Resumo do edital: O presente procedimento tem por objeto a futura e eventual contratação para prestação de serviços continuados de locação de banheiros químic
Pregão - Eletrônico PCE 108/2026 · MUNICIPIO DE PAPANDUVA · Papanduva/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 108/2026 do Município de Papanduva.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2026”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços na forma eletrônica.
“licitação, na modalidade PREGÃO , tipo Sistema de Registro de Preços na forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da Lei nº 14.133/21”
O objeto é a contratação de serviços continuados de locação de banheiros químicos convencionais.
“contratação para prestação de serviços continuados de locação de banheiros químicos convencionais”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: “Aberto”.”
A sessão de disputa de preços inicia em 26 de Outubro de 2026 às 09h05.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26 de Outubro de 2026 às 09h05 min.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a futura e eventual contratação para prestação de serviços continuados de locação de banheiros químicos convencionais.
“O presente procedimento tem por objeto a futura e eventual contratação para prestação de serviços continuados de locação de banheiros químicos convencionais”
O serviço inclui transporte, instalação, manutenção, higienização semanal, reposição de insumos e destinação ambiental de dejetos.
“incluindo transporte, instalação, manutenção, higienização semanal, reposição de insumos e destinação ambiental de dejetos, por sistema de registro de preços.”
O item 1 do Anexo I descreve a locação mensal de banheiro químico convencional com especificações técnicas.
“Locação mensal de banheiro químico convencional fabricado em polietileno de alta densidade.”
O serviço engloba transporte de ida e volta, instalação nas pedreiras municipais e higienização semanal.
“O serviço engloba o transporte de ida e volta, instalação nas pedreiras municipais e higienização semanal”
Exige-se destinação final ambientalmente adequada dos efluentes em Estação de Tratamento, com emissão de MTR.
“Exige-se a destinação final ambientalmente adequada dos efluentes em Estação de Tratamento, com emissão de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos).”
Valor estimado
O valor total do item 1 é de R$ 293.943,60.
“VALOR TOTAL R$ 293.943,60”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 08 de Outubro de 2026 a partir das 08h00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de Outubro de 2026, a partir das 08h00 min.”
O fim do recebimento das propostas é em 26 de Outubro de 2026 às 09h00.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26 de Outubro de 2026 às 09h00 min.”
O início da sessão de disputa de preços é em 26 de Outubro de 2026 às 09h05.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26 de Outubro de 2026 às 09h05 min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A proposta atualizada deve ser enviada em até 2 horas após a convocação do pregoeiro.
“Após a fase de lances, a proposta atualizada deverá ser enviada no prazo máximo de até 2 (duas) horas após a convocação do pregoeiro.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após convocação do Pregoeiro.
“no prazo até 02 (duas) horas, após convocação do Pregoeiro.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da Lei nº 14.133/21”
O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.
“O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: “Aberto”.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.”
Habilitação jurídica
O edital exige atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados.
“Atos constitutivos estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, ou o registro público de empresário individual”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital admite a participação de empresas reunidas em consórcio.
“Será admitida a participação de empresas reunidas em consórcio no presente certame, conforme justificativas exaradas no Termo de Referência.”
O edital exige procuração pública ou particular com poderes específicos para representar o interessado na assinatura do termo contratual.
“Procuração pública ou particular, com poderes específicos para representar o interessado, caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, à dívida ativa da União e às contribuições previdenciárias e de terceiros.
“Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições previdenciárias e de terceiros;”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais da sede do proponente.
“Certidão Negativa de Débitos Estaduais, da sede do proponente;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais da sede do proponente.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais, da sede do proponente;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas conforme a Lei nº 12.440.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
O edital exige que microempresas e empresas de pequeno porte apresentem toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de possuir Licença Ambiental de Operação (LAO) válida expedida pelo órgão ambiental competente.
“Qualificação técnica: Comprovação de possuir Licença Ambiental de Operação (LAO) válida, expedida pelo órgão ambiental competente (IMA ou equivalente)”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência.
“Certidão negativa de falência;”
Amostras e prova de conceito
Os requisitos e tramitações relativas às amostras devem seguir os dispositivos do Termo de Referência em anexo.
“9.1. Todos os requisitos e tramitações relativas às amostras, caso existam, deverão seguir expressamente os dispositivos presentes no Termo de Referência em anexo.”
Entrega e execução
O objeto é a prestação de serviços continuados de locação de banheiros químicos convencionais, incluindo transporte, instalação, manutenção, higienização semanal, reposição de insumos e destinação ambiental de dejetos.
“1.1. O presente procedimento tem por objeto a futura e eventual contratação para prestação de serviços continuados de locação de banheiros químicos convencionais, incluindo transporte, instalação, manutenção, higienização semanal, reposição de insumos e destinação ambiental de dejetos, por sistema de registro de preços.”
A proposta de preços atualizada deve ser enviada exclusivamente via sistema, em idioma nacional, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal.
“6.1. A proposta de preços deverá ser enviada exclusivamente via sistema, redigida em idioma nacional, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser datada e assinada pelo representante legal do proponente devidamente identificado, contendo identificação do proponente, endereço, telefone e e-mail.”
Após a fase de lances, a proposta atualizada deve ser enviada em até 2 horas após a convocação do pregoeiro.
“6.2. Após a fase de lances, a proposta atualizada deverá ser enviada no prazo máximo de até 2 (duas) horas após a convocação do pregoeiro.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias, contados da data limite para apresentação da proposta, após convocação do Pregoeiro.
“6.4.3. O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite para apresentação da proposta, após convocação do Pregoeiro.”
O vencedor deve assinar o contrato ou documento equivalente no prazo de 5 dias úteis a contar da sua convocação.
“14.2. O vencedor deverá promover a assinatura do contrato ou documento equivalente no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua convocação.”
O faturamento será mensal, adotando-se a metodologia de mês comercial de 30 dias, resultando no valor mensal fixo por unidade.
“Obs: O faturamento será mensal, adotando-se a metodologia de mês comercial (30 dias), resultando no valor mensal fixo por unidade.”
Penalidades
As sanções aplicáveis ao proponente são as previstas na Lei nº 14.133/2021, no edital e no contrato, sem prejuízo da Lei nº 12.846/2013.
“15.1. As sanções que poderão ser aplicadas ao PROPONENTE são as previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, neste Edital de Licitação e no respectivo Contrato, sem prejuízo do disposto na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.”
Pode ser aplicada multa de até 5% sobre o valor total da proposta do item e/ou lote ofertado diante das condutas previstas nos itens 15.3.1 e 15.3.2 do Edital.
“15.2.1.1. De até 5% sobre o valor total da proposta do item e/ou lote ofertado, diante do cometimento das condutas previstas nos itens 15.3.1 e 15.3.2 do Edital.”
Pode ser aplicada multa de até 10% sobre o valor total da proposta do item e/ou lote ofertado diante da conduta prevista no item 15.3.3 do Edital.
“15.2.1.2. De até 10% sobre o valor total da proposta do item e/ou lote ofertado, diante do cometimento da conduta prevista no item 15.3.3 do Edital.”
Pode ser aplicada multa de até 30% sobre o valor total da proposta do item e/ou lote ofertado diante das demais condutas previstas nas alíneas do item 15.3 do Edital.
“15.2.1.3. De até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da proposta do item e/ou lote ofertado, diante do cometimento das demais condutas previstas nas alíneas no item 15.3 do Edital.”
Pode ser aplicado impedimento de licitar e contratar com o Município de Papanduva, Administração Direta e Indireta, e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores pelo prazo de até 3 anos.
“15.2.2. Impedimento de licitar e contratar, com o Município de Papanduva, Administração Direta e Indireta, e o descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Município de Papanduva, pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais”
Pode ser aplicada declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“15.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do Edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do Edital.”
As impugnações deverão ser protocolizadas diretamente através da plataforma eletrônica.
“As impugnações deverão ser protocolizadas diretamente através da plataforma eletrônica”
As respostas às impugnações serão disponibilizadas no prazo de 03 dias úteis.
“As respostas às impugnações serão disponibilizadas no prazo de 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I apresenta os itens e preços máximos admitidos.
“ANEXO I DOS ITENS E PREÇOS MÁXIMOS ADMITIDOS”
O Anexo I descreve a locação mensal de banheiro químico convencional com especificações e serviços incluídos.
“Locação mensal de banheiro químico convencional fabricado em polietileno de alta densidade. A estrutura deve conter: mictório, vaso sanitário com assento, suporte para papel higiênico, dispenser para álcool em gel ou sabonete, teto translúcido para iluminação natural e sistema de ventilação telado.”
O Anexo I estabelece que o serviço engloba transporte de ida e volta, instalação nas pedreiras municipais e higienização semanal.
“O serviço engloba o transporte de ida e volta, instalação nas pedreiras municipais e higienização semanal (sucção a vácuo dos efluentes, lavagem interna/externa, recarga de solução química biodegradável sem formol e reposição de, no mínimo, 2 rolos de papel higiênico por cabine).”
O Anexo I exige destinação final ambientalmente adequada dos efluentes em Estação de Tratamento, com emissão de MTR.
“Exige-se a destinação final ambientalmente adequada dos efluentes em Estação de Tratamento, com emissão de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos).”
O Anexo I indica o valor mensal unitário de R$ 272,17 por diária e valor total mensal de R$ 24.495,30.
“R$ 8.165,10 R$ 272,17/Diaria R$ 24.495,30”
O Anexo I apresenta o valor total de R$ 293.943,60.
“VALOR TOTAL R$ 293.943,60”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “PE 1082026 - Banheiro Quimico Pedreira.pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.