Resumo do edital: Realização de testes de acuidade visual, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos
Dispensa 40/2026 · MUNICIPIO DE SCHROEDER · Schroeder/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da dispensa de licitação nº 40/2026-PMS do Município de Schroeder.
“AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026-PMS”
O processo administrativo é o de nº 211/2026-PMS.
“Processo Administrativo nº 211/2026-PMS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de testes de acuidade visual.
“O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de testes de acuidade visual”
A participação é exclusiva para ME/EPP e MEI.
“Participação: Exclusiva ME/EPP e MEI .”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.100,00.
“Valor Total estimado da Contratação: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de testes de acuidade visual.
“O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de testes de acuidade visual”
O item 1 é teste de acuidade visual, com quantidade de 5 unidades.
“1 Teste de acuidade visual 5 Unidade 220,00 1.100,00”
O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de testes de acuidade visual.
“tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de testes de acuidade visual”
O objeto deverá ser executado em até 5 dias úteis.
“O objeto deverá ser executado, rigorosamente, em até 5 (cinco) dias úteis”
A fiscalização do contrato ficará a cargo da Sra. Rubian Behling Oliveira.
“A fiscalização do contrato ficará a cargo da Sra. Rubian Behling Oliveira”
O objeto do contrato tem vigência por 12 meses a contar da assinatura.
“O objeto do contrato tem vigência por 12 (doze) meses , a contar da assinatura deste termo contratual.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.100,00.
“Valor Total estimado da Contratação: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).”
O valor unitário estimado do item teste de acuidade visual é de R$ 220,00.
“1 Teste de acuidade visual 5 Unidade 220,00 1.100,00”
A empresa deverá comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“A empresa deverá comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
O preço do contrato tem como certo e ajustado o valor total correspondente ao objeto descrito.
“O preço do contrato tem como certo e ajustado o valor total de R$ xxxx (xxxxx reais) correspondente ao objeto”
Prazos e sessão
O período de apresentação de propostas vai até 20/10/2026 às 7h59min.
“Período de apresentação de propostas até: 20/10/2026 às 7h59min.”
O período de lances ocorre no dia 20/10/2026 das 08h às 14h.
“Período de lances dia: 20/10/2026 das 08h às 14h. (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 ( sessenta ) dias”
O adjudicatário terá o prazo de 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 ( três ) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O licitante será convocado para encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas.
“sendo o licitante convocado para encaminhar, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas os documentos de habilitação”
O objeto deverá ser executado em até 5 dias úteis.
“O objeto deverá ser executado, rigorosamente, em até 5 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 1% ( um por cento ).”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à dívida ativa da União.
“Prova de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à dívida ativa da União (Negativa ou com efeitos de Negativa), podendo ser apresentada em conjunta ou individual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Fornecedor isento de tributos estaduais ou municipais deve comprovar tal condição por declaração da Fazenda respectiva.
“caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para a prestação dos serviços mediante atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta dispensa, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por”
Os atestados devem referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentadas demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais com balanço patrimonial registrado na Junta Comercial.
“Demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com abertura e fechamento dos livros e registros referente ao balanço patrimonial (devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da Licitante);”
Empresas que adotam o SPED Contábil devem apresentar o arquivo com o Balanço Patrimonial do último exercício e o Termo de Autenticação.
“Para comprovação do item “3.2", as empresas que adotarem o SPED Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital) deverão apresentar o arquivo que contenha o Balanço Patrimonial do último exercício”
Não serão aceitos balancetes não registrados.
“Não serão aceitos balancetes não registrados.”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço patrimonial do período de existência da sociedade com termo de abertura assinado pelo contador.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade, com a apresentação do termo de abertura,”
A empresa deve comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“A empresa deverá comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
O objeto deve ser executado em até 5 dias úteis mediante Solicitação de Fornecimento.
“O objeto deverá ser executado, rigorosamente, em até 5 (cinco) dias úteis , mediante o encaminhamento da respectiva”
A fiscalização do contrato ficará a cargo de Rubian Behling Oliveira.
“A fiscalização do contrato ficará a cargo da Sra. Rubian Behling Oliveira , que acompanhará e verificará o fiel”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O objeto do contrato tem vigência por 12 meses a contar da assinatura do termo contratual.
“O objeto do contrato tem vigência por 12 (doze) meses , a contar da assinatura deste termo contratual.”
O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos da data de aceitação do objeto.
“a crédito do beneficiário no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da data de aceitação do objeto, pela”
O adjudicatário terá o prazo de 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 ( três ) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência pela falta do subitem 7.1.1.
“Advertência pela falta do subitem 7.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição”
A multa pode ser de até 30% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor,”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item 11.1.4, de 1% (um por cento) por dia de atraso”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta o Anexo I de documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
Integra o Aviso de Contratação Direta o Anexo II com a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
Integra o Aviso de Contratação Direta o Anexo III com o Termo de Referência.
“ANEXO III – Termo de Referência”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Dispensa_40.2026-PMS.zip › Edital Disp 40.2026-PMS.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.