Resumo do edital: Confecção e fornecimento parcelado de camisas básicas, destinadas aos servidores públicos municipais da secretaria municipal de obras, servi
Pregão - Eletrônico PCE 205/2026 · MUNICIPIO DE IBIRAMA · Ibirama/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 205/2026 do Município de Ibirama/SC.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento parcelado de camisas básicas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE CAMISAS BÁSICAS”
O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“o qual será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 5.074, Decreto Municipal nº 5.075, de 03 de março de 2023, Decreto Municipal nº 5.554/2025”
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026, com abertura às 09h00min.
“DIA: 19/10/2026. HORÁRIO PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: ATÉ 08h59min do dia da sessão. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 09h00min”
O valor total estimado da licitação é de R$ 16.672,00.
“O valor total estimado desta licitação é de R$ 16.672,00 (dezesseis mil, seis centos e setenta e dois reais)”
O julgamento será pelo tipo menor preço, com comparação por item.
“pelo tipo julgamento MENOR PREÇO , tipo comparação POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento parcelado de camisas básicas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE CAMISAS BÁSICAS”
As camisas básicas destinam-se aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura do Município de Ibirama - SC.
“DESTINADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA - SC”
A contratação baseia-se na necessidade de assegurar a identificação funcional dos servidores municipais.
“A contratação do presente objeto baseia-se na necessidade de assegurar a identificação funcional dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura”
Os produtos deverão ser entregues parceladamente no decorrer de 12 meses, a contar do recebimento da Ordem de Compras.
“Os produtos deverão ser entregues conforme descrito no termo de referência parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da Ordem de Compras.”
O layout, arte ou modelo de personalização será fornecido pela CONTRATANTE.
“O layout, arte ou modelo de personalização será fornecido pela CONTRATANTE, cabendo à contratada observar fielmente as orientações fornecidas.”
A produção das camisas básicas deverá proceder da aprovação do layout pela CONTRATANTE.
“A produção das camisas básicas, deverão proceder da aprovação do layout pela CONTRATANTE, quando addim previsto no Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 16.672,00.
“O valor total estimado desta licitação é de R$ 16.672,00 (dezesseis mil, seis centos e setenta e dois reais)”
A despesa correrá por conta dos recursos orçamentários previstos para o exercício de 2026.
“A possível despesa decorrente da aquisição do objeto desta licitação correrá por conta dos recursos orçamentários previstos para o exercício de 2026”
O valor estimado para a aquisição pelo período de 12 meses é de R$ xxxxxxx.
“O valor estimado para a citada aquisição pelo período de 12 meses é de R$ xxxxxxx.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto.”
O valor do contrato compreende todos os custos necessários ao fornecimento do objeto, inclusive tributos, frete, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
“O valor do contrato compreende todos os custos necessários ao fornecimento do objeto, inclusive tributos, frete, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais e demais despesas incidentes.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026, com abertura às 09h00min.
“DIA: 19/10/2026. HORÁRIO PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: ATÉ 08h59min do dia da sessão. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 09h00min”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, tendo como marco inicial a data da sessão.”
Os produtos deverão ser entregues parceladamente no decorrer de 12 meses, a contar do recebimento da Ordem de Compras.
“Os produtos deverão ser entregues conforme descrito no termo de referência parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da Ordem de Compras.”
A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser inserida no sistema no prazo de 120 minutos.
“A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser inserida no sistema https:/ /www.portaldecompraspublicas.com.br no prazo de 120 (cento e vinte) minutos,”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 ano, a contar da sua assinatura, sendo permitida a prorrogação por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, a contar da sua assinatura, sendo permitida a prorrogação por igual período, nos termos da legislação vigente.”
O prazo de entrega será de 30 dias, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento ou da autorização formal expedida pela CONTRATANTE.
“O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento ou da autorização formal expedida pe la CONTRATANTE.”
Critério de julgamento
O julgamento será pelo tipo menor preço, com comparação por item.
“pelo tipo julgamento MENOR PREÇO , tipo comparação POR ITEM”
O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
“O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no Edital.”
Serão admitidos apenas 01 licitante vencedor de cada item.
“Serão admitidos apenas 01 (um) licitante vencedor de cada item.”
O objeto será adjudicado ao licitante que apresentar o tipo julgamento MENOR PREÇO, tipo comparação POR ITEM.
“O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o tipo julgamento MENOR PREÇO , tipo comparação POR ITEM .”
O empate entre dois ou mais licitantes ocorrerá quando houver igualdade de valor entre as propostas de preços e quando não houver lances para definir o desempate.
“O empate entre dois ou mais licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de valor entre as propostas de preços e quando não houver lances para definir o desempate.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“a) Ato constitutivo, estatuto/contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige cédula de identidade ou outro documento oficial com foto do sócio ou representante legal da empresa.
“b) Cédula de identidade ou outro documento oficial com foto, do sócio ou representante legal da empresa. Sendo representante, este deverá apresentar procuração pública dando plenos poderes para participar de todas as fases da licitação e assinatura da Ata de registro de preços;”
O edital exige cédula de identidade e registro comercial no caso de empresa individual (MEI).
“c) Cédula de Identidade e registro comercial, no caso de empresa individual (MEI);”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“j) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de regularidade fiscal para com o FGTS (Certidão Negativa FGTS).
“e) Comprovante de regularidade fiscal para com o FGTS (Certidão Negativa FGTS);”
O edital exige comprovante de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, compreendendo tributos e contribuições federais e Dívida Ativa da União.
“f) Comprovante de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, compreendendo Tributos e Contribuições Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal, e quanto à Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débitos Federal);”
O edital exige comprovante de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estadual).
“g) Comprovante de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estadual);”
O edital exige comprovante de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipal).
“h) Comprovante de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipal);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT).
“i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) – CNDT;”
O edital exige certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) da Controladoria-Geral da União.
“o) Certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) - Controladoria-Geral da União. Link para emitir certidão https://certidoes.cgu.gov.br/”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica, expedido em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento semelhante ao objeto.
“q.1) Atestado de Capacidade Técnica, expedido em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou vem fornecendo adequadamente em quantidades e qualidade semelhante ao objeto da presente licitação.”
O edital permite juntar documento hábil como contrato de fornecimento, notas fiscais ou outros documentos para comprovar as informações do atestado.
“q.1.1) Para comprovação do requisito previsto na alínea “q.1”, o proponente poderá juntar à sua habilitação documento hábil a comprovar as informações, como contrato de fornecimento a que se refere o atestado, notas fiscais ou outros documentos que eventualmente possam demonstrar com precisão maiores especificações das informações.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“k) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
No caso de certidão de recuperação judicial positiva, o edital exige comprovação de que o plano de recuperação prevê a participação da empresa em contratações públicas e foi homologado judicialmente.
“k.1) No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente da certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues parceladamente ao longo de 12 meses a contar do recebimento da Ordem de Compras.
“Os produtos deverão ser entregues conforme descrito no termo de referência parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da Ordem de Compras.”
O prazo de entrega é de 30 dias contados da emissão da ordem de fornecimento ou autorização formal.
“O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento ou da autorização formal expedida pe la CONTRATANTE.”
Constatada desconformidade, a contratada deve substituir os produtos recusados em 15 dias.
“Constatada qualquer desconformidade, a CONTRATADA deverá substituir, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE, os produtos recusados, no prazo de 15 (q uinze) dias, contado da comunicação formal.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto.”
Os produtos devem ser entregues em perfeitas condições de uso, sem defeitos de fabricação ou irregularidades.
“As peças de vestuário (camisas básicas) deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, sem defeitos de fabricação, manchas, rasgos, falhas de impressão ou quaisquer outras irregularidades .”
A entrega deve ocorrer no endereço indicado pela contratante em horário previamente definido.
“A entrega deverá ser realizada no endereço indicado pela CONTRATANTE, em horário previamente definido pelo setor responsável.”
Penalidades
O licitante que se recusar a assinar a Ata ou fizer declaração falsa ficará impedido de licitar e contratar com o Município por até 2 anos.
“ficará impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 2 (dois) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, sem prejuízo das multas”
O atraso injustificado sujeita o contratado à multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, limitada a 20%.
“o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 20%(vinte por cento) do montante”
Pela inexecução total ou parcial do objeto, o contratado está sujeito a advertência, multa de até 20%, suspensão de até 2 anos e declaração de inidoneidade.
“Pela inexecução total ou parcial do objeto constante na Ata de Registro de Preços, além do disposto na Lei nº 14.133/21, estará o contratado sujeito às seguintes sanções:”
A recusa injustificada da empresa classificada em assinar a Ata enseja multa de 10% sobre o valor estimado total do contrato.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado total do contrato, em caso de recusa do 1.º colocada de cada item em assinar a Ata de Registro de Preços.”
A multa por dia de inadimplência é de 10% até o trigésimo dia de fornecimento incompleto ou em atraso.
“Multa de 10% (dez por cento) por dia de inadimplência, até o trigésimo dia de fornecimento incompleto ou em atraso, incidentes sobre o valor estimado mensal da contratação”
A aplicação das penalidades ocorrerá depois de defesa prévia do interessado no prazo estabelecido na Lei de Licitações.
“A aplicação das penalidades ocorrerá depois de defesa prévia do interessado, no prazo estabelecido na Lei de Licitações, a contar da intimação do ato.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer Licitante poderá impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer Licitante poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente pelo e-mail [email protected] até as 09h00min”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente pelo e-mail [email protected] até as 09h00min.
“a ser enviada exclusivamente pelo e-mail [email protected] até as 09h00min, no horário oficial de Brasília - DF.”
Caberão ao Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, decidir sobre a petição de impugnação.
“Caberão ao Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, decidir sobre a petição.”
Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, serão definidas e publicadas nova data para realização do certame.
“Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, serão definidas e publicadas nova data para realização do certame, com reabertura do prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação das propostas.”
Informações e esclarecimentos acerca desta licitação poderão ser solicitadas por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
“Informações e esclarecimentos acerca desta licitação poderão ser solicitadas por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas através do e-mail [email protected]”
O Município poderá emitir Nota de Esclarecimento para esclarecer eventuais dúvidas sobre este edital.
“O Município poderá emitir Nota de Esclarecimento para esclarecer eventuais dúvidas sobre este edital, a qual será publicada nos sites https://ibirama.atende.net , https:/ /www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Anexos
Fazem parte integrante do Edital os anexos de Minuta da Ata, Especificação do Produto e Termo de Referência, Modelo de Proposta Readequada e Modelo de Declaração Unificada.
“a) Anexo I – Minuta da Ata de Registro de Preços; b) Anexo II – Especificação do Produto e Termo de Referência; c) Anexo III – Modelo de Proposta Readequada; d) Anexo IV – Modelo de Declaração Unificada;”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços a ser enviada pelo licitante com a melhor proposta após a fase de lances.
“MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS *Proposta Readequada a ser enviada pelo licitante que apresentar a melhor proposta, finda a fase de lances, no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação.”
O Anexo IV é a Declaração Unificada a ser apresentada pela licitante em papel timbrado.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA (EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)”
O Termo de Referência é o Anexo II e está disponível online.
“TERMO DE REFERÊNCIA DISPONÍVEL ONLINE (https://www.ibirama.sc.gov.br) Apêndice do anexo II – DFD e Estudo Técnico Preliminar”
A proposta readequada deve ser inserida no sistema conforme o Anexo III do Edital, com assinatura eletrônica.
“A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser inserida no sistema https:/ /www.portaldecompraspublicas.com.br no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, digitalizada, conforme Anexo III do Edital, com assinatura eletrônica.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “01 EDITAL 205 2026 RP CAMISETAS OBRAS.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.