Resumo do edital: Sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, tra
Pregão - Eletrônico 82/2026 · MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · Caxambu do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 013/2026 PCS, processo licitatório nº 082/2026 PCS.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2026 PCS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 PCS”
O objeto é a prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC.
“Prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, transporte, montagem, operação técnica e desmontagem.”
O evento será realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC.
“Evento a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC”
A licitação é regida pela Lei Complementar 123/2006 e pela Lei 14.133/2021.
“Processo regido pela(s) Lei(s): • Lei Complementar 123/2006; • Lei 14.133/2021.”
A modalidade é Pregão Eletrônico e o critério de julgamento é menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 PCS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , através do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
O valor total estimado do objeto é de R$ 16.700,00.
“3) Valor do objeto TOTAL: R$ 16.700,00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC.
“Prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, transporte, montagem, operação técnica e desmontagem.”
O evento será realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC.
“Evento a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC”
O objeto está fundamentado no Termo de Referência (ANEXO I).
“I - Termo de Referência – TR (ANEXO I).”
Fica vedada a subcontratação.
“4) SUBCONTRATAÇÃO: fica VEDADA a subcontratação.”
O item 1 do Termo de Referência descreve o serviço de sonorização, iluminação cênica e painel de LED com quantidade de 1 unidade.
“1 SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO CÊNICA E PAINEL DE LED: Especificações do item 01”
O valor global deve incluir custos de equipamentos, transporte, montagem, operação, equipe técnica, desmontagem, tributos e demais despesas.
“O valor global deverá incluir os custos de equipamentos, transporte, montagem, operação, equipe técnica, desmontagem, tributos e demais despesas necessárias à execução do serviço descrito.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 16.700,00.
“Valor Estimado: R$ 16.700,00”
O valor total do objeto é de R$ 16.700,00.
“3) Valor do objeto TOTAL: R$ 16.700,00”
O preço unitário máximo do item 1 é de R$ 16.700,00.
“1 UNIDADE R$16.700,00 R$ 16.700,00”
O total geral do Termo de Referência é de R$ 16.700,00.
“Total Geral: R$ 16.700,00”
Prazos e sessão
A data e hora de abertura da sessão pública é 23/10/2026 às 08:35 horas.
“Data/Hora de Abertura: 23/10/2026 – 08:35 horas”
O prazo limite para apresentação da proposta é 23/10/2026 às 08h30min.
“a) Data/horário limite para apresentação da PROPOSTA: b) 23/10/2026 c) 08h30min (horário de Brasília/DF)”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 08h35min.
“VII - Data/horário da sessão pública: a) 23/10/2026 b) 08h35min (horário de Brasília/DF)”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até duas horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta.
“VIII - Data/horário limite para apresentação dos documentos de HABILITAÇÃO pelo licitante com a melhor proposta: a) Até duas horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias contados da data da abertura da sessão.
“V - A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão”
O prazo máximo de entrega dos itens é de 10 dias consecutivos após o envio da requisição de compra.
“O prazo máximo de entrega será de 10 dias consecutivos, após o envio da requisição de compra, podendo ser prorrogado por igual período no interesse da administração.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“II - Critério de Julgamento: a) Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“III - Modo de disputa: a) Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 20,00.
“IV - Intervalo entre os lances (art. 57 da Lei nº 14.133/2021): a) R$ 20,00 incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 PCS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , através do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
A fase de proposta antecede a fase de habilitação.
“1º PROPOSTA; 2º HABILITAÇÃO.”
A fase recursal será única.
“2) A fase RECURSAL será única (art. 165, § 1º, II da Lei nº 14.133/2021).”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação da existência jurídica da pessoa, como estatuto ou contrato social, ato constitutivo, registro comercial ou decreto de autorização.
“a) Comprovação da existência jurídica da pessoa, como: i) Estatuto ou contrato social; ii) Ato constitutivo; iii) Registro comercial; iv) Decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, SE HOUVER, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social.
“c) Regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social:”
O edital exige regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante.
“d) Regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) Regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Entrega e execução
Os sistemas de sonorização e iluminação devem estar montados e disponíveis com antecedência mínima de 4 horas do início do evento.
“os sistemas de sonorização e iluminação deverão estar montados e disponíveis com antecedência mínima de 4 horas do início do evento”
O prazo máximo de entrega dos itens é de 10 dias consecutivos após o envio da requisição de compra.
“O prazo máximo de entrega será de 10 dias consecutivos, após o envio da requisição de compra, podendo ser prorrogado por igual período no interesse da administração.”
O objeto será recebido provisoriamente de forma sumária pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designada mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
“O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato (art. 140, § 1º da Lei nº 14.133/2021).”
Após cada Ordem de Compra, a empresa deverá entregar os objetos no prazo máximo de 20 dias corridos.
“Após cada Ordem de Compra, a empresa deverá entregar os objetos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena da aplicação das penalidades constantes em Lei.”
Penalidades
O edital prevê advertência quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Advertência (art. 156, § 2º). I Obs. 1: Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
O edital prevê multa de 10% para qualquer infração.
“Multa de 10% Qualquer infração (art. 156, § 3º).”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Caxambu do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos (art. 156, § 4º).”
O edital prevê declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos (art. 156, § 5º).”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 2 (art. 162 da Lei nº 14.133/2021).”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal.
“A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal (art. 156, § 9º da Lei nº 14.133/2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos até às 23h59min de 20/10/2026.
“Pedidos de Esclarecimentos: Até às 23h59min – 20/10/2026”
As impugnações podem ser feitas até às 23h59min de 20/10/2026.
“Impugnações: Até às 23h59min – 20/10/2026”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
O edital lista o Termo de Referência como anexo.
“I - Termo de Referência – TR”
O edital lista a Declaração de inexistência de impedimentos como anexo.
“II - Declaração inexistência de impedimentos”
O edital lista a Declaração LGPD como anexo.
“III - Declaração LGPD”
O edital lista a Declaração para LC 123/2006 como anexo.
“IV - Declaração para LC 123/2006”
O edital lista a Proposta com Declaração do art. 63, § 1º como anexo.
“V - Proposta + Declaração art. 63, § 1º”
O edital lista a Minuta de Contrato como anexo.
“VII - Minuta de Contrato”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL202613.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.