Resumo do edital: Aquisição de pedestal móvel para televisor
Pregão - Eletrônico 56/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Brusque/SC · página da licitação
Resumo geral
O SAMAE de Brusque realiza pregão eletrônico para aquisição de pedestal móvel para televisor.
“torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei n. 14.133/2021”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“1.2. MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.542,86.
“1.3. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.542,86 (Um Mil E quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos)”
O processo requer apresentação de datasheet ou catálogo técnico.
“1.4. PROCESSO REQUER A APRESENTAÇÃO DE DATASHEET OU CATÁLOGO TÉCNICO: SIM”
O recebimento de propostas ocorre das 08h30min de 16/10/2026 às 08h00min de 05/11/2026.
“1.7. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: das 08h:30min do dia 16/10/2026 às 08h:00min do dia 05/11/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de pedestal móvel para televisor.
“1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDESTAL MÓVEL PARA TELEVISOR, de acordo com as condições estabelecidas no Anexo I e demais elementos deste Edital.”
O termo de referência descreve o pedestal móvel para televisor.
“O Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto - Samae/Santa Catarina, pretende a aquisição de pedestal móvel para televisor”
O pedestal deve ser compatível com televisores ou monitores de 32 a 65 polegadas.
“Compatível com televisores ou monitores de 32" a 65", com capacidade mínima de carga de 50 kg e sistema de fixação compatível com os padrões VESA de 100 x 100 mm a 600 x 400 mm, ou equivalente.”
A quantidade licitada é de 2 unidades.
“UNIDADE 2,00 771,43 1.542,86”
O prazo de garantia contratual mínima é de 12 meses.
“II - O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal estabelecida na Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), será de, no mínimo, 12 (doze) meses”
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias contados da solicitação.
“3.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias contados a partir da solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pelo SAMAE de Brusque/SC.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.542,86.
“1.3. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.542,86 (Um Mil E quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos)”
A cotação máxima unitária do item é de R$ 771,43.
“UNIDADE 2,00 771,43 1.542,86”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre das 08h30min de 16/10/2026 às 08h00min de 05/11/2026.
“1.7. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: das 08h:30min do dia 16/10/2026 às 08h:00min do dia 05/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 08h15min do dia 05/11/2026.
“1.8. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h:15min do dia 05/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“6.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias contados da solicitação.
“3.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias contados a partir da solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pelo SAMAE de Brusque/SC.”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 15 dias úteis.
“4.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento é realizado no prazo de até 30 dias contados do aceite.
“4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Realizado através SAMAE – Brusque, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do aceite/laudo liberação do objeto pelo fiscal do contrato indicado pelo SAMAE.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“1.2. MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto à Junta Comercial da respectiva sede, para empresário individual.
“I – Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual;”
Para microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“II – Para licitante microempreendedor individual – MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade no sítio”
Sociedades empresárias ou EIRELI/SLU devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“III – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, para os casos de”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da sede da matriz.
“IV – Caso o licitante seja sucursal, filial ou agência, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“V – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a”
Exige-se registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“VI – Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital do domicílio ou sede.
“I – Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“II – Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas”
Exige-se Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“III – Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Exige-se Certidão de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“IV – Certidão de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa, em plena validade, que poderá ser obtida no site”
Para a regularidade fiscal e trabalhista, será aceita certidão positiva com efeito de negativa.
“a) Para a regularidade fiscal e trabalhista, será aceita certidão positiva com efeito de negativa.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, não como condição de participação.
“9.10. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Qualificação técnica
O processo requer a apresentação de datasheet ou catálogo técnico.
“1.4. PROCESSO REQUER A APRESENTAÇÃO DE DATASHEET OU CATÁLOGO TÉCNICO: SIM”
A proposta deve conter catálogo técnico, datasheet ou outro documento que comprove que o objeto ofertado atende a todas as características do edital.
“g) Catálogo técnico, datasheet ou outro documento que comprove que o objeto ofertado atende a todas as características do edital.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Certidão Negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 30 dias ou dentro do prazo de validade expresso.
“I – Certidão Negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, devem ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores.
“No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias contados da solicitação por ordem de compra ou empenho.
“O prazo de entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias contados a partir da solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pelo SAMAE de Brusque/SC.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em 5 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O objeto deve ser entregue no Almoxarifado Central do SAMAE em Brusque/SC em horários definidos.
“O objeto a ser fornecido deverá ser entregue no Almoxarifado Central do SAMAE, situado na Rua Maximiliano Furbringer, 305, Bairro Souza Cruz, no município de Brusque/SC, no horário das 8:30 às 11:30 ou das 14:00 às 16:30 horas”
A carga, descarga e transporte do objeto é de responsabilidade da proponente.
“A carga, descarga e transporte do objeto é de responsabilidade da proponente.”
Os objetos devem ser acompanhados de nota fiscal eletrônica enviada a e-mail específico.
“Os objetos deverão ser acompanhados obrigatoriamente de nota fiscal eletrônica, que ao ser emitida deverá ser enviada para o seguinte e-mail: [email protected]”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso sobre o valor total reajustado do contrato.
“Fixa-se a multa de mora em 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido”
A recusa injustificada em assinar ou retirar termo aditivo gera multa de 2,0% do valor total do contrato.
“no caso de recusa injustificada do contratado em assinar ou retirar termo aditivo, dentro do prazo estabelecido pela Administração Pública, será aplicada multa de 2,0% (dois por cento) do valor total do contrato.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado por até 3 anos com multa de 10% sobre o valor da proposta.
“Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 3 (anos) anos, em conjunto com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estabelecido em sua proposta”
Impugnação e esclarecimentos
O recebimento de pedidos de impugnação e esclarecimento vai até 23h59min do dia 30/10/2026.
“1.6. RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: ATÉ 23h:59min do 30/10/2026.”
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“1.6.1. A impugnação ao Edital e/ou pedido de esclarecimento poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas”
A impugnação deve ser apresentada exclusivamente pelo sistema Portal de Compras Públicas.
“mediante documento formalizado e apresentado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR no endereço eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“1.6.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no endereço http://www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a IV.
“Fazem parte integrante deste Edital: ANEXO I –Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial; ANEXO III – Minuta de Contrato; ANEXO IV – Modelo Declaração ME/EPP”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I Processo Licitatório nº 056/2026 Pregão Eletrônico TERMO DE REFERÊNCIA:”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II Processo Licitatório nº 056/2026 PREGÃO ELETRÔNICO MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026 PREGÃO ELETRÔNICO MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Enquadramento para ME e EPP.
“ANEXO IV Processo Licitatório nº 056/2026 PREGÃO ELETRÔNICO MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ME e EPP”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL202656.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.