Constitui objeto da presente licitação a contratação de 01 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, destinados ao atendimento das necessidades de comunicação institucional do Município de Sombrio/SC e do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos

1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026 MODALIDADE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 102/2026 PONDERAÇÃO: 70% TÉCNICA E 30% PREÇO MODO DE DISPUTA: FECHADO Torna-se público que o MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC , CNPJ n.º 82.963.216/0001-17, com sede na Av. Nereu Ramos, nº 31, Centro, no município de Sombrio – SC, em conjunto com o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma PRESENCIAL, com critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO , com ponderação de 70% (setenta por cento) para a Proposta Técnica e 30% (trinta por cento) para a Proposta de Preços, mediante modo de disputa fechado. A licitação será processada pela Comissão de Contratação especialmente designada, ressalvada a análise e o julgamento das Propostas Técnicas, que competirão à Subcomissão Técnica constituída nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. O certame será regido pela Lei Federal nº 12.232/2010, pela Lei Federal nº 14.133/2021, aplicada subsidiariamente, pela Lei Federal nº 4.680/1965, pelo Decreto Federal nº 57.690/1966, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 060/2025, no que couber, pelas Normas-Padrão da Atividade Publicitária e pelas demais normas aplicáveis. A realização presencial encontra-se motivada nos documentos da fase preparatória, considerando as peculiaridades do procedimento estabelecido pela Lei nº 12.232/2010, especialmente a utilização de invólucro padronizado sem identificação, o exame físico das propostas, a atuação de Subcomissão Técnica independente e as sucessivas sessões públicas necessárias ao processamento do certame. 1. DA SESSÃO PÚBLICA E DO RECEBIMENTO DOS INVÓLUCROS 1.1. Data da primeira sessão: 09/12/2026. 1.2. Data e horário limite para entrega dos invólucros nº 1 a 4: 09/12/2026 às 08h30min. 1.3. Local de entrega dos envelopes: Protocolo Geral a Prefeitura Municipal de Sombrio, sito à Av. Nereu Ramos, nº 31, Centro, Sombrio/SC. 1.4. Horário de abertura da primeira sessão: 09h00min. 1.5. Local da sessão: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito a Av. Nereu Ramos, nº 31, Centro, Sombrio/SC. 1.6. Todas as referências de horário observarão o horário oficial de Brasília/DF. 1.7. Na data indicada deverão ser entregues os seguintes invólucros: I – Invólucro nº 1 – Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada; II – Invólucro nº 2 – Plano de Comunicação Publicitária – Via Identificada; III – Invólucro nº 3 – Conjunto de Informações Referentes à Licitante; IV – Invólucro nº 4 – Proposta de Preços. 1.8. O Invólucro nº 5 – Documentos de Habilitação será apresentado posteriormente, pelos licitantes classificados no julgamento final, mediante convocação específica da Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 12.232/2010. 1.9. As demais sessões públicas serão marcadas e comunicadas conforme o desenvolvimento do procedimento. 1.10. Todas as sessões públicas serão lavradas em ata e gravadas em áudio e vídeo, cujos arquivos serão juntados ao processo administrativo.

2 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de 01 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, destinados ao atendimento das necessidades de comunicação institucional do Município de Sombrio/SC e do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2.2. Poderão integrar o objeto, como atividades complementares, exclusivamente os serviços especializados pertinentes: a) ao planejamento e execução de pesquisas e outros instrumentos de avaliação e geração de conhecimento relacionados às campanhas publicitárias; b) à produção e execução técnica das peças e projetos publicitários criados; c) à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, inclusive mediante novas tecnologias, visando à ampliação dos efeitos das mensagens e ações publicitárias. 2.3. Não integram o objeto atividades estranhas aos serviços definidos pela Lei nº 12.232/2010, ressalvadas somente aquelas expressamente admitidas pela legislação. 2.4. A contratação será realizada em favor de uma única agência de propaganda. 2.5. O valor global máximo estimado para 12 (doze) meses é de R$ 2.900.000,00, assim distribuído: • Município de Sombrio – Gabinete da Prefeita: R$ 2.000.000,00; • Fundo Municipal de Saúde: R$ 900.000,00. 2.6. O valor possui caráter meramente estimativo e não constitui obrigação de utilização integral dos recursos pela Administração. 2.7. O prazo inicial da contratação será de 12 (doze) meses, admitidas prorrogações nas hipóteses legalmente cabíveis. 2.8. O critério de julgamento será Técnica e Preço, sendo: a) Proposta Técnica: 70%; b) Proposta de Preços: 30%. 2.9. O modo de disputa será fechado, não havendo etapa de lances, em observância ao art. 56, §2º, da Lei nº 14.133/2021. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. Antes do início da primeira sessão, os representantes das licitantes deverão apresentar-se à Comissão de Contratação para credenciamento. 3.2. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante para praticar os atos inerentes ao certame. 3.3. O credenciamento será realizado mediante apresentação de: a) documento oficial de identificação; b) tratando-se de procurador, procuração pública ou particular que lhe confira poderes para representar a licitante no certame; c) tratando-se de sócio ou administrador, ato constitutivo ou documento que demonstre seus poderes de representação. 3.4. Os documentos de credenciamento serão entregues separadamente dos invólucros. 3.5. A ausência de representante credenciado não implicará desclassificação da proposta regularmente apresentada, mas impedirá a licitante de praticar atos presenciais que exijam manifestação de representante. 3.6. Nenhuma pessoa poderá representar mais de uma licitante no mesmo certame.

3 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar da licitação as agências de propaganda: a) constituídas e em funcionamento de acordo com a Lei Federal nº 4.680/1965; b) cujo objeto social seja compatível com os serviços licitados; c) que possuam certificado de qualificação técnica de funcionamento emitido pelo CENP – Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário, ou por entidade equivalente legalmente reconhecida, na forma do art. 4º da Lei nº 12.232/2010. 4.2. DA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 4.2.1. Será permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, observadas as disposições do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021 e as condições estabelecidas neste Edital. 4.2.2. A participação em consórcio ficará condicionada à apresentação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito por todas as empresas consorciadas, do qual deverão constar, no mínimo: a) identificação das empresas integrantes; b) indicação da empresa líder, responsável pela representação do consórcio perante a Administração; c) definição das responsabilidades e atividades atribuídas a cada integrante; d) declaração de responsabilidade solidária das consorciadas pelos atos praticados durante a licitação e pela execução do futuro contrato. 4.2.3. As empresas integrantes que executarem os serviços próprios de agência de propaganda deverão atender às exigências da Lei Federal nº 12.232/2010, inclusive quanto à qualificação técnica de funcionamento prevista em seu art. 4º. 4.2.4. Para fins de habilitação técnica, será admitido o somatório das experiências e documentos de capacidade técnica apresentados pelas empresas consorciadas, observada a pertinência das atividades atribuídas a cada integrante. 4.2.5. Para fins de habilitação econômico-financeira, cada consorciada deverá apresentar a documentação contábil exigida neste Edital, admitindo-se, quanto aos valores patrimoniais exigidos, o somatório dos valores de cada integrante do consórcio. 4.2.6. Quando, em razão do disposto no item 12.3.3 deste Edital, for exigida comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, o consórcio deverá comprovar valor 10% (dez por cento) superior ao exigido de licitante individual, nos termos do art. 15, §1º, da Lei nº 14.133/2021. 4.2.6.1. Considerando que a exigência prevista para o licitante individual corresponde a até 10% do valor estimado da contratação, o consórcio, quando submetido a essa exigência, deverá comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 11% (onze por cento) do valor global estimado da contratação, correspondente, para o presente certame, a R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais). 4.2.6.2. O acréscimo previsto no item anterior não será aplicado aos consórcios compostos integralmente por microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 15, §2º, da Lei nº 14.133/2021. 4.2.7. É vedada à empresa consorciada a participação, nesta mesma licitação, de forma isolada ou como integrante de outro consórcio. 4.2.8. As empresas integrantes do consórcio responderão solidariamente pelos atos praticados durante o procedimento licitatório e pela execução do contrato. 4.2.9. O consórcio vencedor deverá, antes da celebração do contrato, promover sua constituição e registro, nos termos do compromisso apresentado durante a licitação. 4.2.10. A substituição de empresa consorciada durante a execução somente será admitida mediante prévia e expressa autorização da Administração e desde que a substituta comprove, no mínimo, capacidade técnica e econômico-financeira equivalente àquela apresentada pela empresa substituída. 4.2.11. Não será estabelecido limite máximo para o número de empresas integrantes do consórcio.

4 4.3. Não poderão participar da licitação os interessados que: a) não atendam às condições deste Edital; b) estejam impedidos ou declarados inidôneos para licitar ou contratar; c) mantenham relação com agentes públicos nas situações vedadas pelo art. 14 da Lei nº 14.133/2021; d) sejam empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si; e) se enquadrem nas demais hipóteses de impedimento previstas na legislação. 4.4. O tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006 será observado nas situações compatíveis com a natureza e o critério de julgamento da presente licitação, inclusive quanto à regularização fiscal e trabalhista. 5. DA APRESENTAÇÃO DOS INVÓLUCROS 5.1. INVÓLUCRO Nº 1 – PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA NÃO IDENTIFICADA 5.1.1. O Invólucro nº 1 será padronizado e fornecido pelo Município de Sombrio, sem qualquer identificação. 5.1.2. O invólucro poderá ser retirado no Setor de Licitações durante o período compreendido entre a publicação do Edital e a data limite para entrega das propostas. 5.1.3. O Invólucro nº 1 e seu conteúdo não poderão conter marca, sinal, etiqueta, palavra, rubrica, assinatura ou qualquer elemento que permita identificar a autoria da proposta. 5.1.4. A ocorrência de elemento capaz de identificar a licitante anteriormente à abertura do Invólucro nº 2 implicará desclassificação, na forma da Lei nº 12.232/2010. 5.2. INVÓLUCRO Nº 2 – PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA IDENTIFICADA 5.2.1. Deverá conter externamente: AO MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC INVÓLUCRO Nº 2 – PROPOSTA TÉCNICA PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA IDENTIFICADA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 102/2026 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ: 5.3. INVÓLUCRO Nº 3 – CONJUNTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À LICITANTE 5.3.1. Deverá conter externamente: INVÓLUCRO Nº 3 – PROPOSTA TÉCNICA CONJUNTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À LICITANTE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 102/2026 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ: 5.3.2. Nem o invólucro nem seus documentos poderão conter elemento que permita relacionar sua autoria ao Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada. 5.4. INVÓLUCRO Nº 4 – PROPOSTA DE PREÇOS

5 INVÓLUCRO Nº 4 – PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 102/2026 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ: 6. DA PROPOSTA TÉCNICA 6.1. A Proposta Técnica será composta por: I – Plano de Comunicação Publicitária; II – Conjunto de Informações Referentes à Licitante. 6.2. PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA Será elaborado a partir do Projeto Básico – Briefing e compreenderá: 6.2.1. Raciocínio Básico – máximo de 3 páginas 6.2.1.1. Texto contendo diagnóstico das necessidades de comunicação, compreensão do objeto e do problema de comunicação proposto no Briefing. 6.2.2. Estratégia de Comunicação Publicitária – máximo de 3 páginas 6.2.2.1. Texto contendo o conceito e o partido temático propostos, bem como a defesa da estratégia adotada para alcançar os objetivos da campanha. 6.2.3. Ideia Criativa – máximo de 4 páginas de texto 6.2.3.1. Deverá demonstrar a resposta criativa aos desafios apresentados. 6.2.3.2. Poderão ser apresentados até 3 (três) exemplos de peças, limitados a um exemplo por meio de divulgação escolhido, sob forma de layout, roteiro, storyboard ou outra representação compatível com a preservação do anonimato. 6.2.3.3. Os exemplos não serão computados no limite de páginas do texto. 6.2.4. Estratégia de Mídia e Não Mídia – máximo de 3 páginas de texto 6.2.4.1. Deverá demonstrar e justificar: a) seleção dos meios e canais; b) hábitos dos públicos considerados; c) distribuição das peças; d) quantidades e inserções; e) custos nominais; f) compatibilidade com a verba simulada de R$ 300.000,00 e com o prazo de até 30 dias estabelecidos no Briefing. 6.2.4.2. Poderão ser anexadas tabelas, planilhas e gráficos, não computados no limite textual. 6.3. PADRONIZAÇÃO DA VIA NÃO IDENTIFICADA 6.3.1. A Via Não Identificada deverá observar: a) papel A4 branco, orientação retrato; b) margens direita e esquerda de 2 cm; c) fonte Arial, tamanho 12, estilo normal; d) espaçamento simples; e) texto justificado; f) páginas numeradas em algarismos arábicos;

6 g) quebra de página entre os quesitos; h) ausência de qualquer identificação de autoria; i) caderno único, sem encadernação ou elemento capaz de individualizar a licitante. 6.4. VIA IDENTIFICADA 6.4.1. A Via Identificada conterá o mesmo conteúdo textual da Via Não Identificada, devidamente identificada, datada e assinada pelo representante legal. 6.4.2. Não serão reproduzidos na Via Identificada os exemplos de peças integrantes da Ideia Criativa. 6.5. CONJUNTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À LICITANTE Será composto pelos seguintes quesitos: 6.5.1. Capacidade de Atendimento 6.5.1.1. A licitante apresentará: a) principais clientes; b) profissionais que poderão ser colocados à disposição do contrato, com currículos resumidos; c) estrutura de atendimento, planejamento, criação, produção e mídia; d) instalações, equipamentos e recursos tecnológicos; e) sistemática de atendimento e prazos de execução. 6.5.2. Repertório 6.5.2.1. Será composto por até 5 (cinco) trabalhos efetivamente realizados pela licitante para clientes públicos ou privados. 6.5.2.2. Cada trabalho deverá ser acompanhado de ficha técnica contendo, no mínimo, cliente, objetivo, período de realização e descrição sucinta da solução. 6.5.3. Relato de Solução de Problema de Comunicação 6.5.3.1. Será apresentado 1 (um) relato, com no máximo 2 páginas de texto, referente a problema de comunicação efetivamente enfrentado pela licitante para cliente público ou privado. 6.5.3.2. O relato deverá demonstrar o problema, o planejamento adotado, a solução e os resultados alcançados, devendo ser referendado pelo respectivo cliente. 6.5.3.3. Poderão acompanhar o relato até 3 peças relacionadas ao caso apresentado. 7. DA AVALIAÇÃO E DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA 7.1. A avaliação será realizada individualmente pelos membros da Subcomissão Técnica. 7.2. Cada membro poderá atribuir até 100 pontos, assim distribuídos: Quesito Pontuação máxima Raciocínio Básico 15 Estratégia de Comunicação Publicitária 15 Ideia Criativa 25 Estratégia de Mídia e Não Mídia 15 Capacidade de Atendimento 10 Repertório 10

7 Relato de Solução de Problema de Comunicação 10 TOTAL 100 7.2.1. Raciocínio Básico – 15 pontos a) compreensão do desafio e objetivos – 4 pontos; b) diagnóstico dos públicos e necessidades – 4 pontos; c) compreensão do contexto municipal e institucional – 4 pontos; d) clareza e consistência do raciocínio – 3 pontos. 7.2.2. Estratégia de Comunicação – 15 pontos a) adequação do conceito e partido temático – 4 pontos; b) consistência da argumentação – 4 pontos; c) articulação entre problema, públicos e objetivos – 4 pontos; d) potencial de desdobramento e viabilidade – 3 pontos. 7.2.3. Ideia Criativa – 25 pontos a) adequação ao desafio – 5 pontos; b) coerência com a estratégia – 4 pontos; c) originalidade – 4 pontos; d) clareza e força comunicativa – 4 pontos; e) adequação da linguagem aos públicos – 4 pontos; f) unidade conceitual, desdobramento e exequibilidade – 4 pontos. 7.2.4. Estratégia de Mídia e Não Mídia – 15 pontos a) conhecimento dos meios e dos públicos – 4 pontos; b) coerência da distribuição – 3 pontos; c) integração entre mídia e não mídia – 3 pontos; d) economicidade e eficiência – 3 pontos; e) adequação à verba e ao período – 2 pontos. 7.2.5. Capacidade de Atendimento – 10 pontos a) equipe disponibilizada – 3 pontos; b) sistemática de atendimento e prazos – 3 pontos; c) infraestrutura e recursos – 2 pontos; d) experiência compatível – 2 pontos. 7.2.6. Repertório – 10 pontos a) concepção – 2 pontos; b) qualidade de execução – 2 pontos; c) diversidade e adequação aos meios – 2 pontos; d) pertinência dos trabalhos – 2 pontos; e) clareza da apresentação – 2 pontos. 7.2.7. Relato da Solução – 10 pontos a) diagnóstico e planejamento – 3 pontos; b) relação entre problema e solução – 3 pontos;

8 c) resultados alcançados – 2 pontos; d) clareza e encadeamento lógico – 2 pontos. 7.3. Cada membro deverá justificar por escrito as pontuações atribuídas. 7.4. Serão utilizadas as Planilhas Individuais de Julgamento constantes de modelo anexo ao Edital. 7.5. A pontuação de cada quesito corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Subcomissão Técnica. 7.6. A Nota Técnica será calculada: NT = A + B + C + D + E + F + G e será expressa na escala de 0 a 100 pontos. 7.7. A Subcomissão reavaliará obrigatoriamente a pontuação atribuída a determinado quesito quando a diferença entre a maior e a menor nota for superior a 20% da pontuação máxima daquele quesito. Persistindo a divergência, deverão ser justificadas em ata as notas destoantes. Essa regra decorre expressamente da Lei nº 12.232/2010. 7.8. Será desclassificada a Proposta Técnica que: a) não atender às exigências essenciais do Edital; b) obtiver Nota Técnica inferior a 60 pontos; c) obtiver zero em qualquer dos sete quesitos principais; d) identificar a autoria da Via Não Identificada antes do momento legalmente previsto. 8 DA PROPOSTA DE PREÇOS 8.1 A Proposta de Preços será apresentada mediante preenchimento do modelo de Planilha de Preços Sujeitos à Valoração. 8.2 Serão apresentados os seguintes percentuais: Quesito Faixa permitida Desconto sobre custos internos com base no SINAPRO/SC 10% a 30% Honorários sobre serviços e suprimentos externos 5% a 15% Honorários especiais 5% a 10% 8.3 Os percentuais poderão possuir até duas casas decimais. 8.4 Serão desclassificadas propostas que apresentem percentual fora das faixas estabelecidas. 8.5 O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 90 dias. 9 DA VALORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 9.1 Quesito A – desconto sobre custos internos N1 = 60 × (D – 10) / 20 Pontuação máxima: 60 pontos. 9.2 Quesito B – honorários sobre serviços externos N2 = 25 × (15 – H1) / 10 Pontuação máxima: 25 pontos. 9.3 Quesito C – honorários especiais

9 N3 = 15 × (10 – H2) / 5 Pontuação máxima: 15 pontos. 9.4 Nota de Preços NP = N1 + N2 + N3 A Nota de Preços será expressa na escala de 0 a 100 pontos. 10 DO JULGAMENTO FINAL – TÉCNICA E PREÇO 10.1 A Nota Final será obtida mediante: NF = (NT × 0,70) + (NP × 0,30) onde: NF = Nota Final; NT = Nota Técnica; NP = Nota de Preços. 10.2 As licitantes serão classificadas em ordem decrescente da Nota Final. 10.3 Havendo empate, serão aplicados os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021, observada a compatibilidade com o procedimento especial da Lei nº 12.232/2010. 10.4 Na hipótese de disputa final entre licitantes empatadas, eventual nova proposta será restrita aos aspectos econômicos, sem alteração da Proposta Técnica. 10.5 Concluído o julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com a primeira colocada, sem admitir piora dos percentuais ofertados. 11 DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA E DO PROCESSAMENTO 11.1 A licitação será processada pela Comissão de Contratação, exceto quanto à análise e julgamento das Propostas Técnicas. 11.2 A Subcomissão Técnica será composta por 03 (três) membros, formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que pelo menos 01 (um) não poderá manter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Executivo do Município de Sombrio ou com o Fundo Municipal de Saúde. 11.3 Os integrantes serão escolhidos mediante sorteio público entre profissionais previamente cadastrados pela Administração por meio de Chamada Pública, observadas as disposições do art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. 11.3.1 A relação destinada ao sorteio será composta por no mínimo 09 (nove) profissionais, sendo pelo menos 1/3 (um terço) deles sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Executivo do Município de Sombrio/SC ou com o Fundo Municipal de Saúde. 11.3.2 A relação identificará separadamente os profissionais que mantêm vínculo e os que não mantêm vínculo com a Administração. 11.3.3 Para fins de classificação na relação, será considerado vínculo indireto aquele decorrente de relação profissional mantida por intermédio de pessoa jurídica contratada pelo Poder Executivo do Município

10 de Sombrio/SC ou pelo Fundo Municipal de Saúde, quando o profissional atuar na execução do respectivo contrato, sem prejuízo da análise das circunstâncias de cada caso. 11.3.4 A relação dos profissionais habilitados será publicada na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias da sessão pública destinada ao sorteio. 11.3.5 Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar integrante da relação, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. 11.3.6 A sessão pública destinada ao sorteio será realizada de forma a preservar a proporcionalidade prevista no art. 10 da Lei nº 12.232/2010, mediante separação dos profissionais cadastrados em grupos conforme mantenham ou não vínculo com a Administração. 11.3.7 Será inicialmente sorteado 01 (um) membro dentre os profissionais sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Executivo do Município de Sombrio/SC ou com o Fundo Municipal de Saúde. 11.3.8 As demais 02 (duas) vagas serão sorteadas entre os profissionais classificados como vinculados, desde que haja número suficiente de profissionais habilitados nessa condição. 11.3.9 Caso não haja número suficiente de profissionais vinculados para o preenchimento das duas vagas referidas no item anterior, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas mediante sorteio entre os profissionais sem vínculo, preservado em qualquer hipótese o mínimo legal de 1/3 de membros sem vínculo. 11.3.10 Não havendo profissional sem vínculo em quantidade suficiente para atendimento do mínimo legal, não será realizado o sorteio, devendo a Administração promover a complementação da relação. 11.3.11 O sorteio será público e poderá ser fiscalizado por qualquer interessado, sendo lavrada ata circunstanciada. 11.4 Os membros da Subcomissão Técnica não participarão das sessões de recebimento e abertura dos invólucros. 11.5 Primeira Sessão Pública 11.5.1 Serão praticados, entre outros, os seguintes atos: a) credenciamento dos representantes; b) recebimento dos Invólucros nº 1 a 4; c) conferência externa do Invólucro nº 1; d) abertura dos Invólucros nº 1 e nº 3; e) preservação lacrada dos Invólucros nº 2 e nº 4; f) encaminhamento das Propostas Técnicas à Subcomissão. 11.5.2 A Comissão não lançará código, rubrica, sinal ou marca na Via Não Identificada. 11.6 Julgamento pela Subcomissão 11.6.1 A Subcomissão procederá à análise individualizada: a) do Plano de Comunicação Publicitária; b) da Capacidade de Atendimento;