Resumo do edital: Execução de obra de engenharia destinada à implantação de espaço de lazer e playground no parque municipal vereador érico vicentini, localiz
Concorrência - Eletrônica CCE 140/2026 · MUNICIPIO DE GUABIRUBA · Guabiruba/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 140/2026 do Município de Guabiruba/SC.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 140/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de espaço de lazer e playground no Parque Municipal Vereador Érico Vicentini.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER E PLAYGROUND NO PARQUE MUNICIPAL VEREADOR ÉRICO VICENTINI”
O critério de julgamento é o menor valor global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL”
O regime de empreitada é por preço unitário.
“REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO (art. 56, I e II da Lei 14.133/21)”
O agente de contratação responsável é Leandro Werle, conforme Portaria nº 855/2026.
“AGENTE DE CONTRATAÇÃO RESPONSÁVEL: LEANDRO WERLE – PORTARIA Nº 855/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto contempla execução de pavimentações, playgrounds, áreas de convivência, bancos, mobiliário urbano, paisagismo, instalações elétricas e de iluminação, sistema de drenagem, fundações e bases para bancos e demais serviços complementares.
“CONTEMPLANDO EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES, PLAYGROUNDS, ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, BANCOS, MOBILIÁRIO URBANO, PAISAGISMO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE ILUMINAÇÃO, SISTEMA DE DRENAGEM, FUNDAÇÕES E BASES PARA BANCOS E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA INTERVENÇÃO.”
O objeto está localizado na Rua Planície Alta, Bairro Planície Alta, Município de Guabiruba/SC.
“LOCALIZADO NA RUA PLANÍCIE ALTA, BAIRRO PLANÍCIE ALTA, MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC”
A disputa da licitação ocorrerá pelo menor preço global.
“A disputa da licitação ocorrerá pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 560.879,65.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 560.879,65 (quinhentos e sessenta mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).”
Os valores unitários e totais dos itens estão detalhados na Planilha Orçamentária do Anexo I, que constitui o valor máximo admitido para contratação.
“Os valores unitários e totais dos itens que compõem a contratação encontram-se detalhados na Planilha Orçamentária constante no Anexo I deste Edital, constituindo o valor máximo admitido para contratação.”
Prazos e sessão
O prazo para envio de propostas é até o dia 03/11/2026 às 08:25h.
“PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: ATÉ DIA 03/11/2026 ÀS 08:25H”
A data da abertura da disputa é o dia 03/11/2026 às 08:30h.
“DATA DA ABERTURA DA DISPUTA: DIA 03/11/2026 ÀS 08:30H”
A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 03 de novembro de 2026, com início às 08:30 horas, horário de Brasília.
“A sessão pública será realizada através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 03 de novembro de 2026, com início às 08:30 horas, horário de Brasília - DF.”
Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas até às 08:25 horas do dia 03 de novembro de 2026.
“Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1, até às 08:25 horas do dia 03 de novembro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo máximo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo máximo de execução da obra: 180 dias;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado, conforme art. 56, I e II da Lei 14.133/21.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO (art. 56, I e II da Lei 14.133/21)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após o prazo inicial, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, com período de até dez minutos aleatoriamente determinado.
“Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores poderão ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto social ou registro comercial para habilitação jurídica.
“Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou registro comercial, no caso de firma individual”
O edital exige procuração ou termo de credenciamento caso seja designado outro representante legal.
“Procuração ou termo de credenciamento, caso seja designado outro representante legal;”
O edital exige cédula de identidade do representante legal.
“Cédula de Identidade do representante legal devidamente constituído;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária ou estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige declaração de cumprimento de requisitos legais conforme anexo.
“Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais, especificando, conforme Anexo IV :”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.
“a) Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida por órgão da Secretaria da Receita Federal) e quanto à Dívida Ativa da União (expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Federal);”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.
“b) Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estaduais, expedida por órgão da Secretaria da Fazenda Estadual);”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“c) Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida por órgão da Secretaria da Fazenda Municipal).”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa ao FGTS – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“e) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, através da respectiva CNDT, expedida pelo TST (www.tst.jus.br/certidão), em conformidade com a Lei n. 12.440/11.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de visita técnica emitida por servidor designado.
“Declaração de Visita Técnica (facultativa), emitida por servidor designado pertencente a Secretaria de Educação, atestado que o representante da empresa licitante, vistoriou os locais onde serão executados os serviços, objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes, declarando ainda que todas as dúvidas e esclarecimentos foram realizados durante a vistoria, conforme modelo do anexo V do edital;”
O edital exige declaração de não visita técnica conforme modelo do anexo VI.
“O licitante que não realizar a Visita Técnica, obrigatoriamente, deverá apresentar Declaração, conforme modelo do anexo VI do edital, de que tomou conhecimento de toda as informações e das condições e locais para o cumprimentos das obrigações do objeto da licitação e seus anexos, não podendo embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo a”
O edital exige declaração formal de disponibilidade de equipamentos e pessoal técnico.
“Declaração formal de que o licitante disporá dos equipamentos e do pessoal técnico necessários e essenciais para execução dos serviços de que trata o objeto desta licitação, conforme modelo do anexo VII do edital;”
O edital exige certidão de registro da empresa no CREA ou CAU.
“Certidão de Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), nos termos do art. 67, II da Lei nº 14.133/2021;”
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços de engenharia compatíveis.
“Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou serviços de engenharia compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.”
O edital exige comprovação de responsável técnico com CAT e ART ou RRT.
“Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega das propostas, Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista , detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA ou CAU, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de execução/direção técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelos distribuidores da sede do juízo da comarca da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.”
O edital exige balanço patrimonial e DRE dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e DRE dos 2 (dois) últimos exercícios sociais assinados pelo representante legal e por contador com registro profissional, além de serem apresentados por qualquer uma das formas abaixo:”
O edital exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor máximo aceitável.
“Comprovação de possuir capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo com valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor máximo aceitável desta licitação, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais ou certidão expedida pela Junta Comercial do Estado, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.”
O edital exige declaração do contador atestando índices econômicos.
“Declaração, assinada pelo contador da empresa, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos listados abaixo:”
Entrega e execução
O prazo máximo de execução da obra é de 180 dias.
“c) Prazo máximo de execução da obra: 180 dias;”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado para conclusão da obra.
“O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei 14.133/2021, para conclusão da obra.”
O prazo para execução dos serviços é de 150 dias, contados da emissão da Ordem de Serviços.
“sendo o prazo para a execução dos serviços de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro, contados da data de emissão da Ordem de Serviços.”
O objeto deve ser prestado conforme solicitação da Secretaria solicitante e condições do Termo de Referência.
“O objeto desta licitação deverá ser prestado conforme a solicitação da Secretaria solicitante, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico.”
O objeto será executado nos prazos e condições fixadas no Termo de Referência/Projeto Básico.
“O objeto será executado nos prazos e condições fixadas no Termo de Referência/Projeto Básico.”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal, e conforme disposto no termo de Referência.”
Penalidades
A multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A multa não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
Para determinadas infrações a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2, 17.1.3, 17.1.4 e 17.1.5 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para outras infrações a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.6, 17.1.7, 17.1.8, 17.1.9 e 17.1.10 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A prescrição ocorrerá em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente Edital poderão ser feitas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame , de forma escrita, no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do certame, respeitando o disposto no § 1º do art. 55 da Lei n. 14.133/21.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do certame, respeitando o disposto no § 1º do art. 55 da Lei n. 14.133/21.”
Anexos
O Anexo I é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Microempresa (ME) ou de Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME) OU DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo III é a Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS”
O Anexo IV é a Declaração de Parentesco.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE PARENTESCO”
O Anexo IX é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo XI contém Projetos, ETP e Planilhas.
“ANEXO XI – PROJETOS, ETP E PLANILHAS”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621203-460-JZTLEZJOLZNOXP-2.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.