Resumo do edital: Aquisição de troféus premiação para o evento "destaque videirense"
Pregão - Eletrônico PCE 126/2026 · MUNICIPIO DE VIDEIRA · Videira/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 126/2026 do Município de Videira para aquisição de troféus.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2026 – PMV”
A licitação é exclusiva para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade para empresa local.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESA LOCAL”
O objeto é a aquisição de troféus premiação para o evento Destaque Videirense.
“A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PREMIAÇÃO PARA O EVENTO "DESTAQUE VIDEIRENSE”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 28/10/2026 às 09h00min.
“Abertura das propostas e início da sessão de disputa de lances: dia 28/10/2026 às 09h00min.”
O prazo para impugnação ao edital vai até 23/10/2026 às 23h59min.
“Limite para impugnação ao edital: até o dia 23/10/2026 às 23h59min.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de troféus premiação para o evento Destaque Videirense.
“A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PREMIAÇÃO PARA O EVENTO "DESTAQUE VIDEIRENSE”
O troféu terá altura de 30 cm, largura aproximada de 14 cm e profundidade aproximada de 8 cm.
“ALTURA: 30 CM LARGURA: APROXIMADAMENTE 14 CM PROFUNDIDADE: APROXIMADAMENTE 8 CM”
O troféu será composto por três camadas principais montadas de forma sobreposta.
“O TROFÉU SERÁ COMPOSTO POR TRÊS CAMADAS PRINCIPAIS MONTADAS DE FORMA SOBREPOSTA, CRIANDO UM EFEITO TRIDIMENSIONAL.”
A terceira camada frontal é um elemento escultural dourado em acrílico com espessura entre 10 mm e 12 mm.
“ELEMENTO ESCULTURAL DOURADO EM ACRÍLICO COM ESPESSURA ENTRE 10 MM E 12 MM.”
A base do troféu deve ser em MDF de alta densidade ou madeira laqueada com acabamento preto brilho.
“MATERIAL: MDF DE ALTA DENSIDADE OU MADEIRA LAQUEADA. ACABAMENTO: PRETO BRILHO (PIANO BLACK).”
A placa de identificação deve ser em aço inox dourado escovado ou alumínio anodizado dourado com gravação a laser.
“MATERIAL: AÇO INOX DOURADO ESCOVADO OU ALUMÍNIO ANODIZADO DOURADO. GRAVAÇÃO A LASER DE ALTA DEFINIÇÃO.”
Valor estimado
O valor estimado unitário do item 1 é R$ 261,53 e o total é R$ 19.614,75.
“UNIDADE 75,00 261,53 19.614,75”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 14/10/2026 a partir das 18h00min até 28/10/2026 às 08h59min.
“Recebimento das propostas: do dia 14/10/2026 a partir das 18h00min até o dia 28/10/2026 às 08h59min.”
A abertura das propostas e início da sessão de disputa de lances ocorre em 28/10/2026 às 09h00min.
“Abertura das propostas e início da sessão de disputa de lances: dia 28/10/2026 às 09h00min.”
A amostra física deve ser apresentada em até 05 dias úteis após o encerramento da disputa dos lances.
“Deverá apresentar AMOSTRA FÍSICA , devidamente identificada, com razão social e CNPJ, em até 05 (cinco) dias úteis , após o encerramento da disputa dos lances”
Os itens devem ser entregues em até 05 dias após o recebimento da Ordem de Compra.
“Os itens deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Compra emitida pelo Departamento de Compras e Licitações do Munícipio.”
O contrato terá vigência de 120 dias com início na data de sua assinatura.
“O presente contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias , com início na data de sua assinatura pelas partes”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e mediante apresentação de Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO POR ITEM .”
O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item desde que atendidas as especificações constantes do edital.
“O critério para julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM desde que atendidas as especificações constantes deste edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, na versão consolidada ou a última alteração, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, na versão consolidada ou a última alteração, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige instrumento público ou particular de procuração caso o representante legal da empresa não seja sócio-gerente ou diretor.
“Caso o representante legal da empresa, não seja sócio-gerente ou diretor, deverá anexar instrumento público ou particular de procuração, a fim de comprovar os poderes do outorgante.”
O edital exige declaração conjunta assinada pelo representante legal da empresa.
“Declaração Conjunta , assinada pelo representante legal da empresa (Anexo III) .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, válida.
“Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Fazenda Estadual, válida.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) da Fazenda Estadual, válida;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Fazenda Municipal do domicílio da proponente, válida.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) da Fazenda Municipal do domicílio da proponente, válida;”
O edital exige certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, válida.
“Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, válida;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas – CNDT, válida.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas – CNDT, válida;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, válida.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, válida, conforme art. 69, caput , inciso II da Lei nº 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
A proponente vencedora deve apresentar amostra física identificada com razão social e CNPJ em até 5 dias úteis após o encerramento da disputa.
“Deverá apresentar AMOSTRA FÍSICA , devidamente identificada, com razão social e CNPJ, em até 05 (cinco) dias úteis , após o encerramento da disputa dos lances”
A análise das amostras observará cor, textura, gramatura, resistência, acabamento, tecido, material utilizado, tamanhos, logomarca e confecção dentro do especificado.
“A análise das amostras será observada através de: cor, textura, gramatura, resistência, acabamento, tecido, material utilizado, tamanhos, logomarca e a confecção dentro do especificado.”
Os itens devem ser entregues em embalagens individuais numeradas com etiquetas contendo data, laudo técnico, assinatura, nome da empresa e número do item.
“Os itens deverão ser entregues em embalagens individualmente, com numeração visível, com etiquetas autocolantes, constando data, laudo técnico de gramatura e composição do material utilizado, assinatura, nome da empresa e o número do item a que se refere.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“d) deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“e) apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude.
“c) apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 5 dias após o recebimento da Ordem de Compra emitida pelo Departamento de Compras e Licitações.
“Os itens deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Compra emitida pelo Departamento de Compras e Licitações do Munícipio.”
Todas as despesas relacionadas com a entrega dos itens correrão por conta da proponente vencedora.
“Todas as despesas relacionadas com a entrega dos itens, correrão por conta da proponente vencedora, despesas estas previstas e/ou computadas na proposta.”
A não entrega dos itens dentro do prazo ensejará a revogação do contrato e a aplicação das sanções legais.
“A não entrega dos itens dentro do prazo acima, ensejará a revogação do contrato e a aplicação das sanções legais previstas.”
A entrega dos itens e a emissão da nota fiscal estão condicionadas ao recebimento da Ordem de Compra ou documento equivalente.
“A entrega dos itens e a emissão da respectiva nota fiscal estão condicionadas ao recebimento da Ordem de Compra ou outro documento equivalente.”
O objeto será recebido provisoriamente em até 5 dias úteis, em se tratando de obras e serviços, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“O objeto será recebido PROVISORIAMENTE , em até 5 (cinco) dias úteis , em se tratando de obras e serviços, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização”
O objeto será recebido definitivamente em até 30 dias úteis, em se tratando de obras, serviços e compras.
“O objeto será recebido DEFINITIVAMENTE , em até 30 (trinta) dias úteis , em se tratando de obras, serviços e compras”
Penalidades
O licitante que descumprir as condições do pregão ficará sujeito às penalidades da Lei nº 14.133/2021.
“Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções , sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar, e;”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 15.2.1, 15.2.2 e 15.2.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.2.1, 15.2.2 e 15.2.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 15.2.4, 15.2.5, 15.2.6 e 15.2.7, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.2.4, 15.2.5, 15.2.6, 15.2.7 e Error! Reference source not found. , a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo aqual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnação ao edital é até 23/10/2026 às 23h59min.
“Limite para impugnação ao edital: até o dia 23/10/2026 às 23h59min.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento serão recebidos até 03 dias úteis antes da data designada para realização do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis , antes da data designada para a realização do certame”
As razões da impugnação não serão aceitas via e-mail.
“As razões da impugnação não serão aceitas via e-mail .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório.
“A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Fazem parte do edital o Anexo I (Minuta do contrato), Anexo II (Modelo de Declaração de enquadramento), Anexo III (Modelo de Declaração Conjunta) e Anexo IV (Dados da empresa).
“Anexo I – Minuta do contrato; Anexo II – Modelo de Declaração de enquadramento como MEI, ME ou EPP; Anexo III – Modelo de Declaração Conjunta ; Anexo IV – Dados da empresa e dados bancários da licitante.”
O Anexo II é o modelo da declaração de enquadramento de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.
“MODELO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo III é a Declaração Conjunta do Pregão Eletrônico nº 126/2026.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2026 – PMV DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo IV contém os dados da empresa, dados bancários e dados do responsável pela assinatura do contrato.
“ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2026 – PMV DADOS DA EMPRESA”
A declaração de enquadramento deve ser acompanhada dos documentos de comprovação da condição de MEI, ME ou EPP, conforme o modelo do Anexo II.
“emitidos a menos de 120 (cento e vinte) dias da data marcada para a abertura da presente licitação e acompanhados da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO, conforme o modelo do Anexo II , do presente edital.”
O contrato para assinatura será encaminhado de forma eletrônica no endereço eletrônico indicado no Anexo IV – Dados da empresa.
“O contrato para assinatura será encaminhado de forma eletrônica, sendo enviado no endereço eletrônico indicado no Anexo IV – Dados da empresa.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE 1262026 - PMV - EDITAL.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.