Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de Vigilância Patrimonial Desarmada para o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
Pregão - Eletrônico 686/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Florianópolis/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (61 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0686/2026 do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.
“PREGÃO ELETRÔNICO PE 0686/2026 PROCESSO SGPe IMA 16391/2026 CONTRATANTE Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina”
O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor total estimado é de R$ 792.802,08.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 792.802,08”
A sessão pública será conduzida por pregoeiro e equipe de apoio.
“Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, denominados pregoeiro e equipe de apoio”
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte quatro) meses, contados da publicação no DOE, prorrogável por até 10 anos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada”
A licitação destina-se a selecionar proposta para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada.
“A presente licitação destina-se a selecionar proposta objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada”
O objeto abrange cobertura ininterrupta de 24 horas, em regime de escala 12x36, todos os dias da semana.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com cobertura ininterrupta de 24 (vinte e quatro) horas, em regime de escala 12x36, abrangendo todos os dias da semana”
O posto de vigilância desarmada 24h fica em Florianópolis, com 1 posto mensal e 24 postos totais.
“1 0102 Vigilância Desarmada - 24h Florianópolis 01 24”
Os serviços serão prestados na R. Duque de Caxias, 261 - Saco dos Limões - CEP: 88045-250.
“R. Duque de Caxias, 261 - Saco dos Limões - CEP: 88045-250”
Os serviços são caracterizados como comuns, com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado.
“Os serviços desta contratação são caracterizados como comuns, possuindo padrões de desempenho e qualidade que estão objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 792.802,08.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 792.802,08”
O custo estimado mensal da contratação é de R$ 33.033,42.
“O custo estimado mensal da contratação é de R$ 33.033,42 (trinta e três mil e trinta e três reais, com quarenta e dois centavos)”
O valor total estimado para 24 meses é de R$ 792.802,08.
“perfazendo um total de R$ 792.802,08 (setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e dois reais com oito centavos) para o período de 24 meses”
O valor unitário mensal do posto de vigilância desarmada 24h Florianópolis é de R$ 33.033,42.
“Vigilância Desarmada - 24h Florianópolis 1 24 R$ 33.033,42 R$33.033,42 R$ 792.802,08”
Prazos e sessão
O envio da proposta inicia em 14/10/2026, a partir das 14:00 horas.
“ENVIO DA PROPOSTA 14/10/2026, a partir das 14:00 horas”
A abertura da sessão ocorre em 28/10/2026, a partir das 13:15 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO 28/10/2026, a partir das 13:15 horas”
O início da disputa ocorre em 28/10/2026, a partir das 13:30 horas.
“INÍCIO DA DISPUTA 28/10/2026, a partir das 13:30 horas”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte quatro) meses, contados da publicação no DOE, prorrogável por até 10 anos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O lance deverá ser pelo menor preço por item.
“O lance deverá ser pelo “MENOR PREÇO POR ITEM” .”
Será considerada primeira classificada a proposta que apresentar o menor preço por item.
“apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM .”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica comprovando prestação de serviços pertinentes e compatíveis por no mínimo 02 anos.
“Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa prestou ou vem prestando, no mínimo por 02 (dois) anos, serviços pertinentes e compatíveis em características e quantidades com o objeto”
O atestado deve conter indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora.
“indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora do atestado;”
O atestado deve conter informação do local e da data de expedição.
“informação do local e da data de expedição do atestado;”
O atestado deve descrever data de início e, se for o caso, término da prestação dos serviços, comprovando experiência mínima de 02 anos.
“Descrição da data de início e, se for o caso do término da prestação dos serviços referenciados no documento, que comprovem experiência mínima de 02 (dois) anos na execução de objeto semelhante ao deste Termo de Referência;”
O atestado deve ser preferencialmente impresso em papel timbrado da pessoa jurídica emissora, com nome completo, cargo, função, assinatura legível do responsável e contatos de telefone e e-mail.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) preferencialmente estar impresso(s) em papel timbrado da pessoa jurídica que o(s) emitiu com a descrição do nome completo, do cargo, da função e conter a assinatura legível do responsável e adicionalmente conter dados sobre contatos de telefone e e-mail da pessoa jurídica”
Entende-se por pertinente e compatível em quantidade o atestado que, individualmente ou somado, contemple no mínimo 50% da quantidade total mensal de postos licitados.
“Entende-se por pertinente e compatível em quantidade o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou somados, concomitantes no período de execução, contemplem um mínimo de 50% (cinquenta por cento) da quantidade total mensal de postos licitados.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Capital Circulante Líquido – CCL: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Deve ser comprovado Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro de no mínimo 16,66% do valor estimado correspondente a 1 ano da contratação.
“Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado correspondente a 1 (um) ano da contratação;”
Deve ser comprovado Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Patrimônio Líquido – PL mínimo de 10%: Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social”
A declaração de compromissos deve estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social.
“A declaração de que trata a subcondição 12.5.3 deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social;”
Entrega e execução
O início da execução do contrato se dará imediatamente após a publicação do extrato no Diário Oficial ou no prazo estabelecido pelo gestor.
“O início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato deste em Diário O fi cial do Estado de Santa Catarina, ou no prazo estabelecido pelo GESTOR.”
A contratada deverá dispor de toda a equipe necessária para a execução dos serviços no início da execução.
“A contratada DEVERÁ no início da execução, dispor de toda a equipe necessária para a execução dos serviços;”
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados da publicação no DOE, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte quatro) meses, contados da publicação no DOE, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.”
A contratada deverá manifestar por escrito seu interesse ou desinteresse na prorrogação do contrato no prazo de até 15 dias corridos.
“A Contratada deverá manifestar por escrito, à CONTRATANTE seu interesse ou desinteresse na prorrogação do presente contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da”
O início da execução dos serviços ocorrerá na data estabelecida no contrato, assegurando a continuidade após o encerramento do Contrato nº 135/2020.
“O início da execução dos serviços ocorrerá na data estabelecida no contrato, de forma a assegurar a continuidade da prestação dos serviços após o encerramento da vigência do Contrato nº 135/2020.”
O regime de execução da prestação dos serviços será de empreitada por preço unitário.
“O regime de execução da prestação dos serviços será de empreitada por preço unitário.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% do valor estimado da contratação por deixar de entregar documentação ou não manter a proposta.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor estimado da contratação ao responsável por:”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.3 e 14.1.4, a multa será de 10%.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.3 e 14.1.4, a multa será de 10%.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8, a multa será de 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8, a multa será de 30%.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 2 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos”
A licitante ficará sujeita à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A licitante fi cará sujeita à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa de 10% sobre o valor da parcela prejudicada será aplicada ao fornecedor responsável pela infração administrativa descrita no subitem 15.1.1.
“10% (dez por cento) sobre o valor da parcela prejudicada ao fornecedor responsável pela infração administrativa descrita no subitem 15.1.1;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico o fi cial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de referência.
“Anexo I – Termo de referência.”
O Anexo I-A trata das planilhas de composição dos custos e formação de preços.
“Anexo I - A – Das planilhas de composição dos custos e formação de preços.”
O Anexo I-B é o modelo planilha de composição de custos e formação de preços.
“Anexo I - B – Modelo planilha de composição de custos e formação de preços.”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços eletrônica.
“Anexo II - Modelo de proposta de preços eletrônica.”
O Anexo III é o modelo de proposta readequada.
“Anexo III - Modelo de proposta readequada.”
O Anexo VII é a minuta de contrato.
“Anexo VII - Minuta de contrato.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital 0686 2026 e TR assinado.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.