Resumo do edital: Aquisição de madeiras a serem utilizadas na manutenção, reparos, conservação e recuperação de pontes, instalações prediais e obras públicas
Pregão - Eletrônico PE 78/2026 · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · São Lourenço do Oeste/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de madeiras.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021”
O objeto abrange madeiras para manutenção de pontes, instalações prediais e obras públicas.
“AQUISIÇÃO DE MADEIRAS A SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO, REPAROS,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de madeiras para manutenção, reparos, conservação e recuperação de pontes, instalações prediais e obras públicas.
“AQUISIÇÃO DE MADEIRAS A SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO, REPAROS,”
O objeto é registrado por sistema de registro de preços.
“através do SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS”
A relação completa dos itens, descritivos e valores está em arquivo próprio ao final do edital.
“A relação completa dos itens, descritivos e valores estão em arquivo próprio ao final deste edital.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços oriundo desta licitação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 298.775,82.
“O custo estimado da contratação é de R$ 298.775,82 (duzentos e noventa e oito mil e setecentos”
As despesas serão custeadas com recursos próprios do Município no exercício de 2026.
“As despesas decorrentes da execução serão custeadas através de recursos próprios do Município, por conta do exercício financeiro de 2026”
Prazos e sessão
As propostas e habilitação devem ser registradas até às 7h44min do dia 13/11/2026.
“Proposta e Habilitação deverão ser registradas até às 7h44min do dia 13/11/2026”
A sessão pública inicia às 7h45min do dia 13/11/2026.
“iniciando-se a sessão pública às”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O adjudicatário tem prazo de 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação,”
Os itens devem ser entregues em até 5 dias após solicitação.
“em até 5 (cinco) dias após solicitação, observando a quantidade expressa na autorização expedida.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço POR LOTE”
O critério para seleção do fornecedor é o menor preço atribuído ao lote.
“O critério para a seleção do fornecedor será o menor preço atribuído ao lote.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, inclusive sociedade limitada unipessoal (SLU), deverá ser apresentado o ato constitutivo, o estatuto ou o contrato social em vigor”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais”
Qualificação técnica
Para este certame não será exigida qualificação técnica.
“Para este certame não será exigido a qualificação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser comprovado que o plano foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Em consórcio, exige-se acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira.
“será exigido o acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os exemplares disponibilizados como amostras serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após o resultado final, as amostras devem ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 5 dias.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues de forma parcelada, em até 5 dias após a solicitação, em locais indicados pelo Município.
“deverão ser fornecidos de acordo com as solicitações e empenhos emitidos por este Município, de forma parcelada, devendo as entregas ser feitas nos locais indicados por esta Municipalidade”
Os itens podem ser solicitados parceladamente conforme a necessidade de consumo do Município.
“Os itens poderão ser solicitados parceladamente de acordo com a necessidade de consumo desta Municipalidade, mediante prévia solicitação.”
Itens em desacordo com as descrições serão devolvidos ao fornecedor para substituição, sem ônus ao município.
“Caso os itens apresentados estiverem em desacordo estes serão devolvidos aos fornecedores, para substituição, sem qualquer ônus ao município, independente da aplicação das penalidades cabíveis.”
O recebimento provisório e o definitivo serão feitos pelo fiscal técnico por meio de relatório circunstanciado.
“O recebimento provisório bem como o definitivo será realizado pelo fiscal técnico, através da elaboração de relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições”
As despesas de seguros, transporte, tributos e encargos decorrentes do fornecimento correm por conta da Contratada.
“As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da Contratada.”
A Contratada deve proceder, sob sua conta, o envio e frete da mercadoria solicitada.
“Proceder, sob sua conta, o envio, frete da mercadoria solicitada;”
Penalidades
O licitante que não mantiver a proposta, salvo fato superveniente justificado, comete infração administrativa.
“Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
As sanções previstas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Advertência por escrito;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade cabe recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A multa pelo não fornecimento do objeto, total ou parcial, equivale a 20% do valor do Contrato.
“Multa pelo não fornecimento do objeto do Contrato, total ou parcialmente, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do Contrato;”
As multas e prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos ou recolhidos em favor do município.
“As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do município de São Lourenço do Oeste”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no Portal de Compras Públicas.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de referência, Modelo de proposta de preços, Modelo de declaração, Minuta de ata de registro de preços e Relação dos itens.
“INTEGRAM ESTE EDITAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, OS SEGUINTES ANEXOS:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de referência;”
O Anexo II é o Modelo de proposta de preços.
“ANEXO II - Modelo de proposta de preços;”
O Anexo III é o Modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO III - Modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII, art. 7º da constituição federal;”
O Anexo IV é a Minuta de ata de registro de preços.
“ANEXO IV - Minuta de ata de registro de preços;”
O Anexo V é a Relação dos itens da licitação.
“ANEXO V - Relação dos itens da licitação.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “167 AQUISICAO DE MADEIRAS” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.