Resumo do edital: Aquisição de cadeiras para escritório e apoios para os pés, destinados à composição e adequação ergonômica dos postos de trabalho das unidad
Pregão - Eletrônico 423/2026 · MUNICIPIO DE CHAPECO · Chapecó/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 423/2026, processo administrativo SEAD002/2026, da Prefeitura Municipal de Chapecó.
“PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 423/2026 Processo Administrativo Nº SEAD002/2026”
O objeto é a aquisição de cadeiras para escritório e apoios para os pés para adequação ergonômica dos postos de trabalho.
“AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO E APOIOS PARA OS PÉS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO E ADEQUAÇÃO ERGONÔMICA DOS POSTOS DE TRABALHO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 195.306,50.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 195.306,50 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e seis reais e cinquenta centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026, às 09:00, no portal BNC.
“PORTAL UTILIZADO: BNC - Bolsa Nacional de Compras ENDEREÇO DO PORTAL: https://bnc.org.br/ DATA: 22 de outubro de 2026. HORÁRIO: 09:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)”
O critério de julgamento é menor preço, com adjudicação por item e modo de disputa aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO FORMA DE ADJUDICAÇÃO POR ITEM MODO DE DISPUTA ABERTO”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 90 (noventa) DIAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de cadeiras para escritório e apoios para os pés, conforme especificações do Termo de Referência.
“1.1. A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO E APOIOS PARA OS PÉS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO E ADEQUAÇÃO ERGONÔMICA DOS POSTOS DE TRABALHO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC”
Em caso de discordância entre as especificações da plataforma e do edital, prevalecem as do edital.
“1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na Plataforma do Pregão e as especificações constantes deste Edital, serão consideradas como válidas as do Edital”
Valor estimado
A despesa total estimada para execução do objeto é de R$ 195.306,50.
“2.1. A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 195.306,50 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e seis reais e cinquenta centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 22 de outubro de 2026, às 09:00, horário de Brasília.
“DATA: 22 de outubro de 2026. HORÁRIO: 09:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“4.10. O prazo de validade da proposta é aquele estabelecido no preâmbulo deste edital de licitação, contados da data de abertura da sessão pública.”
A etapa de lances no modo de disputa aberto terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“7.11.1.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias, contados da convocação.
“15.6. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, contado do primeiro dia útil subsequente à assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“15.10. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, com adjudicação por item e modo de disputa aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO FORMA DE ADJUDICAÇÃO POR ITEM MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“INTERVALO ENTRE OS LANCES R$ 0,01 (um centavo)”
A licitante só pode oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema.
“7.2. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ou percentual de desconto superior ao último por ela ofertada e registrado no sistema”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro registrado.
“7.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“7.12.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Poderão participar interessadas estabelecidas no País que satisfaçam as condições do Edital e dos Anexos.
“Poderão participar deste procedimento de contratação as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos”
Ficam impedidos de participar os que não atenderem às condições do edital.
“Ficam impedidos de participar desta licitação: 3.2.1. Aquele que não atenderem às condições deste edital;”
Empresas em processo de dissolução, liquidação, falência ou concurso de credores estão impedidas de participar.
“Aquele que estejam em processo de dissolução, liquidação, falência ou concurso de credores;”
Empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil com poderes para receber citação estão impedidas de participar.
“Empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente;”
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Quando permitida a participação de consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A existência de restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a ME/EPP seja declarada vencedora.
“A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora”
A ME/EPP com restrição fiscal e trabalhista será convocada para regularizar no prazo de 5 dias úteis após a declaração do vencedor.
“a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização.”
O prazo de regularização fiscal e trabalhista da ME/EPP poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração.
“O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.”
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo acarretará a inabilitação do licitante.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital”
Qualificação técnica
Os documentos previstos no Termo de Referência serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação”
As cadeiras deverão atender aos requisitos aplicáveis da ABNT NBR 13962:2018.
“As cadeiras deverão atender aos requisitos aplicáveis da ABNT NBR 13962:2018, e os apoios para os pés deverão atender aos requisitos ergonômicos estabelecidos no Termo de Referência”
A conformidade dos produtos poderá ser comprovada mediante laudo, relatório de ensaio, certificado de conformidade ou documento técnico equivalente.
“A conformidade dos produtos poderá ser comprovada mediante laudo, relatório de ensaio, certificado de conformidade ou outro documento técnico equivalente”
Os produtos deverão possuir garantia mínima de 24 meses contra defeitos de fabricação.
“Os produtos deverão possuir garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses contra defeitos de fabricação, sem prejuízo das demais garantias previstas na legislação aplicável.”
A contratada deverá possuir capacidade para atender aos quantitativos e prazos de entrega do Termo de Referência.
“A contratada deverá possuir capacidade para atender aos quantitativos e aos prazos de entrega estabelecidos no Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Para habilitação econômico-financeira de consórcio, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
O licitante vencedor em um item que concorra em outro deve comprovar requisitos de habilitação cumulativamente, inclusive capital social ou patrimônio líquido mínimo.
“ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, especialmente quanto ao capital social ou patrimônio líquido mínimo, quando assim o edital exigir”
Amostras e prova de conceito
O edital define que não há exigência de apresentação de amostras.
“APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS NÃO”
As regras sobre apresentação de amostras estão no Termo de Referência.
“As regras relacionadas a apresentação de amostras são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo PREGOEIRO, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o PREGOEIRO analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O regime de execução da contratação é fornecimento.
“REGIME DE EXECUÇÃO FORNECIMENTO”
A contratada é responsável pelo fornecimento, transporte, carga, descarga e entrega dos produtos nos locais indicados pela Administração, sem ônus adicional.
“A contratada será responsável pelo fornecimento, transporte, carga, descarga e entrega dos produtos nos locais indicados pela Administração, sem ônus adicional, cabendo-lhe providenciar todos os meios necessários à adequada execução do fornecimento, inclusive veículos, equipamentos e mão de obra empregados nas atividades logísticas.”
As condições de entrega e fornecimento seguem o item 16.7 do Termo de Referência.
“Condições de entrega e fornecimento conforme o item 16.7 , do Termo de Referência.”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto.
“Comunicar ao CONTRATANTE , no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.”
O contratado deve comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, em casos de fornecimento de equipamentos.
“Em casos de fornecimento de equipamentos, entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6, 20.1.7 e 20.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6, 20.1.7 e 20.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito desta Administração Pública direta e indireta, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 20.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor desta Administração.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“18.1. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“18.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“18.3. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“18.3.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo PREGOEIRO, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
“18.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no mural da plataforma BNC e vincularão os participantes e a Administração.
“18.7. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no mural da plataforma utilizada para realização do certame através do endereço https://bnc.org.br/ e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Termo de Contrato.
“Anexo I Termo de Referência Anexo II Modelo de Proposta de Preços Anexo III Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo IV Minuta do Termo de Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO”
Integra a Ata de Registro de Preços o Anexo I com o cadastro de reserva das empresas signatárias.
“Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo I, com o cadastro de reserva das empresas signatárias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “pregao-eletronico-17-minuta-de-edital-pe-srp-1791227716-28129-assinado-1791552679.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.