Resumo do edital: Organização de viagem de ida e volta no trecho de são lourenço do oeste/SC – florianópolis/SC – são lourenço do oeste/SC destinada aos integ
Pregão - Eletrônico PE 75/2026 · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · São Lourenço do Oeste/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 160/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 75/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 160/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 75/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública será realizada por meio de sistema eletrônico na internet.
“O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promove a comunicação pela INTERNET”
O edital está disponível gratuitamente na página do município e no Portal de Compras Públicas.
“O Edital estará disponível gratuitamente na página http://www.saolourenco.sc.gov.br/editais e no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A contratação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEs / EPPs nos termos do inciso I do art. 48, da Lei Complementar Federal nº 123/2006.”
O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
“O contrato oriundo desta licitação terá vigência até 31 de dezembro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para organização de viagem de ida e volta entre São Lourenço do Oeste/SC e Florianópolis/SC.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ORGANIZAÇÃO DE VIAGEM DE IDA E VOLTA NO TRECHO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC – FLORIANÓPOLIS/SC – SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC”
A viagem destina-se aos integrantes do Parlamento Jovem e do Executivo Mirim.
“DESTINADA AOS INTEGRANTES DO PARLAMENTO JOVEM E DO EXECUTIVO MIRIM PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO NA CAPITAL DO ESTADO”
A contratação inclui serviços de transporte, hospedagem e alimentação.
“INCLUINDO OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.380/2018 E O DECRETO LEGISLATIVO Nº 641/2009”
O evento ocorrerá no período de 24 a 27 de novembro de 2026.
“no período de 24 a 27 de novembro de 2026”
O veículo deve ser leito, ano mínimo 2016, com capacidade para no mínimo 26 passageiros, banheiro e ar-condicionado.
“O veículo deve ser leito, ano mínimo 2016, com capacidade para, no mínimo, 26 passageiros, equipado com banheiro e ar-condicionado.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 48.536,50.
“O custo estimado da contratação é de R$ 48.536,50 (quarenta e oito mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos)”
Prazos e sessão
As propostas e habilitação devem ser registradas até às 07h44min do dia 28/10/2026.
“Proposta e Habilitação deverão ser registradas até às 07h44min do dia 28/10/2026”
A sessão pública inicia às 07h45min do dia 28/10/2026.
“iniciando-se a sessão pública às 07h45min do mesmo dia e local.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O adjudicatário terá prazo de 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real)”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Para este certame não será exigido qualificação técnica.
“Para este certame não será exigido qualificação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve apresentar comprovação de acolhimento do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.”
O edital estabelece que a proposta será recusada se a amostra não for entregue ou estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que os exemplares de amostra serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
O edital determina que as amostras entregues devem ser recolhidas pelos licitantes em 5 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O edital prevê que a contratação deve contemplar empresa especializada na organização e execução de viagem para os integrantes do Parlamento Jovem e Executivo Mirim.
“A contratação deverá contemplar empresa especializada na organização e execução de viagem destinada aos integrantes do Parlamento Jovem e do Executivo Mirim do Município de São Lourenço do Oeste/SC, para participação em evento a ser realizado na Capital do Estado, no período de 24 a 27 de novembro de 2026.”
O edital exige que o veículo seja leito, ano mínimo 2016, com capacidade para no mínimo 26 passageiros, banheiro e ar-condicionado.
“O veículo deve ser leito, ano mínimo 2016, com capacidade para, no mínimo, 26 passageiros, equipado com banheiro e ar-condicionado.”
O edital estabelece que a contratada deve apresentar documentos do veículo ao fiscal do contrato em até 48 horas após a assinatura do contrato.
“Após a assinatura do contrato, a Contratada deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao fiscal do contrato os seguintes documentos do Veículo a ser utilizado na prestação dos serviços objeto deste contrato sendo:”
O edital define que o recebimento definitivo dos serviços ocorrerá após verificação da execução integral do objeto contratado.
“O recebimento definitivo dos serviços ocorrerá após a verificação, pelo fiscal ou servidor designado, da execução integral do objeto contratado, incluindo o transporte, a hospedagem e a alimentação previstos no Termo de Referência.”
O edital prevê que a contratada deve fornecer seguro de responsabilidade civil de transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal com coberturas específicas.
“Após a assinatura do contrato, a Contratada deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao fiscal do contrato comprovante de seguro de responsabilidade civil de transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal através de apólice de seguro e comprovante de pagamento nas coberturas de:”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que podem ser cometidas pelo licitante ou adjudicatário.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que:”
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
O edital estabelece que a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
O edital define prazo de 15 dias úteis para recurso contra aplicação de penalidade.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decisão ou, no prazo de 05 (cinco) dias encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.”
O edital prevê multa de 20% do valor do contrato pelo não fornecimento do objeto.
“Multa pelo não fornecimento do objeto do Contrato, total ou parcialmente, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do Contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no Portal de Compras Públicas.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelo de proposta, declaração, minuta de contrato e descritivo dos itens.
“ANEXO I - Termo de referência; ANEXO II - Modelo de proposta de preços; ANEXO III - Modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII, art. 7º da constituição federal; ANEXO IV - Minuta do contrato; ANEXO V - Descritivo dos itens.”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital apresenta o Anexo II como modelo de proposta de preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O edital apresenta o Anexo III como modelo de declaração sobre trabalho de menores.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”
O edital apresenta o Anexo IV como minuta do contrato administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/202__”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “160 CONTRATACAO DE VIAGEM PARA O EXECUTIVO E LIG” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.