Resumo do edital: Aquisição de material elétrico para o samae
Pregão - Eletrônico 54/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Brusque/SC · página da licitação
Resumo geral
O SAMAE de Brusque realizará pregão eletrônico para aquisição de materiais elétricos.
“torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei n. 14.133/2021”
O objeto é a aquisição de materiais elétricos conforme Anexo I.
“1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, de acordo com as condições estabelecidas no Anexo I e demais elementos deste Edital.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor estimado da contratação é de R$ 38.366,13.
“1.3. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.366,13 (Trinta e Oito Mil e Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Treze Centavos)”
O processo não requer apresentação de amostra e/ou laudos técnicos.
“1.4. PROCESSO REQUER A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA E/OU LAUDOS TÉCNICOS: NÃO.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 60 dias contados da solicitação.
“3.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 60 (sessenta) dias contados a partir da solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pelo SAMAE de Brusque/SC.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais elétricos conforme Anexo I.
“1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, de acordo com as condições estabelecidas no Anexo I e demais elementos deste Edital.”
O processo não requer apresentação de amostra e/ou laudos técnicos.
“1.4. PROCESSO REQUER A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA E/OU LAUDOS TÉCNICOS: NÃO.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“I - O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, respeitando a vedação do Art. 20 da lei federal nº 14.133/2021.”
Os itens 12 e 13 devem ser obrigatoriamente da marca SIMATIC.
“Ressalta-se que os itens 12 e 13 devem ser, obrigatoriamente, da marca SIMATIC, a fim de garantir a total compatibilidade com os sistemas já instalados no SAMAE.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 60 dias contados da solicitação.
“3.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 60 (sessenta) dias contados a partir da solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pelo SAMAE de Brusque/SC.”
O objeto deve ser entregue no Almoxarifado Central do SAMAE.
“8. ENTREGA: O objeto a ser fornecido deverá ser entregue no Almoxarifado Central do SAMAE, situado na Rua Maximiliano Furbringer, 305, Bairro Souza Cruz, no município de Brusque/SC”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 38.366,13.
“1.3. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.366,13 (Trinta e Oito Mil e Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Treze Centavos)”
A dotação orçamentária indicada é 80.002.0017.0512.0301.2292.33390302600000000.275370000003.
“80.002.0017.0512.0301.2292.33390302600000000.275370000003”
O valor global do contrato é de R$ .........................
“5.1. O valor global do presente contrato é de R$ .........................”
O pagamento será efetivado em até 30 dias contados do aceite/laudo liberação do objeto.
“5.3.4. Realizado através SAMAE – Brusque, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do aceite/laudo liberação do objeto pelo fiscal do contrato indicado pelo SAMAE.”
Prazos e sessão
O recebimento de pedidos de impugnação e esclarecimento vai até 23h59 do dia 29/10/2026.
“1.6. RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: ATÉ 23h:59min do 29/10/2026.”
O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre das 08h30 do dia 16/10/2026 às 08h00 do dia 04/11/2026.
“1.7. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: das 08h:30min do dia 16/10/2026 às 08h:00min do dia 04/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 08h15 do dia 04/11/2026.
“1.8. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h:15horas do dia 04/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“6.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 60 dias contados da solicitação.
“3.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 60 (sessenta) dias contados a partir da solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pelo SAMAE de Brusque/SC.”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da assinatura do termo.
“2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (SESSENTA) dias contados da data de assinatura do presente termo.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“1.2. MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“7.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“7.12.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
O critério de desempate segue o art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“7.20. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“I – Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“II – Para licitante microempreendedor individual – MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI/SLU.
“III – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, para os casos de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI/SLU:”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação na sede da matriz, para sucursal, filial ou agência.
“IV – Caso o licitante seja sucursal, filial ou agência, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
O edital exige decreto de autorização e registro para funcionamento no País para empresa ou sociedade estrangeira.
“V – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“VI – Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital do domicílio ou sede da licitante.
“I – Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“II – Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda”
O edital exige Certificado de Regularidade perante o FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“III – Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige Certidão de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“IV – Certidão de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa, em plena validade, que poderá ser obtida no site www.tst.jus.br/certidão .”
O edital aceita certidão positiva com efeito de negativa para regularidade fiscal e trabalhista.
“a) Para a regularidade fiscal e trabalhista, será aceita certidão positiva com efeito de negativa.”
O edital exige que microempresas e empresas de pequeno porte apresentem todos os documentos de habilitação fiscal e trabalhista.
“II- As empresas qualificadas como ME / EPP, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar todos os documentos de habilitação, referentes à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista,”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 30 dias.
“I – Certidão Negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
O edital exige certidões de cada um dos distribuidores no caso de praças com mais de um cartório distribuidor.
“No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;”
Amostras e prova de conceito
O processo não requer apresentação de amostra e/ou laudos técnicos.
“1.4. PROCESSO REQUER A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA E/OU LAUDOS TÉCNICOS: NÃO.”
Não será exigida apresentação de amostras, salvo se necessário para validação técnica de itens específicos, mediante solicitação da Administração.
“d) Exigência de amostra: Não será exigida apresentação de amostras, salvo se necessário para validação técnica de itens específicos, mediante solicitação da Administração.”
Não será exigida carta de solidariedade do fabricante.
“e) Carta de solidariedade: Não será exigida carta de solidariedade do fabricante.”
Não será exigida apresentação de amostras, salvo se necessário para validação técnica de itens específicos, mediante solicitação da Administração.
“k) Exigência de amostra: Não será exigida apresentação de amostras, salvo se necessário para validação técnica de itens específicos, mediante solicitação da Administração.”
Não será exigida carta de solidariedade do fabricante.
“l) Carta de solidariedade: Não será exigida carta de solidariedade do fabricante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 60 dias contados da solicitação por ordem de compra ou empenho financeiro.
“3.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 60 (sessenta) dias contados a partir da solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pelo SAMAE de Brusque/SC.”
O objeto será recebido provisoriamente no ato do recebimento e definitivamente após 15 dias.
“a) provisoriamente, no ato do recebimento do bem/produto; b) definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias”
O objeto deve ser entregue no Almoxarifado Central do SAMAE, em Brusque/SC, em horário definido.
“8. ENTREGA: O objeto a ser fornecido deverá ser entregue no Almoxarifado Central do SAMAE, situado na Rua Maximiliano Furbringer, 305, Bairro Souza Cruz, no município de Brusque/SC, no horário das 8:30 às 11:30 ou das 14:00 às 16:30 horas de segunda a sexta-feira.”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da assinatura do termo.
“2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (SESSENTA) dias contados da data de assinatura do presente termo.”
Os objetos serão solicitados após a homologação do certame, com prazo de entrega de no máximo 60 dias após o envio da Ordem de Compras.
“3.3. Os objetos serão solicitados após a homologação do certame, sendo o prazo para entrega dos mesmos, depois de enviada Ordem de Compras por Fax ou e-mail, deverá ser de no máximo 60 (sessenta) dias.”
A carga, descarga e transporte do objeto é de responsabilidade da proponente.
“3.5. A carga, descarga e transporte do objeto é de responsabilidade da proponente.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“13.1.2. A sanção prevista na alínea “b” do subitem 13.1, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A multa de mora é de 0,3% por dia de atraso sobre o valor total reajustado do contrato.
“13.2.5.1. Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato”
A recusa injustificada em assinar ou retirar termo aditivo gera multa de 2,0% do valor total do contrato.
“no caso de recusa injustificada do contratado em assinar ou retirar termo aditivo, dentro do prazo estabelecido pela Administração Pública, será aplicada multa de 2,0% (dois por cento) do valor total do contrato.”
A inexecução parcial do objeto ou descumprimento de cláusula contratual gera multa de 0,3% do valor do contrato.
“13.2.4. Nos demais casos não previstos, fica estabelecida uma multa de 0,3% (três décimos por cento) do valor do contrato na inexecução parcial do objeto da licitação ou descumprimento de qualquer cláusula do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
O recebimento de pedidos de impugnação e esclarecimento vai até 23h59 do dia 29/10/2026.
“1.6. RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: ATÉ 23h:59min do 29/10/2026.”
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“1.6.1. A impugnação ao Edital e/ou pedido de esclarecimento poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da Lei 14.133/2021”
A impugnação deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema Provedor.
“mediante documento formalizado e apresentado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR no endereço eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“1.6.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no endereço http://www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Esclarecimentos e informações aos licitantes são feitos pelo portal de compras públicas.
“2.2. Esclarecimentos e informações aos licitantes através do https://www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a IV.
“15.16. Fazem parte integrante deste Edital: ANEXO I –Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial; ANEXO III – Minuta de Contrato; ANEXO IV – Modelo Declaração ME/EPP”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I Processo Licitatório nº 054/2026 Pregão Eletrônico TERMO DE REFERÊNCIA:”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II Processo Licitatório nº 054/2026 PREGÃO ELETRÔNICO MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026 PREGÃO ELETRÔNICO MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Enquadramento para ME e EPP.
“ANEXO IV Processo Licitatório nº 054/2026 PREGÃO ELETRÔNICO MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ME e EPP”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL202654.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.