Resumo do edital: Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento
Pregão - Eletrônico PE 62/2026 · MUNICIPIO DE MONDAI · Mondaí/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 062/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2026 Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para execução de calçadas/passeios pelo programa Calçada Legal.
“Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra, necessários para execução de calçadas/passeios por meio do programa Calçada Legal”
O tipo de licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto e fechado.
“Tipo: Menor preço por item. Modo de Disputa: Aberto e fechado.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“A Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado 1 (uma) vez, justificadamente, a critério da Administração, por igual período.”
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 556.800,00.
“O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 556.800,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais).”
O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item.
“O critério de julgamento da licitação será de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para execução de calçadas/passeios pelo programa Calçada Legal.
“Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra, necessários para execução de calçadas/passeios por meio do programa Calçada Legal”
O objeto inclui mão de obra para colocação de piso intertravado de concreto, com instalação, ajustes, compactação e limpeza final.
“Mão de Obra para colocação de Piso Intertravado do Concreto (incluso instalação, ajustes, compactação com equipamento próprio, bem como corte das peças e limpeza final)”
A quantidade estimada é de 20.000,00 metros quadrados.
“Metro Quadrado (M²) 20.000,00”
O objeto refere-se ao fornecimento de mão de obra para execução de pavimento intertravado (PAVER) no Município de Mondaí.
“O objeto desta licitação refere-se ao fornecimento de mão de obra para execução de pavimento intertravado (PAVER) no Município de Mondaí.”
Os serviços deverão ser prestados no local indicado pela Secretaria Municipal de Obras.
“Os serviços deverão ser prestados no local indicado pela Secretaria Municipal de Obras, cumprindo rigorosamente os parâmetros de qualidade estipulados no edital.”
Valor estimado
O valor unitário estimado para o item é de R$ 27,84 e o valor total é de R$ 556.800,00.
“R$ 27,84 R$ 556.800,00”
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 556.800,00.
“O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 556.800,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais).”
O preço referencial foi realizado através da SINAPI.
“Diante disso, o preço referencial foi realizado através da SINAPI.”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai das 08h15min do dia 13/10/2026 até as 08h15min do dia 27/10/2026.
“Das 08h15min 1 do dia 13/10/2026 até as 08h15min do dia 27/10/2026 , através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).”
O início da sessão de disputa de preços será em 27 de outubro de 2026 às 08h30min.
“27 de outubro de 2026 às 08h30min , através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo de execução será informado em cada Ordem de Fornecimento, de forma proporcional à quantidade de metros solicitada.
“O prazo de execução será informado em cada Ordem de Fornecimento, de forma proporcional à quantidade de metros solicitada e à extensão do trecho a ser executado.”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias a contar do recebimento da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Nota Fiscal com o recebimento do responsável pela Secretaria adquirente e fiscal da Ata.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo: Menor preço por item.”
O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.
“O critério de julgamento da licitação será de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto e fechado, conforme art. 56 da Lei Federal n. 14.133/2021.
“A etapa de lances da Sessão Pública será no modo de disputa Aberto e Fechado, conforme art. 56 da Lei Federal n. 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações,”
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CPF, no caso de pessoas naturais, ou no CNPJ.
“c) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CPF, no caso de pessoas naturais, ou no CNPJ.
“a) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A licitante deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002 (Anexo IV).”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU da localidade da sede.
“a) Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da localidade da sede da licitante.”
A licitante deve apresentar registro ou inscrição do Responsável Técnico no CREA ou CAU.
“b) Registro ou inscrição do Responsável Técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).”
A comprovação do vínculo jurídico do profissional será efetuada mediante cópia do contrato de trabalho, ficha de empregado, registro do empregado, ata de eleição de diretoria ou contrato social, ou certidão de registro e quitação junto ao CREA ou CAU.
“c) A comprovação do vínculo jurídico do profissional relacionado será efetuada mediante cópia do contrato de trabalho com a empresa ou ficha de empregado da empresa ou registro do empregado;”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento.”
Entrega e execução
O prazo de execução será informado em cada Ordem de Fornecimento, de forma proporcional à quantidade de metros solicitada.
“O prazo de execução será informado em cada Ordem de Fornecimento, de forma proporcional à quantidade de metros solicitada e à extensão do trecho a ser executado.”
O atendimento aos chamados deve ser alinhado com a secretaria competente em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.
“O atendimento aos chamados e o cumprimento dos cronogramas parciais deverão ser alinhados diretamente com a secretaria competente, dentro de um prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação de fornecimento”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias a contar do ato da entrega.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo se dará no prazo de 10 dias a contar do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo se dará no prazo de 10 dias, a contar do recebimento provisório.”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias”
A contratada deve comunicar em até 24 horas caso não possa fornecer os produtos ou serviços solicitados.
“deverá comunicar o fato ao setor requisitante, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
Penalidades
A multa prevista varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa da interessada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 21 .2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa da interessada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A reabilitação exige transcurso do prazo mínimo de 1 ano no caso de impedimento de licitar e contratar.
“Transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor total do contrato na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com objetivo de vantagem econômica.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas nos sítios eletrônicos do Portal de Compras Públicas e do Município.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e https://mondai.sc.gov.br/licitacoes/.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do Edital com a relação dos itens para proposta.
“a) Anexo I – Termo de Referência do Edital (Relação dos itens para proposta);”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“b) Anexo II – Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo VII é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“g) Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preço;”
O Anexo VIII é o Modelo da proposta final.
“h) Anexo VIII – Modelo da proposta final;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração que não emprega menores.
“d) Anexo IV – Modelo de Declaração que não emprega menores;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de reserva de cargos.
“e) Anexo V – Modelo de Declaração de reserva de cargos;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PregaoEletroniconC2B00622026calcadalegal” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.