Resumo do edital: Prestação de mínima de 20 t.m. (tonelada-metro) e alcance mínimo da lança articulada de 15 metros, com fornecimento de operador habilitado,
Pregão - Eletrônico 63/2026 · MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · Faxinal dos Guedes/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 63/2026, processo licitatório nº 191/2026, na modalidade Pregão - SRP, forma eletrônica.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 191/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - N° 63/2026 SISTEMA REGISTRO PREÇOS”
O processo é destinado à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, pois os valores estimados estão abaixo de R$ 80.000,00.
“o presente processo licitatório é destinado à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista que os valores estimados situam-se, individualmente, abaixo do limite legal de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).”
A sessão virtual ocorrerá por meio do endereço eletrônico https://licitar.digital/.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada exclusivamente por meio do endereço eletrônico: Link: https://licitar.digital/”
O critério de julgamento é Menor Preço Por Item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado nos limites da Lei.
“O contrato oriundo do processo terá sua vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da Lei, consoante o artigo 107 da Lei 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento de operador habilitado, combustível, manutenção e demais encargos, com remuneração por hora trabalhada.
“COM FORNECIMENTO DE OPERADOR HABILITADO, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E DEMAIS ENCARGOS NECESSÁRIOS PRA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR HORA TRABALHADA”
O objeto atende especialmente à instalação e retirada de decoração natalina e serviços de movimentação, carga, descarga, transporte e içamento de materiais.
“ESPECIALMENTE PARA INSTALAÇÃO E RETIRADA DE DECORAÇÃO NATALINA, BEM COMO PARA EVENTUAIS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO, CARGA, DESCARGA, TRANSPORT E IÇAMENTO DE MATERIAIS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de caminhão munck equipado com cesto aéreo, com capacidade mínima de 20 t.m. e alcance mínimo de 15 metros.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de caminhão munck equipado com cesto aéreo, com capacidade mínima de 20 t.m. (tonelada-metro) e alcance mínimo da lança articulada de 15 metros”
O item 1 tem quantidade de 100 horas e valor unitário de R$ 238,67.
“1 100 H Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de caminhão munck equipado com cesto aéreo, com capacidade mínima de 20 t.m. (tonelada-metro) e alcance mínimo da lança articulada de 15 metros”
O valor total do item é de R$ 23.867,00.
“R$ 238,67 R$ 23.867,00 Valor total : R$ 23.867,00 (Vinte e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais).”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é de R$ 238,67.
“R$ 238,67 R$ 23.867,00 Valor total : R$ 23.867,00 (Vinte e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 23.867,00.
“Valor total : R$ 23.867,00 (Vinte e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais).”
O custo estimado da contratação é de R$ 23.867,00, conforme pesquisa de preços.
“O custo estimado da contratação é de R$ 23.867,00 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e sete reais) , conforme valores médios apurados em pesquisa de preços realizada com base em contratações públicas similares”
O valor da proposta não poderá ultrapassar o preço estimado pela Administração.
“O valor da proposta apresentada pelos licitantes não poderá, sob nenhuma circunstância, ultrapassar o preço estimado pela Administração, conforme estabelecido no Termo de Referência”
A proposta que ultrapassar o preço estimado será desclassificada.
“Caso a proposta apresentada pelo licitante ultrapasse o preço estimado para o respectivo item, a mesma será desclassificada”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos após o recebimento definitivo e emissão da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado pela Administração Pública no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto descrito na Autorização de Fornecimento emitida pelo setor competente”
Prazos e sessão
O período de apresentação das propostas inicia em 16/10/2026 às 08:00h e termina em 28/10/2026 às 07:59h.
“Período de Apresentação das Propostas: I n i c i o : 1 6 / 1 0 / 2 0 2 6 , às 08:00h Término: 28/10/2026, às 07:59h”
O período de lances inicia em 28/10/2026 às 08:00h.
“Período de Lances: Início: 28/10/2026 às 08:00h”
A etapa de lances terá duração inicial de dez minutos, com prorrogação automática por dois minutos se houver lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de dez minutos. Caso ocorram lances nos últimos dois minutos do período, a sessão será automaticamente prorrogada por dois minutos”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos limites da Lei.
“O contrato oriundo do processo terá sua vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da Lei, consoante o artigo 107 da Lei 14.133/21.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal e através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por Item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item”
O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO.
“O Critério de Julgamento adotado será o de MENOR PREÇO , conforme estabelecido no Edital e seus anexos.”
A homologação considerará o critério de adjudicação ao licitante que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
“A homologação considerará principalmente o critério de adjudicação do objeto ao licitante que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM”
O fornecedor será selecionado por Pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, adotando-se como critério de julgamento o menor preço”
O sistema adotará o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“O sistema adotará o modo de disputa “aberto” para o envio de lances, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações conforme as regras”
Em caso de empate, o critério de desempate seguirá o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será conforme o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, seguindo a seguinte ordem:”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil e Títulos e Documentos.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório do Serviço de Registro Civil e Títulos e Documentos.”
No caso de sociedade por ações, deve ser acompanhada a documentação de eleição de seus administradores.
“Se se tratar de sociedade por ações, deverá ser acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
No caso de alteração contratual consolidada, fica dispensada a apresentação das alterações anteriores à consolidação.
“No caso de alteração contratual consolidada, fica dispensada a apresentação das alterações anteriores à consolidação.”
O licitante deve apresentar comprovante atualizado de inscrição no CNPJ, emitido pelo Ministério da Fazenda.
“Comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pelo Ministério da Fazenda, confirmando a situação cadastral da empresa.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de pedido de falência ou concordata, emitida pelo distribuidor da sede da proponente, com data não superior a 60 dias da data limite para entrega das propostas.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, emitida pelo distribuidor da sede da proponente, com data não superior a 60 (sessenta) dias da data limite para entrega das propostas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio do proponente, acompanhada da prova de regularidade com o INSS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio do proponente, acompanhada da Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos em vigor”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do proponente, emitida dentro do período de validade.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do proponente, emitida dentro do período de validade, confirmando a regularidade tributária estadual.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio do proponente, em vigor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio do proponente, em vigor, evidenciando a quitação das obrigações fiscais municipais.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atestando a regularidade perante este fundo.”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), por meio da apresentação da certidão negativa, comprovando que a empresa não possui pendências trabalhistas.”
As empresas participantes devem apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição.
“As empresas participantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição”
Qualificação técnica
O fornecedor deve comprovar que atua em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e ter capacidade de execução dos serviços.
“os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem comprovar ter capacidade de execução dos serviços”
A contratada deve disponibilizar caminhão munck equipado com cesto aéreo, devidamente certificado e em conformidade com as normas de segurança aplicáveis aos trabalhos em altura.
“Disponibilizar caminhão munck equipado com cesto aéreo, devidamente certificado e em conformidade com as normas de segurança aplicáveis aos trabalhos em altura”
A contratada deve fornecer operador devidamente habilitado e qualificado para execução dos serviços.
“Fornecer operador devidamente habilitado e qualificado para execução dos serviços;”
A contratada deve manter todas as licenças, registros e documentações obrigatórias do veículo e do operador.
“Manter todas as licenças, registros e documentações obrigatórias do veículo e do operador;”
A contratada deve disponibilizar caminhão munck equipado com cesto aéreo, com capacidade mínima de 20 t.m. e alcance mínimo da lança articulada de 15 metros.
“Disponibilizar caminhão munck equipado com cesto aéreo, com capacidade mínima de 20 t.m. (tonelada-metro) e alcance mínimo da lança articulada de 15 (quinze) metros”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando o Termo de Referência exigir.
“Quando o Termo de Referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme as diretrizes do Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema eletrônico.
“O local e horário para a avaliação das amostras serão divulgados por meio de mensagem no sistema eletrônico, e a presença será facultativa para todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O resultado da avaliação das amostras será divulgado por mensagem no sistema eletrônico.
“O resultado da avaliação das amostras será divulgado por meio de mensagem no sistema eletrônico, garantindo transparência no processo.”
A não entrega ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita pode levar à recusa da proposta.
“Em caso de não entrega da amostra ou atraso na entrega sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou se as amostras não atenderem às especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Caso as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não sejam aceitas, o Pregoeiro procederá com a análise da proposta do segundo classificado, verificando a aceitação de sua amostra, e assim sucessivamente, até encontrar uma amostra que esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência.”
Entrega e execução
A execução deve disponibilizar caminhão munck equipado com cesto aéreo certificado e em conformidade com normas de segurança para trabalhos em altura.
“A execução deverá disponibilizar caminhão munck equipado com cesto aéreo, devidamente certificado e em conformidade com as normas de segurança aplicáveis aos trabalhos em altura, em perfeitas condições de uso e operação;”
A contratada deve fornecer operador habilitado e qualificado para execução dos serviços.
“Fornecer operador devidamente habilitado e qualificado para execução dos serviços;”
A contratada deve manter todas as licenças, registros e documentações obrigatórias do veículo e do operador.
“Manter todas as licenças, registros e documentações obrigatórias do veículo e do operador;”
A contratada deve responsabilizar-se pelos custos de combustível, manutenção, seguros, tributos e demais despesas operacionais.
“Responsabilizar-se pelos custos de combustível, manutenção, seguros, tributos e demais despesas operacionais;”
A contratada deve atender às normas de segurança do trabalho e legislação de trânsito aplicáveis.
“Atender às normas de segurança do trabalho e legislação de trânsito aplicáveis;”
A contratada deve executar os serviços mediante solicitação da Administração, conforme cronograma e demanda apresentados.
“Executar os serviços mediante solicitação da Administração, conforme cronograma e demanda apresentados.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita o contratado a multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, limitada a 30% do montante total devido.
“Em caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, este estará sujeito à aplicação de uma multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor inadimplente. O valor da multa não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do montante total devido”
A inexecução total ou parcial do objeto sujeita o contratado a advertência, multa de até 30%, suspensão temporária de licitar e contratar por até 5 anos e declaração de inidoneidade.
“No caso de inexecução total ou parcial do objeto do contrato, além da aplicação da multa prevista no subitem 24.1, o contratado estará sujeito às seguintes penalidades”
A garantia do contraditório e da ampla defesa assegura prazo de 15 dias úteis contados da intimação do ato para manifestação.
“O prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da intimação do ato é o prazo legal para que o licitante se manifeste, fornecendo as razões pelas quais discorda da penalidade imposta”
As sanções podem ser relevadas em casos excepcionais, como caso fortuito e força maior, ou quando comprovada ausência de culpa da licitante.
“As sanções previstas neste Edital poderão ser relevadas em casos excepcionais, como em situações de caso fortuito e força maior, ou quando a ausência de culpa da Licitante for comprovada.”
O licitante que não celebrar o contrato ou fraudar a execução ficará impedido de licitar e contratar com o Município por até 5 anos.
“se o licitante, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato ou deixar de entregar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do serviço contratado, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de maneira inidônea ou cometer fraude fiscal, ele ficará impedido de licitar e contratar com o Município de FAXINAL DOS GUEDES por até 05 (cinco) anos”
As penalidades aplicadas serão registradas no sistema de registro de cadastro do Município, com descredenciamento em caso de suspensão de licitar.
“As penalidades aplicadas ao contratado, conforme previstas neste Edital, serão obrigatoriamente registradas no sistema de registro de cadastro do Município. No caso de suspensão de licitar, o licitante será descredenciado pelo período correspondente”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
O Pregoeiro decidirá sobre o pedido de impugnação no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“O Pregoeiro será responsável pela análise e decisão sobre o pedido de impugnação do Edital, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sendo este prazo igualmente limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame”
Caso a impugnação seja acolhida e haja necessidade de ajustes substanciais, será designada nova data para o certame.
“Caso o pedido de impugnação seja acolhido e identificado que há necessidade de ajustes substanciais no ato convocatório, será designada uma nova data para a realização do certame”
Decairá do direito de impugnar o licitante que não apresentar manifestação dentro do prazo estabelecido.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante que não apresentar sua manifestação dentro do prazo estabelecido, conforme preconizado no art. 18.1 deste edital.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo de Proposta, Credenciamento, Modelo de Declaração Unificada e Folha de Dados.
“Constituem anexos, sendo partes integrantes ao presente edital: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA SUGERIDO ANEXO IV - CREDENCIAMENTO ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO VI - FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Sugerido.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA SUGERIDO”
O Anexo IV é o Credenciamento.
“ANEXO IV CREDENCIAMENTO”
O Anexo V é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PREGAO_CAMINHAO_MUNK_DECORACAO_NATAL_assinado_1.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.