Resumo do edital: Fornecimento, de forma parcelada, de massa asfáltica usinada a frio, acondicionada em sacas de 25 kg, destinada à execução de serviços de ma
Pregão - Eletrônico 163/2026 · MUNICIPIO DE TRES BARRAS · Três Barras/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 163/2026 da Prefeitura Municipal de Três Barras - SC.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 163/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 163/2026.”
O objeto é o registro de preços para fornecimento parcelado de massa asfáltica usinada a frio em sacas de 25 kg.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de massa asfáltica usinada a frio, acondicionada em sacas de 25 kg”
O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“Fundamento Legal: Lei Federal n. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal nº 5.256/2024”
O tipo da licitação é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“TIPO : Menor Preço - Compras – Por Item. Modo de disputa: “ Aberto”
A sessão pública ocorre em 03 de novembro de 2026, com recebimento de propostas até 08:00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:00 horas do dia 03 de novembro de 2026.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias a partir da abertura da licitação.
“Validade da Proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias a partir da data de abertura da licitação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento parcelado de massa asfáltica usinada a frio em sacas de 25 kg.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de massa asfáltica usinada a frio, acondicionada em sacas de 25 kg”
O item 01 do Anexo I especifica 10.000 sacas de massa asfáltica usinada a frio.
“01 10.000 SACA Massa asfáltica usinada a frio, ensacada.”
O produto deve permitir aplicação sem aquecimento e ter boa aderência ao pavimento.
“O produto deverá permitir aplicação sem aquecimento, possuir boa aderência ao pavimento, resistência ao tráfego após compactação e atender às normas técnicas vigentes.”
A entrega deve ocorrer na Garagem da Prefeitura, na Rua XV de Novembro, 511, Centro, Três Barras - SC.
“LOCAL PARA ENTREGA: Garagem da Prefeitura , localizada na Rua XV de Novembro, 511 – Centro - Três Barras – SC.”
O prazo máximo para entrega dos produtos é de até 30 dias após a solicitação.
“Quando solicitada a entrega dos produtos licitados o prazo máximo para entrega será de até 30 (trinta) dias”
O Termo de Referência descreve o objeto como fornecimento parcelado de 10.000 sacas de massa asfáltica usinada a frio.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de 10.000 (dez mil) sacas de massa asfáltica usinada a frio”
Valor estimado
O valor unitário máximo admitido para o item é R$ 31,60 e o total estimado é R$ 316.000,00.
“R$ 31,60 R$ 316.000,00”
O valor estimado do pregão é o estipulado no Anexo I.
“O valor ESTIMADO para este Pregão é o equivalente ao valor estipulado no Anexo I.”
O valor estimado da contratação foi definido por pesquisa de preços e consulta à ata do CINCATARINA.
“O valor estimado da contratação foi definido mediante pesquisa de preços realizada junto a empresas do ramo e consulta à Ata de Registro de Preços vigente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08:00 do dia 03 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:00 horas do dia 03 de novembro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08:00 às 08:30 do dia 03 de novembro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 horas até as 08:30 horas do dia 03 de novembro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 08:30 do dia 03 de novembro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do dia 03 de novembro de 2026.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias a partir da abertura da licitação.
“Validade da Proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias a partir da data de abertura da licitação.”
A etapa de lances tem 10 minutos iniciais e prorrogação automática de 2 minutos se houver lances nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública será no modo de DISPUTA “ABERTO” , onde durante 10 min iniciais serão dados lances livres, abertos e sucessivos, e a partir daí, havendo lances nos últimos 2 min da disputa, a etapa será automaticamente prorrogada por mais 2 min”
O prazo máximo para entrega dos produtos é de até 30 dias após a solicitação.
“Quando solicitada a entrega dos produtos licitados o prazo máximo para entrega será de até 30 (trinta) dias”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO : Menor Preço - Compras – Por Item.”
O critério de avaliação é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item , desde que atendidas todas as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;”
O edital exige requerimento de empresário no caso de empresário individual.
“b) Requerimento de empresário no caso de empresário individual, ou;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades empresariais.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, devendo ser respeitadas as exigências estabelecidas no Parágrafo Único do artigo 16 do Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige registro da firma no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“6.3.2.1 Registro da Firma no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige certidão negativa municipal do município sede da proponente.
“6.3.2.2 Certidão Negativa Municipal (do Município sede da proponente);”
O edital exige certidão negativa estadual do estado sede da proponente.
“6.3.2.3 Certidão Negativa Estadual (do Estado sede da proponente);”
O edital exige certidão de quitação de tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e INSS.
“6.3.2.4 Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, Dívida Ativa da União e INSS;”
O edital exige certidão negativa de débito do FGTS.
“6.3.2.5 Certidão Negativa de Debito do "FGTS";”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“6.3.2.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“6.3.3.1 Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante forneceu, a qualquer tempo, produtos compatíveis em características com o objeto licitado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“6.3.4.1 Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos produtos é de até 30 dias após a solicitação.
“Quando solicitada a entrega dos produtos licitados o prazo máximo para entrega será de até 30 (trinta) dias, devendo ser obedecida a quantidade que será informado na Ordem de Fornecimento (Modelo Anexo II).”
O local de entrega é a Garagem da Prefeitura, na Rua XV de Novembro, 511, Centro, Três Barras/SC.
“LOCAL PARA ENTREGA: Garagem da Prefeitura , localizada na Rua XV de Novembro, 511 – Centro - Três Barras – SC.”
As entregas devem ocorrer conforme solicitação do setor competente da Prefeitura.
“As entregas deverão ocorrer de acordo com a solicitação de entrega do Setor competente da Prefeitura.”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 05 dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra.”
O material deve ser entregue no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou em outro local indicado pela Administração.
“O material deverá ser entregue no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou em outro local indicado pela Administração, dentro do Município de Três Barras/SC.”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, mediante Ordem de Compra.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, mediante emissão de Ordem de Compra.”
Penalidades
O contratado pode ser responsabilizado administrativamente pelas infrações do artigo 155 da Lei 14.133/2021.
“O contratado poderá ser responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da Lei 14.133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.”
A multa por não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo é de 10% do valor da proposta.
“Multa de 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela Administração, o adjudicatário não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, ainda que não tenha havido processo de licitação.”
A multa por atraso na prestação do serviço é de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parte inadimplida.
“Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na prestação do serviço do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida.”
A multa por descumprimento de cláusula contratual, exceto prazo de entrega, é de 10% sobre o valor do Contrato.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega;”
A multa por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor da respectiva nota de empenho.
“Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá na multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis.”
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às penalidades da Lei 14.133/2021, com contraditório e ampla defesa.
“O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas”
Até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas qualquer interessado pode impugnar ou solicitar esclarecimentos.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório”
A autoridade emitirá decisão sobre impugnação no prazo de 24 horas.
“A autoridade emitirá sua decisão no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, procedendo aos encaminhamentos necessários.”
As impugnações e respostas ficarão disponíveis na plataforma eletrônica para consulta pública.
“Todas as impugnações e ou questionamentos, bem como os pareceres emitidos e ou as repostas formuladas a questionamentos ficarão disponíveis na plataforma eletrônica para consulta pública”
Dúvidas de interpretação do edital devem ser registradas em campo próprio no sistema do Portal de Compras Públicas.
“Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital deverão ser feitos exclusivamente através de registro em campo próprio no sistema”
Consultas por escrito ao Pregoeiro devem ser feitas até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao Pregoeiro, na Prefeitura Municipal de Três Barras, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos: Descritivo do Objeto, Minuta da Ordem de Fornecimento/Entrega, Minuta da Ata de Registro de Preço e Termo de Referência.
“Anexo I – Descritivo do Objeto da Licitação; Anexo II – Minuta da Ordem de Fornecimento / Entrega; Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preço. Anexo IV – Termo de Referencia”
A Ordem de Fornecimento é o instrumento formalizador do contrato que autoriza a entrega dos produtos.
“A Ordem de Fornecimento será o instrumento formalizador do contrato, cuja qual autorizará a entrega dos produtos, tendo inclusive validade jurídica para eventuais reclamações judiciais que possam advir, em conformidade com o art. 95 da lei federal 14.133/2021, desprezando-se qualquer outro tipo de exigência por parte da Contratada.”
A minuta da Ata de Registro de Preços integra o edital como Anexo III.
“assinar a Ata de Registro de Preços, cuja minuta integra este Edital - Anexo III , sob pena de decair do direito ao registro de preços, podendo, ainda, sujeitar-se às penalidades legais.”
O Anexo I contém as especificações e quantidades estimadas do objeto.
“conforme as especificações e quantidades estimadas e indicadas no ANEXO I deste procedimento.”
O Anexo II é o modelo de Ordem de Fornecimento.
“MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO”
O Anexo III é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL2026163.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.