Resumo do edital: Locação de espaços físicos destinados à realização de eventos institucionais, com o objetivo de atender às demandas da Prefeitura Municipal
Pregão - Eletrônico 64/2026 · MUNICIPIO DE XANXERE · Xanxerê/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 13 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0099/2026 do Município de Xanxerê-SC.
“PREGÃO ELETRÔNICO 0099/2026 Nº Compras Gov: 64/2026”
O objeto é o registro de preços para locação de espaços físicos destinados a eventos institucionais.
“Registro de Preços visando a Contratação de empresa especializada para a locação de espaços físicos destinados à realização de eventos institucionais”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09:00h.
“Dia 03/11/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por LOTE”
A licitação será realizada em 08 itens conforme anexo.
“A licitação será realizada em 08 (oito) itens conforme ANEXO II.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para locação de espaços físicos destinados a eventos institucionais.
“Registro de Preços visando a Contratação de empresa especializada para a locação de espaços físicos destinados à realização de eventos institucionais”
A estrutura física a ser locada deve estar localizada no Município de Xanxerê/SC.
“A estrutura física a ser locada deverá estar localizada no Município de Xanxerê/SC, em razão da necessidade de garantir o adequado acesso do público local”
A licitação será realizada em 08 itens conforme anexo.
“A licitação será realizada em 08 (oito) itens conforme ANEXO II.”
O objeto abrange eventos institucionais de secretarias e órgãos públicos.
“Secretaria de Educação; Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer; Secretaria de Administração; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura; Secretaria de Assistência Social; PEA, FIA, Secretaria de Saúde e PCSC.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 784.644,96.
“R$ 784.644,96 (setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).”
O valor estimado anual da contratação é de R$ 784.644,96.
“ESTIMATIVA DE CUSTO: Valor estimado anual da contratação R$ 784.644,96 — (setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09:00h.
“Dia 03/11/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
A sessão virtual será realizada em 03 de novembro de 2026 às 09:00 horas.
“Data da sessão: 03 de novembro de 2026. Horário: 09:00 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
As datas dos eventos devem ser informadas à contratada com no mínimo 10 dias de antecedência.
“As datas dos eventos deverão ser informadas à contratada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, a fim de possibilitar os devidos alinhamentos logísticos e operacionais;”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será do tipo menor preço do lote.
“realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço do LOTE”
A forma e critério de seleção do fornecedor é menor preço por lote.
“FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR: Menor preço por Lote”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Cópia do ato constitutivo , estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ /MF);”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige cópia do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada, registrados na Junta Comercial do Estado ou Registro Comercial para empresa individual.
“Cópia do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada (desde que conste o objeto social do contrato) registrados na Junta Comercial do Estado ou Registro Comercial para empresa individual e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo acompanhado da Ata da Assembleia que elegeu a diretoria em exercício;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade unificada com a Secretaria da Receita Federal e a Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade unificada com a Secretaria da Receita Federal e a Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS ;”
O edital exige Certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige Alvará Sanitário vigente do contratado.
“Alvará Sanitário vigente do contratado;”
O edital exige Alvará do Corpo de Bombeiros.
“Alvará do Corpo de Bombeiros;”
O edital exige Alvará da polícia civil e demais licenças necessárias.
“Alvará da polícia civil e demais licenças necessárias.”
O edital exige Alvará Sanitário vigente do contratado.
“Alvará Sanitário vigente do contratado;”
O edital exige Alvará do Corpo de Bombeiros.
“Alvará do Corpo de Bombeiros;”
O edital exige Alvará da polícia civil e demais licenças necessárias.
“Alvará da polícia civil e demais licenças necessárias”
Entrega e execução
O espaço deve ser disponibilizado com antecedência mínima de 24 horas do evento, limpo e liberado para montagem.
“O espaço deverá ser disponibilizado à Contratante com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização do evento, devidamente limpo, organizado e liberado para acesso”
As datas dos eventos devem ser informadas à contratada com no mínimo 10 dias de antecedência.
“As datas dos eventos deverão ser informadas à contratada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, a fim de possibilitar os devidos alinhamentos logísticos e operacionais;”
O pagamento será efetuado após a execução de cada evento, mediante apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado após a execução de cada evento, mediante o cumprimento das condições contratadas, apresentação da respectiva Nota Fiscal”
A contratada deve entregar o espaço ao término do evento completamente limpo e livre de resíduos.
“A Contratada deverá entregar o espaço ao término do evento completamente limpo, livre de resíduos, mobiliários e materiais de sua responsabilidade”
A contratada deve disponibilizar ao menos 1 funcionário durante o evento para limpeza e conservação dos banheiros.
“A Contratada deverá disponibilizar, durante toda a realização de cada evento, no mínimo 1 (um) funcionário, responsável pelo acompanhamento das instalações e pela manutenção das condições de limpeza e conservação dos banheiros”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias da data de apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 15.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado é facultada no prazo de 15 dias úteis para aplicação da sanção de multa.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A reabilitação exige reparação integral do dano, pagamento da multa e transcurso do prazo mínimo de 1 ano no caso de impedimento.
“Transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração www.xanxere.sc.gov.br”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Descrição dos Itens/Modelo de Proposta e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Descrição do(s) Item(s)/Modelo de Proposta.
“Anexo II – Descrição do(s) Item(s)/ Modelo de Proposta;”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo III – Minuta da Ata de Registro Preços.”
A licitação será realizada em 8 itens conforme o Anexo II.
“A licitação será realizada em 08 (oito) itens conforme ANEXO II.”
O Anexo II contém planilha para cotação de preços e modelo de proposta.
“PLANILHA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS / MODELO PROPOSTA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Pregao E RP 0099 Locacao de eventos.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.