Resumo do edital: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento parcelado de extintores de incêndio, recargas de extintores, luminárias de em
Pregão - Eletrônico 57/2026 · MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · Faxinal dos Guedes/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento parcelado de extintores, recargas, luminárias de emergência e placas de sinalização.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, RECARGAS DE EXTINTORES, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.”
A contratação será formalizada por Sistema de Registro de Preços.
“A contratação será formalizada pelo Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
“A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI)”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo e emissão da nota fiscal.
“O pagamento pelo fornecimento dos bens será efetuado pela Administração Pública no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de extintores, recargas, luminárias de emergência e placas de sinalização.
“O objeto deste Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, RECARGAS DE EXTINTORES, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA”
O fornecimento será formalizado por Ata de Registro de Preços com entregas parceladas conforme demanda.
“O fornecimento será formalizado por meio de Ata de Registro de Preços (SRP) conforme previsto na Lei 14.133/2021, com entrega parceladas conforme demanda, mediante Autorização de Fornecimento (AF).”
Os materiais devem ser novos, sem uso, acondicionados em embalagens adequadas e protegidos contra danos.
“Os materiais deverão ser novos, sem uso, acondicionados em embalagens adequadas e protegidos contra danos.”
A entrega deve ocorrer nos locais indicados pela Administração Municipal dentro do horário de expediente.
“A empresa deverá realizar a entrega dos materiais nos locais indicados pela Administração Municipal dentro do horário de expediente, em local definido no ato da solicitação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogada conforme previsão legal, desde que comprovada a vantagem para a Administração.”
O registro de preços não obriga a Administração a contratar a totalidade dos itens registrados.
“O registro de preços não obriga a Administração a contratar totalidade dos itens registrados, sendo aquisições realizadas conforme necessidade e disponibilidade orçamentária.”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de até R$ 108.464,64.
“O valor estimado para a presente contratação, para o período de 12 (doze) meses, é de até R$ 108.464,64 (cento e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos)”
O valor indicado possui caráter meramente estimativo, servindo como referência para planejamento orçamentário.
“O valor indicado possui caráter meramente estimativo, servindo como referencia para planejamento orçamentário e formalização da Ata de Registro de Preços.”
As propostas que ultrapassarem o preço estimado para cada item serão desclassificadas.
“Caso a proposta apresentada pelo licitante ultrapasse o preço estimado para o respectivo item, a mesma será desclassificada”
O valor total geral estimado dos itens é de R$ 108.464,64.
“Total Geral: 108.464,64”
Prazos e sessão
O período de apresentação das propostas inicia em 05/10/2026 às 08:00h.
“Início: 05/10/2026, às 08:00h”
O período de apresentação das propostas termina em 16/10/2026 às 07:59h.
“Término: 16/10/2026, às 07:59h”
O período de lances inicia em 16/10/2026 às 08:00h.
“Início: 16/10/2026, às 08:00h”
A etapa de lances terá duração inicial de dez minutos, com prorrogação automática se houver lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de dez minutos. Caso ocorram lances nos últimos dois minutos do período, a sessão será automaticamente prorrogada por dois minutos”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua apresentação.”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item”
O sistema adotará o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“O sistema adotará o modo de disputa “aberto” para o envio de lances, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações conforme as regras estabelecidas:”
Lances duplicados não serão aceitos, considerando-se o primeiro lance registrado.
“Lances duplicados (do mesmo valor) não serão aceitos. O sistema considerará o primeiro lance registrado com o respectivo valor.”
Em caso de empate, o critério de desempate seguirá o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será conforme o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Após a etapa de lances, se a proposta do primeiro colocado estiver acima do preço máximo, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas.
“Após a etapa de lances, se a proposta do primeiro colocado estiver acima do preço máximo ou do desconto mínimo estipulado pela Administração, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve ter registro na Junta Comercial.
“em se tratando de empresário individual, registro na Junta Comercial; em caso de sociedade empresária, ato constitutivo registrado na Junta Comercial”
Sociedade simples deve inscrever o ato constitutivo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
“em caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, acompanhado da prova de quem exerce sua administração.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
Microempresa ou empresa de pequeno porte deve apresentar comprovante de enquadramento.
“em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, comprovante do respectivo enquadramento expedido pelo órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro de Títulos e Documentos);”
Documentação de credenciamento inclui cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório do Serviço de Registro Civil e Títulos e Documentos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e com o INSS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio do proponente conjunta com a Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em vigor.”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do proponente, em vigor.”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio do proponente, em vigor.”
Exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em vigor.”
Exige comprovante atualizado de inscrição no CNPJ.
“Comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa;”
Qualificação técnica
Exige no mínimo um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.
“Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a entrega do item compatível em características, quantidades com o objeto da contratação;”
Admite-se somatório de atestados ou declarações de capacidade técnica.
“Será admitido o somatório de atestados ou declarações de capacidade técnica para fins de comprovação da exigência prevista neste item.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência com data não superior a 60 dias.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da Proponente, com data não superior a 60 (sessenta) dias da data limite para entrega das propostas da presente licitação;”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Empresa constituída no exercício social vigente substitui o balanço pelo balanço de abertura.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, o balanço patrimonial e os demonstrativos contábeis serão substituídos pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme as diretrizes do Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Quando o Termo de Referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme as diretrizes do Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário para avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema eletrônico, com presença facultativa dos interessados.
“O local e horário para a avaliação das amostras serão divulgados por meio de mensagem no sistema eletrônico, e a presença será facultativa para todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O resultado da avaliação das amostras será divulgado por mensagem no sistema eletrônico.
“O resultado da avaliação das amostras será divulgado por meio de mensagem no sistema eletrônico, garantindo transparência no processo.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou amostras fora das especificações, implica recusa da proposta.
“Em caso de não entrega da amostra ou atraso na entrega sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou se as amostras não atenderem às especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Caso as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não sejam aceitas, o Pregoeiro procederá com a análise da proposta do segundo classificado, verificando a aceitação de sua amostra, e assim sucessivamente, até encontrar uma amostra que esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência.”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).”
A empresa contratada deve realizar a entrega dos materiais diretamente nos locais indicados pela Prefeitura, com custos de transporte e seguros por sua conta.
“A empresa contratada deverá realizar a entrega dos materiais diretamente nos locais indicados pela Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes. Os custos de transporte, seguros e quaisquer outras despesas relacionadas à entrega serão de responsabilidade exclusiva da contratada.”
O fornecimento será feito conforme necessidade da Prefeitura, mediante emissão de Autorização de Fornecimento, respeitando o limite orçamentário.
“O fornecimento dos materiais será realizado conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes, mediante emissão de Autorização de Fornecimento (AF), respeitando sempre o limite orçamentário.”
Os materiais devem ser novos, sem uso, acondicionados em embalagens adequadas e protegidos contra danos.
“Os materiais deverão ser novos, sem uso, acondicionados em embalagens adequadas e protegidos contra danos.”
O recebimento observará a Lei 14.133/2021 em duas etapas: recebimento provisório e recebimento definitivo.
“O recebimento observará o disposto na Lei 14.133/2021, sendo realizado em duas etapas: a) Recebimento provisório , para verificação inicial dos itens; b) Recebimento definitivo , após conferência de quantidade, qualidade e conformidade.”
Penalidades
Em caso de atraso injustificado, aplica-se multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, limitada a 30% do montante total devido.
“Em caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, este estará sujeito à aplicação de uma multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor inadimplente. O valor da multa não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do montante total devido”
Na inexecução total ou parcial do objeto, além da multa, cabem advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar por até 5 anos e declaração de inidoneidade.
“No caso de inexecução total ou parcial do objeto da ata, além da aplicação da multa prevista no subitem 24.1, o contratado estará sujeito às seguintes penalidades, que têm o objetivo de assegurar que a Administração Pública mantenha a qualidade e a continuidade do serviço prestado:”
A garantia do contraditório e da ampla defesa assegura prazo de 15 dias úteis contados da intimação do ato para manifestação do licitante.
“A garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa à Licitante é essencial para assegurar a transparência e o equilíbrio no processo de aplicação de penalidades. O prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da intimação do ato é o prazo legal para que o licitante se manifeste”
As sanções podem ser relevadas em casos excepcionais de caso fortuito, força maior ou ausência de culpa comprovada.
“As sanções previstas neste Edital poderão ser relevadas em casos excepcionais, como em situações de caso fortuito e força maior, ou quando a ausência de culpa da Licitante for comprovada.”
O licitante que não celebrar o contrato ou fraudar a execução ficará impedido de licitar e contratar com o Município por até 5 anos.
“Nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, se o licitante, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato ou deixar de entregar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do serviço contratado, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de maneira inidônea ou cometer fraude fiscal, ele ficará impedido de licitar e contratar com o Município de FAXINAL DOS GUEDES por até 05 (cinco) anos”
As penalidades aplicadas serão registradas no sistema de registro de cadastro do Município, com descredenciamento em caso de suspensão.
“As penalidades aplicadas ao contratado, conforme previstas neste Edital, serão obrigatoriamente registradas no sistema de registro de cadastro do Município. No caso de suspensão de licitar, o licitante será descredenciado pelo período correspondente”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por meio eletrônico na plataforma Licitar Digital.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por meio eletrônico, diretamente em campo próprio na plataforma Licitar Digital”
O Pregoeiro será responsável pela análise e decisão sobre o pedido de impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro será responsável pela análise e decisão sobre o pedido de impugnação do Edital, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Caso o pedido de impugnação seja acolhido e haja necessidade de ajustes substanciais, será designada nova data para o certame.
“Caso o pedido de impugnação seja acolhido e identificado que há necessidade de ajustes substanciais no ato convocatório, será designada uma nova data para a realização do certame”
Decairá do direito de impugnar o licitante que não apresentar manifestação dentro do prazo estabelecido.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante que não apresentar sua manifestação dentro do prazo estabelecido”
Anexos
Constituem anexos integrantes do edital o Termo de Referência, a Minuta do Contrato, o Modelo de Proposta, o Credenciamento, o Modelo de Declaração Unificada e a Folha de Dados para elaboração de contrato.
“Constituem anexos, sendo partes integrantes ao presente edital: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA SUGERIDO ANEXO IV - CREDENCIAMENTO ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO VI - FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO.”
O Anexo II é a Minuta do Contrato do Processo Licitatório 168/2026 e Pregão Eletrônico 57/2026.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO 168/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 57/2026”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Sugerido do Processo Licitatório 168/2026 e Pregão Eletrônico 57/2026.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA SUGERIDO PROCESSO LICITATÓRIO 168/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 572026”
O Anexo IV é o modelo de Credenciamento do Processo Licitatório 168/2026 e Pregão Eletrônico 57/2026.
“ANEXO IV CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO 168/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 57/2026”
O Anexo V é o Modelo de Declaração Unificada do Processo Licitatório 168/2026 e Pregão Eletrônico 57/2026.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA PROCESSO LICITATÓRIO 168/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 57/2026”
O Anexo VI é a Folha de Dados para Elaboração de Contrato do Processo Licitatório 168/2026 e Pregão Eletrônico 57/2026.
“ANEXO VI FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO 168/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 57/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.