Resumo do edital: Obras de reforma e melhoria do centro de convivência dos idosos localizado na rua joão pauletti, 1021 - centro do município de palma sola, c
Concorrência - Eletrônica 79/2026 · MUNICIPIO DE PALMA SOLA · Palma Sola/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 25/2026 do Processo de Licitação nº 79/2026.
“PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 79/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 381/2022.
“Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 381/2022, de 21 de novembro de 2022,”
O tipo de julgamento é MAIOR DESCONTO e o regime de execução é Empreitada Por Preço Global.
“Tipo de julgamento: MAIOR DESCONTO Regime de Execução: Empreitada Por Preço Global”
O modo de disputa é ABERTO E FECHADO e a participação é Ampla Concorrência.
“Modo de Disputa: ABERTO E FECHADO Participação: Ampla Concorrência”
A subcontratação não será admitida.
“SUBCONTRATAÇÃO: A subcontratação não será admitida, na forma do Estudo Técnico Preliminar, anexo a este edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para obras de reforma e melhoria do Centro de Convivência dos Idosos.
“Contratação de empresa especializada para obras de reforma e melhoria do Centro de Convivência dos Idosos localizado na Rua João Pauletti, 1021 – centro, Palma Sola/SC.”
A obra contempla substituição e elevação parcial de cobertura, instalação de revestimento cerâmico e demais serviços conforme projetos e anexos.
“CONTEMPLANDO SUBSTITUIÇÃO E ELEVAÇÃO PARCIAL DE COBERTURA, INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, E DEMAIS SERVIÇOS CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTO, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS AO EDITAL DE LICITAÇÃO.”
O objeto é composto por um único item, com quantidade 01 UN.
“01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE REFORMA E MELHORIA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS LOCALIZADO NA RUA JOÃO PAULETTI, 1021 - CENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA,”
As especificações do objeto estão detalhadas no Anexo I e demais documentos do processo.
“As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Anexo I - Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Planilha Composição do BDI, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que integram o processo.”
Valor estimado
O valor máximo total da contratação é de R$ 206.723,89.
“Valor Máximo Total R$: 206.723,89 (duzentos e seis mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos)”
O valor máximo unitário do item 01 é de R$ 206.723,89.
“01 UN 206.723,89 206.723,89”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 15 de outubro de 2026.
“Inicio do Recebimento das propostas : Dia 15 de outubro de 2026”
O fim do recebimento das propostas é às 08h59 do dia 29 de outubro de 2026.
“Fim do Recebimento das Propostas: As 08h59 do dia 29 de outubro 2026, por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h do dia 29 de outubro de 2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços (lances): As 09h do dia 29 de outubro de 2026, por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).”
A etapa de envio de lances terá duração de 15 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias corridos.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, contados da data de seu recebimento;”
O prazo de vigência do contrato será de 01 ano a partir de sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano a partir de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado (art. 6º, XXIII, “a” e art. 105 da Lei nº 14.133/2021).”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será pelo critério do maior desconto global.
“O julgamento das propostas será feito pelo critério do maior desconto global, de acordo com o especificado no Anexo I – Estudo Técnico Preliminar.”
O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao maior desconto ofertado na etapa de propostas.
“O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao maior desconto ofertado na etapa de propostas.”
A licitante somente poderá oferecer lance de percentual de desconto superior ao último ofertado.
“A licitante somente poderá oferecer lance de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pela plataforma eletrônica.”
Serão desclassificadas as propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo.
“Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento máximo para a contratação;”
O patamar de 75% do valor orçado constitui referencial relativo de inexequibilidade para obras e serviços de engenharia.
“Nas contratações de obras e serviços de engenharia, o patamar de 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração constitui referencial relativo de inexequibilidade, admitindo-se prova em contrário pelo licitante, mediante apresentação de documentação idônea que demonstre a viabilidade econômica da proposta, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, para sociedades comerciais, com documentos de eleição de administradores para sociedades por ações.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
Exige que o ramo de atividade da empresa seja compatível com o objeto da licitação.
“que comprovem que o ramo de atividade da empresa é compatível com o objeto da Licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição e situação cadastral da pessoa jurídica (CNPJ).
“Comprovante de Inscrição e de situação cadastral da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;”
Exige prova de inexistência de débitos trabalhistas mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
Exige certidão comprovando o registro da pessoa jurídica junto ao CREA ou CAU.
“Certidão comprovando o Registro da Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura - CAU;”
Exige certidão comprovando o registro do profissional responsável junto ao CREA ou CAU.
“Certidão comprovando o Registro do Profissional Responsável junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura - CAU;”
Exige comprovante de profissional de nível superior com registro no conselho de classe, habilitado para serviços semelhantes ao objeto.
“Comprovante de que possui em seu quadro de funcionários ou em seu quadro societário, profissional de nível superior, com registro junto ao Conselho de Classe, com habilitação para execução de serviços semelhantes ao objeto deste Edital.”
Exige atestado de capacidade técnica registrado no CREA/CAU com certidão de acervo técnico, comprovando execução de cobertura mínima de 188,21m² e reforma de edificação mínima de 150,00m².
“Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoas jurídicas de direito público e/ou privado, registrado no CREA/CAU, em nome da empresa licitante, com sua respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT).”
Exige declaração de visita técnica ou declaração de dispensa de visita técnica.
“Declaração de visita técnica (modelo sugerido Anexo VII). A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos”
Qualificação econômico-financeira
Exige comprovação de acolhimento do plano de recuperação judicial ou homologação do plano de recuperação extrajudicial, se for o caso.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.”
Entrega e execução
O objeto licitado deve ser entregue pela licitante pelo valor aprovado no processo, vedada a cobrança de outras despesas.
“O objeto licitado deverá ser entregue pela licitante pelo valor aprovado no processo, sendo vedada a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor licitado.”
O recebimento provisório da obra ocorre quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
“a assinatura do termo detalhado de recebimento provisório, se dará pelas partes, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico”
O recebimento definitivo é emitido após prazo de observação ou vistoria não superior a 90 dias, salvo casos excepcionais justificados.
“não podendo esse prazo ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados”
As medições serão realizadas conforme cronograma físico-financeiro, mediante requerimento da contratada com a planilha orçamentária assinada pelo engenheiro responsável.
“As medições serão realizadas conforme cronograma físico-financeiro, mediante requerimento da contratada, que deverá entregar juntamente com este, a Planilha Orçamentária assinada pelo engenheiro responsável pela execução”
Os relatórios de medição serão emitidos em até 30 dias após o recebimento do requerimento da contratada referente à conclusão de cada etapa.
“os quais serão emitidos em até 30 (trinta) dias após o recebimento do requerimento encaminhado pela contratada, referente à conclusão de cada etapa.”
O pagamento de cada etapa da obra será efetuado com prazo não superior a trinta dias contado do recebimento das notas fiscais.
“Prefeitura Municipal de Palma Sola efetuará o pagamento de cada etapa das obras, objeto deste contrato, à empresa contratada, com prazo não superior a trinta dias, contado a partir do recebimento das notas fiscais.”
Penalidades
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções (art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021):”
Será aplicada multa de 30% para qualquer infração.
“Multa de 30% Qualquer infração (art. 156, § 3º).”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Palma Sola terá prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Palma Sola, pelo prazo máximo de 3 (três) anos (art. 156, § 4º).”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida.
“Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, § 1º da Lei nº 14.133/2021):”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 2 (art. 162 da Lei nº 14.133/2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Questionamentos e esclarecimentos devem ser encaminhados exclusivamente pela Plataforma Eletrônica.
“Quaisquer questionamentos e ou/esclarecimentos acerca do edital, inclusive os de ordem técnica, deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da Plataforma Eletrônica (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), NÃO sendo aceitos pedidos encaminhados via endereço eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio.”
O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar é de até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo, cabendo ao órgão gerenciador respondê-lo em até 03 (três) dias úteis contados do recebimento do pedido (limitado ao último dia útil anterior à data da abertura).”
O horário limite para recebimento das impugnações é às 23h59min da data especificada no sistema.
“O horário limite para recebimento das impugnações é às 23h59min da data especificada no sistema, de acordo com o horário de expediente desta municipalidade.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica e no site oficial do Município.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica (https://www.portaldecompraspublicas.com.br) e no site oficial do Município de Palma Sola (http://www.palmasola.sc.gov.br/ – link “licitações”).”
Anexos
O Anexo I é composto por Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Planilha Orçamentária, Planilha Composição do BDI e Cronograma físico-financeiro.
“Anexo I – Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Planilha Orçamentária, Planilha Composição do BDI, Cronograma físico-financeiro.”
O Anexo II contém declarações da proponente sobre idoneidade, emprego de menor, habilitação e custos.
“Anexo II - Declaração da proponente de que: Não pesa contra si idoneidade; Não emprega menor; Cumpre plenamente aos requisitos de habilitação”
O Anexo III é a Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo III – Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento Receita Bruta.
“Anexo IV – Declaração de Enquadramento Receita Bruta;”
O Anexo V é o Modelo Padrão de Proposta Comercial.
“Anexo V – Modelo Padrão De Proposta Comercial,”
O Anexo VII é o Modelo de declaração conhecimento dos locais e dispensa de visita técnica.
“Anexo VII – Modelo de declaração conhecimento dos locais e dispensa de visita técnica.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL202625.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.