Resumo do edital: Sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, tra
Pregão - Eletrônico PCE 13/2026 · MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · Caxambu do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 013/2026 PCS, processo 082/2026 PCS.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 PCS”
O objeto é a prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC.
“Prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, transporte, montagem, operação técnica e desmontagem.”
O evento será realizado em 13 de dezembro de 2026 na cidade de Caxambu do Sul/SC.
“Evento a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC”
O valor estimado do objeto é de R$ 16.700,00.
“Valor Estimado: R$ 16.700,00”
A licitação é regida pela Lei Complementar 123/2006 e pela Lei 14.133/2021.
“Processo regido pela(s) Lei(s): • Lei Complementar 123/2006; • Lei 14.133/2021.”
A plataforma utilizada é o www.portaldecompraspublicas.com.br.
“Local: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC.
“Prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, transporte, montagem, operação técnica e desmontagem.”
O objeto está fundamentado no Termo de Referência (ANEXO I).
“I - Termo de Referência – TR (ANEXO I).”
Fica vedada a subcontratação.
“SUBCONTRATAÇÃO: fica VEDADA a subcontratação.”
O objeto inclui painel de LED de 6 metros de largura por 3 metros de altura instalado ao fundo do palco.
“Painel de LED: painel com dimensões de 6 metros de largura por 3 metros de altura, instalado ao fundo do palco, com suporte para entrada HDMI.”
Os sistemas de sonorização e iluminação devem estar montados com antecedência mínima de 4 horas do início do evento.
“os sistemas de sonorização e iluminação deverão estar montados e disponíveis com antecedência mínima de 4 horas do início do evento”
O valor global deve incluir custos de equipamentos, transporte, montagem, operação, equipe técnica, desmontagem e tributos.
“O valor global deverá incluir os custos de equipamentos, transporte, montagem, operação, equipe técnica, desmontagem, tributos e demais despesas necessárias à execução do serviço descrito.”
Valor estimado
O valor estimado do objeto é de R$ 16.700,00.
“Valor Estimado: R$ 16.700,00”
O valor do objeto total é de R$ 16.700,00.
“3) Valor do objeto TOTAL: R$ 16.700,00”
O preço unitário máximo do item é de R$ 16.700,00.
“1 UNIDADE R$16.700,00 R$ 16.700,00”
O total geral é de R$ 16.700,00.
“Total Geral: R$ 16.700,00”
Prazos e sessão
A data e hora de abertura é 23/10/2026 às 08:35 horas.
“Data/Hora de Abertura: 23/10/2026 – 08:35 horas”
O prazo limite para apresentação da proposta é 23/10/2026 às 08h30min.
“a) Data/horário limite para apresentação da PROPOSTA: b) 23/10/2026 c) 08h30min (horário de Brasília/DF)”
A sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 08h35min.
“VII - Data/horário da sessão pública: a) 23/10/2026 b) 08h35min (horário de Brasília/DF)”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até duas horas a contar da declaração da melhor proposta.
“VIII - Data/horário limite para apresentação dos documentos de HABILITAÇÃO pelo licitante com a melhor proposta: a) Até duas horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias contados da data da abertura da sessão.
“A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão”
O contrato deve ser publicado no prazo de 20 dias úteis contados da data de sua assinatura.
“O contrato administrativo será publicado no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 PCS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento é menor preço.
“II - Critério de Julgamento: a) Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“III - Modo de disputa: a) Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 20,00.
“IV - Intervalo entre os lances (art. 57 da Lei nº 14.133/2021): a) R$ 20,00 incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.”
A disputa aberta tem 10 minutos de lances sucessivos com prorrogação automática de 2 minutos.
“a) 10 (dez) minutos de lances sucessivos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos;”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem (art. 60, caput da Lei nº 14.133/2021):”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação da existência jurídica da pessoa.
“a) Comprovação da existência jurídica da pessoa, como:”
O edital lista estatuto ou contrato social como documento de habilitação jurídica.
“i) Estatuto ou contrato social;”
O edital lista ato constitutivo como documento de habilitação jurídica.
“ii) Ato constitutivo;”
O edital lista registro comercial como documento de habilitação jurídica.
“iii) Registro comercial;”
O edital lista decreto de autorização como documento de habilitação jurídica.
“iv) Decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, SE HOUVER,”
O edital exige regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social.
“c) Regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social:”
O edital exige regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante.
“d) Regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) Regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige regularidade com o FGTS.
“f) Regularidade com o FGTS: https://consulta-”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede”
Entrega e execução
Os sistemas de sonorização e iluminação devem estar montados e disponíveis com antecedência mínima de 4 horas do início do evento.
“os sistemas de sonorização e iluminação deverão estar montados e disponíveis com antecedência mínima de 4 horas do início do evento”
O prazo máximo de entrega será de 10 dias consecutivos após o envio da requisição de compra.
“O prazo máximo de entrega será de 10 dias consecutivos, após o envio da requisição de compra, podendo ser prorrogado por igual período no interesse da administração.”
O objeto será recebido provisoriamente de forma sumária pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designada mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
“O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato”
Após cada Ordem de Compra, a empresa deverá entregar os objetos no prazo máximo de 20 dias corridos.
“Após cada Ordem de Compra, a empresa deverá entregar os objetos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena da aplicação das penalidades constantes em Lei.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas:”
A multa prevista é de 10% para qualquer infração.
“Multa de 10% Qualquer infração (art. 156, § 3º).”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Caxambu do Sul terá prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Caxambu do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 2”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min de 20/10/2026.
“Pedidos de Esclarecimentos: Até às 23h59min – 20/10/2026”
As impugnações podem ser feitas até às 23h59min de 20/10/2026.
“Impugnações: Até às 23h59min – 20/10/2026”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência, declarações e minuta de contrato.
“São anexos deste edital: I - Termo de Referência – TR II - Declaração inexistência de impedimentos III - Declaração LGPD IV - Declaração para LC 123/2006”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Declaração de Inexistência de Impedimentos.
“ANEXO II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS”
O Anexo III é a Declaração LGPD.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO LGPD”
O Anexo IV é a Declaração LC 123/2006.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO LC 123/2006”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“ANEXO “ VII ” MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-2114-JDIKEEXLAIFJW-9.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.