo de Referência – TR; ANEXO II – Proposta de Preços;”
O Anexo II é o modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0036/2026– PMF PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0241/2026 PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III trata de dados bancários, dados do representante legal, declaração de domicílio eletrônico e assinatura por certificação digital.
“1. DADOS BANCÁRIOS: NOME DO BANCO (PREFERENCIALMENTE BANCO DO BRASIL): CIDADE: Nº DA AGÊNCIA: Nº DA CONTA CORRENTE DA EMPRESA:”
O Anexo IV é a declaração de enquadramento de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.
“DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo VI é o modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO VI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0036/2026 – PMF PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0241/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo VII é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VII PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0036/2026 – PMF PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0241/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº .../2026 (AT26......)”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-2126-ORYCREHNJTDUT-5.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.