Resumo do edital: Sonorização, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, tra
Pregão - Eletrônico PCE 14/2026 · MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · Caxambu do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 014/2026 PCS, processo 083/2026 PCS.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2026 PCS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 PCS”
O objeto é a prestação de serviços de sonorização, palco, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC.
“Objeto: Prestação de serviços de sonorização, palco, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, transporte, montagem, operação técnica e desmontagem.”
O valor estimado do objeto é de R$ 33.200,00.
“Valor Estimado: R$ 33.200,00”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 27/10/2026 às 08:35 horas.
“Data/Hora de Abertura: 27/10/2026 – 08:35 horas”
O certame é regido pela Lei Complementar 123/2006 e pela Lei 14.133/2021.
“Processo regido pela(s) Lei(s): • Lei Complementar 123/2006; • Lei 14.133/2021.”
A plataforma utilizada para o pregão eletrônico é o www.portaldecompraspublicas.com.br.
“Local: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de sonorização, palco, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, transporte, montagem, operação técnica e desmontagem.
“Prestação de serviços de sonorização, palco, iluminação cênica e painel de LED para apresentação da Orquestra de Itapiranga/SC, incluindo fornecimento dos equipamentos, transporte, montagem, operação técnica e desmontagem.”
O evento será realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC.
“Evento a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes deste Termo de Referência.”
O objeto está fundamentado no Termo de Referência – TR (ANEXO I).
“I - Termo de Referência – TR (ANEXO I).”
Fica vedada a subcontratação.
“SUBCONTRATAÇÃO: fica VEDADA a subcontratação.”
O item 1 do Termo de Referência descreve serviço de sonorização, iluminação cênica e painel de LED com especificações técnicas.
“SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO CÊNICA E PAINEL DE LED: Especificações do item 01”
O item 2 do Termo de Referência trata de palco de apresentação com dimensões mínimas de 12 metros por 8 metros.
“PALCO DE APRESENTAÇÃO – LOCAÇÃO Palco de apresentação com dimensões mínimas de 12 metros (largura) por 8 metros (profundidade).”
Valor estimado
O valor estimado do objeto é de R$ 33.200,00.
“Valor Estimado: R$ 33.200,00”
O valor total do objeto é de R$ 33.200,00.
“3) Valor do objeto TOTAL: R$ 33.200,00”
O item 1 tem preço unitário máximo de R$ 16.700,00.
“1 UNIDADE R$16.700,00 R$ 16.700,00”
O item 2 tem preço unitário de R$ 16.500,00.
“1 UNIDADE 16.500,00 16.500,00”
O total geral dos itens é de R$ 33.200,00.
“Total Geral: R$ 33.200,00”
Prazos e sessão
A data e hora de abertura é 27/10/2026 às 08:35 horas.
“Data/Hora de Abertura: 27/10/2026 – 08:35 horas”
O prazo limite para apresentação da proposta é 27/10/2026 às 08h30min.
“a) Data/horário limite para apresentação da PROPOSTA: b) 27/10/2026 c) 08h30min (horário de Brasília/DF)”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08h35min.
“VII - Data/horário da sessão pública: a) 27/10/2026 b) 08h35min (horário de Brasília/DF)”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até duas horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta.
“VIII - Data/horário limite para apresentação dos documentos de HABILITAÇÃO pelo licitante com a melhor proposta: a) Até duas horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias contados da data da abertura da sessão.
“V - A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão, sendo que decorrido o prazo de validade da proposta sem convocação para contratação, ficará o licitante liberado do compromisso assumido.”
O prazo para assinar o termo de contrato é de 5 dias.
“II - O Município convocará o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo máximo de 5 dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 (art. 90, caput da Lei nº 14.133/2021);”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“II - Critério de Julgamento: a) Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“III - Modo de disputa: a) Aberto”
O intervalo entre os lances é de R$ 20,00.
“IV - Intervalo entre os lances (art. 57 da Lei nº 14.133/2021): a) R$ 20,00 incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.”
O pregão eletrônico é do tipo menor preço por lote.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 PCS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE ,”
A disputa aberta tem 10 minutos de lances sucessivos, prorrogável automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“a) 10 (dez) minutos de lances sucessivos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos;”
Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 50% do valor máximo definido pela Administração.
“4.2) Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a: 50% do valor máximo/porcentagem mínima definido pela Administração Pública Municipal”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação da existência jurídica da pessoa, como estatuto ou contrato social, ato constitutivo, registro comercial ou decreto de autorização.
“II - HABILITAÇÃO JURÍDICA (art. 66 da Lei nº 14.133/2021): a) Comprovação da existência jurídica da pessoa, como: i) Estatuto ou contrato social; ii) Ato constitutivo; iii) Registro comercial; iv) Decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CPF ou CNPJ para habilitação fiscal, social e trabalhista.
“III - HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA (art. 68 da Lei nº 14.133/2021): a) CPF ou CNPJ;”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, SE HOUVER, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social.
“c) Regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social:”
O edital exige regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante.
“d) Regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) Regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige regularidade com o FGTS.
“f) Regularidade com o FGTS: https://consulta- crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“IV - HABILITAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA (art. 69 da Lei nº 14.133/2021): a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Entrega e execução
Os sistemas de sonorização e iluminação devem estar montados e disponíveis com antecedência mínima de 4 horas do início do evento.
“os sistemas de sonorização e iluminação deverão estar montados e disponíveis com antecedência mínima de 4 horas do início do evento”
O prazo máximo de entrega dos itens é de 10 dias consecutivos após o envio da requisição de compra, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo máximo de entrega será de 10 dias consecutivos, após o envio da requisição de compra, podendo ser prorrogado por igual período no interesse da administração.”
O objeto será recebido provisoriamente de forma sumária pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O evento será realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC.
“Evento a ser realizado no dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Caxambu do Sul/SC”
Após cada Ordem de Compra, a empresa deverá entregar os objetos no prazo máximo de 20 dias corridos.
“Após cada Ordem de Compra, a empresa deverá entregar os objetos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena da aplicação das penalidades constantes em Lei.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato:”
Será aplicada multa de 10% em qualquer infração.
“Multa de 10% Qualquer infração (art. 156, § 3º).”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Caxambu do Sul terá prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Caxambu do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos (art. 156, § 4º).”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 2 (art. 162 da Lei nº 14.133/2021).”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal.
“A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min de 22/10/2026.
“Pedidos de Esclarecimentos: Até às 23h59min – 22/10/2026”
As impugnações podem ser feitas até às 23h59min de 22/10/2026.
“Impugnações: Até às 23h59min – 22/10/2026”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14.133/2021).”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“2) A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame (art. 164, p. ú. da Lei nº 14.133/2021).”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência, declarações e minuta de contrato.
“São anexos deste edital: I - Termo de Referência – TR II - Declaração inexistência de impedimentos III - Declaração LGPD IV - Declaração para LC 123/2006”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Declaração de Inexistência de Impedimentos.
“ANEXO II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS”
O Anexo III é a Declaração LGPD.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO LGPD”
O Anexo IV é a Declaração LC 123/2006.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO LC 123/2006”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“ANEXO “ VII ” MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-2114-XBYOCQLFMOVQZ-4.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.