Resumo do edital: Execução de serviços de reforma do ginásio comunidade morro do chapéu - interior de nova erechim, incluindo os serviços técnicos e demais in
Concorrência - Eletrônica 161/2026 · MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · Nova Erechim/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para reforma de ginásio comunitário.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO COMUNIDADE MORRO DO CHAPÉU”
O regime legal adotado é a Lei nº 14.133/2021 e a LC 123/2006.
“Regime legal: Lei nº 14.133/2021 , Lei Complementar nº 123/2006 (art. 4º) e Legislação Municipal.”
A disputa ocorre na plataforma Portal de Compras Públicas.
“Plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Empreitada por preço global (art. 46, II c/c art. 6º, XXIX)”
A subcontratação está vedada no edital.
“SUBCONTRATAÇÃO: fica VEDADA a subcontratação;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a reforma do Ginásio Comunidade Morro do Chapéu, no interior de Nova Erechim.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO COMUNIDADE MORRO DO CHAPÉU – INTERIOR DE NOVA ERECHIM”
O objeto está fundamentado em Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“I - Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 038/2026 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.”
O contrato terá vigência de 240 dias, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias, podendo ser prorrogado se for necessário”
A execução integral do objeto tem prazo de 120 dias corridos a partir da ordem de serviço.
“O prazo para execução integral do objeto será de 120 (cento e vinte) dias corridos”
Valor estimado
O valor do objeto é de R$ 179.647,42.
“Valor do objeto: R$ 179.647,42 (cento e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e”
O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ 179.647,42.
“O valor estimado da presente aquisição é de aproximadamente R$ 179.647,42”
O orçamento foi elaborado com base no SINAPI.
“Justifica-se o preço com base na referência de custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 12/11/2026 às 08h00min.
“Data da Sessão Pública: 12/11/2026”
O horário de início da sessão pública é 08h00min.
“Horário de início da Sessão Pública: 08h00min (horário de Brasília/DF)”
O prazo limite para apresentação da proposta é 07:59 do dia 12/11/2026.
“Data/horário limite para apresentação da PROPOSTA: à s 07:59 do dia 12/11/2026”
As propostas terão validade de 120 dias.
“As propostas terão validade de 120 (cento e vinte) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: a) Menor preço: observar atentamente o art. 34”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: a) Aberto (art. 56, I e § 2º)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - GLOBAL”
A disputa aberta tem 10 minutos de lances sucessivos com prorrogação automática.
“10 (dez) minutos de lances sucessivos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Habilitação jurídica
O licitante deve comprovar sua existência jurídica por meio de estatuto, contrato social, ato constitutivo, registro comercial ou decreto de autorização.
“Comprovação de existência jurídica da pessoa, como: 1 - Estatuto ou contrato social; 2 - Ato constitutivo; 3 - Registro comercial; 4 - Decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar inscrição no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) (art. 68, I);”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual (art. 68, II);”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei (art. 68, III);”
O licitante deve comprovar regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (art. 68, IV);”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (art. 68, V);”
O licitante deve cumprir o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (art. 68, VI) (ANEXO IV).”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (ANEXO IV art. 67, VI);”
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica com experiência em objeto semelhante em quantidades de no mínimo 50% da quantidade licitada.
“Atestado de capacidade técnica: atender a todas as especificações do edital, tanto na fase de julgamento das propostas quanto na fase de habilitação do vencedor do certame, e possuir comprovada experiência na execução do objeto licitado, ou de objeto semelhante, em quantidades correspondentes a, no mínimo, 50% da quantidade licitada.”
O licitante deve apresentar profissional registrado no conselho profissional competente e registro ou inscrição do responsável técnico.
“Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, Registro ou inscrição na entidade profissional competente do Responsável Técnico;”
O licitante deve apresentar cadastro da empresa no conselho profissional competente.
“Cadastro da empresa no conselho profissional competente.”
O licitante pode substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico sobre o conhecimento das condições da contratação.
“O licitante PODE realizar vistoria prévia, devendo contatar a Administração pelo telefone 49 3333 3114 para agendar a data e horário da vistoria com setor de engenheira ou PODE substituir a vistoria por declaração (ANEXO VIII) formal assinada pelo RESPONSÁVEL TÉCNICO DO LICITANTE acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (art. 69, II);”
Entrega e execução
O contrato terá vigência de 240 dias, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias, podendo ser prorrogado se for necessário”
O prazo para execução integral do objeto é de 120 dias corridos a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução integral do objeto será de 120 (cento e vinte) dias corridos , contados a partir da emissão da Ordem de Serviço”
A execução da obra será iniciada após a emissão da Ordem de Serviço pelo Município.
“A execução da obra será iniciada após a emissão da Ordem de Serviço pelo Município, devendo a contratada observar as condições estabelecidas no edital”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias a partir do termo de recebimento provisório.
“definitivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da emissão do termo de recebimento provisório”
O material deverá ser entregue e o serviço prestado na Comunidade Morro do Chapéu.
“O material deverá ser entregue e o serviço prestado na Comunidade Morro do Chapéu – interior do Município de Nova Erechim – SC.”
O prazo de conclusão e entrega é de 240 dias do recebimento da ordem de serviço.
“PRAZO DE ENTREGA: 240 (duzentos e quarenta) dias do recebimento da ordem de serviço”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% para qualquer infração.
“Multa de 10% Qualquer infração ( art. 156, § 3º ).”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Erechim/SC, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 2”
A defesa do interessado pode ser apresentada no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano.
“A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo ETP e Termo de Referência.
“I - Estudo Técnico Preliminar – ETP II - Termo de Referência – TR III - Declaração inexistência de impedimentos”
O Anexo VIII é a Declaração de Vistoria ao Local da Obra.
“VIII - Declaração de Vistoria ao Local da Obra”
O Anexo III é a declaração de inexistência de impedimentos.
“O licitante deverá apresentar declaração que não incorre nos impedimentos (ANEXO III).”
O Anexo V é a declaração para a LC 123/2006.
“o licitante deverá apresentar declaração (ANEXO V) que, no ano-calendário de realização da licitação”
O Anexo IV é a Declaração Unificada.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo VII é a minuta de contrato administrativo.
“ANEXO VII – MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL202610.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.